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Resumo: DESPACHO do juiz de Fora do Rio de Janeiro, Baltazar da Silva Lisboa, para que o escrivão da Câmara, Antônio Martins Pinto de Brito, passe certidão de uma carta do vice-rei do Estado do Brasil [conde de Resende, D. José Luís de Castro] à Câmara da cidade do Rio de Janeiro, sobre a ordem para dar continuidade ao trabalho de aterro de áreas alagadas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DESPACHO do Conselho Ultramarino, ordenando que se escreva ao vice-rei do Estado do Brasil, [conde de Resende, D. José Luís de Castro], remetendo relação dos oficiais providos por ele e confirmados por sua majestade em 17 de novembro de 1796, para que os providos possam mandar requerer suas patentes. -- Anexo(s): listas (minutas). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DESPACHO do Conselho do Almirantado passado pelo secretário, José Manoel da Câmara, ordenando que se dê passagem no navio Bom Sucesso, do qual é mestre João Ferreira dos Santos, ao padre frei Demétrio de Cuneo, para passar ao Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DESPACHO do [vice-rei do Estado do Brasil], conde de Resende, [José Luís de Castro], ordenando que se deixe passar o capitão João da Costa Pinheiro que vai para Lisboa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DESPACHO do vice-rei do Estado do Brasil, conde de Resende, [D. José Luís de Castro], concedendo licença para que o porta-estandarte José Joaquim de Moura e o ferrador Francisco de Sousa, ambos do Esquadrão da Cavalaria, passem para os distritos de fora da cidade a fim de proceder diligência do serviço real. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DESPACHO pelo qual o Governador das Armas da Província de Traz os Montes, Conde de Avintes, concedeu licença ao Ajudante Antonio Rodrigues Carneiro para ir ao Reino a preparar-se do que necessitava, pois que o inimigo lhe apanhara tudo que possuía. -- Anexo(s) de: nº 3723. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DESPACHO do Conselho Ultramarino, relativo ao mesmo assunto. -- Anexo(s) de: nº 3981. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DESPACHO do Conselho Ultramarino, pelo qual se mandaram afixar editais para se tomar o dinheiro necessário para o transporte dos casais da Ilha do Pico para o Brasil. -- Anexo(s) de: nº 4027. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DESPACHO e provisão do Conselho Ultramarino, pelos quais se ordenou ao Governador do Rio de Janeiro, informasse com e seu parecer a petição dos Índios da Aldeia de S. Lourenço. -- Anexo(s) de: nº 5 562. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DESPACHO pelo qual o capitão José de Andrade Vidal nomeou José Oliveira, sargento supra da companhia dos granadeiros do Terço da armada real. -- Anexo(s) de: n.º 5669. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DESPACHO pelo qual o Conselho do Guerra nomeou José de Oliveira alferes de Infantaria do granadeiros do novo regimento que se mandara levantar para a guarnição do Rio, de Janeiro. -- Anexo(s) de: nº 5669. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DESPACHO pelo qual o contratador da dízima do Rio de Janeiro, Francisco Luiz Sayão, nomeou Domingos Leal guarda da Alfândega da mesma cidade. -- Anexo(s) de: nº 5847. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DESPACHO do Conselho Ultramarino, pelo qual se ordenou ao Desembargador Francisco Nunes Cardeal, Juiz dos feitos da Fazenda, que procedesse contra os indivíduos pronunciados na referida devassa, que se encontrassem em Lisboa. -- Anexo(s) de: n.º 7113. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DESPACHO pelo qual o Conselho Ultramarino nomeou Manuel Nunes Cordeiro ajudante supra do Terço da Colônia do Sacramento. -- Anexo(s) de: nº 7423. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DESPACHO do Conselho Ultramarino, pelo qual nomeou o Alferes Francisco Xavier da Silva, Ajudante do número do Terço da guarnição da Praça da Nova Colônia do Sacramento. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DESPACHO do Conselho Ultramarino, pelo qual nomeou Claudio Antonio Corrêa Ajudante do número da guarnição da Praça da Nova Colônia do Sacramento, cujo posto vagara por falecimento de Manuel Lopes Lima. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DESPACHO do Conselho Ultramarino, pelo qual ordenou que o Juiz de Índia e Mina informasse, ouvindo previamente o Donatário Visconde de Asseca, sobre as sesmarias concedidas a José de Oliveira, Ignacio Gonçalves Pinto, Francisco Pereira de Sampaio, Manuel Alves de Almeida e Agostinho Alves de Almeida. -- Anexo(s) de: nº 16583. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DESPACHO do Conselho Ultramarino esclarecendo questões de jurisdição para a aplicação de pena de morte . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DESPACHO do Conselho Ultramarino sobre a injusta prisão de Bartolomeu Paes de Abreu, arrematante do contrato dos dízimos das minas de Cuiabá, devido a questões ligadas aos direitos de passagens dos rios, junto às minas de Goiás. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DESPACHO do Conselho Ultramarino sobre a questão entre o contratador da Pesca da Baleia da capitania de São Paulo, Domingos Gomes da Costa, e o exgovernador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio da Silva Caldeira Pimentel, em torno da armação da baleia, que seria instalada em São Sebastião . -- Anexo(s): parecer do procurador da Coroa, parecer do Conselho Ultramarino (minuta) , despacho do Conselho Ultramarino. -- Observações: [dado não informado].