Resumo: OFÍCIO do [almoxarife da Fazenda Real do Maranhão], Francisco Xavier de Carvalho, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, solicitando o afastamento do administrador da Companhia Geral de comércio do Grão-Pará e Maranhão, Marçal Inácio Monteiro, devido ao comportamento incorreto que o mesmo tem com o dito almoxarife no decorrer das suas diligências. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver AHU_CU_009, cx. 51, D. 4937.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do governador da capitania de São Paulo, Martim Lopes Lobo de Saldanha, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, solicitando confirmação da promoção do furriel Francisco Teixeira de Carvalho ao posto de tenente de Infantaria, por ter entrado no meio dos castelhanos na Ilha de Santa Catarina, disfarçado de pescador, e enviado importantes informações para este governo; informando a prisão do capitão de auxiliares, de nacionalidade portuguesa, José Rabelo, e seu filho, por terem reconhecido a autoridade de D. Pedro de Cevalos e ajudado os castelhanos a se movimentarem na costa e incitando todos a se submeterem aos espanhóis; mencionando que deu conhecimento de todos estes procedimentos ao vice-rei do Estado do Brasil, marquês de Lavradio, [D. Luís de Almeida Portugal Soares de Alarcam Eça e Melo Silva e Mascarenhas] e que este aprovou-os. -- Anexo(s): ofícios (cópias) , portaria (cópia em espanhol). -- Observações: ver ofício em AHU_CU_023, Cx. 8, doc. 457.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO (cópia) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Mello e Castro, para o [governador e capitão-general do Estado do Pará e Rio Negro], João Pereira Caldas, sobre a representação dos deputados da Junta de Administração da Companhia Geral de Comércio do Grão-Pará e Maranhão, solicitando que tomassem medidas para que fossem cobradas as dívidas que naquele Estado existiam para com a mesma Companhia, descrevendo os devedores, ofícios e lugares de proveniência. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver AHU_CU_013, cx. 80, D. 6612, D. 6623; Cx. 81, D. 6651, D. 6672; Cx. 82, D. 6743.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do ex-governador interino da ilha de Santa Catarina, brigadeiro Francisco Antônio da Veiga Cabral, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro], solicitando a sua nomeação para o governo de Bragança, na província de Trás-os-Montes, em razão de seus préstimos no serviço real no Brasil, tanto na capitania da Bahia, como na do Rio de Janeiro e como governador interino da Ilha de Santa Catarina, onde foi o mediador das negociações da entrega da Ilha pelos espanhóis aos portugueses. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver carta em AHU_CU_021, Cx. 4, D. 273.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do Bispo do Rio de Janeiro, [D. José Joaquim Justiniano Mascarenhas Castelo Branco], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, sobre a ordem para nomear o padre José Simões da Mota Medeiros para vigário-geral da capitania de Goiás e o cumprimento desta determinação; informando as desordens cometidas pelo dito vigário e os editais que tem posto que extrapolam os limites de sua jurisdição e autoridade. -- Anexo(s): lembrete, edital, ofícios (cópias) , portarias (cópias) , provisão (cópia) , certidão. -- Observações: ver ofício em AHU_CU_008, Cx. 31, D. 1973.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do contratador e administrador geral do contrato da pescaria das baleias na costa do Brasil, Joaquim Pedro Quintela, ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro] sobre a administração do referido contrato que pertenceu ao seu falecido tio, Inácio Pedro Quintela, o qual recebeu do último contratador, Francisco Pires de Sousa, no ano de 1765, informando o crescimento do comércio dos produtos deste contrato aplicados também para permutação do comércio geral do Reino, beneficiando a Fazenda Real, aumentando o emprego e a navegação. -- Anexo(s): informação, certidão. -- Observações: doc. em francês.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO (cópia) do sargento-mor da Cavalaria da Legião dos Voluntários Reais de São Paulo, Antônio da Silveira Peixoto, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro], sobre o tempo em que esteve preso em Buenos Aires, dando informações acerca dos outros portugueses presos, e as forças espanholas no Rio da Prata. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do Bispo do Rio de Janeiro, [D. José Joaquim Justiniano Mascarenhas], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, remetendo cópia das contas e informações enviadas para o serviço real e para a Mesa da Consciência e Ordens sobre o estado das igrejas daquele bispado, cônegos, párocos e restantes eclesiásticos nele existentes, assim como os mapas descritivos para melhor compreensão do conteúdo das referidas contas; referindo a necessidade de provimento dos canonicatos que vão vagando naquele Bispado, visto só três estarem em condições de cumprir as suas obrigações, o mesmo se passando com o provimento de novas igrejas paroquiais e a ordenação de clérigos para servir nas mesmas, sobretudo nas povoações dos sertões. -- Anexo(s): lembrete, carta (cópia) , carta (minuta). -- Observações: ver AHU_CU_017, Cx. 105, D. 8867.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do [vice-rei do Estado do Brasil], Luís de Vasconcelos e Sousa, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, sobre os ofícios remetidos pelo [comissário dos Negócios de Portugal em Buenos Aires], coronel Vicente José de Velasco Molina, acerca da entrega de prisioneiros, escravos, embarcações e artilharia ao abrigo do Tratado Preliminar [de Santo Idelfonso]; sobre as dúvidas levantadas pelo vice-rei de Buenos Aires [D. João de Vertiz] acerca da restituição dos bens móveis; os embaraços na devolução dos escravos da Colônia [de Sacramento] que desertaram dos seus senhores; a injusta venda como escravos de dois pardos portugueses livres naufragados na praia de Castilhos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver AHU_CU_017, Cx. 109, D. 9093; doc. incompleto.