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Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre as cartas do licenciado Francisco Pinto da Veiga e do governador do Rio de Janeiro, [Duarte Correia Vasqueanes] acerca do cumprimento do regimento que este licenciado levou em comissão de Justiça ao Rio de Janeiro, e a prisão e sequestro dos bens de culpados dos crimes e desvios da Fazenda Real, que mandou fazer o Desembargo do Paço não tendo jurisdição nas partes ultramarinas. -- Anexo(s): parecer. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a ordem que se deve passar ao licenciado Francisco Pinto da Veiga acerca dos presos que tem na capitania do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): parecer. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a carta dos oficiais da Câmara da cidade do Rio de Janeiro acerca dos navios que o governador-geral [do Estado do Brasil], António Teles da Silva, requisitou ao governador do Rio de Janeiro [Duarte Correia Vasqueanes] para conduzir holandeses rendidos ao Reino. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre as cartas do governador do Rio de Janeiro, Duarte Correia Vasqueanes, e as armas, munições e pólvora que Salvador Correia de Sá [e Benevides] ofereceu ao Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre nomeação de pessoas para o lugar de ouvidor-geral do Rio de Janeiro, para suceder ao licenciado Damião de Aguiar. -- Anexo(s): certidão, carta, requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a escusa que dá Manuel Freire Andrade para não aceitar o cargo de capitão-mor do Rio de Janeiro, sendo a terceira pessoa que rejeita o dito cargo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre se propor Gaspar de Molina num posto vago nas conquistas, tendo em consideração sua qualidade e serviços, e em atenção aos seus requerimentos em que pede a serventia do ofício de escrivão da Fazenda Real e da Alfândega do Rio de Janeiro, enquanto durar o impedimento do seu proprietário Pedro Martins Negrão. -- Anexo(s): decreto e lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre nomeação de pessoas para o governo do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): pareceres e escrito. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre o memorial que oferece o conselheiro deste Conselho, Salvador Correia de Sá [e Benevides, acerca da conveniência para melhor se governar, defesa e administração da Justiça, em se separar as capitanias da repartição do Sul, São Vicente e Espírito Santo, de que é cabeça o governo do Rio de Janeiro, das da repartição do Norte, de que é cabeça a Bahia; e o socorro que deve levar o mesmo conselheiro ao Brasil e principalmente ao Rio de Janeiro. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre o socorro de armas, munições, pólvora e outras coisas constantes nas cartas dos oficiais da Câmara, do governador Duarte Correia Vasqueanes, do sindicante licenciado Francisco Pinto da Veiga, e do ouvidor Damião de Aguiar, para a defesa do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): informação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre carta da Câmara do Rio de Janeiro acerca do provimento do ofício de escrivão do subsídio da imposição e tributo dos vinhos. -- Anexo(s): minuta de consulta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre o título e jurisdição que deve ter o conselheiro deste Conselho, Salvador Correia de Sá e [Benevides], indo ao Rio de Janeiro e o soldo que deve receber. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre os capitães que deverão acompanhar Salvador Correia de Sá [e Benevides] ao Rio de Janeiro. -- Anexo(s): lembrete, minuta de parecer. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a nomeação do sargento-mor do Rio de Janeiro para o cargo de tenente-general do Rio de Janeiro, pelos seus serviços e experiência nas guerras do Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre o socorro a ser enviado ao Rio de Janeiro, visto ser o alvo de um possível ataque do inimigo [holandês]. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre o lançamento de donativo feito pela Câmara da cidade do Rio de Janeiro, a instância do governador Duarte Correia Vasqueanes, para a fortaleza da Lage, solicitando um engenheiro e outros socorros. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a carta do governador do Rio de Janeiro, Duarte Correia Vasqueanes, acerca da ordem régia para formar companhias de infantaria com cem soldados, cada uma, e reformar o número excedente de capitães, que nesta praça são sete para apenas trezentos e oitenta infantes; solicitando mais militares, armas, munições e artilharia para defender aquela praça de qualquer ataque estrangeiro. -- Anexo(s): parecer. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre o licenciado Francisco Pinto da Veiga, que é obrigado a dar conta das diligências que fez durante dois anos no Rio de Janeiro, julgando os crimes e escândalos ali cometidos, bem como os descaminhos da Fazenda Real, recomendando a prisão do dito letrado para que sirva de exemplo a outros ministros que não queiram informar a este Conselho as acções executadas em suas diligências. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre nomeação de pessoas para o posto de ajudante da praça do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre o navio holandês que chegou ao Rio de Janeiro sem licença, vindo de Buenos Aires, carregado de negros, e recebeu autorização do governador daquela capitania, Pedro de Melo, para aportar naquele porto e vender alguns escravos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].