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Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o ofício do governador do Rio Grande de São Pedro, [brigadeiro Francisco João Rossio], a respeito do pedido dos moradores da vila de Nossa Senhora do Desterro da Ilha de Santa Catarina, para que fosse nomeado um juiz de Fora para aquela vila, a fim de evitar os excessos cometidos pelos juízes ordinários. -- Anexo(s): ofício (cópia) , carta (cópia) , aviso, informação, lembrete. -- Observações: ver carta em AHU_CU_021, Cx. 5, D. 382.

Resumo: AVISO (cópia) do [secretário de estado da Fazenda e presidente do Real Erário], D. Rodrigo de Sousa Coutinho ao [governador de São Paulo], Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, comunicando a real ordem para que fossem averiguadas as opiniões religiosas e políticas de todos os indivíduos que fossem do Reino para aquela capitania, principalmente no referente às idéias francesas, e, caso de se constatar alguma irregularidade, que os culpados fossem imediatamente presos e remetidos para o Reino. -- Anexo(s): provisão (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão engenheiro, geógrafo e astrônomo José de Saldanha ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta de sesmaria nos galhos do Piratini Maior, no continente do Rio Grande de São Pedro. -- Anexo(s): carta de sesmaria, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de José Batista de Carvalho Vale ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta de sesmaria entre os arroios Charqueiro e Grande, no continente do Rio Grande de São Pedro. -- Anexo(s): carta de sesmaria, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre requerimento do ajudante de Milícias do 1º Regimento do Sabará, Francisco David Otoni, em que pede ser reformado no posto imediato de capitão agregado ao Regimento de Dragões do Rio de Janeiro, em atenção aos 44 anos de serviço. -- Anexo(s): carta (cópia) , informação. -- Observações: ver ofício em AHU_CU_011 em cx. 155, doc. 2.

Resumo: OFÍCIO do [oficial maior da Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, João Filipe da Fonseca], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], sobre requerimento de um oficial que vai servir na Bahia e solicita vencer o soldo desde a data do decreto e não desde a data do embarque como explicitam as regras estabelecidas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: RELAÇÃO dos custos da primeira remessa de livros da [Casa Literária do Arco Cego] para o Rio de Janeiro, Santa Catarina, Serro do Frio, Rio das Mortes, Vila Rica, Sabará, Maranhão, Pernambuco, São Paulo, Goiás, Pará, Rio Grande, Coimbra e para a loja da mesma. -- Anexo(s): recibo. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: Dado não disponível.

Reúne documentação produzida pelo Conselho Ultramarino, órgão do Império Português responsável pela administração de seus territórios coloniais ao redor do mundo, incluindo-se o Brasil. O tratamento do conjunto documental, hoje sob guarda do Arquivo Histórico Ultramarino (AHU) em Portual, resulta do Projeto Resgate -- iniciativa que contemplou parceria bilateral entre Portugal e Brasil, contando com a participação de diversas instituições brasileiras, dentre elas o APESP. A parceria bilateral teve por objetivo identificar, catalogar e microfilmar a documentação colonial sobre o Brasil abrigada no AHU. O acervo inclui documentação textual manuscrita, ilustrações e material cartográfico acumulado pela Secretaria do Conselho Ultramarino na relação com as Capitanias localizadas na região da América do Sul que hoje corresponde ao Brasil. O acervo contempla cerca de 183 mil maços de documentos, totalizando cerca de 1,2 milhão de páginas, produzidas entre os séculos XV e XIX. O presente catálogo eletrônico reúne a maior parte deste acervo relativo ao Brasil (no caso, cerca de 151 mil maços de documentos), acompanhada de arquivos eletrônicos (quando disponíveis no APESP), tendo sido a digitalização realizada a partir de cópias em microfilme. Documentos relativos a São Paulo podem também ser acessados no APESP em microfilme. Outros acervos, sob guarda do APESP, e acumulados pela administração de São Paulo à época de sua existência como Capitania e Provínicia, são complementares a este conjunto e encontram-se disponíveis para pesquisa -- para maiores detalhes a esse respeito, consulte as equipes técnicas do APESP.