Resumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara da cidade de São Paulo, pedindo a (D. João V) que tomasse as providências para resolver dois inconvenientes provocados pela ausência do (governador e capitão) general (da capitania, D. Luís Mascarenhas) para as minas e pela distância que separa essa cidade da vila de Santos à qual ficará sujeita. O primeiro desses inconvenientes é o de que, em virtude da referida ausência, ficava nessa cidade um destacamento de soldados, com um dos menos idôneos da Companhia. O segundo inconveniente era o de que como o governador ficava distante, nas minas, se fazia promoções a cargas e postos militares das Ordenanças e auxiliares, sem se proceder a informação nem receber nomeação dessa Câmara. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara da cidade de São Paulo, informando (D. João V) que a cidade e vilas dessa comarca vão-se reduzindo à miséria por falta de dinheiro, provocada pela usurpação que lhes têm feito as minas, chamando a si todas as mercês e negócios. Assim, aquela comarca, que fabricava "fumos" tabacos e aguardentes de cana e enviava esses produtos para as minas, não o podia fazer porque os mineiros se desviavam da extração do ouro e se entregavam à agricultura. Um dos inconvenientes era o de (D. João V) perder muitas cargas, porque se impediam as entradas dos "fumos" e aguardentes, que há em abundância, nas minas; o segundo inconveniente é o de, não havendo entradas reais não resultar lucro algum à Coroa; o terceiro é o de que os homens, para tratarem das suas lavouras, perdiam o seu tempo, e não tiravam ouro nem se metiam em diligências de novos descobrimentos, por ficarem atidos à conveniência de plantas e lavouras; o quarto e último é o de que a cidade de São Paulo, os seus subúrbios e as mais vilas, perdem negócio e assim se acham em extrema miséria, por não terem entrada nas minas de Goiás e porque a Bahia lhes usurpou essa regalia, com os seus caminhos. Depois de exporem todos estes assuntos pedem que (D. João V) proíba o fabrico de "fumos" tabacos e aguardentes, nas minas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara da vila de Guaratinguetá pedindo a (D. João V) que perdoe, aos habitantes dessa vila, os pagamentos que continuaram depois do povo ser "lançado em donativo", e que mande entregar, a cada um, o que havia sido lançado e executar essa ordem pelo mestre de campo e governador da vila e praça de Santos (José Rodrigues de Oliveira) . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara da praça de Santos, informando (D. João V) que o caminho do Cubatão Grande para a cidade de São Paulo está sempre a estragar-se, em virtude das águas e pelos muitos cavalos que nele passavam. Assim as Câmaras das vilas de Serra Acima e cidade de São Paulo concordaram, entre si, lançar um subsídio sobre gêneros de bebidas, aplicado para a manufatura do dito caminho; as bebidas, que entravam nesse porto, ficaram isentas de meio subsídio, por mercê feita por (D. João V) às referidas vilas, apesar da de Santos pagar ao Reino, subsídio por inteiro. As outras vilas e a cidade começaram a descurar a construção do caminho, tendendo eximir-se a essa obrigação pelo que o juiz de fora da vila de Santos (Gaspar da Rocha Pereira) , disse que a Câmara dessas vilas e cidade que requeressem o dinheiro dos subsídios cobrados, nos anos que tinham faltado para o conserto ou por ter sido consumido pelos vereadores ou porque o ouvidor os gastara noutras coisas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara de São Paulo, a (D. João V) , expondo a opressão que o Juízo Eclesiástico fazia sobre os habitantes da capitania, pois cada vigário da vara provido, "acrescenta salários e põem novos costumes na administração da sua justiça... " Estes aumentos eram demasiados e altamente prejudiciais para a população, e eram lançados sobre inquirição de testemunhas, casamentos, etc. O então vigário, Manuel da Costa de Abrantes, ainda tornara os salários mais elevados, pelo que vinham pedir ao Rei que os libertasse de tão grande prejuízo e mandasse observar o costume "que se praticava no tempo do Governo deste Bispado do defunto Bispo D. Frei Antônio de Aguadalupe". -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara de Paranaguá (Pernagua) , a (D. João V) , sobre as perturbações causadas pela nomeação anual dos escrivães, com pouco conhecimento do seu ofício, o que se remediaria se houvesse um escrivão proprietário do lugar. -- Anexo(s): alvará, carta. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos (oficiais da Câmara de Curitiba) a (D. João V) , pedindo-lhe que aquela vila fosse assistida pela Provedoria da praça de Santos com apetrechos e armas necessários, pois confinava com vassalos de Castela que, induzindo o gentio "Payagoá", pretendiam impedir o povoamento dos domínios pertencentes a Portugal. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara de São Paulo a (D. João V) , sobre o aumento de uma pataca no preço do sal, sistema introduzido por Sebastião Fernandes do Rego e que só ficou a vigorar na comarca e cidade de São Paulo por não terem podido os seus moradores protestar na devida altura, dado o fato de se encontrar ausente o "general". Pedem que o sal se venda ao preço antigo, de quatro patacas e quatro vinténs o alqueire. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da cidade de São Paulo a (D. João V) , pedindo que os moradores daquela cidade fossem aliviados do aquartelamento dado aos soldados que paravam ali, quando faziam o trânsito das minas de Goiás para o Rio de Janeiro, e que os mesmos soldados fossem antes, assistidos pela Provedoria da Praça de Santos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara de Santa Ana das Cruzes de Moji a (D. João V) , pedindo-lhe um subsídio para a reparação da igreja Matriz daquela vila e providências para a eleição de juiz dos órfãos, o que era muito difícil dada a exigüidade do ordenado que recebem e que lhes não compensa o abandono a que têm de votar os seus terrenos de cultura. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos moradores da vila de Guaratinguetá (Garataquenta) , da comarca de São Paulo a (D. João V) , para que se digne fazer com que o Provincial envie para aquela vila, onde a maior parte dos moradores pertencem à ordem Terceira do Carmo, um religioso que possa assistir-lhes. (Guaratinguetá (?) ) , (ant. a 1745 Março 14) . Assinaram esta representação: Manuel de Almeida Fonseca, João Machado Ludovico, José Garcia Pinheiro e outros moradores. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO do juiz e oficiais da Câmara da cidade de São Paulo a (D. João V) sobre os vexames que sofria o povo da mesma cidade com "as repetidas ocasiões que se tem oferecido de auxiliar a justiça em deligências do serviço real" e com o aquartelamento aos soldados dos Dragões das Minas de Goiás, pedindo, por isso, que o Rei aliviasse o povo dos referidos incômodos, mandando para aquela cidade uma Companhia de Dragões ou por outro modo qualquer. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO (Cópia da) dos oficiais da Câmara de São Paulo, ao ouvidor-geral de então, expondo a confusão suscitada pela sua carta de 25 de Junho, e declarando que, em virtude da Resolução de (D. João V) de 9 de Maio de 1744, em que se determina que os ouvidores se não devem intrometer nas operações da Câmara, só recebem ordens do governador e capitão-general da capitania (D. Luís Mascarenhas) . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO do juiz e vereador da cidade de São Paulo a (D. João V) , pedindo-lhe que auxilie aquela comarca, vítima de grandes estragos e reduzida à pobreza, devido ao procedimento do ouvidor da comarca de São Paulo (Domingos Luís da Rocha) . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO do juiz e vereadores da Câmara da cidade de São Paulo a (D. João V) pedindo que naquela cidade o ouro corresse a 1.500 réis a oitava como nas outras comarcas, pois que ali não havia Casa da Fundição e o povo sofria grande prejuízo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara da vila de Nossa Senhora da Luz dos Pinhais de Curitiba a (D. João V) pedindo a nomeação de um juiz de fora, pela distância que fica entre esta vila, e a cabeça da comarca, que obriga os juizes ordinários a resolverem os pleitos com grave prejuízo para os litigantes. -- Anexo(s): 2 representações. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara de Sorocaba a (D. João V) na qual, em virtude da administração da justiça da sua vila estar dependente da de Itu, se seguir grande prejuízo, sobretudo no tempo das enchentes, pediam que conservasse os juizes ordinários da sua vila, sem sujeição nem dependência dos de fora, ficando apenas sujeitas à correção anual dos ouvidores e corregedores da comarca. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara da vila de Moji e comarca de São Paulo a (D. João V) , pedindo que ajude os moradores daquela vila a acabar a Igreja nova que resolveram construir, porque a Igreja Matriz está arruinada. -- Anexo(s): carta (cópia) , carta, provisão (cópia). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais do Senado da Câmara de São Paulo, a (D. João V) , dizendo que, logo que entravam, a servir o lugar de juizes ordinários as pessoas eleitas, procuravam "acessores", pagando-lhes o estipêndio em que se ajustassem. Por isso pediam que fosse servido conceder aos ditos juizes, que lançassem eles as sentenças tanto "cíveis como crimes" sem que fosse preciso que os ditos "acessores" o fizessem. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais do Senado da Câmara de São Paulo a (D. João V) pedindo que ordenasse que o mestre da capela não ganhasse estipêndio algum, e fosse obrigado a assistir a festas anuais com todos os instrumentos, costumados, músicos e meninos de coro, pois costumava receber quarenta mil réis pelas três festas anuais, feitas na Sé Catedral. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria