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Resumo: DECLARAÇÃO de Xavier Alvares Moura sobre as avaliações dos ofícios de Juizes Ordinários que servem dos Órfãos e de inquiridor de Vila Velha e de Nossa Senhora da Vitória Capitania do Espírito Santo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECLARAÇÃO de Luís de Sousa Cabral de desistência do ofício de escrivão da Câmara da Vila de São João Del Rei da Comarca do Rio das Mortes, a favor de seu primo Antônio de Morais. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECLARAÇÃO de Antônio Freire de Andrade Enserrabodes, juiz da Índia e Mina, sobre como Jerônimo de Melo e Carvalho, requerente ao lugar de escrivão da Câmara de Vila de São José, tem capacidades para o cargo por ter servido o lugar de oficial da Secretaria do Desembargo do Paço e também na Corte de Roma como secretário de Manuel da Mota e Silva. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECLARAÇÃO do proprietário de um ofício em Minas Gerais cumprindo o decreto de 20 de janeiro de 1740, que mandava nomear a Roberto de Proença Rebelo na serventia do ofício de inquiridor contador da cidade de Mariana. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: m. est.

Resumo: DECLARAÇÃO sobre as parcelas dos direitos pagos por cada quintal de paubrasil que entrar no Reino, constantes do livro da nova administração do paubrasil, em que serve Álvaro de Azevedo. -- Anexo(s): informação;. -- Observações: m. est.

Resumo: DECLARAÇÃO de Jerônimo de Arantes, declarando os passageiros que seguem para o Rio de Janeiro a bordo do navio Oceano, bem como o custo dos arranjos e abastecimento realizados na referida embarcação. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECLARAÇÃO de Clemente Mastins de Mattos acerca dos gêneros que Partido Dias Paes oferecera generosamente para a viagem do Governador Agostinho Barbalho Bezerra. -- Anexo(s) de: n.º, 2434. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECLARAÇÃO de João Mendes de Faria, em que concede licença a José Mendes de Faria para estabelecer fábricas de atanados no Rio de Janeiro e todos os privilégios e isenções de que gozava em virtude do seguinte contrato. -- Anexo(s) de: n.º 12344. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECLARAÇÃO do Visconde de Asseca, em que afirma ser seu parente o primeiro proposto Martim Corrêa de Sá. -- Anexo(s) de: n.º 14740. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECLARAÇÃO do Alferes da Ordenança Manuel Gomes Lisboa, de ter notificado todos os moradores, que estavam a abrir os caminhos, a ordem do Governador em que lhes proibia a abertura das picadas. -- Anexo(s) de: n.º 18372. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECLARAÇÃO de (Cristóvão Pereira de Abreu) na qual diz que, por ter notícia que o ofício de escrivão das Execuções de Vila Rica estava aplicado a uma consignação particular e o de escrivão da Ouvidoria do Rio das Mortes se achava já ocupado, pedia, em lugar deles, o de escrivão das Execuções da cidade Mariana, por espaço de doze anos, ou o lugar de Tabelião da mesma cidade ou de Vila Rica, pelo mesmo espaço de tempo. -- Anexo(s): aviso, autuação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECLARAÇÃO do governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, à Junta (da Fazenda Real) , dizendo que não aceita como atenção ou favor, a condescendência de toda a gente para os governadores, usada mesmo quando as decisões destes não eram razoáveis e sacrificando os interesses do Estado a particulares. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].