Resumo: OFÍCIO do [governador e capitão general da capitania de São Paulo], Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho sobre a proposta de alguns oficiais que foram promovidos pelos donativos que fizeram para as obras do Hospital Militar e Jardim Botânico da cidade de São Paulo na conformidade do aviso de 4 de Novembro de 1799. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ofício n.º 29 da relação do ano de 1801, Dezembro, 23.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CERTIDÃO de decreto fazendo uma mercê de ajuda de custo ao deputado da Junta da Real Fazenda da capitania de São Paulo, João Vicente da Fonseca. Assinado pelo contador Manuel José Gomes. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: DECRETO do príncipe regente D. João nomeando oficiais dos postos do Estado Maior do Regimento de Sertanejos da vila de Itu. -- Anexo(s): relação. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do Bispo da cidade de São Paulo [Mateus de Abreu Pereira], ao príncipe regente [D. João], solicitando a aprovação do aumento de côngruas dos capelães da Sé de São Paulo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA dos oficiais da Câmara de São Luís ao príncipe regente [D. João], elogiando Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, governador e capitão general da capitania de São Paulo, pela escolha de Antônio José de Macedo para coronel de Milícias e comandante das vilas de Parati e Ubatuba. -- Anexo(s): 2 representações. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do [governador e capitão general da capitania de São Paulo], Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, dando seu parecer sobre a representação do intendente da Marinha do porto de Santos, Joaquim Manuel do Couto, contra a Junta da Real Fazenda da capitania de São Paulo, cujo presidente é o governador general de São Paulo. -- Anexo(s): 5 requerimentos (cópias) , guia (cópia) , informação (cópia) , 4 provisões (cópias) , 10 cartas (cópias) , instruções ao intendente da Marinha de Santos (cópia) , 4 ofícios (cópias) , representação (cópia) , relação de gêneros e munições de guerra nos armazéns da praça de Santos (cópia) , livro de entrada e saída do armazém do colégio. -- Observações: ofício n.º 30 da relação do ano de 1801, Dezembro, 23.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do [governador e capitão general da capitania de São Paulo], Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, sobre a sua reconciliação com o Bispo da cidade de São Paulo, [Mateus de Abreu Pereira]. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ofício n.º 31 da relação do ano de 1801, Dezembro, 23.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA dos oficiais da Câmara de Paranaguá, ao príncipe regente [D. João], solicitando a prorrogação da provisão de 26 de Abril de 1760, que concede moratória aos produtores de açúcar. -- Anexo(s): provisão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do [governador e capitão general da capitania de São Paulo], Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar] D. Rodrigo de Sousa Coutinho sobre a dívida de Jacinto Fernandes Bandeira com a Fazenda Real desta capitania e propõe rescisão de seu contrato. Solicita a confirmação do bacharel José Arouche de Toledo Rondon para o cargo de procurador da Coroa e Fazenda Real, em lugar do bacharel Miguel Carlos Aires de Carvalho. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: ofício n.º 32 da relação do ano de 1801, Dezembro, 23.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do capitão de Granadeiros do Regimento de Infantaria de Milícias da vila de Sorocaba, Francisco Paula Martins, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta patente . -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do [governador e capitão general da capitania de São Paulo] Manuel de Melo Castro e Mendonça, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, enviando a proposta de promoção de oficiais aos postos vagos da Legião de Voluntários Reais desta cidade, e solicitando confirmação dos ditos postos. -- Anexo(s): carta. -- Observações: ofício n.º 33 da relação do ano de 1801, Dezembro, 23.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA dos oficiais da Câmara da vila de Porto Feliz, ao príncipe regente [D. João], solicitando que os produtores de açúcar não tenham seus bens confiscados e que possam pagar suas dívidas pelo rendimento da produção de suas fábricas. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do capitão José Fernandes Martins, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta de sesmaria relativa a terras em Geribatuba. -- Anexo(s): carta de sesmaria. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do tenente da 1.º Companhia do Regimento de Infantaria de Milícias da vila de Sorocaba, Matias José de Oliveira, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta patente. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior ao governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, ordenando que conceda carta de guia ao sargento-mor de Artilharia e ajudante de Ordens do governo de São Paulo, Tomás da Costa Correia Rebelo e Silva, juntamente com sua família para poder viajar ao reino, e fazer a cobrança dos seus soldos. -- Anexo(s): ofício (cópia) , 3 lembretes, requerimento, parecer do Conselho Ultramarino (minuta) , aviso (minuta) , 5 ofícios (minutas) , requerimentos (minutas). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do capitão das ordenanças da vila de Lorena, Antônio José de Babo, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta patente. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do Bispo da cidade de São Paulo, [Mateus de Abreu Pereira], ao príncipe regente [D. João], solicitando a deliberação da consulta do Conselho Ultramarino para poder receber, da Junta da Fazenda Real da capitania de São Paulo, certa quantia devedora. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do [governador e capitão general da capitania de São Paulo], Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, comunicando que publicou um bando convocando voluntários para integrar o Regimento de Infantaria da cidade de São Paulo para prestar reforços a Guarnição da Ilha de Santa Catarina, com a promessa de terem baixa logo que se firmasse a paz. -- Anexo(s): bando (cópia). -- Observações: ofício n.º 34 da relação do ano de 1801, Dezembro, 23.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA dos oficiais da Câmara da vila de São Sebastião ao príncipe regente [D. João] comunicando a tirania em outros governos do tenente-coronel do Regimento da praça de Santos, Cândido Xavier de Almeida e Sousa, e requerendo ordens para que seja indeferida a sua solicitação para comandar esta capitania. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA PATENTE do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça nomeando Inácio Lustosa de Andrade para o posto de capitão da 7ª Companhia do Regimemnto de Infantaria Miliciana da vila de Paranaguá. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
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