Resumo: AVISO do (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , Martinho de Melo e Castro ao presidente do Conselho Ultramarino, conde da Cunha (D. Antônio Alvares da Cunha) dizendo para se consultar o parecer do Conselho Ultramarino sobre a petição e mais papéis a ela juntos, de José Honório de Valadares e Aboim. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: AVISO do (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , Martinho de Melo e Castro, para o conde da Cunha (D. Antônio Álvares da Cunha) , mandando em nome de (D. Maria I) remeter ao Conselho Ultramarino o requerimento do (tenente-coronel de Cavalaria Auxiliar do Regimento de Dragões de São Paulo) , Policarpo Joaquim de Oliveira, bem como a carta e outros documentos do ex-governador e capitão-general da capitania (de São Paulo) Martim Lopes Lobo de Saldanha. -- Anexo(s): requerimento, traslado de documentos, ofício. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: AVISO do (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , Martinho de Melo e Castro, para o (presidente do Conselho Ultramarino (?) , conde da Cunha (D. Antônio Alves da Cunha) , dizendo que (D. Maria I) mandara remeter ao Conselho Ultramarino o requerimento de Policarpo Joaquim de Oliveira, que se encontrava preso na capitania de São Paulo, assim como a carta e mais papéis mandados pelo ex-governador e capitão-general da mesma capitania, Martim Lopes Lobo de Saldanha nos quais explica os motivos que o levaram a fazer a dita prisão, para que, à vista de tudo, se consulte o que parecer. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: AVISO de Aires de Sá e Melo, ao (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , Martinho de Melo e Castro, dizendo que, por ordem de (D. Maria I) , lhe remete a consulta enviada do Conselho de Guerra, sobre o requerimento do sargento-mor de Infantaria do Regimento de Voluntários Reais da capitania de São Paulo, Manuel José da Nóbrega Botelho, para que dê o seu parecer sobre o despacho que o requerente pretende. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: AVISO para o governador das armas do Minho, D. João de Sousa, informando que (D. Maria I) transferira o soldado da 5ª Companhia do Regimento de Infantaria da praça de Valença do Minho, Manuel José Ribeiro, para o Regimento de Infantaria da praça de Santos, na capitania de São Paulo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: AVISO para o (presidente do Conselho Ultramarino) , conde de Resende, (D. Antônio José de Castro) informando que (D. Maria I) mandava remeter à Mesa da Consciência e Ordens o requerimento de Luís Rodrigues Vilares, a quem nomeou arcediago da Sé de São Paulo para que se emende o nome de Vilar para Vilares, na carta que se lhe passar. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: AVISO do (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , Martinho de Melo e Castro, para o (presidente do Conselho Ultramarino, D. Antônio Alvares) da Cunha informando que (D. Maria I) mandara remeter ao Conselho Ultramarino o requerimento do capitão-mor da cidade de São Paulo, Manuel de Oliveira Cardoso, e a (carta) patente passada pelo governador e capitão-general da capitania de (São Paulo) , (Bernardo José Maria de Lorena e Silveira) , em que o nomeou para mestre-de-campo do 2º Terço de Infantaria Auxiliar de Serra Acima, para lhe ser confirmada a dita patente. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: AVISO (cópia do) do (ministro e secretário de estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) Martinho de Melo e Castro, ao (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Bernardo José (Maria) de Lorena (e Silveira) , mandando por ordem de (D. Maria I) , que dê o seu parecer sobre o requerimento do sargento-mor de Ordenanças da vila de Cunha, Antônio José de Macedo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: AVISO do marquês mordomo-mor de (D. Maria I) para o barão de Mossamedes (José d'Almeida Vasconcelos Soveral e Carvalho) , comunicando que, por ordem da Rainha, lhe vai enviar as contas da Junta da Fazenda Real da capitania de São Paulo e todos os documentos respeitantes à cobrança que, indevidamente, se estava fazendo dos meios direitos dos animais criados no Registro da Curitiba. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: AVISO do marquês mordomo-mor para o barão de Mossâmedes, (José d'Almeida Vasconcelos Soveral e Carvalho) , dizendo que (D. Maria I) mandou arrematar, ao negociante da praça de Lisboa, Manuel de Sousa Freire, procurador de Joaquim José dos Santos e Joaquim Manuel da Silva Castro da cidade de São Paulo, o contrato dos direitos dos animais do Novo Registro de São Paulo do distrito da Vila de Lages -- Anexo(s): condições, ofício, recibo, certidão, conhecimento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: AVISO do marquês mordomo-mor de (D. Maria I) , para o barão de Mossâmedes, (José d'Almeida Vasconcelos Soveral e Carvalho) , dizendo que a Rainha mandou arrematar, a José Nunes de Aguiar, o contrato do Cubatão Geral de Santos, da Capitania de São Paulo, em preço de 8.100$000 réis, livres para a sua Real Fazenda por tempo de três anos. -- Anexo(s): procuração, certidão, condições, conhecimento, recibo. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: AVISO do marquês mordomo-mor para o barão de Mossâmedes, (José d'Almeida Vasconcelos Soveral e Carvalho) , participando que (D. Maria I) mandou arrematar a Jacinto Fernandes Bandeira o Contrato dos Dizimos de São Paulo pelo preço de setenta e quatro contos e setecentos mil reis, livres para a Real Fazenda, por tempo de tres anos. -- Anexo(s): procuração, certidão, condições. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: AVISO (minuta do) do (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , Martinho de Melo e Castro, ao (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Bernardo José (Maria) de Lorena (e Silveira) , informando-o que, tendo levado à presença do Príncipe (Regente D. João) as cartas que lhe enviara, datadas de 24 de Maio de 1794, o Príncipe aceitou a proposta dos oficiais para o Regimento de Infantaria da praça de Santos, expedindo decreto ao Conselho Ultramarino, para que os ditos oficiais tirem as suas patentes. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: AVISO (cópia do) do (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , Martinho de Melo e Castro, ao (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) Bernardo José de Lorena (e Silveira) , no qual lhe participa que o Príncipe (Regente D. João) , atendendo ao requerimento do capitão de Cavalaria da Legião de Voluntários Reais da dita capitania, José Joaquim da Costa Galvão, lhe conceda licença para vir ao Reino, por um ano. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: AVISO do Conselheiro Francisco da Silva Corte Real, para o fiscal das mercês, desembargador Francisco Feliciano Velho da Costa Mesquita Castelo Branco, ordenando-lhe que desse o seu parecer sobre o requerimento de Joaquim Manuel da Silva e Castro e demais papéis que o acompanhou. -- Anexo(s): s 2 requerimentos, , auto civel de justificação, certidão, alvará de folha corrida, traslado de alvará. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: AVISO do (ministro e secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra) , Luís Pinto de Sousa, ao (presidente do Conselho Ultramarino) , D. Antônio José de Castro, conde de Resende, informando que (D. Maria I) nomeou o ajudante de ordem do governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Tomás da Costa Correia Rebelo e Silva, para capitão de Infantaria agregado à Primeira Plana da Corte, vencendo o soldo de vinte mil réis por mês. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: AVISO (cópia do) a Teotônio Gomes de Carvalho, participando que (D. Maria I) manda entregar na Alfândega das Sete Casas, livres de quaisquer direitos, dois barris de azeite com sessenta almudes que o governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, mandou comprar a Torres Novas, para, seu abastecimento. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: AVISO (cópia do) do (ministro e secretário dos Negócios Estrangeiros e da Guerra) , Luís Pinto de Sousa (Coutinho) a José Alberto Leitão, dizendo que (D. Maria I) manda passar, pela Chancelaria-mor do Reino, a patente do alferes da 2ª Companhia do Regimento de Infantaria de São Paulo, Aleixo do Amaral Moreira. -- Anexo(s): cópia de aviso. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: AVISO (minuta do) do (ministro e secretário de Estado dos Negócios de Marinha e Domínios Ultramarinos) , D. Rodrigo de Sousa Coutinho, para o (ministro) José de Seabra da Silva, pelo qual lhe participa que, tendo determinado (D. Maria I) receber o juramento de homenagem que lhe vão prestar os governadores e capitães-generais nomeados para o reino de Angola e capitania de São Paulo dê as providências necessárias para tais cerimônias. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: AVISO (minuta do) do (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar) , D. Rodrigo de Sousa Coutinho para que o governador e (capitão general da capitania de) São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e (Mendonça) dê conta ao vice rei do Brasil (D. Antônio José de Castro) , de que (D. Maria I) lhe ordena que mande a ele governador, e a João Manso Pereira, professor régio no Rio de Janeiro, dispensando-o, durante dois anos do exercício da sua profissão, para que se ocupe do descobrimento dos nitreiros naturais, nas Barreiras de São Paulo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria