Resumo: REPRESENTAÇÃO dos moradores da Vila de Itu, da capitania de São Paulo, a (D. Maria I) , em que expõem os vexames que têm sofrido por causa do procedimento do (governador e capitão) general desta capitania, Antônio Manuel de Melo (Castro e Mendonça) , que é movido pela ambição. Queixam-se de que esse governador não parecia querer mais do que destruir a capitania, especialmente a referida vila, não permitindo o comércio do açúcar, para a Corte e para o Rio de Janeiro, e tanto ele como o ajudante de ordens, Tomás da Costa Correia (Rebelo e Silva) , apenas franquearam o porto de Santos, aos barcos que vinham por sua conta. Monopolizava os viveres necessários para o sustento dos ditos moradores e, no que respeita ao sal, apenas distribuía pelo povo uma quantidade tão pequena, que nem chegava para um décimo da população. O que sucede com o sal, sucedia com os outros gêneros, que eram apanhados, para se obrigar as pessoas a pagarem por eles, preços exorbitantes -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos capitães-mores da cidade de São Paulo, e vilas da capitania, a (D. Maria I) expondo que os monarcas antecedentes concederam às Ordenanças e Auxiliares da dita capitania, os mesmos foros, franquezas e privilégios da tropa paga, conforme se poderá ver pelas cartas Régias de D. Pedro II, dirigidas ao governador (e capitão-general da capitania do Rio de Janeiro) , Artur de Sá e Meneses; por alvará por carta de (D. José I) , para o governador e capitão-general da capitania de São Paulo) D. Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão (morgado de Mateus) . Mas como os requerentes se acham privados dessas regalias, em plano inferior aos Auxiliares da capitania, pedem a (D. Maria I) lhes torne a conceder os ditos privilégios do mesmo modo que concede aos mestres de campo e coronéis dos terços auxiliares. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos "fiéis vassalos paulistas" a (D. Maria I) , em que se expõe que o Alvará de 14 de Abril de 1785, não tinha sido observado pelo (governador e capitão)-general da capitania (de São Paulo) , (Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça) , e pelo seu ajudante de Ordens, sargento-mor da Brigada, Tomás da Costa Correia (Rebelo e Silva) , os quais continuam com as negociações do costume, e naquela altura estavam fazendo a expedição de sal para a capitania de Goiás, vendido por bom preço. . Os paulistas expõem também que o dito ajudante de Ordens sacou dinheiro do cofre de órfãos da vila de Itu, em nome de José Florêncio.; e que o rendimento das passagens do Cubatão foi em favor do novo caminho para a vila de Santos. Os negociantes de São Sebastião, Ubatuba, São Paulo, Itu praça de Santos, quase nunca tinham licença para mandarem os seus produtos para o Rio de Janeiro, mas , como Tomás da Costa queria enviar os seus produtos para a Rio de Janeiro e Rio Grande, obteve do general, licença para aqueles negociantes e lavradores. A representação contém ainda comentários sobre questões havidas entre o governador e diversas autoridades. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO de alguns paulistas (ao ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, D. Rodrigo de Sousa Coutinho) , agradecendo por terem, com o seu auxílio, conseguido que o ajudante das ordens (do governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Antônio José de Franca e Horta) , Tomás da Costa, fosse mandado embora da cidade e lamentam-se do fato de ele ter saído triunfalmente, o que explicam pelo valimento que tinha junto do governador. E este último tinha compelido testemunhas a deporem a favor do oficial em questão, para este apresentar boas referências no Reino, quando do regresso. Esperavam, contudo, que na corte, quer o ministro, quer a Rainha, viriam a conhecer definitivamente, a verdade. Pedem, indiretamente, ao Ministro que destitua do cargo o governador. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO (cópia da) do diretor dos Índios, José Cardoso da Guerra, capitão regente Fernando de Sousa Pousada e do alferes Jorge dos Santos, em nome de todos os índios da Vila de São José, ao (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , D. Rodrigo de Sousa Coutinho, em que pedem ao referido ministro que autorize o sargento-mor e ajudante de Ordens, Tomás da Costa Correia Rebelo e Silva, a voltar para o seu posto, em virtude dele zelar pelos direitos dos fracos perante os fortes. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO do juiz e oficiais da Câmara da Vila de Cunha da capitania de São Paulo (a D. Maria I) pedindo-lhe pela terceira vez que apresentasse na igreja da vila, o padre João Pereira da Costa, sem atender à proposta do Bispo, considerando que o dito padre então vigário encomendado da igreja da vila de Cunha, era pessoa em quem concorriam todos os necessários requisitos para ser pastor, e que já o provara, quer em Cunha, quer em Jacareí .. Dizem que, tendo o Bispo posto a concurso a igreja, o Padre Costa não quis apresentar-se por ter de antemão a certeza de ser excluído, visto não ser dos protegidos do Arcediago.. Terminam lamentando o governo do Bispo (D. Mateus de Abreu Pereira) e lembrando com saudade o do Bispo anterior (D. Frei Manuel da Ressurreição) . -- Anexo(s): parecer. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais e soldados da Brigada de Artilharia da Legião de Voluntários Reais da capitania de São Paulo, ao (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , D. Rodrigo de Sousa Coutinho, informando que apresentaram a (D. Maria I) , um requerimento. Por sentirem muito a perda do comandante em virtude das suas boas qualidades e de o estimarem tanto, pedem ao referido ministro que interceda junto da Rainha, para que o mesmo comandante volte para a referida Brigada. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO da Câmara da vila de São Carlos ao (Príncipe Regente D. João) , expondo que, há pouco tempo ainda, a sua povoação era conhecida pelo nome de Freguesia de Campinas e estava ligada à vila de Jundiaí. Porém, em virtude do grande desenvolvimento e à vinda de numerosos colonos atraídos pela fertilidade da terra e pela benignidade do clima, requerem ao (governador e capitão)-general (da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça) , que lhes seja dada autonomia administrativa, ao que o governador acedeu, mandando pelo corregedor da comarca que desse cumprimento. Assim, em Dezembro de 1797, foi convocado o povo desta povoação que resolveu dar o nome de São Carlos à nova vila e procedeu à eleição da Câmara que propôs para capitão-mor, pela ordem , os capitães Filipe Neri Teixeira, José de Camargo e Joaquim José Teixeira. Aconteceu, porém, que o mencionado governador pretendendo colocar no dito posto o capitão reformado do Regimento de Dragões Milicianos Raimundo Alves dos Santos Prado, natural de Jundiaí, mas constatando a grande resistência que o povo opunha aos seus desejos anulou a eleição da Câmara e publicou uma portaria em que constituía o seu protegido comandante em xefe da nova vila. O comandante imposto cometeu uma série de violências e opressões. Perante o exposto, aguardavam que a justiça real libertasse a nova vila de tanta violência e opressão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara de Itu, a (D. Maria I) , informando que D. João V, na intenção de proporcionar bem-estar aos povos e respeitar as sagradas leis, criou na referida vila, o cargo de juiz de fora, sendo o primeiro, o Dr. Vicente Leite Ripado, por carta de 23 de Março de 1727, e o último, Dr. Teotônio da Silva Gusmão. Este foi transferido para a vila de Mato Grosso, criando-se na vila de Itu, o cargo de juiz ordinário. Desde a criação daqueles cargos, a vila tem prosperado, aumentando progressivamente a receita dos dízimos, assim como a exportação de açúcar, tendo-se igualmente desenvolvido a agricultura e o comércio. Por conseqüência, têm aumentado os litígios, que, apesar da sua boa vontade, não podem resolver, pela sua ignorância de assuntos jurídicos, e por não existir naquela vila nenhum letrado que os aconselhe, sendo por isso necessário recorrer a São Paulo, o que lhes causa prejuízo. Pelos motivos expostos, impõe-se a conservação de um juiz de fora naquela vila, o que solicitam à Rainha. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara da vila de São Paulo ao (Príncipe Regente D. João) dizendo que lhes constou que o tenente-coronel do Regimento da praça de Santos, Cândido Xavier de Almeida e Sousa, pediu a sua reforma e como prêmio de seus serviços o governo vitalício desta vila e da de Ubatuba, mas como o dito Cândido Xavier não tinha predicados para comandar a referida vila, pedem que conserve o sargento-mor Manuel José da Graça, no comando da praça e vila de Santos. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos habitantes das minas de Meiaponte, capitania de Goiás, solicitando providências sobre as vexações que os mesmos habitantes têm padecido com o modo cruel e execrando pelo qual os contratadores dos dízimos têm colocado as suas cobranças. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO (cópia) dos moradores do arraial do Pilar, ao [governador e capitão-general de Goiás, barão de Mossâmedes, José de Almeida Vasconcelos de [Soveral e Carvalho], contra o cobrador do contrato dos Dízimos, Caetano José de Campos, informando a causa porque o povo de Goiás se acha continuamente vexado pelos dizimeiros e solicitando que se procure o melhor meio de remediar tal situação para sossego da população de Goiás. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos moradores do distrito de Pilar e Crixás, capitania de Goiás, sobre a satisfação com a correição reta e justa feita pelo ouvidor-geral e corregedor de Goiás, desembargador Salvador Pereira da Costa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
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