Resumo: REPRESENTAÇÃO (cópia da) da Junta da Fazenda Real da cidade de São Paulo a (D. Maria I) dando-lhe conta do último balanço da receita e despesa dos bens confiscados aos extintos Jesuítas, relativo ao ano de 1796, assim como do que entrou e despendeu a sua Caixa no mesmo ano, e das aplicações dos seus rendimentos. -- Anexo(s): balanço. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO (Cópia da) da Junta (da Administração e Arrecadação da Fazenda Real) , a (D. Maria I) em que apresentam o auto de arrematação e condições com que a dita Junta fez a arrematação do contrato do rendimento de subsídio literário da cidade (de São Paulo) e de todas as vilas da capitania, ao capitão José Novais Dias e seu sócio Francisco José de Carvalho, por três anos a findar em 31 de Dezembro de 1798. -- Anexo(s): auto de arrematação. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO (cópia da) da Junta da Fazenda Real de São Paulo, a (D. Maria I) enviando a relação das dívidas ativas da Fazenda Real da capitania de São Paulo, liquidadas até 31 de Dezembro de 1795. -- Anexo(s): 2 relações. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO (cópia da) da Junta (da Administração e Arrecadação da Fazenda Real) de São Paulo, dirigida a (D. Maria I) , dizendo que a relação inclusa contém os autos de arrematações das passagens dos rios desta capitania e, por ela, poderá a Rainha verificar que, tendo a Junta desanexado algumas em observância das ordens reais, não houve quem as arrematasse por serem de rendimento diminuto tiveram, algumas, de ser novamente, anexadas para se evitarem mais prejuízos à Fazenda Real que as administrará por algum tempo. -- Anexo(s): relação, 5 autos de arrematação. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO (cópia da) da Junta da Fazenda Real da capitania de São Paulo a (D. Maria I) , enviando a auto de arrematação do contrato das passagens dos Cubatões gerais de Santos e Moji do Pilar, pelo triênio começado em 1 de Janeiro de 1796, e pedindo à Rainha que aprove a referida arrematação. -- Anexo(s): auto de arrematação. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO (cópia da) da Junta (da Administração e Arrecadação da Fazenda Real da capitania de São Paulo) a (D. Maria I) , em que é apresentado o balanço da receita e despesa da Caixa do rendimento, no ano de 1795, dos bens confiscados aos Jesuítas extintos daquela capitania. Nessa caixa ficou no dia 31 de Dezembro do ano citado, a quantia de 959.280 réis, além do empréstimo que esta fez à Caixa dos Rendimentos Reais para suprir as despesas da capitania. -- Anexo(s): mapa. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO (cópia da) da Junta (da Administração e Arrecadação da Fazenda Real) a (D. Maria I) apresentando as contas correntes e os extratos dos rendimentos do subsídio literário da capitania (de São Paulo) , referente aos anos de 1791 e 1794, ficando a mesma Junta incumbida da execução da Provisão Régia de 17 de Outubro de 1795. Em virtude do Decreto de 10 de Janeiro de 1795 as contas correntes de 1795 e 1796 foram remetidas ao Real Erário. -- Anexo(s): 6 contas correntes. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO (cópia da) da Junta da (Administração e Arrecadação) da Fazenda Real (da capitania de São Paulo) , a (D. Maria I) , informando que o tesoureiro geral Francisco Xavier dos Santos pedia o que consta no requerimento incluso e respectivos documentos, cujo despacho procedeu à nomeação, também junta, de Joaquim José dos Santos. Por isso, rogam à Rainha que aprove a dita nomeação e o mande para o lugar de fiel do já mencionado tesoureiro, com o ordenado que a Soberana entender, pois a citada Junta não o pode fazer, em conseqüência da Provisão do Real Erário, de 12 de Agosto de 1790. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara de São Paulo a (D. Maria I) pedindo a confirmação real do cargo de ajudante de ordens para José Joaquim da Costa Gavião escolhido acertadamente para esse posto pelo general Bernardo José (Maria) de Lorena (e Silveira) durante o seu governo, tendo demonstrado grande previdência e louvável conduta. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara de São Vicente da capitania de São Paulo, a (D. Maria I) , pedindo confirmação da provisão, passada pelo governador e capitão-general da capitania (Antônio Manoel de Melo Castro e Mendonça) a Leandro Bento de Barros, para mestre régio, cadeira que fica já exercendo interinamente, em conseqüência de ser muito necessário. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO do juiz presidente, vereadores e procurador do Senado, da Câmara da Vila de São Sebastião capitania de São Paulo, a (D. Maria I) pedindo a criação duma cadeira de Gramática Latina. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara da vila de São Sebastião da capitania de São Paulo, expondo a (D. Maria I) a injustiça de que tem sido vítimas os habitantes desta vila desde que, em 1791 o governador e capitãogeneral desta capitania, Bernardo José Maria de Lorena (e Silveira) , proíbira aos comerciantes a venda livre dos seus produtos, obrigando-os a vendê-los unicamente na vila de Santos, sob pena de prisão em caso de procedimento em contrário. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara de Taubaté, a (D. Maria I) pedindo que confirme as provisões passadas pelo Bispo e pelo (governador e capitão) general da capitania de (São Paulo) ao tenente de Auxiliares, Francisco de Paula Simões que, há mais de 11 anos, ensina gramática latina, com grande competência e bons resultados. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos moradores da Vila de Itu, da capitania de São Paulo, a (D. Maria I) , em que expõem os vexames que têm sofrido por causa do procedimento do (governador e capitão) general desta capitania, Antônio Manuel de Melo (Castro e Mendonça) , que é movido pela ambição. Queixam-se de que esse governador não parecia querer mais do que destruir a capitania, especialmente a referida vila, não permitindo o comércio do açúcar, para a Corte e para o Rio de Janeiro, e tanto ele como o ajudante de ordens, Tomás da Costa Correia (Rebelo e Silva) , apenas franquearam o porto de Santos, aos barcos que vinham por sua conta. Monopolizava os viveres necessários para o sustento dos ditos moradores e, no que respeita ao sal, apenas distribuía pelo povo uma quantidade tão pequena, que nem chegava para um décimo da população. O que sucede com o sal, sucedia com os outros gêneros, que eram apanhados, para se obrigar as pessoas a pagarem por eles, preços exorbitantes -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO (cópia da) dos habitantes da capitania de São Paulo a (D. Maria I) , informando que se sentem bastante desolados com o feitio (do governador e capitão) general (da capitania de São Paulo) , Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça) , pois que desde que veio para esta capitania só tem praticado os piores disparates, assim como o seu (ajudante de ordens, Tomás da Costa Correia Rebelo e Silva) . O ajudante de ordens é sócio do governador nos vários negócios, de açúcar, sal, animais, algodão e mantimentos, por isso os artigos dos comerciantes não tem saída. Apesar da tropa de milícias já existente na capitania, o governador criou cinco regimentos, os quais acarretam despesas desnecessárias. Os seus amigos são todos criaturas de má espécie. Em conseqüência das cretinices do dito governador e do ajudante de ordens, o capitão-mor Manuel da Silva Reis morreu de desgosto; o capitão-mor de Jacareí, dizem que também morreu pelo mesmo motivo; o capitão-mor de Taubaté encontra-se doente e os de Atibaia e Jundiaí pediram demissão. O povo da capitania (de São Paulo) diz que já são umas poucas representações que apresentam à Rainha sobre o mesmo assunto e, rogam que se compadeça do povo, que já não pode suportar mais tal viver. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos capitães-mores da cidade de São Paulo, e vilas da capitania, a (D. Maria I) expondo que os monarcas antecedentes concederam às Ordenanças e Auxiliares da dita capitania, os mesmos foros, franquezas e privilégios da tropa paga, conforme se poderá ver pelas cartas Régias de D. Pedro II, dirigidas ao governador (e capitão-general da capitania do Rio de Janeiro) , Artur de Sá e Meneses; por alvará por carta de (D. José I) , para o governador e capitão-general da capitania de São Paulo) D. Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão (morgado de Mateus) . Mas como os requerentes se acham privados dessas regalias, em plano inferior aos Auxiliares da capitania, pedem a (D. Maria I) lhes torne a conceder os ditos privilégios do mesmo modo que concede aos mestres de campo e coronéis dos terços auxiliares. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos "fiéis vassalos paulistas" a (D. Maria I) , em que se expõe que o Alvará de 14 de Abril de 1785, não tinha sido observado pelo (governador e capitão)-general da capitania (de São Paulo) , (Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça) , e pelo seu ajudante de Ordens, sargento-mor da Brigada, Tomás da Costa Correia (Rebelo e Silva) , os quais continuam com as negociações do costume, e naquela altura estavam fazendo a expedição de sal para a capitania de Goiás, vendido por bom preço. . Os paulistas expõem também que o dito ajudante de Ordens sacou dinheiro do cofre de órfãos da vila de Itu, em nome de José Florêncio.; e que o rendimento das passagens do Cubatão foi em favor do novo caminho para a vila de Santos. Os negociantes de São Sebastião, Ubatuba, São Paulo, Itu praça de Santos, quase nunca tinham licença para mandarem os seus produtos para o Rio de Janeiro, mas , como Tomás da Costa queria enviar os seus produtos para a Rio de Janeiro e Rio Grande, obteve do general, licença para aqueles negociantes e lavradores. A representação contém ainda comentários sobre questões havidas entre o governador e diversas autoridades. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO de alguns paulistas (ao ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, D. Rodrigo de Sousa Coutinho) , agradecendo por terem, com o seu auxílio, conseguido que o ajudante das ordens (do governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Antônio José de Franca e Horta) , Tomás da Costa, fosse mandado embora da cidade e lamentam-se do fato de ele ter saído triunfalmente, o que explicam pelo valimento que tinha junto do governador. E este último tinha compelido testemunhas a deporem a favor do oficial em questão, para este apresentar boas referências no Reino, quando do regresso. Esperavam, contudo, que na corte, quer o ministro, quer a Rainha, viriam a conhecer definitivamente, a verdade. Pedem, indiretamente, ao Ministro que destitua do cargo o governador. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO (cópia da) do diretor dos Índios, José Cardoso da Guerra, capitão regente Fernando de Sousa Pousada e do alferes Jorge dos Santos, em nome de todos os índios da Vila de São José, ao (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , D. Rodrigo de Sousa Coutinho, em que pedem ao referido ministro que autorize o sargento-mor e ajudante de Ordens, Tomás da Costa Correia Rebelo e Silva, a voltar para o seu posto, em virtude dele zelar pelos direitos dos fracos perante os fortes. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO do juiz e oficiais da Câmara da Vila de Cunha da capitania de São Paulo (a D. Maria I) pedindo-lhe pela terceira vez que apresentasse na igreja da vila, o padre João Pereira da Costa, sem atender à proposta do Bispo, considerando que o dito padre então vigário encomendado da igreja da vila de Cunha, era pessoa em quem concorriam todos os necessários requisitos para ser pastor, e que já o provara, quer em Cunha, quer em Jacareí .. Dizem que, tendo o Bispo posto a concurso a igreja, o Padre Costa não quis apresentar-se por ter de antemão a certeza de ser excluído, visto não ser dos protegidos do Arcediago.. Terminam lamentando o governo do Bispo (D. Mateus de Abreu Pereira) e lembrando com saudade o do Bispo anterior (D. Frei Manuel da Ressurreição) . -- Anexo(s): parecer. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria