Resumo: OFÍCIO do administrador-geral da Alfândega e intendente da polícia [do Reino], Diogo Inácio de Pina Manique, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, informando ter concedido alforria ao escravo Antônio Félix, pertencente ao frei Manuel de Jesus Maria, religioso carmelita da Província da Bahia, em cumprimento do alvará que liberta os escravos que entram no Reino, de 19 de Setembro de 1761, por não estar o dito frei compreendido em nenhuma das exceções lavradas na lei, pois não era oficial do navio, nem veio a Corte em serviço da Coroa, mesmo procurando justificar tal situação por ser uma pessoa doente e que trouxe um escravo para servi-lo durante a viagem em que veio como capelão, constatando-se que o fez voluntariamente para usufruir da passagem livre e das comedorias, e mesmo tendo matriculado o dito escravo na equipagem do navio. -- Anexo(s): requerimento, certidões, atestados. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do administrador-geral da Alfândega e intendente da Polícia [do Reino], Diogo Inácio de Pina Manique, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, informando ter concedido alforria ao escravo Alberto de Santa Ana, pertencente ao frei Raimundo de São José, religioso carmelita calçado da Província da Bahia, em cumprimento do alvará que liberta os escravos que entram no Reino, de 19 de Setembro de 1761, e teve de revogar sua ordem devido à causa que o dito frei pôs para que prendessem o dito escravo e o maltratassem na prisão, com o consentimento do corregedor do Cível, João Pimentel de Almeida, solicitando que se apresente tal caso à rainha [D. Maria I] a fim de se fazer justiça e se conceder a alforria definitiva ao dito escravo. -- Anexo(s): licença, informações, certidões, ofícios, decreto (cópia) , requerimento, autos. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO (cópia) de José Luís Marinho ao [governador da Ilha de Santa Catarina], brigadeiro Francisco de Barros Morais Araújo Teixeira Homem, sobre a remessa de pedras para o vice-rei [do Estado do Brasil, D. Luís de Vasconcelos e Sousa], informando as expedições ao interior da Ilha de Santa Catarina, que lhe foram ordenadas, e as pedras encontradas, enviando relação dos mantimentos necessários para a expedição que ia buscá-las. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do [vice-rei do Estado do Brasil], Luís de Vasconcelos e Sousa, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, sobre a chegada da fragata Santa Ana e São Joaquim, de que é comandante o capitão de Mar e Guerra Francisco Xavier Lobo da Gama e Almada; o apoio que tem prestado à mesma; e as razões da demora na partida para Goa. -- Anexo(s): ofícios (cópias) , termo (cópia). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do [superintendente-geral dos contrabandos e descaminhos dos quintos reais], desembargador [dos agravos] Antônio Joaquim de Pina Manique, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro], sobre a visita do ouro que fez ao navio Santíssima Trindade, Santo Antônio, de que é capitão Basílio de Oliveira Vale, que chegara de Montevidéu, com escala pela Bahia trazendo couros. -- Anexo(s): relação. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do [escrivão da receita e despesa do Erário Régio], João Henrique de Sousa, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, solicitando a autorização para que o navio Invencível, fretado por um espanhol seu parente, pudesse seguir viagem para Cádiz, conforme fora prometido, quando de sua partida. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO (cópia) do [governador das Minas Gerais], Luís da Cunha Meneses, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro], informando sobre as queixas apresentadas pelos presos Manuel Coelho dos Santos e Luís de Brito Clafe. -- Anexo(s): ofícios (cópias). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO (cópia) do [governador das Minas Gerais], Luís da Cunha Meneses, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro], sobre as queixas feitas contra si por Manuel Nunes Marinho Viana, preso no arraial do Tejuco, acusado na devassa que se tirou contra João Moreira de Ataíde; achando estar preso por vingança do governo por ter feito acusações contra o anterior ouvidor Joaquim Manuel de Seixas e Abranches; indicando que na devassa tirada o dito preso foi considerado um dos cabeças do grave furto ocorrido neste arraial e no assassinato do guarda do mesmo, chamado André Carlos, sendo este o real motivo de sua prisão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO (cópia) do [encarregado das demarcações do Rio Negro e capitãogeneral], João Pereira Caldas, ao [comandante da fortaleza de São Joaquim do Rio Branco], João Bernardes Borralho, sobre as notícias dadas pelo cabo de esquadra Miguel Arcângelo, o encontro com gentios, a morte de dois índios, e as dificuldades de entendimento com o principal da tribo atacada. -- Anexo(s): ofícios (cópias). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO (cópia) do intendente-geral da Polícia [da Corte], Diogo Inácio de Pina Manique, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro], informando a saída de seis navios de Londres e Falmouth carregados de fazenda para os portos do Brasil, indicando a necessidade de proibir os teares da manufaturas que ali se acham estabelecidos, pois poderão trazer graves prejuízos ao Reino e a Fazenda Real. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO (cópia) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Mello e Castro, ao governador do Maranhão, [José Teles da Silva], determinando que na alfândega da cidade de São Luís do Maranhão se abra uma saca de algodão em cada cinco das que forem despachadas, e se examine a pureza e limpeza do produto, de modo a evitar as fraudes ocorridas durante o ensacamento do algodão produzido naquela capitania, pondo em risco a qualidade e comércio do mesmo produto na Europa; determinando ainda que em caso de se encontrar uma saca falsificada, se proceda à abertura e exame das restantes sacas, procurando-se os culpados e sujeitando-os às leis públicas. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: ver AHU_CU_009, Cx. 65, D. 5735, Cx. 63, D. 5641.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do [oficial] do Arsenal Real do Exército, João da Cunha de Eça Teles de Meneses ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, informando que não encontrou nas madeiras do Brasil, tábuas de peroba com as medidas solicitadas na vistoria que fez no arsenal do exercito, embora o tenham em vinhático, mencionando as espessuras das amostras das madeiras enviadas do Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do [oficial-maior da Secretaria do Conselho Ultramarino], Mateus Rodrigues Viana, ao [conselheiro que serve de secretário do Conselho], Francisco da Silva Corte Real, sobre a consulta de São Paulo e os capítulos a serem remetidos ao governo para serem respondidos; a ordem ao Bispo [frei Manuel da Ressurreição] para que observe o que se usa na Sé do Rio de Janeiro e aplique em São Paulo; e a baixa que deve ser dada ao capitão-mor. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do [senhorio da sumaca Nossa Senhora da Conceição, Santo Antônio e Almas], Domingos Dias da Silva, a Policarpo José Machado, informando as medidas de guarda da embarcação e de sua mercadoria requeridas ao juiz da Alfândega do Maranhão, Antônio Pereira dos Santos, quando da arribada da referida sumaca a barra da Parnaíba para evitar que fossem deitadas ao mar algumas fazendas e sacas de sal antes da visita do ouro; referindo as medidas injustas contra si praticadas no momento da cobrança dos contratos reais que arrematara, devido ao excesso de zelo dos ministros da Provedoria da Fazenda Real daquela capitania, uma vez que não possuía passaporte no dia da chegada ao Maranhão, o que conduziu à perda de alguns bens. -- Anexo(s): ofícios, lembretes. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do juiz de Fora e da Alfândega, ouvidor interino e corregedor da comarca do Maranhão, Antônio Pereira dos Santos, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro], informando seu parecer sobre as averiguações feitas ao senhorio da sumaca [Nossa Senhora da Conceição, Santo Antônio e Almas], Domingos Dias da Silva, que chegara ao Maranhão, vinda da Parnaíba, sem o devido passaporte. -- Anexo(s): ofício, instrumento em pública forma. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do [governador da capitania de Mato Grosso], Luís de Albuquerque de Melo Pereira e Cáceres, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, sobre os preparativos das novas incursões ao rio Paraguai e seus inúmeros afluentes, encabeçada pelo capitão engenheiro Ricardo Franco de Almeida Serra, junto com os matemáticos Francisco José de Lacerda e Antônio Pires da Silva. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver ofício em AHU_CU_010, Cx. 25, D. 1464.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do [governador do Maranhão], José Teles da Silva, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, informando o cumprimento da ordem régia que determinava a libertação dos padres Carlos José da Câmara, Manuel José Esteves e Francisco de Paula da Graça Correia, e as medidas tomadas junto do ouvidor [e corregedor da comarca do Maranhão, Manuel Antônio Leitão Bandeira], para que averiguasse a veracidade dos crimes a estes atribuídos, remetendo a respectiva devassa; referindo ainda a devassa tirada ao caso da prisão de Custódio José Monteiro, acusado da apropriação de terras pertencentes aos índios do Lugar de São Miguel. -- Anexo(s): ofícios (cópias). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO (cópia) do [governador das Minas Gerais], Luís da Cunha Meneses, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro], justificando a retirada da cobrança dos bilhetes de loteria da Contadoria da Extração dos Diamantes; e a razão porque tem a seu serviço na sala um pedestre da companhia que serve à administração. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver AHU-Minas Gerais, Cx. 125, Doc. 59.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do capitão-mor Manuel Furtado Leite Mendonça ao governador [das Minas Gerais, Luís da Cunha e Meneses], remetendo relações das pessoas que tem teares, informando que os muito pobres e alguns donos de roças possuem teares para panos de algodão para uso próprio e não para vender a outro; informando sobre as culturas que podem ter sucesso naquela capitania. -- Anexo(s): ofícios, relações, listas. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do capitão e [comandante dos destacamentos das terras diamantinas do Serro do Frio], José de Vasconcelos Parada e Sousa, ao [governador das Minas Gerais], Luís da Cunha Meneses, sobre os negros que foram apreendidos e pertencem ao fiscal [da Extração dos Diamantes, Luís] Beltrão [de Gouveia de Almeida]. -- Anexo(s): ofícios. -- Observações: [dado não informado].
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