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Resumo: OFÍCIO do [governador e capitão-general do Estado do Pará e Rio Negro] 8º conde dos Arcos [D. Marcos de Noronha e Brito], para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [D. João Rodrigues de Sá e Melo],sobre as competências dos ouvidores da capitania do Pará, José de Matos Pereira Godinho, e do Rio Negro, Caetano Pereira Pontes, e do juiz de Fora, José Marques da Costa; assim como o comportamento do bacharel Francisco Pinto Moreira. -- Anexo(s): ofício e autos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador e capitão-general do Estado do Pará e Rio Negro] 8º conde dos Arcos [D. Marcos de Noronha e Brito], para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [D. João Rodrigues de Sá e Melo], sobre a correcção do nome atribuído ao bacharel mencionado no ofício n.º 67 como Francisco Pinto Moreira, cujo verdadeiro nome é Francisco de Sousa Moreira. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador e capitão-general do Estado do Pará e Rio Negro] 8º conde dos Arcos [D. Marcos de Noronha e Brito], para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [D. João Rodrigues de Sá e Melo], sobre a nomeação do ex-juiz de Fora da comarca do Pará, o bacharel Joaquim Clemente da Silva Pombo, para o lugar de ouvidor-geral daquela capitania. -- Anexo(s): informação, ofício, requerimentos e certidões (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador e capitão-general do Estado do Pará e Rio Negro] 8º conde dos Arcos [D. Marcos de Noronha e Brito], para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [D. João Rodrigues de Sá e Melo], sobre o requerimento do físico-mor do Pará, o bacharel Manuel da Silva Alvarenga, solicitando a mercê com o Hábito da Ordem de Cristo, como recompensa pelos serviços prestados. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador e capitão-general do Estado do Pará e Rio Negro] 8º conde dos Arcos [D. Marcos de Noronha e Brito], para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [D. João Rodrigues de Sá e Melo], sobre a acumulação de cargos públicos pelo bacharel Joaquim Clemente da Silva Pombo, ocupando simultaneamente os cargos de ouvidor geral e de tesoureiro geral da capitania do Pará, os quais são incompatíveis na opinião do mesmo governador. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador e capitão-general do Estado do Pará e Rio Negro], José Narciso de Magalhães de Meneses, para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [D. João Rodrigues de Sá e Melo], sobre os exercícios e manobras levadas a cabo pelos alunos da escola de práticos das costas da capitania do Pará. -- Anexo(s): relação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [secretário das Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa], João Batista Filgueiras para o [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Joaquim José Monteiro Torres, sobre a nomeação do bacharel Francisco Carneiro Pinto Vieira de Melo para exercer o cargo de ouvidor do Pará e as reacções a esta nomeação. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará, para o [ministro e secretário de estado dos Negócios de Justiça], José da Silva Carvalho, sobre o facto de não ter investido o bacharel Miguel Joaquim de Cerqueira e Silva no lugar de juiz de Fora da vila do Cametá, para que foi nomeado, por não possuir carta régia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará para o ministro e [ministro e secretário de estado dos Negócios da Justiça], José da Silva Carvalho, sobre a ordem de prisão dada pelo governador de armas da província do Pará, [brigadeiro José Maria de Moura], ao bacharel Miguel Joaquim de Cerqueira e Silva, ao cônego João Batista Gonçalves Campos, ao capitão Amândio José de Oliveira Pantoja, a Pedro Rodrigues Henriques e João Anastácio da Cunha, pelas suas ideias subversivas e afirmando que a segurança pública, a salvação da Nação e do Sistema Constitucional estavam em perigo. -- Anexo(s): carta e ofícios (cópias). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará, para o [ministro e secretário de estado dos Negócios da Justiça], José da Silva Carvalho, sobre a sentença proferida contra os cidadãos presos, cónego João Batista Gonçalves Campos, o bacharel Miguel Joaquim de Cerqueira e Silva, capitão-mor Amândio José de Oliveira Pantoja e Pedro Rodrigues Henrique, acusados de divulgarem ideias subversivas contra o Sistema Constitucional. -- Anexo(s): auto e ofícios (cópia e extracto). -- Observações: m. est.

Resumo: OFÍCIO do ouvidor-geral da comarca da província do Pará, Francisco Carneiro Pinto Vieira de Melo, para o ministro e secretário de estado dos Negócios da Justiça, José da Silva Carvalho, sobre a denúncia feita pelo governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, na sessão da Junta Provisória do dia 18 de Setembro de 1822, de uma facção que pretendia a separação da província em relação a Portugal e consequente união ao governo do Rio de Janeiro, de que eram chefes o cónego João Baptista Gonçalves Campos, redactor do periódico "Paraense", o juiz de Fora de Cametá da província do Pará, o bacharel Miguel Joaquim de Cerqueira e Silva, o capitão-mor Amândio José de Oliveira e o escrivão deputado da Junta da Fazenda, João António da Cunha. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará, para o [ministro e secretário de estado dos Negócios do Reino], Filipe Ferreira de Araújo e Castro, sobre a suspensão do decreto relativo aos vencimentos dos professores de Primeiras Letras e Latim na província do Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta Provisória do Governo Civil da província do Pará para o [ministro e secretário de estado dos Negócios do Reino], Filipe Ferreira de Araújo e Castro, sobre as reformas realizadas no ensino da província e das instruções que foram dadas às escolas do ensino público. -- Anexo(s): instrução. -- Observações: doc. em anexo impresso.

Resumo: OFÍCIO (2ª via) da Junta Provisória Revolucionária para o [ministro e secretário de estado dos Negócios do Reino], Filipe Ferreira de Araújo e Castro, sobre a eleição do bacharel Joaquim Correia da Gama e Paiva para o lugar de presidente da Junta, e remetendo a lista dos deputados eleitos pela província do Pará às Cortes Constituintes de Lisboa, nomeadamente o substituto Francisco José Rodrigues Barata. -- Anexo(s): lista (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do ouvidor-geral da Comarca da província do Pará, Francisco Carneiro Pinto Vieira de Melo, para o ministro e secretário de estado da Justiça, José da Silva Carvalho, remetendo a bordo da galera "Prazer e Alegria", algumas informações a respeito do bacharel Miguel Joaquim de Cerqueira e Silva e do tenente-coronel Domingos Simões da Cunha. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador da Paraíba], brigadeiro Jerónimo José de Melo e Castro, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, queixando-se do provedor da Fazenda, bacharel José Gonçalves de Medeiros, por agir de má fé com as coisas da Fazenda e de ter evitado visitar o Senhor Bom Jesus, durante a procissão dos fogaréus, pois sabia que ele, governador, era fundador. -- Anexo(s): 6 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador da Paraíba], brigadeiro Jerónimo José de Melo e Castro, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, informando do aumento da Fazenda Real e da necessidade de um juiz de Fora; e queixando-se do provedor da Fazenda, bacharel José Gonçalves de Medeiros, por não comunicar as alterações na arrematação dos contratos, dizendo que só o deve fazer à Junta de Pernambuco. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador da Paraíba], brigadeiro Jerónimo José de Melo e Castro, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, sobre a necessidade de uma casa para o governador, já que há doze anos reside no antigo colégio que foi dos jesuítas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador da Paraíba], brigadeiro Jerónimo José de Melo e Castro, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, sobre o balanço da receita e despesa do ano de 1781, apontando os prejuízos causados pelo escrivão da Fazenda, Bento Bandeira de Melo, e não averiguados pelo provedor, bacharel José Gonçalves de Medeiros. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador da Paraíba], brigadeiro Jerónimo José de Melo e Castro, e do ouvidor, bacharel Manuel José Pereira Caldas, ao presidente e deputados da Junta da Administração e Arrecadação da Real Fazenda, remetendo os exames feitos nos livros e conta da Provedoria da Paraíba, referentes: aos ajustes das contas dos subsídios do açúcar nos anos de 1779-1780; à justeza das contas dos rendimentos da carne no ano de 1781; à justeza das contas do seqüestro dos bens do almoxarife defunto, Manuel Coelho Serrão; às contas dos administradores do gado de vento; às contas das obras públicas; às rendas do engenho Santo André; à arrematação de gado e escravos sem donos; ao cumprimento das obrigações do escrivão e provedor da fazenda; à utilização de penas, tintas e papéis pela Fazenda e ao gasto com os soldados mandados em diligências. -- Anexo(s): 102 docs. -- Observações: [dado não informado].