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Resumo: AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], ao [conselheiro do Conselho Ultramarino], visconde da Lapa, [José de Almeida e Vasconcelos Soveral de Carvalho da Maia Soares de Albergaria], determinando que se consulte o ofício do [vice-rei do Estado do Brasil], conde dos Arcos, [D. Marcos de Noronha e Brito], datado de 3 de Maio de 1802, sobre o plano para uma nova constituição do Corpo de Milícias dos Henriques. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], ao [conselheiro do Conselho Ultramarino], visconde da Lapa, [José de Almeida e Vasconcelos Soveral de Carvalho da Maia Soares de Albergaria], ordenando que se consulte os requerimentos de Francisco Antônio de Araújo Pereira, Manoel Martins dos Santos Rego, Eugênio Cabral da Cunha Godolphin, Antônio Moreira da Costa, Manoel Antônio Rangel, e de Pedro da Silva Gomes. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], ao [conselheiro do Conselho Ultramarino], visconde da Lapa, [José de Almeida e Vasconcelos Soveral de Carvalho da Maia Soares de Albergaria], ordenando que se consulte o que parecer sobre os requerimentos do padre Boaventura José de Melo, Antônio Joaquim Coelho Coutinho, e Bernardo Ribeiro Guimarães. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], ao [conselheiro do Conselho Ultramarino], visconde da Lapa, [José de Almeida e Vasconcelos Soveral de Carvalho da Maia Soares de Albergaria], ordenando que se consulte o requerimento do juiz e Irmãos da Irmandade de São Felipe de Santiago do Rio de Janeiro, em que solicitam a confirmação do compromisso. -- Anexo(s): requerimentos, aviso (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do [conselheiro do Conselho Ultramarino], José Egídio Álvares de Almeida, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], remetendo o requerimento do padre [natural da vila da Covilhã], Antônio de Sousa Tavares de Azevedo Castelo Branco, e informando que o príncipe regente [D. João] concede ao suplicante a primeira conezia que vagar na Sé do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): requerimento, lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], ao [presidente do Conselho Ultramarino], D. Fernando José de Portugal [e Castro], determinando que se defira como for justo o o requerimento de Antônia Helena Gutierres. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO (cópia) do duque mordomo-mor ao [escrivão dos filhamentos e tesoureiro da Casa Real], José Vitorino Holbeche, ordenando que organize todo o cartório e tesouraria sob sua responsabilidade a fim de serem transportados à cidade do Rio de Janeiro com a maior brevidade possível. -- Anexo(s): ofício, relação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do [secretário de estado do Reino e Mercês, presidente do Real Erário e ministro assistente ao Despacho], conde de Aguiar, [D. Fernando José de Portugal e Castro], ao marquês das Minas, [D. João Francisco Benedito de Sousa Lencastre e Noronha], concedendo licença a D. João de Castelo Branco para se transportar para o Rio de Janeiro. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO (cópia) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], conde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], ao [capitão general] Antônio Manoel de Melo Castro e Mendonça, remetendo requerimentos do cirurgião-mor do Regimento da guarnição do Rio de Janeiro, Salvador Carvalho do Amaral Gurgel, e do tenente coronel efetivo e comandante do Regimento de Infantaria do Rio de Janeiro, Constantino Antônio Alves da Silva, para informar com seu parecer. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do [secretário de estado do Reino e Mercês, presidente do Real Erário e ministro assistente ao Despacho], conde de Aguiar, [D. Fernando José de Portugal e Castro], ao [governador do Reino], patriarca eleito de Lisboa, [D. Antônio José de Castro], concedendo licença ao cirurgião do navio Santo Antônio Delfim, Antônio Horta, para regressar à Corte do Rio de Janeiro com sua família. -- Anexo(s): requerimento (cópia) , certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do [secretário de estado do Reino e Mercês, presidente do Real Erário e ministro assistente ao Despacho], conde de Aguiar, [D. Fernando José de Portugal e Castro], ao [governador do Reino], patriarca eleito de Lisboa, [D. Antônio José de Castro], remetendo requerimento de Ana Zeferina de Vasconcelos Damazia e Brígida Inácia de Vasconcelos Damazia a fim de informar com seu parecer sobre o que se pede. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra], conde de Linhares, [D. Rodrigo de Sousa Coutinho], ao [governador do Reino], patriarca eleito de Lisboa, [D. Antônio José de Castro], ordenando que facilitem o regresso do capelão agregado ao 2º Regimento de Infantaria de Linha do Rio de Janeiro, padre Miguel de Moraes Antas, que vai servir de capelão no navio Europa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do [secretário de estado do Reino e Mercês, presidente do Real Erário e ministro assistente ao Despacho], conde de Aguiar, [D. Fernando José de Portugal e Castro], ao [governador do Reino], patriarca eleito de Lisboa, [D. Antônio José de Castro], informando que as consultas do Conselho do Almirantado e da Junta da Real Fazenda da Marinha serão remetidas em outra ocasião. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra], conde de Linhares, [D. Rodrigo de Sousa Coutinho], ao [governador do Reino], patriarca eleito de Lisboa, [D. Antônio José de Castro], concedendo licença ao comandante do 1º Batalhão da Legião Nacional, José Luís de Silva, e a seu sobrinho e sócio Manoel José passarem ao Rio de Janeiro com suas famílias. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do [secretário de estado do Reino e Mercês, presidente do Real Erário e ministro assistente ao Despacho], conde de Aguiar, [D. Fernando José de Portugal e Castro], ao [governador do Reino], patriarca eleito de Lisboa, [D. Antônio José de Castro], concedendo licença a Antônio Pinto Damaso e Maria da Piedade, irmãos do almoxarife da Fazenda de Santa Cruz, Francisco Damaso de Carvalho, para que possam transportar-se ao Rio de Janeiro com um primo e sua família. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra], conde de Linhares, [D. Rodrigo de Sousa Coutinho], ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar e dos Negócios Estrangeiros e Guerra em Portugal], D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho, remetendo cópia das ordens que pela repartição dos Negócios da Fazenda se expediram aos governadores do Maranhão e Pará sobre as despesas com o corte das madeiras de construção solicitados pelo Arsenal do Exército. -- Anexo(s): avisos (cópias) , ofício (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra], conde de Linhares, [D. Rodrigo de Sousa Coutinho], ao [governador do Reino], patriarca eleito de Lisboa, [D. Antônio José de Castro], ordenando que no despacho dos navios que se destinam aos portos da Europa sejam observados os artigos em anexo. -- Anexo(s): aviso (cópia) , condições. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do [ministro assistente ao Despacho, presidente do Real Erário e secretário de estado do Reino e Mercês], conde de Aguiar, [D. Fernando José de Portugal e Castro], ao [governador do Reino], patriarca eleito de Lisboa, [D. Antônio José de Castro], determinando que se informe sempre ao [oficial da Junta da Fazenda da Marinha e inspetor dos Paços Reais em Portugal], João Diogo Barros Leitão e Carvalhosa, acerca das embarcações que deixam aquele porto [de Lisboa], com destino à Corte do Rio de Janeiro, a fim de aprontar os objetos pertencentes ao expediente das repartições de sua jurisdição. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do [secretário de estado da Fazenda e presidente do Real Erário em Portugal], João Antônio Sálter de Mendonça, ao [conselheiro do Conselho Ultramarino], visconde da Lapa, [José de Almeida e Vasconcelos Soveral de Carvalho da Maia Soares de Albergaria], remetendo uma cópia da carta régia de 30 de Agosto de 1809, assinada pelo oficial maior graduado da secretaria de estado dos Negócios do Reino, [João da Silva Moreira, acerca das novas determinações políticas e administrativas para reformular os tribunais e demais órgãos do Reino]. -- Anexo(s): carta régia (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do [ministro assistente ao Despacho, presidente do Real Erário e secretário de estado do Reino e Mercês], conde de Aguiar, [D. Fernando José de Portugal e Castro], ao [governador do Reino], patriarca eleito de Lisboa, [D. Antônio José de Castro], determinando que se conceda a licença requerida ao moço da Montaria Real, João Batista Viotti, para passar à Corte do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].