Resumo: REQUERIMENTO do bacharel Sebastião José Ferreira Barroso nomeado no lugar de ouvidor-geral do Rio de Janeiro, à rainha [D. Maria I], solicitando provisão para poder receber uma quantia em dinheiro para pagamento de moradia. -- Anexo(s): requerimentos. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do bacharel Inácio Rodrigues Portela à rainha [D. Maria I], solicitando provisão no cargo de curador geral dos Órfãos da cidade do Rio de Janeiro e seus termos, visto servir como juiz comissário nos impedimentos do juiz de Fora e do juiz dos Órfãos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de João Gomes de Barros, sua mulher Ana Maria de Melo, e seu filho, o bacharel João Gomes de Melo, à rainha [D. Maria I], solicitando provisão para fazerem prova de direito comum de uma dívida que André Álvares Pereira Viana tem para com os suplicantes, referentes a uma execução que deveria ter sido feito ao sogro do suplicado, Máximo de Barbosa Pinto Pereira Ribeiro Sirne, em Viana do Minho e que foi cedida ao suplicado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do bacharel Manoel Joaquim Ribeiro Freire à rainha [D. Maria I], solicitando provisão para servir como curador-geral dos Órfãos da cidade do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): certidões. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do bacharel José Antônio da Veiga à rainha [D. Maria I], solicitando provisão para que o seu ordenado como desembargador da Relação do Rio de Janeiro seja pago desde o dia de seu embarque. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do bacharel Francisco Teles Barreto de Meneses à rainha [D. Maria I], solicitando continuação da propriedade do ofício de juiz dos Órfãos da cidade do Rio de Janeiro, como o tiveram os seus ascendentes. -- Anexo(s): instrumento em pública forma. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Antônio Ferreira de Araújo Vieira, preso na cadeia do Rio de Janeiro, à rainha [D. Maria I], solicitando perdão régio que o livre do cumprimento da pena de degredo de seis anos em Porto Seguro, com que havia sido condenado segundo o acórdão da Relação do Rio de Janeiro, pela prática do crime de advogar sem as cartas de bacharel necessárias para o exercício dessa função, atendendo-se ao delicado estado de saúde de sua mulher e ao desamparo em que se encontram seus filhos, necessitando ambos da assistência do suplicante. -- Anexo(s): requerimentos, certidões. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Rufina Maria Justa da Cruz, filha do bacharel Antônio da Cruz Jordão, à rainha [D. Maria I], solicitando provisão para usar de prova de direito comum contra Domingos Jorge de Sousa por causa de uma dívida em dinheiro. -- Anexo(s): requerimento, provisão, bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do bacharel Francisco Luís Alves da Rocha, à rainha [D. Maria I], solicitando ordens para se mande tirar residência aos serviços prestados pelo suplicante como ouvidor do Rio de Janeiro, de modo a tomar posse do cargo de desembargador da Relação do Rio de Janeiro, no qual foi nomeado. -- Anexo(s): decreto (cópia). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de José Carneiro Coelho à rainha [D. Maria I], solicitando provisão para novamente poder recorrer da sentença proferida pela Casa da Suplicação contra ele e a favor de Inês de Oliveira, proprietária da fazenda Jaguaré; sendo a suplicada já falecida, pede que seja intimado o seu testamenteiro o bacharel Vicente José da Fonseca Leite. -- Anexo(s): bilhete, certidão, provisão, carta. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do auditor do 1º Regimento de Infantaria da cidade do Rio de Janeiro, bacharel José Antônio Ribeiro Freire, à rainha [D. Maria I], solicitando em favor dos seus serviços o hábito de São Bento de Avis, com tença de 80 mil réis, sendo metade para sua irmã Maria Angélica Freire, enquanto for viva. -- Anexo(s): aviso, informação, fé de ofícios, auto de justificação. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do ouvidor nomeado para o Rio de Janeiro, bacharel José Antônio Valente, à rainha [D. Maria I], solicitando provisões para receber os mesmos privilégios de seus antecessores. -- Anexo(s): bilhete, certidão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do advogado nos auditórios do Rio de Janeiro, bacharel Antônio Esteves de Araújo, à rainha [D. Maria I] solicitando provisão trienal para ser curador-geral do juízo dos Órfãos da cidade do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do bacharel e testamenteiro de Inês de Oliveira, Vicente José da Fonseca Leite, à rainha [D. Maria I], solicitando provisão de licença para comprar uma olaria com fábrica de tijolos e terras pertencentes a testamenteira que administra, da mesma forma que foi concedido a Antônio Ferreira da Silva. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do bacharel José de Oliveira Fagundes à rainha [D. Maria I], solicitando a confirmação de sesmaria na freguesia de Nossa Senhora da Conceição do Campo Alegre, entre o rio Paraíba e o Paraibuna. -- Anexo(s): bilhete, carta de sesmaria. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do bacharel Manoel Joaquim Ribeiro Freire à rainha [D. Maria I] solicitando lhe fosse passada provisão que o autorizasse a interpor agravo ordinário na Casa da Suplicação, sem embargo do lapso de tempo, contra Luís Manoel Pinto, visto o suplicado ter conseguido sentença na Relação do Rio de Janeiro desobrigando-o de pagar a dívida contraída com Manoel da Costa Freitas, sogro do suplicante. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do bacharel Francisco Xavier de Lima à rainha [D. Maria I], solicitando provisão para ser tutor e administrador dos bens de seu enteado Anacleto, herdeiro do capitão Domingos Gonçalves Gago, com cuja viúva, Joaquina Inácia de Araújo, está casado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do bacharel José Bernardo de Figueiredo à rainha [D. Maria I], solicitando provisão de emancipação para administrar os bens de seu pai, João Manoel de Figueiredo, falecido no Rio de Janeiro. -- Anexo(s): bilhete, requerimento, certidão, instrumentos de justificação. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do juiz de Fora da cidade do Rio de Janeiro, bacharel José Bernardes de Castro à rainha [D. Maria I], solicitando provisão com os mesmos benefícios concedidos aos seus antecessores. -- Anexo(s): bilhetes, requerimento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do bacharel José Bernardes de Castro, nomeado juiz de Fora do Rio de Janeiro, à rainha [D. Maria I], solicitando cumprimento da resolução de 19 de Maio do dito ano em que determinava que os juízes de Fora da cidade fossem auditores da tropa. -- Anexo(s): ofícios (cópias). -- Observações: [dado não informado].
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