Mostrar 1259 resultados

Resumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara de Santos a (D. José I) , dizendo remeter o requerimento e a cópia da representação que o povo de Santos fez ao governador e capitão-general da capitania de São Paulo, (D. Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão, morgado de Mateus) , para resolver o que for servido. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REPRESENTAÇÕES (minuta do resumo das) da Câmara de São Paulo a (D. José I) , no ano de 1767. Na 1ª representação a Câmara de São Paulo, queixa-se do provedor da Fazenda, José Honório de Valadares e Aboim. Na 2ª pede a reedificação das casas da Câmara e da cadeia. Na 3ª queixa-se dos seus parcos rendimentos e pede que na Fazenda Real financie as despesas do culto. Na 4ª e 5ª pede a suspensão do imposto lançado por (D. José I) cujo produto era destinado à reedificação da cidade de Lisboa, abalada pelo terramoto. Na 6ª queixa-se dos ouvidores e corregedores. Na 7ª queixa-se do governador (e capitão-general da capitania) de São Paulo, (Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão, morgado de Mateus (?) ) . Na 8ª pede que continue a vigorar a "Carta de Usança" que fora abolida pelo ouvidor da comarca de São Paulo, Salvador Pereira da Silva. Na 9ª pede que se voltem a passar em São Paulo, cartas de seguro. Na 10ª refere-se ao descobrimento na paragem chamada o Desemboqu". Na 11ª, refere-se ao aforamento feito pelos padres de São Bento. Na 13ª refere-se ao Alvará de 20 de Dezembro de 1766 que ordenava que a administração das saboarias pertencesse à Fazenda Real. Na 14ª refere-se ao levantamento de dois Regimentos Auxiliares, feito pelo referido governador. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara de São Paulo ao (ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino, Sebastião José de Carvalho e Melo) , conde de Oeiras, pedindo que leve à presença de (D. José I) as representações que enviam. -- Anexo(s): 15 representações. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara de São Paulo a (D. José I) , informando da chegada a Santos, em Agosto de 1765, do novo governador e capitão general da capitania de São Paulo, D. Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão (Morgado de Mateus) , o qual se demorou na dita vila a dar as providências necessárias à fortificação da marinha, tendo ratificado a posse do seu cargo na mesma Câmara, a 7 de Abril de 1766. Terminam agradecendo a referida nomeação. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara de São Paulo, a (D. José I) , agradecendo a nomeação do ouvidor geral da comarca de São Paulo, bacharel Salvador Pereira da Silva, e enaltecendo o seu zelo e bons serviços, principalmente na arrecadação do dinheiro, que se tinha extraviado na vila de Santos, proveniente dos novos impostos estabelecidos por ocasião do terramoto de Lisboa para a reedificação da mesma cidade, pelo que pedem para o referido ouvidor uma beca, mercê concedida habitualmente a todos os ouvidores daquela comarca desde o primeiro até o desembargador Francisco Galvão da Fonseca, que foi o último que a possuiu. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REPRESENTAÇÃO do cabido de São Paulo a (D. José I) dando conta do falecimento do Bispo daquele Bispado (D. Frei Antônio da Madre de Deus Galrão) e da nomeação do chantre Manuel de Jesus Pereira para o cargo do falecido. -- Anexo(s): parecer. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REPRESENTAÇÃO (Cópia da) dos oficiais da Câmara da vila de Nossa Senhora do Desterro de Jundiaí (judiahy) , da comarca de São Paulo, ao (ministro e secretário de Estado da Marinha e Domínios Ultramarinos, Francisco Xavier de Mendonça Furtado) , participando o estado miserável em que se encontram as freguesias de Mojimirim (Mogy Mirim) e de Mojiguassu (Mogy Guasu) , do caminho de Goiás, devido à falta de medidas contra as atrocidades aí praticadas. Antigamente isto não acontecia porque temiam ser castigados em virtude de existir então a capitania de São Paulo com o governador e capitão-general, que é hoje comarca sujeita à capitania do Rio de Janeiro. (Refere-se ao fato de, por Carta Régia de 9 de Maio de 1748, à Câmara de São Paulo, se declarar extinto o predicamento de ser a capitania governada por capitães-generais, sujeitando-a aos governadores e capitães-generais do Rio de Janeiro) . E também se determinou que o governador da praça de Santos sujeito a esta mesma capitania, administrasse "todo o militar della" e da de Paranaguá, o que certamente sabe, vendo na Secretaria (de Estado) a citada Ordem Régia, de 9 de Maio de 1748 dirigida ao (governador e capitão-general da capitania do Rio de Janeiro) , Gomes Freire de Andrade (conde de Bobadela) . Dizem que, como aqueles lugares são desertos sem a menor figura representativa do governo, ocultam os criminosos, quando ali chegam os oficiais da Câmara e juizes que vão em correição, pelo que se encontram aquelas terras povoadas de facínoras, que praticam inúmeras mortes e aterrorizam o povo. Por isto, pedem ao Rei que procure maneira de evitar tais excessos, pois com o único juiz que há e que nem lá reside, é impossível por côbro a tal estado de coisas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara da vila de (Nossa Senhora do Rosário de) Paranaguá (Parnagoa) para (D. José I) , os quais protestam contra uma determinação (do ex-governador e capitão)-general (da capitania) do Rio de Janeiro, (o conde de Bobadela, Gomes Freire de Andrada) que ordenou ao governador da praça de Santos que mandasse ir para aí 45 homens da dita vila. Recordam que esta ordem vai ao encontro dum decreto de (D. João V) , proibindo que por qualquer circunstância se façam passar homens daquela vila para Santos. Este decreto atendia a que (a vila de Paranaguá) é cabeça de comarca, tendo ligada a ela mais quatro: (Nossa Senhora das Luzes dos Pinhais de) Curitiba, Rio de São Francisco (São João Batista de) Cananeia, e (Senhor Bom Jesus de) lguape (Igoape) . Aquela vila não tem qualquer espécie de defesa, pois se encontra sem fortificação alguma. Se lhe tiram ainda homens para outras praças, fica sujeita aos ataques de França ou de qualquer outro inimigo. Por tudo isto, pedem ao Rei que confirme aquele decreto, o qual só deve ser anulado por outra Ordem Régia, e nunca por determinação de um governador. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais (da Câmara da cidade) de São Paulo a (D. José I) , expondo o encargo que representa para a população o fato de ter sido aplicado o regimento de Minas (Gerais) a esta comarca e não o de Marinha, só pelo fato de, na capitania, existirem, alegam os ouvidores, algumas minas. Ora a verdade é que com este regimento, a documentação judicial aumenta para "trez dobros e mais" quando as minas de São Paulo se reduzem a simples faisqueiras, pois, mesmo com o rendimento das de Paranapanema (Paranampanema) e de Apiaí (Piahy) não excedem geralmente uma arroba que é remetida ao Rio de Janeiro por não haver em São Paulo Casa de Fundição. Quando Francisco Pereira Mendes e outros vereadores quiseram apresentar esta situação ao Rei, o ouvidor, bacharel João de Sousa Filgueiras, impediu-os, levando o selo da Câmara para sua casa, só o podendo fazer agora, esperançados de que o Rei praticará, o que praticou em relação à comarca de Paranaguá. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais (da Câmara da cidade de São Paulo) expondo a (D. José I) que a capitania de São Paulo tivera, durante muitos anos, o seu governador, mas que em 1748 fora determinado que ficasse subordinada à do Rio de Janeiro. Esta situação era-lhe muito prejudicial, nomeadamente na parte referente à justiça, pois que os ouvidores, por não haver nenhuma entidade que se lhes opusesse, cometiam graves irregularidades. O (governador e capitão)-general do Rio de Janeiro (conde da Cunha, Antônio Alvares) , por estar muito distante, nada podia fazer para o evitar. Acresce o fato de que a existência de um governador em São Paulo só tinha trazido benefícios para a capitania. É disso exemplo o governo de Rodrigo César de Meneses, durante o qual se descobriram as minas de Goiás. Tendo o governador da praça de Santos, Alexandre Luís de Sousa e Meneses, demonstrado grande zelo, atividade e competência no desempenho do seu cargo, os oficiais desta Câmara pedem a (D. José I) que o nomeie governador e capitão-general da mesma capitania, com sede na cidade de São Paulo. -- Anexo(s): despacho. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REPRESENTAÇÃO da Câmara da vila de São Paulo do Rio Grande a (D. José I) expondo que o decreto régio que mandara extinguir os muares foralhe remetido pelo governador e capitão-general da capitania do Rio de Janeiro conde de Bobadela (Gomes Freire de Andrada) e fora publicado em 12 de junho de (1762) . Porém, esta medida era muito prejudicial aos fazendeiros, a maior parte dos quais viviam da criação de gado, principalmente de muares. A saída do gado vacum estava regulada pelo consumo, e por isso muito limitada. Também a criação de cavalos não dava grande lucro e se a referida ordem real tivesse inteira execução resultaria que a maior parte dos campos de criação de gado seriam abandonados pelos fazendeiros, com a conseqüente diminuição dos dízimos. Perante o exposto, pediam para o Rei os aliviar da dita imposição. -- Anexo(s): representação, certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REPRESENTAÇÃO da Câmara da vila de Sorocaba a (D. José I) expondo a necessidade urgente de obras, na igreja Matriz de Nossa Senhora da Ponte, desta vila, e demonstrando a impossibilidade de sobrecarregar os paroquianos com o encargo que tal empreendimento representa. -- Anexo(s): parecer, 2 despachos, requerimento, certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara da vila de Santa Cruz do Salvador de Ubatuba para (D. José I) pedindo que os moradores da vila sejam dispensados de um dos impostos que pagam pela aguardente. Esta vila, situada entre a vila de Parati (Paraty) e a ilha de São Sebastião, é uma das mais pobres da comarca de São Paulo, e a sua pobreza acentuou-se pela Ordem Real determinando que os governadores e ouvidores estabelecessem um subsídio para a restauração dos edifícios públicos de (Lisboa) . Por isso pedem para só pagar um imposto: no Rio de Janeiro ou na Provedoria da vila de Santos, o que não virá prejudicar a Fazenda Real. -- Anexo(s): 2 despachos, parecer. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REPRESENTAÇÃO dos (oficiais da Câmara da cidade) de São Paulo a (D. José I) , na qual expõem que, depois de terem protestado contra os exagerados vencimentos, dos ministros e escrivães, D. José reduziu-os estabelecendo dois "Regimentos", um para as minas, outro para ser aplicado no litoral. Os Paulistas encontram-se lesados com estas medidas, pois os governadores aplicaram a São Paulo o regimento das Minas (Gerais) , quando deviam ter aplicado o da Marinha. Daqui resultam graves prejuízos, por exemplo muitos indivíduos evitam pôr algumas questões no tribunal, porque as despesas excederiam o lucro provável e arrastar-se-iam por muitos meses. Solicitam a (D. José I) que resolva este assunto no qual está interessada tão vasta população duma capitania cujas únicas fontes de riqueza são constituídas pelo ouro vindo das minas de Apiaí (aPiahy) , de Paranapanema e da Ribeira. O Bispo de São Paulo, (D. frei Antônio da Madre de Deus Galrão) , e o (governador e capitão)-general do (Rio de Janeiro) , conde (de Bodadela, Gomes Freire de Andrada) , podem expor mais eloqüentemente o estado econômico da capitania. -- Anexo(s): 2 despachos, 2 requerimentos, carta, representação, 3 bilhetes. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REPRESENTAÇÃO dos vereadores da Câmara de Santos para (D. José I) manifestando a justa súplica do povo que vivia pobremente, perante a determinação do Rei que mandara diminuir aos atanados o imposto sobre cada quintal, de casca de manque, pagando só quatro por cento, e que do excesso se fizesse derrame pelos gêneros isentos, ficando assim o povo mais necessitado. Aguardavam a resolução clemente do Rei. -- Anexo(s): carta, representação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara. de S. Paulo, a (D. José I) , expondo os bons serviços do ouvidor da mesma cidade, João de Sousa Filgueiras, e pedindo que o lugar lhe seja conservado, pois é muito ativo contra os criminosos, como Carlos de Araújo e Castro, acusado de crimes de morte, roubos, raptos, etc, que fez remeter à cadeia da relação do Rio de Janeiro, o mesmo fazendo a Antônio Raposo que arrombou a cadeia da Vila de Moji (d a s C r u z e s ?) . -- Anexo(s): 25 certidões. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara de São Paulo a (D. José I) , expondo quanto lamentavam a destruição provocada pelo terramoto, e que todos os vassalos iam fazer preces para aplacar a ira da Divina Onipotência e louvá-la por ter conservado a vida do seu Rei. Também dizem que irão procurar o melhor meio de concorrer para a reedificação dos templos e mais edifícios arrasados mas não podem contar, para a direção de tal empreendimento, com o "Governador da capitania do Matto Grosso do Cuyaba, D. Antônio Rolim de Moura, que foi nomeado capitão-general da capitania de São Paulo, pelo mesmo Rei". -- Anexo(s): 2 despachos, parecer. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara da vila de Curitiba, a (D. José I) , pedindo licença para se erigir, na dita vila, um novo hospício e uma capela, para que os irmãos da Ordem Terceira de São Francisco possam celebrar os santos ofícios, ou então, conceder-lhes definitivamente a capela de Nossa Senhora do Terço, que lhes tinha sido cedida temporariamente pelo Bispo de São Paulo (D. Frei Antônio da Madre de Deus Galrão) . -- Anexo(s): provisão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REPRESENTAÇÃO do vigário e paroquianos da freguesia, do caminho velho das minas, chamada da Conceição do Facão, da Comarca da vila de Guaratinguetá, a (D. José I) pedindo um auxilio pecuniário para a sua igreja, por esta ser minto pobre. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara de São Paulo a (D. José I) dizendo que os comerciantes das minas de Goiás são prejudicados em ir fundir o seu ouro a Vila Boa, cabeça da comarca, onde está a Casa da Fundição, porque há arraiais e mineiros que ficam dali bastante distantes como os do Carmo, Natividade, São Félix e outros e lhes é difícil procurarem aquela Casa, sem risco de vida, por causa do gentio e dos foragidos; além disso, fazem grande despesa, sendo preciso aos do arraial da Meia Ponte caminhar 30 léguas até Vila Boa. Antigamente, fundia-se numa só Casa todo o ouro daquelas Comarcas (Goiás e Cuiabá) e o de (São Paulo) , tirando-se o quinto real, sem opressão das partes e com bastante benefício para a Fazenda Real, evitando-lhes as grandes despesas que agora faz na condução dos materiais da Europa, para a construção das Casas e nos salários dos oficiais que aumentaram. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].