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Resumo: REQUERIMENTO do capitão da 7ª Companhia de Fuzileiros do Regimento de Infantaria de Milícias de Sorocaba, Luciano do Amaral Gorgel (Grugel) , por seu procurador Alexandre Pereira Dinis, ao (Príncipe Regente D. João) para que lhe seja mandada confirmar a carta patente pela qual o governador e capitão-general da capitania de São Paulo, (Antônio José da Franca e Horta) , o nomeara para aquele posto. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão da 1ª Companhia de Fuzileiros do Regimento de Infantaria de Milícias de Sorocaba, José Manuel Pereira, por seu procurador Alexandre Pereira Dinis, ao (Príncipe Regente D. João) , para que lhe seja mandada confirmar a carta patente pela qual o governador e capitão-general (da capitania) de São Paulo, (Antônio José da Franca e Horta) , o nomeara para aquele posto. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão Antônio da Silva Leite ao (Príncipe Regente D. João) , pedindo a confirmação da sesmaria que lhe concedera o governador e capitão-general da capitania de São Paulo, (Antônio José da Franca e Horta) . Assinou, como procurador do requerente, Alexandre Pereira Dinis. -- Anexo(s): carta de sesmaria, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão das Ordenanças da vila de Apiaí, José de Lara Penteado, por seu procurador Alexandre Pereira Dinis, ao (Príncipe Regente D. João) , para que lhe seja mandada confirmar a patente pela qual o governador e capitão-general da capitania de São Paulo, (Antônio José da Franca e Horta) , o nomeara para aquele posto. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do alferes da 7ª Companhia de Fuzileiros do 2º Regimento de Infantaria Miliciana da Cidade de São Paulo, João Francisco Dultra, por seu procurador Alexandre Pereira Dinis, ao (Príncipe Regente D. João) , para que lhe seja mandada confirmar a carta patente pela qual o governador e capitão general da capitania de São Paulo, (Antônio José da Franca e Horta) , o nomeara para aquele posto. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO da Irmandade do Santíssimo Sacramento da Sé da cidade de São Paulo, por seu procurador, Alexandre Pereira Dinis, ao (Príncipe Regente D. João) para que lhe seja dada permissão de vender as casas que à mesma Irmandade legou o doutor Luís de Campos, com a cláusula de não poderem ser alienadas e que não dão rendimento que justifique a sua conservação. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do governador nomeado para a capitania de São Paulo, Manuel Pais de Sande de Castro, por seu procurador Pedro Loreda, ao (Príncipe Regente D. João) pedindo que lhe mande passar provisão para vencer, desde o dia de embarque, o ordenado do posto de governador e capitão-general da capitania de São Paulo. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do comandante da Legião dos Voluntários Reais de São Paulo, Anastácio de Freitas Trancoso, por seu procurador, Alexandre Pereira Dinis, ao (Príncipe Regente D. João) , dizendo que, tendo servido durante quarenta anos, o governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, este o propôs para coronel de Milícias do Regimento dessa cidade, na proposta de 14 de Setembro de 1801. Para o posto de sargento-mor da Legião já mencionada, que ele ocupava, foi nomeado Pedro da Silva Gomes, por ser o capitão mais antigo, tal como se mostra no atestado junto. Este último pediu a confirmação do seu posto e o Príncipe consultou a seu respeito o Conselho Ultramarino: pede, portanto, o requerente que o seu posto seja confirmado, tendo antes sido ordenado que, na Secretaria de Estado, se junte este requerimento à referida consulta de Pedro da Silva Gomes, para melhor se comprovar a veracidade das suas afirmações. -- Anexo(s): lembrete, atestado. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Manuel Antônio Rangel por seu procurador Alexandre Pereira Dinis, ao (Príncipe Regente D. João) , no qual diz que vários oficiais, e entre eles Bento Manuel de Almeida Pais, que foram propostos ao mesmo Príncipe em conformidade com o Real Aviso de 4 de Novembro de 1799, para diversos postos, em virtude de terem dado donativos para o Hospital Militar e Jardim Botânico, já se encontram confirmados nesses postos. O requerente, que se encontra nas mesmas condições, pede que lhe seja feita igual mercê. Sobre este requerimento recaiu um despacho do Conselho Ultramarino, pedindo uma informação do secretário. -- Anexo(s): 2 requerimentos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do alferes do Regimento de Infantaria n.º 2 da praça de Lagos, Domingos Pires Monteiro Bandeira ao (Príncipe Regente, D. João) , pedindo que o nomeie capitão de Infantaria agregado ao seu Regimento ou a outro qualquer do Reino, com o exercício de Ajudante d'Ordens do Governador e capitão general," proximamente nomeado para a Capitania de São Paulo". O requerente diz ser filho do sargento-mor, do seu Regimento, Pio Marciano Pires Monteiro Bandeira e sobrinho do comendador e deputado da Mesa da Consciência e Ordens, Domingos Pires Monteiro Bandeira. Tem à margem a seguinte informação: "Lavrouse Decreto para Ajudante de Ordens do Governador e Capitão General da Capitania de São Pedro em 25 de Fevereiro de 1807 -- Anexo(s): atestado, 3 certidões. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Manuel Antônio Rangel, Antônio Moreira da Costa, Antônio Pereira de Araújo, Manuel Leite de Morais e Mateus da Silva Bueno, da capitania de São Paulo, por seu procurador, Alexandre Pereira Dinis, ao (Príncipe Regente D. João) , no qual pedem que tendo sido propostos pelo ex-governador de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, para diferentes postos de Milícias daquela capitania, em virtude de terem concorrido com grandes somas para a construção de um Hospital Militar e de um Jardim Botânico, sejam confirmados naqueles postos a exemplo do que já se fez a outros nas mesmas condições. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do alferes da 6ª Companhia de Fuzileiros do Regimento de Infantaria Miliciana da vila de Santos, Lourenço Antônio Braga, por seu procurador Alexandre Pereira Dinis, ao (Príncipe Regente D. João) , para que lhe seja confirmada a carta patente pela qual o governador e capitão-general da capitania de São Paulo, (Antônio José da Franca e Horta) , o nomeara para aquele posto. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão da 5ª Companhia de Ordenanças da vila de São Carlos, José Antônio do Amaral, por seu procurador Alexandre Pereira Dinis ao (Príncipe Regente D. João) para que lhe seja permitido apresentar, para despacho, ao Conselho Ultramarino, a patente pela qual o governador e capitãogeneral da capitania de São Paulo, (Antônio José da Franca e Horta) , o nomeara para aquele posto e que receia apresentar por ter passado já o prazo legal de o fazer. Sobre este requerimento recaiu um despacho do Conselho Ultramarino para que o governador e capitão-general de São Paulo informe com o seu parecer, declarando se o requerente ainda exerce o posto de que pede confirmação. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do sargento-mor das Ordenanças da vila de Apiaí, Rafael de Oliveira Rosa, por seu procurador Alexandre Pereira Dinis, ao (Príncipe Regente D. João) , para que lhe seja permitido apresentar para despacho, ao Conselho Ultramarino, a patente pela qual o governador e capitão-general da capitania de São Paulo, (Antônio José da Franca e Horta) , o nomeara para aquele posto e que receia apresentar por ter já passado o prazo legal de o fazer. Sobre este requerimento recaiu um despacho do Conselho Ultramarino para que o governador e capitão general de São Paulo (Antônio José da Franca e Horta) , informe se o requerente ainda exerce aquele posto. Tem, à margem, a seguinte informação. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do (bacharel) Luís Joaquim Duque Estrada Furtado de Mendonça, ex-juiz de fora, da vila de Santos, pedindo certidão em que conste ter cumprido as ordens expedidas pelo Juízo da Bula da Santa Cruzada, durante o tempo que serviu o referido cargo, de 10 de Maio de 1800 a 3 de Março de 1806. Sobre este requerimento recaíram três despachos do (conselheiro de Estado, Luís Máximo Alfredo Pinto de Sousa Coutinho (?) ) , um dos quais deferindo. Tem à margem uma informação de Francisco dos Santos Pinto, dizendo não terem sido expedidas ordens, pelo citado juiz. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do alferes do Regimento de Milícias da vila de Itu, Domingos da Costa Machado, por seu procurador Joaquim José Varela, ao (Príncipe Regente D. João) pedindo a confirmação da (carta) patente que lhe concedera o (governador) e capitão-general da capitania de São Paulo (Antônio José da Franca e Horta) . -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Francisco José da Silva, por seu procurador, Joaquim José Varela, ao (Príncipe Regente D. João) , no qual pede a confirmação da patente do posto de tenente de Milícias da cidade de São Paulo. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do tenente de Infantaria Miliciana da cidade de São Paulo, Nicolau Soares de Puga, (por seu procurador) Joaquim José Varela, ao (Príncipe Regente D. João) , para que lhe seja mandada confirmar a carta patente pela qual (o governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta) , o nomeara para aquele posto. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de José Matias Ferreira de Abreu, ao (Príncipe Regente D. João) , para que este se digne confirmá-lo no posto de oficial maior da Secretaria (do Governo) da capitania de São Paulo. -- Anexo(s): carta patente, requerimento (traslado). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do tenente de Milícias, Francisco Garcia Pimentel (pelo seu procurador) Joaquim José Varela ao (Príncipe Regente, D. João) , pedindo que lhe passe a carta de confirmação do dito posto, para o qual foi nomeado pelo governador e capitão general da capitania de São Paulo, (Antônio José da Franca e Horta. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].