Resumo: REPRESENTAÇÃO de Leão Bernardes Lima ao príncipe regente [D. João] contra as injustiças praticadas pelo ouvidor da comarca da Jacobina, José da Silva Magalhães, contra o suplicante e suas irmãs, no inventário a que se procedera por óbito de seu pai, Matias Bernardes Lima. -- Anexo(s): verbas, certidões. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos irmãos das confrarias do Senhor Bom Jesus, Nossa Senhora, Santo António e São José, eretas na Capela da Barra da Cidade da Bahia, solicitando a aprovação do seu compromisso. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: a cota do compromisso é coD. 1930.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos moradores da Freguesia de Nossa Senhora do Monte do Itapicuru da Praia, Termo da Vila da Abadia e da de São Pedro do Assu, do Rio Sauipe, solicitando que a primeira fosse tornada vila anexada à segunda. -- Anexo(s): requerimento (instrumento em pública forma) abaixo-assinado (instrumento em pública forma). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos moradores da capitania do Espírito Santo contra o seu governador, António Pires da Silva Pontes, fundamentando o seu pedido de expulsão. -- Anexo(s): carta, provisão, ofício, carta, requerimento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos irmãos da Santa Casa da Misericórdia da Bahia solicitando providências relativas a dolosa administração dos mesários da Irmandade. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos moradores da Vila de São Francisco das Chagas da Barra do Rio Grande do Sul e Ribeira da Goraira, Comarca de Jacobina, denunciando os crimes praticados por João Duarte Camargo, que usava o nome de Mateus Bueno de Sequeira, e sobre a proteção que lhe dispensava o ouvidor José da Silva Magalhães. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos Emigrados do Recôncavo da cidade da Bahia e os negociantes da praça da mesma cidade solicitando indenização dos seus bens apropriados. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO da Câmara da Vila da Valença aos oficiais da Câmara da Vila de Camamu, aclamando o príncipe regente D. Pedro, como protector e defensor do reino do Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO de várias pessoas presas na Bahia pelo Governo Provisório e conduzidas a bordo da fragata D. Pedro, ao rei [D. João VI] solicitando sejam soltas em virtude de não terem cometido crime algum contra as bases da Constituição. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos comerciantes da Bahia ao rei [D. João VI] em que se queixam das violências ocorridas na Bahia e pedem a instalação do governo Constitucional da Província, bem como a permanência das tropas Lusitanas na cidade até o estabelecido do sistema constitucional. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos habitantes da Província da Bahia ao rei [D. João VI] sobre a nomeação de um juiz da Alçada para julgar as sentenças dos presos detidos pelo crime de rebelião de Pernambuco. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos habitantes da Província da Bahia ao rei [D. João VI] mostrando a sua fidelidade à causa monárquica portuguesa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos proprietários dos navios convocados para o transporte do Corpo de tropas de Sua Majestade ao Brasil, ao rei [D. João VI] solicitando providências em relação às disposições sobre o valor do fretamento dos referidos navios. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos negociantes da praça da Bahia ao príncipe regente[D. João] solicitando que se ordene ao arrendatário do sitio do Lenhão, onde existe uma fonte, que permita o uso público e gratuito da água da referida fonte, como antes se praticava. -- Anexo(s): 3 documentos. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos negociantes de Lisboa ao príncipe regente [D. João] solicitando condições para mandar suas carregações para o porto da Bahia, uma vez que lhes faltam embarcações para fazê-lo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos produtores de farinha de mandioca das vilas de São Mateus e Caravelas da Bahia ao príncipe regente [D. João] solicitando permissão para comercializar o produto a bordo dos navios de transporte, visto ser elevado o valor das taxas a pagar pelo uso do Celeiro Público. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos capitães e mais oficiais subalternos do 4º Regimento de Milícias da cidade da Bahia ao príncipe regente [D. João] solicitando que os postos de coronel, tenente-coronel e ajudante, abolidos desde 1799, sejam novamente instituídos. -- Anexo(s): 5 docs. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara da vila de Valença ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo] solicitando sejam ampliados os limites consignados à referida vila de Valença, concedendo-lhes jurisdição sobre as povoações de Jequiriça e suas vertentes. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos credores de Francisco de Paula Guerra, negociante na Bahia ao príncipe regente [D. João] expondo a maneira pela qual um negociante de Lisboa, de acordo como o administrador da casa do referido Francisco Paula, têm-se arrogado a preferência na cobrança da quantia de que é credor, servindolhe de pretexto as várias ordens régias sobre o assunto, e pedem providências. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos coronéis, oficiais e soldados dos Regimentos de Milícia da Bahia ao príncipe regente [D. João] solicitando que, em conformidade com os diferentes privilégios concedidos, sejão julgados os seus crimes de forma semelhante aos da Tropa de Linha. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].
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