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Resumo: PARECER (cópia) do procurador da Fazenda, desembargador [Gonçalo José da Silveira Preto], sobre o modo de se evitar as injustiças contra os índios e impedir suas fugas e deserções, referindo-se à aplicação do Diretório dos Índios. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER (minuta) do [Conselho Ultramarino], sobre as milícias de ordenanças, afirmando serem elas muito desordenadas no Brasil, tendo sido excessiva a concessão de postos de capitão; criticando o pouco serviço que prestam; sugerindo o que os governos das capitanias devem fazer para sanar o problema. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino, sobre um requerimento que fora examinado pelo procurador da Fazenda, [Gonçalo José da Silveira Preto], e sobre o qual o Conselho concordava com o parecer do [governador do Rio de Janeiro e Minas Gerais e 1º comissário da Demarcação dos Limites da América Meridional], Gomes Freire de Andrade. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: fragmento.

Resumo: PARECER do conselheiro [do Conselho Ultramarino], Francisco Lopes de Carvalho, acerca do requerimento do mestre armador de igrejas da cidade da Bahia, José Caetano Ferreira, solicitando ordem para que o provedor da Alfândega da cidade da Bahia despache os materiais que trouxe para o reparo das igrejas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver AHU-Bahia, D. 9361.

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino, sobre a nomeação de pessoas para o posto de tenente e cabo da Fortaleza de Nossa Senhora da Nazaré, recomendando em primeiro lugar a Nicolau Pacheco de Brito. -- Anexo(s): lista. -- Observações: ver AHU_CU_Consultas Mistas, Cód. 26, fls. 12-13.

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino, sobre requerimento do contratador das entradas das Minas Gerais, São Paulo e Cuiabá, Afonso Ginabel, solicitando as ordens necessárias para mandar estabelecer um registro no caminho do Grão-Pará e Maranhão que vai para o Mato Grosso, para nele fazer arrecadar os direitos por entrada. -- Anexo(s): requerimentos, pareceres, lembrete, contrato; doc. impresso. -- Observações: ver aviso em AHU-Minas Gerais, Cx. 62, Doc. 100.

Resumo: PARECER do [Conselho Ultramarino] sobre a carta do governador da capitania do Maranhão, [Severino de Faria], a respeito do cancelamento da missão de aldear o gentio gamela, e as notícias recebidas de São Bento das Balsas acerca da guerra vivida pelas populações contra os ataques dos índios que se encontravam naquela região. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: fragmento; ver consulta em AHU_CU_Consultas do Maranhão, Cód. 209, fls. 272v-273.

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino, sobre o requerimento do contratador das entradas das Minas Gerais, [José Ferreira da Veiga], a respeito do pagamento das dívidas antigas da capitação. -- Anexo(s): decreto (minuta) , alvarás, ofício, ofício (cópia) , contrato impresso. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino, indicando os eclesiásticos para o prelado de Cuiabá, propondo em primeiro lugar a Bento Lobo Gavião. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino, sobre o requerimento de Antônio de Saldanha de Oliveira Sousa e Abreu, solicitando a confirmação da carta de doação de vinte léguas de terra no Estado do Maranhão, no sítio do rio Xingú, para que possa passa-la para seu filho Luís de Abreu e Freitas. -- Anexo(s): carta, requerimento, certidões, despacho, lembretes. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a arrecadação e o rendimento das fábricas das igrejas do Brasil e outras partes. -- Anexo(s): lembretes. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino, sobre todo o necessário para a criação da Relação do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): pareceres, carta, requerimento, informação, carta (cópia) , aviso. -- Observações: ver carta régia em AHU_CU_017, Cx. 44, D. 4483.

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino, sobre se estancarem e por em contrato geral as compras e vendas das aguardentes de cana e gerebitas nas comarcas das Minas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver consulta em AHU-Minas Gerais, Cx. 56, Doc. 27.

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino, sobre os requerimentos dos descobridores de minas de prata no Ceará, Antônio Gonçalves de Araújo e Pedro Martins, solicitando legitimação da posse das minas e terras descobertas. -- Anexo(s): requerimentos, lembrete, carta, informações, provisão, resolução (cópia) , despachos, decretos (cópias). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do [Conselho Ultramarino] sobre como se proceder nos requerimentos em que os escravos índios pedem liberdade. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: doc. incompleto.

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino propondo pessoas para os lugares de secretários do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso e Maranhão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do [Conselho Ultramarino], sobre a extração dos diamantes do rio Claro e Pilões e a representação de que deram conta os oficiais da Câmara de Goiás e o governador de São Paulo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: doc. incompleto.

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre as representações que fazem o Bispo do Rio de Janeiro, [frei João da Cruz], e o ouvidor da comarca de Vila Rica, [Caetano Furtado de Mendonça], a respeito das controvérsias que tem ocorrido entre ambos, extrapolando os limites de suas jurisdições. -- Anexo(s): cartas. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER (minuta) do Conselho Ultramarino, a respeito do perigo da vizinhança de Cuiabá com os domínios de Castela, sendo aconselhável que se proibisse a comunicação dos moradores daquela região com os castelhanos, embora ainda não tivessem chegado ao Conselho as informações sobre esse assunto solicitadas aos governadores de Minas Gerais e de São Paulo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER (minuta) do [Conselho Ultramarino], relativo às irregularidades encontradas na arrematação de distintos contratos do Brasil, nomeadamente Pernambuco, Bahia, Rio de Janeiro, Paraíba, Cuiabá, Itamaracá, Pará, cometidas pelos corretores da Fazenda, Eusébio Pires da Silva, José Álvares e Antônio Gomes de Figueiredo. -- Anexo(s): relação, informação. -- Observações: ver consulta em AHU_CU_017, Cx. 33, D. 3465.