Resumo: CERTIDÃO referente ao ex-governador e capítão-general da capitania de São Paulo, Rodrigo César de Meneses, assinada pelo provincial da província do Brasil, padre gaspar de Faria, da Companhia de Jesus, atestando os bons serviços do ex-governador da capitania de São Paulo, Rodrigo César de Meneses, que era estimado por toda a capitania, em virtude das suas boas qualidades. -- Anexo(s): 7 certidões assinadas por outras autoridades com o mesmo teor. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CERTIDÃO de Trocato Teixeira de Carvalho declarando que, para pagar os soldos do governador (da capitania de São Paulo, Rodrigo César (de Meneses) , apresentara uma certidão do provedor da Fazenda Real (da vila de Santos) , Timóteo Correia de Góis, passada pelo secretário Conselho Ultramarino, André Lopes de Lavre, na qual se declarava que (D. João V) lhe mandara pagar os soldos dobrados, em ouro, pelo tempo de serviço que prestou no Cuiabá. Pela Consulta do Conselho Ultramarino passada em 6 de Abril de 1728, mandava também pagar os soldos ao “ajudante tenente” e ao ouvidor da (praça de Santos) , Antônio Alvares Lanhas Peixoto. Informado desta resolução o referido provedor só lhe deu cumprimiento depois de ter recebido uma provisão vinda do Cuiabá. -- Anexo(s): Certidão, lembrete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CERTIDÃO E Provisão referentes ao gasto da cêra nas festas religiosas do Corpo de Deus e de São Sebastião em São Paulo, de autoria, respectivamente do escrivão de Senado da Câmara de São Paulo, José da Silva Valença ( atestando que no livro do Registo Geral do Senado da Câmara desta cidade há uma provisão, que traslada, e que, no livro de Receita e Despesa, se acha transcrito o gasto que se fêz em cêra entre 1728 e 1733) e. D. João (V) ao desembargador e ouvidor-geral da capitania de São Paulo, Francisco Galvão da Fonseca ( na qual ordena que a cêra seja apenas dada ao clero regular, e secular que acompanhar as procissões do Corpo de Deus de São Sebastião e não coo antes, quando a cêra era dada a todos os cidadãos que acompanhassem as ditas procissões, sem distinção entre o clero e as outras classes sociais. -- Anexo(s): 2 certidões, provisão, representação. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CERTIDÃO do tabelião da vila e praça de Santos e seu termo, João da Silva Torres, declarando que, vendo o Livro de entradas e saídas dos presos da cadeia dessa vila, nele achou um apenso ou termo de prisão, o qual se referia ao encarceramento de Antônio Baptista da Silva, efetuado no dia 11 de Setembro de 1739, na referida vila e escrito pelo tabelião Bernardo José de Faria. Dizia também que o dito Antônio Baptista da Silva fôra preso por mandato do juiz de fora da vila, Gaspar da Rocha Pereira, colocado numa sala livre da cadeia da vila e se recomendara ao carcereiro, João Rodrigues Lima, que o não soltasse. Em seguida, o tabelião João da Silva Torres diz que, no dito termo, nada mais havia, só à margem, estava uma declaração feita por ele que afirmava que o dito preso fôra solto, no mesmo dia, mês e ano em que se fizera o termo, pelo escrivão e meirinho da ouvidoria-geral da comarca de São Paulo. No final, declara que nada mais continha o dito termo e declaração e passou esta certidão por mandato do juiz de fora, Gaspar da Rocha Pereira. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CERTIDÃO de fé de ofício passada pelo provedor da Fazenda Real da capitania de São Paulo, José de Godoi Moreira, declarando que, nas listas de Vedoria Geral de gente de Guerra da vila e praça de Santos, constava que, no dia 6 de Julho de 1731, se passara uma fé de ofício ao ajudante de número da guarnição dessa praça, Fernando Pereira de Castro, que servia o seu posto até ao seu "intertinimento" em 21 de Julho de 1741, dia em que assentara praça José Galvão de Moura (e Lacerda) no mesmo posto, por patente de (D. João V) . O dito ajudante de número serviu 10 anos e 14 dias e, no decurso desses anos, esteve presente em todas as "amostras e pagos" que se fizeram, não havendo nota alguma nos assentos que serviu de impedimento aos seus requerimentos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CERTIDÃO do escrivão da Matrícula e Fazenda Real da praça de Santos, Miguel das Águias Cordeiro, declarando que, no Livro de arrematações se achavam lançados os autos e termos referentes à arrematação da farinha dada aos soldados de Infantaria da praça de Santos, pelos preços que variavam de oitocentos e sessenta réis e mil e cem réis, conforme a arrematação de cada ano. Desde 1740 não se tornou a arrematar, porque o provedor da Fazenda Real (de Santos) , José de Godói Moreira, assim o determinou, à vista de abundância desse gênero, pelo que se tornaria mais conveniente a venda a dinheiro. A concluir, diz que se tem comprado a farinha de quinhentos e quarenta a seiscentos e quarenta o alqueire. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CERTIDÃO do médico do presídio da praça de Santos, José Bonifácio de Andrade, certificando que o ajudante-tenente Antônio da Silveira Mota padecia de graves doenças intestinais, motivo por que se impunha o seu regresso ao Reino, a fim de se tratar. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CERTIDÃO passada pelo escrivão da Correição e ouvidor-geral da cidade de São Paulo, Diogo Pinto do Rego, do Alvarás de (D. João V) , de 16 de Agosto de 1736, em que ordena aos ouvidores da capitania de São Paulo que se guiem pelo regulamento que têm os do Rio de Janeiro, e que o de São Paulo, com o governador e o juiz de fora de Santos, sentenciem em junta até à pena de morte. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CERTIDÃO passada pelo escrivão da Correição e Ouvidoria Geral da cidade de São Paulo, Diogo Pinto do Rego, na qual atesta que no Livro de Registos das Ordens Reais se acha lançado o requerimento dos ouvidores da Comarca de São Paulo, e nele um capítulo referente à forma como se havia de proceder relativamente às sentenças e assinaturas dos mesmos ouvidores. Segue-se o traslado deste capítulo dizendo que na Fazenda Real se haviam de pagar e arrecadar os direitos como se pagava na Chancelaria da Corte. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CERTIDÃO passada pelo tabelião do público judicial e notas e mais anexos da vila de Paranaguá, Antônio da Silva, atestando que ficou registada uma ordem de (D. João V) remetida ao governador e capitão-general da capitania de São Paulo (D. Luís Mascarenhas) , na qual mandava que as ordens do contador-mor fossem observadas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CERTIDÃO, dos oficiais da Câmara de São Paulo, atestando que, da vila e praça de Santos lhes foram entregues três ordens reais, expedidas pelo Conselho Ultramarino e remetidas pelo governador e capitão-general da capitania de S. Paulo e Minas (Gerais) , D. Luís Mascarenhas. Uma das ordens diz que se evitem as "extruções" que cometem alguns comissários do físico-mor e as desordens dos boticários. Outro diz para ser observada a ordem expedida a 11 de Março de 1744 em que se ordena que os ouvidores da comarca de São Paulo "quando vão e voltam daz Correyções que os gastos do comboy sejão a custa dos mesmos ouvidores e não do povo, nem desta Câmara". A última diz que os mestres das embarcações que fazem comércio para o Rio de Janeiro devem ser obrigados a ir primeiro à vila de Santos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CERTIDÃO passada pelo escrivão da Câmara Episcopal de São Paulo, José Jacinto da Silva, que traslada o seguinte o Alvará de Procuração (Traslado do) pelo qual o primeiro Bispo de São Paulo, D. Bernardo Rodrigues Nogueira nomeia para seu procurador, o Dr. Manuel José Vaz. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CERTIDÃO do escrivão das receitas e Executoria do Tribunal do Conselho Ultramarino, Luís Gomes Leitão, atestando que no Livro V das Fianças de que é executor Luís Antônio de Araújo, se encontra registado o termo de fiança que o padre José Gaspar deu, para seguir para a vila de Santos, como capelão do navio de "Nossa Senhora da Conceição e Santa Ana", de que é capitão João Pereira da Rosa. -- Anexo(s): bilhete, informação. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CERTIDÃO do escrivão das receitas e Executoria do Tribunal do Conselho Ultramarino, Luís Gomes Leitão, atestando que no Livro VII das Fianças de que é executor Matias Antônio de Sousa Lobato, se encontra registado o termo de nova fiança que o padre Pedro da Ponte deu para seguir para Santos, no navio Nossa Senhora do Bom Sucesso e Santa Ana de que é capitão Jacinto Rodrigues. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CERTIDÃO do escrivão da receita e despesa da Real Casa da Fundição de São Paulo, João de Oliveira Cardoso, atestando que, no Livro 2º da "receita do quinto", consta o seguinte: TERMO DE CONFERÊNCIA efetuado na Real Casa da Fundição da cidade de São Paulo, perante o ouvidor-geral intendente, João de Sousa Filgueiras; fiscal José de Campos Leal; tesoureiro, coronel Francisco Pinto do Rego; escrivão da Intendência, Filipe Fernandes da Silva; escrivão da Fundição, Tomás Pacheco Galindo e do escrivão atrás mencionado, para examinarem e conferirem os Livros do Registro das barras e fundição, para confrontarem o rendimento do quinto relativo ao ouro apresentado, desde 11 de Outubro de 1754, até 16 de Outubro de 1755. -- Anexo(s): relação, 2 certidões, mapa, termo de encerramento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CERTIDÃO do escrivão da Intendência da cidade de São Paulo, João de Oliveira Cardoso, declarando que, no Livro de Receita dos materiais e instrumentos, que servia a Casa de Fundação desta cidade, se achavam registrados quatro termos; de carga, feitos pelo tesoureiro da referida Casa de Fundição, Matias Alvares Vieira de Castro (Crasto) , de materiais enviados, por ordem do desembargador intendente-geral do Rio de Janeiro, João Alvares Simões, para serem remetidos à Casa de Fundição de Vila Boa de Goiás, por condutores, e entregues ao tesoureiro dessa Casa, o capitão-mor Francisco Xavier Leite de Távora. Esses condutores foram: Joaquim Barbosa de Mendonça, Nicolau Martins Leão, Francisco Rodrigues Silva e Antônio da Silva Loures. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CERTIDÃO do escrivão da bula, Manuel Gonçalves da Silva, atestando que no livro das Receitas e Recebimentos das Bulas de Cruzada se encontra registrado o termo seguinte que traslada: TERMO DE RECENSEAMENTO DE CONTA do escrivão da bula, Manuel Gonçalves da Silva, em que consta que o tesoureiro-mor da capitania de (São Paulo) e minas anexas, o sargento-mor Pedro Taques de Almeida Pais Leme distribuíra bulas ao reverendo doutor comissário Mateus Loureiro de Carvalho, no total de três contos, setecentos e setenta e oito mil quatrocentos e quatro réis e meio. Faz-se também referência ao rendimento das esmolas das caixas da igreja . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CERTIDÃO do contador-geral da capitania de São Paulo e escrivão da Junta da Real Fazenda da mesma capitania, Matias José Ferreira de Abreu, atestando que, ao ler os Livros da Receita dos tesoureiros da Real Fazenda dessa capitania que serviram desde o ano de 1746, acha que, da consignação de duas arrobas de ouro, imposta nos rendimentos reais da capitania de Goiás somente se receberam, em 10 de Junho de 1747, oito mil cento e dez oitavas de ouro e, em 15 de Outubro de 1748 oito mil e setenta e meia oitavas, como corista do Livro de Receitas do almoxarife Matias do Couto Reis; o qual ouro, tendo sido reduzido a dinheiro, importou na soma de vinte e três contos, cento e quatro mil setecentos e oitenta réis. Certifica ainda que, sendo apresentada ao governador da capitania de Goiás, a referida ordem de 26 de Setembro de 1758, a fim de lhe fazer dar cumprimento, ele não o fizera, com o fundamento de que os rendimentos daquela capitania não eram suficientes para o pagamento das dívidas da mesma, e de outras despesas, conforme as ordens de Sua Majestade, achando o mesmo senhor que de entendimento dos Reais Quintos, se fizesse a dita remessa. Isto consta da resposta do governador de Goiás ao provedor da Fazenda Real desta Capitania, quando lhe suplicou a remessa para acudir as despesas da mesma -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CERTIDÃO passada pelo contador geral e escrivão da Junta da Real Fazenda da capitania de São Paulo, Matias José Ferreira de Abreu, atestando que, revendo os livros da receita dos tesoureiros da Fazenda Real da capitania de São Paulo, verificou no livro da receita do almoxarife, Matias do Couto Reis que, da "consignação de duas arrobas de ouro imposta nos rendimentos reais da Capitania de Goiás por Provisão do Conselho Ultramarino apenas foram recebidas, duma vez oito mil cento e dez oitavas e de outra vez oito mil e setenta e meia oitavas. Este ouro, reduzido a dinheiro, importou em vinte e três contos cento e quatro mil setecentos e oitenta réis. O mesmo contador certifica, também, que foi apresentada ao governador e capitão general da capitania de Goiás (João Manuel de Melo) ordem afim de lhe fazer dar o seu devido e inteiro cumprimento, e ele alegou não poder cumpri-la porque os rendimentos, daquela capitania, não eram suficientes para pagar as dividas dela. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: TRASLADO em pública forma feito dos seguintes documentos: a) REQUERIMENTO do procurador da Mitra para o Bispo de São Paulo (D. Frei Manuel da Ressurreição) no qual diz que, para certos requerimentos, lhe é preciso que o escrivão da Câmara (Episcopal) lhe passe, por certidão, o teor dos alvarás que concederam ao Bispo D. Bernardo Rodrigues Nogueira a faculdade de nomear dignidades, cônegos, vigários e mais beneficiados da nova Sé Catedral e mais igrejas do Bispado. b) CERTIDÃO da Câmara Episcopal do Bispado de São Paulo, Valentim de Quadros Aranha, onde consta o decreto de 6 de Maio de 1716 da Rainha (D. Maria Ana de Áustria) concedendo ao Bispo de São Paulo, faculdade para poder nomear as dignidades e cônegos da Nova Catedral de São Paulo e instituir canonicamente os nomeados, sem embargo de não estarem regiamente, conformados, atendendo a que tanto as nomeações como as instituições fossem feitas, com a condição de os nomeados jurarem observar todos os estatutos, e enquanto, estes não fossem publicados, obedecerem integralmente às ordens episcopais no que respeitava ao modo de residir e servir no coro e funções eclesiásticas. c) ALVARÁ de (D. João V) de 10 de Maio de 1746, assinado pela mesma Rainha, concedendo ao Bispo de São Paulo, D. Bernardo Rodrigues Nogueira, permissão para prover cônegos, vigários e outras dignidades eclesiásticas no seu Bispado, uma vez informado da sua instrução, capacidade moral e pureza de raças. Os providos seriam obrigados a tirar, no prazo de um ano depois de nomeados, a carta de confirmação. Somente a dignidade de arcediago ficaria reservada à escolha real. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria