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Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a nomeação de pessoa para o posto de capitão de Artilharia do Rio de Janeiro, vago pelo falecimento de Manoel de Lima, recomendando em primeiro lugar a Jerônimo Moreira de Carvalho. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a nomeação de pessoa para o posto de capitão de Artilharia vago pela promoção de João Gomes de [Campos], recomendando em primeiro lugar a Miguel Nunes Vidigal. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a nomeação de pessoa para o posto de capitão de Artilharia do Rio de Janeiro, vago pela promoção de Luís de Campos Pinheiro, recomendando em primeiro lugar a Pedro da Costa Marim. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a nomeação de pessoa para o posto de capitão de Artilharia, vago pela promoção de Pedro Matos, recomendando em primeiro lugar a André Vaz Figueira. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a nomeação de pessoa para o posto de cabo da fortaleza de Villegagnon, vago pelo falecimento de Manoel Alves da Fonseca, recomendando em primeiro lugar a Luís de Campos Pinheiro. -- Anexo(s): pareceres. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a nomeação de pessoa para o posto de sargento-mor de Auxiliares do Rio de Janeiro, vago pela reforma de José Rodrigues de Matos, recomendano em primeiro lugar a Antônio de Carvalho de Lucena. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a nomeação de pessoas para o posto de ajudante da Fortaleza de São João da Barra do Rio de Janeiro, vago pelo falecimento de Domingos Cardoso Laire, recomendando em primeiro lugar a Manoel Freire da Silva. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a nomeação de pessoa para o posto de capitão do Granadeiros do Terço da Guarnição da praça do Rio de Janeiro, de que foi mestre-de-campo Pedro de Azambuja Ribeiro, e que vagou por promoção de João Antunes Lopes Martins; recomendando o conselho em primeiro lugar a Antônio Teixeira de Carvalho. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre o requerimento de Miguel de Sousa Rangel Coutinho, indicando que os serviços com que requereu o suplicante não são de remuneração por lhe obstar o regimento das mercês. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a carta dos oficiais da Câmara do Rio de Janeiro, acerca do requerimento do mamposteiro-mor dos cativos, Bento de Oliveira Braga, em que solicitava ao senado da cidade do Rio de Janeiro ratificação da fiança e posse do seu ofício; recomendando o Conselho que se aceite o parecer da Mesa da Consciência e Ordens e se repreenda aos oficiais da Câmara por não terem dado posso ao suplicante. -- Anexo(s): carta, provisões (cópias) , decreto. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino favorável ao requerimento de Francisco Gomes da Costa, capitão do navio Nossa Senhora do Carmo e Santa Teresa, em que solicitava provisão para que pudesse carregar madeira no Rio de Janeiro. -- Anexo(s): avisos, requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a arrematação do contrato dos Dízimos Reais do Rio de Janeiro, tendo o maior lance pertencido a José Álvares de Mira e seus sócios -- Anexo(s): escrito, informação, contrato impresso, extratos de consultas, consultas (cópias) e portaria (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a carta do governador do Rio de Janeiro, Minas Gerais [e São Paulo, Gomes Freire de Andrade], informando que o brigadeiro e governador da Ilha de Santa Catarina, José da Silva Paes, se encontrava enfermo, necessitando ser substituído; recomendando o conselho que é preciso nomear pessoa capaz para aquele governo, que saiba comportarse como convém nas freqüentes arribadas dos navios estrangeiros naquele porto, bem como para regular a acomodação dos novos casais que se transportam para aquelas terras; indicando ainda o zelo com que o brigadeiro sempre teve no serviço real e que por isso merece mercê. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre o requerimento do contratador do Sal do Brasil, Estevão Martins Torres, solicitando que se fizesse observar as condições do contrato do sal, suspendendo a ação que promovera Gaspar Rodrigues Lima no Juízo dos Feitos da Fazenda contra o escrivão João Batista Pimentel Rodrigues, acerca dos fretes do sal carregado no seu navio para o Rio de Janeiro. -- Anexo(s): parecer (minuta) , requerimento. -- Observações: m. est.

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a nomeação de pessoas para o posto de capitão de Granadeiros do Terço do mestre-de-campo Matias Coelho de Sousa no Rio de Janeiro, que vagou por promoção de Patrício Manoel de Vasconcelos no posto de sargento-mor de Infantaria da mesma praça, indicando em primeiro lugar a João Mascarenhas Castelo Branco. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino, sobre a nomeação de pessoas para o posto de sargento-mor do Terço do mestre-de-campo Pedro de Azambuja Ribeiro da praça do Rio de Janeiro, que vagou por promoção de João de Almeida no posto de tenente de mestre-de-campo general do governo da mesma capitania; indicando em primeiro lugar a Francisco Mendes Galvão. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a observância, no Rio de Janeiro e em São Paulo, da lei que determinava que os juízes de Fora e os Provedores da Fazenda Real fossem adjuntos dos Ouvidores, e que na falta daqueles os governadores procedessem à nomeação de pessoas letradas, advogados ou eclesiásticos, para auxiliarem os ditos Ouvidores nas diligências judiciais, em conformidade com o praticado na comarca de Vila Rica. -- Anexo(s): despacho, cartas. -- Observações: m. est.

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre o lance de arrematação dos contratos das entradas das Minas Gerais dado por João Francisco, da Dízima da Alfândega do Rio de Janeiro e das passagens da Parába e Paraibuna feitos por Pedro Gomes Moreira; recomendando que se ponham estes contratos novamente em arrematação, visto os lances dados serem bastante diminutos em relação a anos anteriores. -- Anexo(s): parecer (minuta) , lista, consultas (minutas). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino, sobre o requerimento do contratador da Dízima da Alfândega do Rio de Janeiro, José Ferrreira da Veiga, solicitando ordens para que o provedor da Fazenda Real da capitania, [Francisco Cordovil de Sequeira e Melo], faça respeitar e cumprir as condições do contrato arrematado pelo suplicante, evitando a extorsão de seus direitos, não permitindo que os oficiais da arrecadação dos mesmos sejam alvo de insultos e violências. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino, sobre os requerimentos de Manoel de Sousa Ribeiro e João Esteves Robalo, solicitando autorização de fabrico, às suas custas, de um navio para viajar para as Ilhas, uma vez por ano, com carga de azeites, e retornando com frutas, conforme as condições concedidas a Domingos Gomes da Costa, no ano de 1729. -- Anexo(s): requerimentos, carta, consulta (incompleta). -- Observações: [dado não informado].