Resumo: OFÍCIO do escrivão deputado [da Junta da Administração e Arrecadação da Real Fazenda do Estado do Maranhão], Elias Aniceto Martins Vidigal, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], remetendo relação e outros papéis referente ao exame feitos aos livros da Contadoria da Junta da Real Fazenda do Estado do Maranhão [e Piauí], referindo o aumento da despesa anual desde 1799 até 1801, e as despesas que ficaram por fazer por falta de rendimentos. -- Anexo(s): relação, ofícios (cópias) , lembrete, carta régia (cópia) , aviso (cópia) , aviso (cópia de parágrafo) , ata da Junta (cópia) , portarias (cópias) , relação. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do [administrador da Alfândega de Belém, Joaquim Clemente da Silva Pombo], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], sobre a aplicação de um novo método de cobrança e arrecadação dos Dízimos na cidade de Belém do Pará, a fim de se evitarem a sonegação do pagamento de direitos. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: ver ofício em AHU_CU_013, cx. 127, D. 9782.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do bacharel João José Lopes Mendes Ribeiro ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], solicitando provimento em uma das secretarias de governo do Ultramar, especialmente a do Pará cujo lugar está prestes a vagar. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: ver requerimento em AHU-Minas Gerais, cx. 167, doc. 64.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], ao [secretário de estado da Guerra], D. João de Almeida de Melo e Castro, sobre as munições e apetrechos de guerra entregues ao sargento-mor de Milícias da capitania de Goiás, Bento José Marques, solicitando que as mesmas sejam enviadas em navios mercantes que estão prestes a sair para o Pará, uma vez que as embarcações da Coroa estão completamente cheias. -- Anexo(s): lembrete, ofícios (minutas). -- Observações: ver ofício em AHU_CU_008, Cx. 46, D. 2683 e aviso na Cx. 46, D. 2685;.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do [desembargador e intendente-geral do Ouro do Rio de Janeiro], Diogo de Toledo Lara Ordonhez, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], remetendo cópia de documentos referentes à capitania de São Paulo, que anteriormente haviam se perdido no naufrágio do navio Margarida na baía de Setúbal; tratando do corte e venda de madeiras, e das providências tomadas para a conservação e inspeção dos cortes destas madeiras na costa daquela capitania. -- Anexo(s): ofício (cópia) , plano. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do [vice-rei do Estado do Brasil], D. Fernando José de Portugal, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], sobre o que tem feito para cumprir a ordem do ofício de 26 de Janeiro do dito ano, acerca da prisão de Januário Garcia Leal, seu tio Mateus Luís Garcia e seu irmão Salvador Garcia Leal, que têm assolado e inquietado os povos da vila de São Bento de Tamanduá e seu termo, na capitania das Minas Gerais. -- Anexo(s): ofício (cópia). -- Observações: ver carta em AHU-Minas Gerais, cx. 163, doc. 40.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do [governador e capitão-general do Estado do Pará e Rio Negro], D. Francisco [Maurício] de Sousa Coutinho, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], acusando a chegada dos ofícios informando o transporte do Regimento de Macapá para a vila de Chaves na costa setentrional da ilha de Joanes; a ordem dada ao coronel do Regimento daquela cidade, [Manuel Libório de Sousa Mariz de Sarmento], para que mandasse aplicar as sentenças dos processos dos presos daquele Regimento, [Anastácio Ribeiro, Maximiano Garcia e Raimundo dos Santos]; referindo o envio de ordens ao inspetor do Horto Botânico, a fim de remeter para o Reino as amostras de sementes de plantas recolhidas para estudo; certificando que recebeu as ordens a cumprir se entrar naquele porto qualquer embarcação proveniente dos portos das Ilhas da Madeira e dos Açores. -- Anexo(s): ofício. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do [secretário de estado da Fazenda e presidente do Real Erário], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], sobre o envio da carta e documentos dos governadores interinos de Pernambuco referente ao estabelecimento do comércio direto entre o Ceará e o Reino e de um requerimento de José Pacheco Espinosa sobre o mesmo assunto. -- Anexo(s): requerimento, lembrete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do comandante do corpo miliciano da Ilha de Santa Catarina, sargentomor Alexandre José de Campos, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior] remetendo plano sobre a composição e o desenvolvimento das forças militares que comandava. -- Anexo(s): lembrete, plano, ofício. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do [governador nomeado para a capitania do Rio Grande de São Pedro, chefe de esquadra], Paulo José da Silva Gama, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], informando que o vice-rei do Estado do Brasil, [D. Fernando José de Portugal], não reconhecerá a autonomia da capitania do Rio Grande de São Pedro enquanto não houver ordens reais neste sentido; argumentando a favor da autonomia para que a capitania possa se desenvolver e ter repartições independentes do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): ofício. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do [governador nomeado para a capitania do Rio Grande de São Pedro, chefe de esquadra], Paulo José da Silva Gama, ao [oficial maior da secretaria de estado da Marinha e Ultramar], João Filipe da Fonseca, informando que o vice-rei do Estado do Brasil, [D. Fernando José de Portugal], não reconhecerá a autonomia da capitania do Rio Grande de São Pedro enquanto não houver ordens régias neste sentido; argumentando a favor da autonomia para que a capitania possa se desenvolver e ter repartições independentes do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): ofício. -- Observações: ver ofício em AHU_CU_017, Cx. 208, D. 14540; requerimento em AHU_CU_019, Cx. 5, D. 413, e carta régia em AHU_CU_019, Cx. 12, D. 736;.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do [governador nomeado para a capitania do Rio Grande de São Pedro, chefe de esquadra], Paulo José da Silva Gama, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], informando seu parecer sobre o requerimento de Francisco Marques Lisboa que pede provimento de patrão-mor da barra do Rio Grande de São Pedro; declarando que tal nomeação prejudica a Fazenda Real. -- Anexo(s): ofícios. -- Observações: ver requerimento em AHU_CU_019, Cx. 4, D. 329.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do [secretário de estado da Fazenda e presidente do Real Erário], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], informando o estabelecimento do papel selado no Brasil, da mesma forma como foi estabelecida no Reino, em cumprimento do alvará de 7 de Abril de 1802. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do comandante interino do governo do Rio Grande de São Pedro, Francisco João Rossio, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], informando ter cumprido ordem para publicar a declaração da paz entre a coroa de Portugal e a república francesa. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do [inspetor da Brigada Real da Marinha], Rodrigo Pinto Guedes, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], solicitando ordem para que o destacamento da guarnição da nau Medusa receba a mesma mercê que foi concedida aos soldados da Brigada da Marinha que guarneciam embarcações de guerras vindas do Brasil, a quem não se fez descontos nos soldos recebidos no Rio de Janeiro, por terem estado no hospital. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: ver ofício em AHU_CU_017, Cx. 202, D. 14269.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra], D. João de Almeida de Melo de Castro ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], sobre a ordem régia para transferir o réu João Rodrigues da Luz para o Presídio da Trafaria e dali ser embarcado para o Rio Grande de Santa Catarina, e não para a Índia, pois sua pena de degredo foi comutada para o Brasil. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do alferes José Carvalho de Sousa ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], sobre a forma duvidosa como foi tirada a devassa ao intendente do Ouro de vila Rica, Antônio de Brito Amorim; informando o procedimento desonesto do dito intendente e remetendo rol dos militares, hierarquicamente listados, que podem ser testemunhas de seu relato. -- Anexo(s): lista, certidão. -- Observações: ver ofícios em AHU-Minas Gerais, cx. 148, docs. 28 e 29; e aviso na cx. 165, doc. 41.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do 2º tenente, comandante do correio marítimo Santo Antônio de Olinda, Joaquim Manuel [Mendonça], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], sobre os acontecimentos ocorridos durante a sua passagem pelos portos do Brasil, descrevendo o ataque de um corsário espanhol contra sua embarcação, que lhe deixou 10 feridos e o obrigou a levar a embarcação a Porto Rico; narrando como ficou sem o navio, apesar da paz firmada entre as duas coroas ibéricas, e como conseguiu retornar a Portugal. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: ver ofício AHU_CU_013, cx. 114, D. 8848.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do intendente-geral da Polícia da Corte e Reino[e administrador da Alfândega], Diogo Inácio de Pina Manique, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], sobre a prisão na cadeia no Limoeiro do capitão-mor de vila Nova d’El Rei, Bernardino Gomes Franco, vindo do Brasil [acusado de assassinato]. -- Anexo(s): recibo. -- Observações: ver aviso AHU_CU_009, Cx. 21, D. 9217 e consultas em AHU_CU_006, Cx. 16, D. 897 e D. 910.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do [secretário de estado dos negócios do Reino e Mercês], visconde de Balsemão, [Luís Pinto de Sousa Coutinho], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], solicitando portaria com autorização para o desembarque no [porto da Bahia] de Manuel de Macedo [Pereira] e sua família. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria