Resumo: CARTA DE NOMEAÇÃO do governador e capitão-general da capitania de São Paulo, presidente da Junta da Administração e Arrecadação da Fazenda Real e Inspetor dos Estudos, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, provendo o bacharel Francisco Vieira Goulart na cadeira de Filosofia Racional e Moral, da cidade de São Paulo, de acordo com o Bispo da mesma capitania (D. Mateus de Abreu Pereira) . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do conselheiro (do Conselho Ultramarino) Francisco da Silva Corte-Real, ao (Príncipe Regente D. João) , comunicando não constar na Secretaria qualquer ordem expedida ao bacharel Sebastião Luís Tinoco da Silva. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do bacharel formado em leis e em Filosofia Experimental, Antônio Carlos Ribeiro de Andrada Machado, ao (Príncipe Regente D. João) , pedindo que o nomeie auditor geral das tropas da capitania de São Paulo, com a competente graduação, vencendo o soldo que recebem, como auditores, o ouvidor da mesma capitania, e o juiz de fora de Santos que desempenham o referido lugar. -- Anexo(s): despacho. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do ouvidor de Paranaguá , bacharel Manuel Lopes Branco, a (D. Maria I) , pedindo que nomeie sucessor por ter terminado o prazo do cargo que exercia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do bacharel Luís Joaquim Duque Estrada Furtado de Mendonça a (D. Maria I) , pedindo provisão da nomeação de juiz de fora da vila de Santos, que os seus antecessores têm servido, juntamente com o cargo de juiz da Alfândega. -- Anexo(s): 3 requerimentos, 4 bilhetes. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de D. Ana Leoniza de Avelho Fortes, viúva do bacharel transcrito Leandro de Toledo Rendon e, de sua irmã D. Mariana Angélica Fortes de Bustamante e Sá, pelo procurador, Diogo de Toledo Lara Ordonhes, pedindo a (D. Maria I) carta de confirmação de sesmaria, concedida pelo governador da capitania de São Paulo (Bernardo José Maria de Lorena e Silveira) , cujas terras herdaram de seus pais. Sobre este requerimento recaíram dois pareceres respectivamente, do procurador da Fazenda e da Coroa, e três despachos do Conselho Ultramarino, um dos quais deferindo. -- Anexo(s): carta de sesmaria, bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do juiz de fora da Vila de Santos, bacharel Sebastião Luís Tinoco da Silva a (D. Maria I) , pedindo um sindicante para lhe tirar residência, visto já ter sucessor nomeado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do (bacharel) Joaquim José de Almeida, novamente nomeado ouvidor da capitania de São Paulo, em que pede a (D. Maria I) seja servida mandar passar-lhe as Provisões idênticas às que foram passadas ao seu antecessor. -- Anexo(s): 2 bilhetes, requerimento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTAS do Bispo de São Paulo, D. Mateus de Abreu Pereira, para D. Maria I, e para o ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, D. Rodrigo de Sousa Coutinho, a primeira informando ser o Padre Antônio Gonçalves Ribas, natural de Santos, pároco há muitos anos, sempre com comportamento exemplar. Por esse motivo indica-o para se lhe mandar passar carta de apresentação, para que seja colado; a segunda, expondo que o bacharel Francisco Leandro de Toledo Rendon (Rondom) , que foi ouvidor de Paranaguá , é de exemplar costume, muito amante do bem publico e do serviço de Sua Magestade, pelo que pede que interceda, a fim de ele ser despachado ouvidor da cidade de São Paulo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre o requerimento do ouvidor da Comarca de Paranaguá (Parnaguá) da capitania de São Paulo, o bacharel Manuel Lopes Branco e Silva, em que ele pedia licença para se consorciar com D. Gertrudes Solidônia de Melo, viúva do bacharel Antônio José de Sousa, moradora na vila de Itu. -- Anexo(s): requerimento, bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do Bispo da cidade de São Paulo, D. Mateus de Abreu Pereira a (D. Maria I) , pedindo que conceda o canonicato da catedral daquela cidade, ao bacharel Manuel Joaquim Gonçalves de Andrade. -- Anexo(s): 2 lembretes, decreto. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do Bispo de São Paulo, D. Mateus de Abreu Pereira, a Luís Pinto Balsamão, pedindo-lhe que autorize a nomeação do bacharel Manuel Joaquim Gonçalves de Andrade, natural da Ilha da Madeira, para um dos canonicatos vagos na Sé de São Paulo, alegando que para o desempenho de tal cargo ele é possuidor de excelsas virtudes. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do Conselheiro (do Conselho Ultramarino) , Francisco (da Silva) Corte Real, para (D. Maria I) , informando que, nos Livros da Secretaria, consta que todas as ordens expedidas ao bacharel Francisco Leandro de Toledo Rendon, que servira de ouvidor de Paranaguá, foram cumpridas. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO de Antônio Tomás da Silva Leitão, dizendo que, por ordem de (D. Maria I) , fez a visita do ouro à sumaca (Nossa Senhora da) Vitória de que é capitão, João Pedro Leal. O dito navio vinha de Santos e nele viajava o estudante, João de Sousa Pereira Bueno que vinha recomendado a Joaquim Pedro Quintela. Diz, também, que o mesmo capitão lhe participou que, no mar das ilhas, suportaram uma tempestade em que morreu o contra-mestre Manuel José. -- Anexo(s): resumo. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do ouvidor da comarca de Paranaguá, Manuel Lopes Branco e Silva, para (D. Maria I) , informando que pelos depoimentos das testemunhas inquiridas na Residência do ex-provedor dos Defuntos e Ausentes da mesma comarca, bacharel Francisco Leandro de Toledo, a que procedera em virtude da Provisão de 22 de Agosto de 1793, apurara que o dito ministro sindicado servira o seu cargo com muita inteireza e retidão e limpeza de mãos. A idêntica conclusão chegara, pela informação particular que obtivera sobre o mesmo sindicado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do ouvidor da comarca de Paranaguá, Manuel Lopes Branco e Silva, para (D. Maria I) , em resposta à Provisão de 22 de Agosto de 1793, informando, que, pelos depoimentos das testemunhas inquiridas na residência do bacharel Francisco Leandro de Toledo (Rendon) , ex-ouvidor e provedor da mesma comarca, consta que o sindicado serviu os referidos cargos com honra e retidão, cumpriu sempre as leis e, pelos seus modos afáveis, tornou-se estimado de todos, procurando que a paz reinasse na sua comarca. Além das qualidades apontadas é culto, hábil e inteligente, tornando-se digno de continuar ao serviço da Rainha. Não remete a devassa tirada aos oficiais que com ele serviam por não lhes ser encontrada culpabilidade alguma. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do ouvidor da comarca de Paranaguá , bacharel Manuel Lopes Branco e Silva pedindo a (D. Maria I) , que lhe seja mandado pagar o ordenado a que tem direito pelo exercício do cargo de intendente do ouro das minas da sobredita comarca, anexo à Ouvidoria de Paranaguá e pelo que os seus antecessores recebiam a quantia de cento e cinqüenta mil réis. Esta foi durante quase catorze anos indevidamente recebida pelos juizes ordinários que devem servir e julgar gratuitamente, Diz que o ordenado de ouvidor não é suficiente para as despesas, a que o lugar obriga e que nenhuma resolução oficial eliminou o dito ordenado de intendente. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do ouvidor da comarca de São Paulo, Caetano Luís de Barros Monteiro a (D. Maria I) dizendo que tirou residência ao bacharel José Antônio Apolinário da Silveira do tempo que serviu como juiz de fora na vila de Santos, e concluiu que, pelo seu talento e vida exemplar, era digno de continuar ao serviço. -- Anexo(s): 4 certidões, requerimento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do conselheiro Francisco da Silva Corte Real para (D. Maria I) , informando sobre o requerimento do bacharel Caetano Luís de Barros Monteiro, nomeado ouvidor da capitania de São Paulo, que pede se lhe mandem passar as provisões mencionadas na certidão que junta e expedida ao seu antecessor. Mandaram-se ao atual ouvidor, bacharel Miguel Marcelino Veloso da Gama, as provisões para vencimento do ordenado que lhe compete e das ajudas de custo, o que é contra o Decreto real de 12 de Março de 1787, que ordena que no Conselho Ultramarino se não passem provisões para ajudas de custo. -- Anexo(s): decreto, 2 requerimentos, 2 bilhetes. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do juiz de fora de Santos bacharel José Antônio Apolinário, pedindo a (D. Maria I) que se digne mandar nomear para sindicantes o ouvidor de São Paulo, Miguel Marcelino Veloso da Gama e o sucessor do requerente a fim de que, um no impedimento do outro, tirem residência, dando-lhe faculdade para nomearem oficiais. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria