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Resumo: CAPÍTULO 28 do Livro Décimo do padre da [Companhia de Jesus] Nicolau del Techo, relatando as questões ocorridas nos anos de 1632 e 1633, acerca das relações entre os governadores do Paraguai e os padres jesuítas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: doc. em espanhol. Traduzido do original em latim.

Resumo: CAPÍTULOS (cópia dos) tirados de uma dissertação sobre a capitania de São Paulo, feita por Marcelino Pereira Cleto (Cortês e Silva) . Nela se diz que o Contrato do Sal possuía um único armazém na vila de Santos e todo o sal que vendia pagava, em cada alqueire além do estabelecido, mais um cruzado que o povo da mesma vila oferecera para a sustentação de um Regimento. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CAPÍTULO (cópia de um) (tirado de uma dissertação a respeito da capitania de São Paulo, por Marcelino Pereira Cleto (Cortês da Silva e Vasconcelos) , onde se fala dos prejuízos que suportava a vila de Santos, por causa do imposto que a junta do governo, do tempo do (governador e capitão general) , Martim Lopes Lobo de Saldanha, instituíra pela paragem do Canén onerosíssima aos moradores de Serra Acima e nociva ao próprio Erário Real, por ser contrário ao direito das gentes e às leis do Reino do Portugal, onde nunca se pusera em contrato a navegação por água salgada nem a dos rios que subiam ou desciam sem serem atravessados, como era o caso das embarcações que navegavam pelo "lagamar" de Santos para os portos de Serra Acima, a que se dava o nome de cubatões. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CAPÍTULO DA CARTA (copia de um) do governador (e capitão-general da capitania) de São Paulo (Conde de Sarzedas, Antônio Luís de Távora) para (D. João V) , em que expõe parecer-lhe desnecessário haver ouvidor-geral das minas (do Cuiabá) , evitando assim as contínuas desordens provocadas por querer governar plenamente, por se intrometer no que e alheio à sua jurisdição e pelas suas violências. Para fugir a maior perigo, o povo foi abandonando as minas, do que resultou grande prejuízo para o aumento das mesmas minas, achando-se quase despovoadas o governador escreveu à Câmara dando conta de que enviava socorro e incitando a prosseguirem do dito aumento. -- Anexo(s): traslado em públilca forma. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CAPÍTULO DA CARTA (cópia de um) do governador (e capitão-general da capitania) de São Paulo (Conde de Sarzedas, Antônio Luís de Távora) a (D. João V) , acerca da nova lotação que o ouvidor-geral das minas (do Cuiabá) , José de Burgos Vilalobos, fez aos ofícios de justiça e Fazenda daquelas Minas, sem ordem do monarca. -- Anexo(s): carta, informação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CAPÍTULO do Regimento da Fazenda Real, relativo a prestação de contas dos Tesoureiros e Almoxarifes. -- Anexo(s) de: nº 19891. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CAPÍTULOS e declarações com que se estabeleceu a Mesa do Bem Comum do Comércio da cidade do Rio de Janeiro. -- Anexo(s) de: nº 17061. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CAPÍTULO da correição que fez o Corregedor João Soares Tavares na Vila de São Salvador, em que recomenda aos oficiais da Câmara que se não intrometessem a nomear pessoas para substituir os oficiais de justiça nos seus impedimentos. -- Anexo(s) de: n.º 15435. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CAPÍTULOS 7 e 8 do Regimento dos Ouvidores do Rio de Janeiro, relativos a sua jurisdição nos processos crimes. -- Anexo(s) de: nº 15103. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CAPÍTULO 7.º do regimento dos Ouvidores da Capitania de São Paulo. -- Anexo(s) de: n.º 13358. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CAPÍTULOS das obrigações pertencentes aos ofícios da Bandeira do Patriarca São José. -- Anexo(s) de: nº 12672. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CAPÍTULO das ordenanças, relativo ao alojamento dos oficiais e soldados. -- Anexo(s) de: nº 6453. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CAPÍTULOS do assento que fizeram o Senado da Câmara e o povo do Rio de janeiro para o lançamento do imposto da Nau guarda Costa. -- Anexo(s) de: nº 5625. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CAPÍTULO 20 do regimento dos ouvidores gerais do Estado do Maranhão, pelo qual lhes foram conferidas as funções de juiz dos feitos da coroa. -- Anexo(s) de: n.º 1152. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CAPÍTULOS contra o Provedor da Fazenda Real Pedro de Sousa Pereira, para por eles se perguntarem as testemunhas da devassa, requerida pelo Povo do Rio de Janeiro. -- Anexo(s) de: n.º 875. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CAPÍTULOS 18, 20 e 22 do contrato da Companhia Geral do Comércio, relativos especialmente a navegação para o Brasil. -- Anexo(s) de: n.º 717. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CAPÍTULO 22 da Instituição da Companhia Geral do Comércio. -- Anexo(s) de: n.º 710. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CAPÍTULO nono do regimento do Capitão mor do Reino de Angola. -- Anexo(s) de: nº 619. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CAPÍTULOS da devassa promovida pelo Provedor da Fazenda Domingos Corrêa contra o Capitão mor e Governador Salvador Corrêa de Sá e Benavides. -- Anexo(s) de: n.º 311. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CAPÍTULO 35 do Regimento dos Governadores do Estados do Brasil, relativo a sua competência para o provimento das serventias dos ofícios de justiça, guerra e fazenda. -- Anexo(s) de: n.º 277. -- Observações: [dado não informado].