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Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a carta do provedor da Fazenda Real do Rio de Janeiro, [Francisco Cordovil de Sequeira e Melo], informando a respeito de um auto instaurado ao escrivão da Fazenda Real e da Matrícula da Gente de Guerra do Rio de Janeiro, Antônio da Silva Porto, e a suspensão do mesmo do ofício que exercia; recomendando o conselho que se nomeie como serventuário a André Francisco Xavier ou outra pessoa competente. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino, sobre o requerimento do contratador do rendimento da Alfândega do Rio de Janeiro, Francisco Xavier Braga, solicitando licença para administrar o rendimento da próxima esquadra que partir da cidade do Porto com destino ao Rio de Janeiro; recomendando que se passem ordens ao superintendente da Ribeira do Douro para que durante o mês de Agosto, prolongando-se até 15 de Setembro, faça sair os navios que ali estiver com destino à capitania do Rio de Janeiro, permitindo ao suplicante a administração das aguadas e consignações das referidas embarcações. -- Anexo(s): requerimentos, certidões e contratos (cópias). -- Observações: docs. impressos.

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino, porpondo como candidatos à nomeação no posto de sargento-mor da Fortaleza de São João da Barra do Rio de Janeiro, Francisco Pereira Leal, Eusébio da Silva Leitão, Antônio Carvalho de Lucena e Luís Duarte da Costa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre o espólio deixado pelo falecido Bispo do Rio de Janeiro, [D. frei Antônio de Guadalupe], indicando o conselho que para se proceder consulta acerca desta matéria é necessário se fazer uma análise ao inventário do mesmo espólio. -- Anexo(s): parecer, despachos, informação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino, indicando que se passe ordens régias ao governador do Rio de Janeiro, [Gomes Freire de Andrade], e da Ilha de Santa Catarina, [brigadeiro, José da Silva Paes], para que mande erigir naquela Ilha um Colégio para os padres da Companhia de Jesus para nele ensinarem e instruírem os moradores e seus filhos; recomendando que se ouçam também os pareceres dos provedores da Fazenda daquelas regiões acerca do lugar mais cômodo para o estabelecimento do dito Colégio, e do rendimento com o qual se pode pagar a despesa dessa construção. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a carta dos oficiais da Câmara do Rio de Janeiro, acerca do contágio da lepra que se tem alastrado naquela cidade, solicitando a criação de um lazareto, recomendando o conselho que se aplique no tratamento das pessoas já contaminadas, não só o acréscimo do donativo, como também a sobra do produto dos soldos dos governadores, utilizados na reforma da casa da Câmara. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino, sobre o requerimento de Francisco da Silva Guimarães, solicitando o pagamento da nau fretada pela Fazenda Real para a expedição de socorro à Nova Colônia do Sacramento, ao presídio de Rio Grande do Sul e à fortaleza da Ilha de Santa Catarina, conforme as condições dos contratos arrematados pelo suplicante na Provedoria da Fazenda Real do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre o requerimento [do mestre-de-campo Manoel de Freitas da Fonseca, do sargento-mor engenheiro Pedro Gomes Chaves e restantes oficiais que participaram na expedição feita a Montevidéu em novembro de 1732, que foram posteriormente presos], solicitando o pagamento dos soldos correspondentes ao tempo de suas prisões; recomendando o conselho que não se defira o pedido dos suplicantes no que se refere aos soldos, mas que as culpas dos mesmos sejam abolidas. -- Anexo(s): pareceres (minutas) , despacho. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre o lance do contrato dos direitos que devem pagar na Alfândega do Rio de Janeiro, as fazendas que entrarem do Reino e Ilhas; e as desatenções do corretor da Fazenda Real do Rio de Janeiro, Eusébio Peres da Silva, nesta e em outras arrematações. -- Anexo(s): pareceres (minuta) , despachos, lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre o requerimento do contratador dos Dízimos Reais do Rio de Janeiro, Pedro Soares Pinto, solicitando a concessão do perdão para as dívidas contraídas durante a administração do dito contrato, entre o triênio de 1732 e 1735, correspondentes a despesas feitas com a compra de barcas e escravos, tendo-se em conta a natureza e condições de arrematação do mesmo contrato; recomendando o Conselho que o provedor da Fazenda Real do Rio de Janeiro, [Francisco Cordovil de Sequeira e Melo], perdoe o pagamento das dívidas do suplicante correspondentes aos últimos meses do triênio, fundamentando que o suplicante continuava com a administração do mesmo contrato, sobretudo dos direitos dos gados daquela capitania. -- Anexo(s): requerimentos, certidões, folha corrida, recibos, relações, contrato (cópia) , conhecimentos, cartas, lembrete. -- Observações: m. est.

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre as cartas do governador do Rio de Janeiro [e Minas Gerais], Gomes Freire de Andrade, do brigadeiro José da Silva Paes, do mestre-de-campo Matias Coelho de Sousa e da informação do engenheiro-mor Manoel de Azevedo Fortes, informando a respeito das obras de fortificação da Ilha de Santa Catarina, referindo a conveniência do envio imediato da artilharia solicitada para defesa da mesma fortificação, bem como a criação de quatro companhias de Artilheiros efetivas para aquele presídio; informando ainda a pobreza da população da vila [de Santos], impedindo a mesma de contribuir para as obras de conservação da igreja matriz daquela vila, devendo estas correr por conta da Fazenda Real. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino, determinando que os governadores do Rio de Janeiro apenas autorizem o envio de dinheiro para os portos de Angola a quem levar uma certidão do juiz de Fora daquela cidade, comprovando o assento da quantia transportada nos seus navios, e que na viagem de regresso traga uma certidão passada pelo juiz de Fora de Luanda que comprove a entrega dessa importância, de modo a evitarem-se os contínuos descaminhos dos direitos da Fazenda Real. -- Anexo(s): parecer, cartas, ofício, carta (cópia de capítulo) , ofício (cópia) , alvará em forma de lei (cópia) , lembrete, certidão (cópia) e provisão (cópia). -- Observações: m. est., doc. impresso.

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a carta do [governador interino do Rio de Janeiro], brigadeiro José da Silva Paes, acusando a arribada de duas naus no porto do Rio de Janeiro, Nossa Senhora da Oliveira e [Nossa Senhora da] Arrábida, que seguiam para o Estado da Índia, sob o comando do capitão de mar e guerra Antônio de Saldanha; indicando o conselho que necessita de mais informações acerca do motivo da arribada, visto não estarem esclarecidos as razões da parada das referidas naus naquela capitania. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a carta dos oficiais da Câmara do Rio de Janeiro, queixando-se do comportamento escandaloso do monge do mosteiro de São Bento da Província de Portugal e assistente no Rio de Janeiro, frei Luís de Moura, solicitando o seu retorno ao Reino; recomendando o Conselho que o governador da capitania, [Gomes Freire de Andrade] remeta o dito monge para o Reino o mais breve possível. -- Anexo(s): cartas e ofício. -- Observações: m. est.

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a nomeação de pessoas para o governo da Fortaleza do Villegagnon na capitania do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): parecer (minuta). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a nomeação de pessoas para o posto de ajudante de tenente da fortaleza de São João da Barra do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino favorável ao requerimento de Domingos Gomes da Costa, solicitando a faculdade de transporte de azeites para as Ilhas, conforme as condições do Contrato da Pesca das Baleias e licença para enviar dois navios do Rio de Janeiro para as ilhas e que estes retornem com a frota. -- Anexo(s): requerimentos, aviso e assento impresso. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre as ajudas de custo solicitadas por Luís Manoel de Azevedo e José Cardoso Ramalho, nomeados capitães na praça do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): requerimentos, aviso. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a carta dos oficiais da Câmara do Rio de Janeiro e requerimento de Mateus Jorge da Costa acerca do donativo que se ofereceu por ocasião dos casamentos reais, recomendando o conselho que o ouvidor-geral [João Soares Tavares] tire uma devassa acerca dos excessos e roubos cometidos pelo senado da Câmara na cobrança deste donativo. -- Anexo(s): cartas, requerimento, certidões, provisão (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre as instruções deixadas pelo governador do Rio de Janeiro [e Minas Gerais, Gomes Freire de Andrade] ao brigadeiro José da Silva Paes, responsável pelo Governo do Rio de Janeiro na ausência do governador, e as queixas feitas pelo brigadeiro por conta das restrições impostas pelo governador. -- Anexo(s): cartas, instruções (cópia) , ofícios (cópias). -- Observações: [dado não informado].