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do Bispo do Rio de Janeiro, [D. José Joaquim Justiniano Mascarenhas], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, sobre Ter cumprido as patentes dos religiosos barbadinhos italianos destinados para serem missionários no Rio de Janeiro, sendo que frei Antônio Maria de Veneza veio para ser prefeito das Missões, e frei Pedro de Veneza, frei Citório de Cambiasca, frei Salvador Mãe de Vercellifrei Fernando a Placentia, para serem missionários. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver ofício do secretário em AHU_CU_017, Cx. 106, D. 8915.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do Bispo do Rio de Janeiro, [D. José Joaquim Justiniano Mascarenhas], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, solicitando uma prebenda para o seu secretário, reverendo João Rodrigues da Costa Marmelo; e licença para que suas sobrinhas Ana Inácia Mascarenhas, Francisca de Paula Lins Castel Branco e Maria Mascarenhas possam se tornar religiosas, visto não terem bens patrimoniais, nem condições para dar dotes a elas a fim de casarem decentemente. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver consulta que se refere ao 1º pedido em AHU_CU_017, Cx. 109, D. 9074 e ofício acerca do 2º pedido em AHU_CU_017, Cx.126, D. 10055.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO (minuta) do [secretário de estado do Reino e Mercês, visconde de Vila Nova de Cerveira, D. Tomás Xavier de Lima], ao [governador geral e capitãogeneral do Estado do Pará e Rio Negro], João Pereira Caldas, enviando instruções para que este fomente o cultivo de arroz e anil junto dos produtores e lavradores daquela região, para que possa ser comercializados pelos administradores da Companhia [Geral de Comércio do Grão-Pará e Maranhão]. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver AHU_CU_013, Cx. 77, D. 6441.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO (minuta) do [secretário de estado interino Marinha e Ultramar], José de Seabra da Silva, ao [governador geral e capitão-general do Estado do Pará e Rio Negro], João Pereira Caldas, informando a partida de uma embarcação com destino aquele Estado para carregar madeiras necessárias ao Arsenal da Ribeira das Naus. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver AHU_CU_013, Cx. 83, D. 6842.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do [secretário do Conselho Ultramarino], Joaquim Miguel Lopes de Lavre, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde da Cunha, [D. Antônio Álvares da Cunha], informando sobre o reparo feito para que D. Rodrigo José de Meneses, removido do governo do Grão Pará para o das Minas Gerais, pagasse na Chancelaria-mor do Reino somente os novos direitos do acréscimo que ia de um a outro soldo; e que na Secretaria [do Conselho Ultramarino] o secretário e os oficiais dela levassem por inteiro os emolumentos que costumam receber sem fazer desconto. -- Anexo(s): decreto (cópia) , carta (cópia) , ofícios, informação. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do intendente-geral da Extração dos Diamantes, desembargador João da Rocha Dantas e Mendonça, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, sobre as desordens ocorridas dentro da demarcação; o assassinato do meirinho do Contencioso do Juízo do Tejuco; os bandos de negros fugidos, mestiços e brancos que praticam assaltos e as providências que tem tomado; informando extração nas várias localidades e remetendo balanço da conta do ano de 1778. -- Anexo(s): balanço. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do [escrivão da executoria do Conselho Ultramarino], Antônio Joaquim Leitão de Vasconcelos, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro], solicitando sua intervenção, a fim de ser libertado da prisão na qual se achava, por haver pago indevidamente, a um Baltazar dos Santos Pereira, em razão da semelhança de nomes, os rendimentos devidos ao cirurgião-mor da Nova Colônia do Sacramento, Baltazar dos Reis Pereira, já falecido, pedindo que se avisasse aos seus herdeiros, que aquele dinheiro podia ser-lhes devolvido. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do Bispo do Rio de Janeiro, [D. José Joaquim Justiniano Mascarenhas], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, sobre sua dúvida acerca da concessão de uma prebenda no Bispado do Rio de Janeiro ao padre Pedro Barbosa Leitão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver ofício confirmando a mercê em AHU_CU_017, Cx. 112, D. 9282.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO (cópia) de Manuel Vicente de Morais Navarro, que se achava em Iporanga, ao capitão-mor regente da vila de Lajes, Antônio Correia Pinto, dando contas da sua exploração nas cabeceiras, no curso e na barra do Rio Itajaí. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do [intendente geral da Extração dos Diamantes, desembargador] João da Rocha Dantas e Mendonça, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, agradecendo a mercê da sua nomeação para a Casa da Suplicação. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do intendente-geral da Extração dos Diamantes, desembargador João da Rocha Dantas e Mendonça, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, informando sobre a laboração da extração dos diamantes nos diferentes serviços; o preço do milho; o falecimento dos administradores Domingos Ferreira de Oliveira e Antônio José de Araújo; remetendo informação sobre as pessoas compreendidas nas devassas e dos que assinaram termo de despejo da demarcação e comarca, uns por vadios, outros por culpados em extravios; e relação do ouro e diamante extraído e das despesas do primeiro semestre. -- Anexo(s): informação, certidão, relações. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria