Resumo: CERTIDÃO do escrivão da Ouvidoria-Geral e Correição da Paraíba, António Monteiro Correia, do auto de contas que tomou o ouvidor-geral, corregedor e provedor da comarca da Paraíba ao capitão José Monteiro do ano de 1745, em que foi procurador do concelho da Cidade de Natal. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: documento incompleto.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CERTIDÃO do escrivão da Ouvidoria Geral e Correição da [Santa Catarina], Manuel Rodrigues da Junqueira sobre o protesto que fez o comissário desta ilha, Manuel Rodrigues de Araújo, contra o ouvidor-geral e corregedor da vila de Paranaguá, quanto à jurisdição da cobrança dos foros dos sítios que habitam os moradores de Santa Catarina, cuja medição foi determinada pelo governador de Santa Catarina , brigadeiro José da Silva Pais. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CERTIDÃO do cirurgião anatómico prático e aprovado de Santa Catarina, Paulo Lopes Falcão sobre a falta de saúde que possui o marechal de campo Pedro de Azambuja Ribeiro desde o dia que chegou naquela ilha. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CERTIDÃO (cópia) da provisão que determinou as várias medidas que o ouvidor-geral da comarca de Santa Catarina, bacharel Manuel José de Faria, deve tomar para a boa administração daquela comarca. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CERTIDÃO expedida pelo escrivão da Provedoria da Fazenda dos Defuntos e Ausentes, Capelas e Resíduos de Santa Catarina, João Soares Lima, declarando o inventário dos bens do defunto Francisco Machado Pereira. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CERTIDÃO do escrivão da Ouvidoria Geral e Correição de Santa Catarina, Antônio Tavares Ferreira, acerca do requerimento do vereador da Câmara da vila do Desterro, Tomás Cardoso de Almeida, em que solicita a certidão da ata de vereação, relativamente à carta que a Câmara dirigiu ao rei D. José, a qual o suplicante não assinou por relatar fatos considerados pouco verdadeiros. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CERTIDÃO do escrivão da Ouvidoria Geral e Correição de Santa Catarina, Antônio Tavares Ferreira, declarando que o ouvidor-geral e corregedor da comarca de Santa Catarina, Duarte de Almeida Sampaio, apresentou uma carta em que solicitava o registro do seu teor. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CERTIDÃO do provedor e escrivão da Fazenda Real de Santa Catarina, Manuel José Piamos, declarando que a nova estrada e caminho que se está abrindo da freguesia de São José da Terra Firme pelos sertões adentro até a vila das Lajes é de grande utilidade para o serviço real, pois além de povoar esta área, auxilia na defesa das terras desta ilha. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CERTIDÃO de alvará passada pelo escrivão da Fazenda Real de Santa Catarina, Manuel José Ramos acerca das resoluções de 14 de outubro de 1751, do rei D. José, proibindo a saída de negros para terras que não sejam de seus domínios e as penas que devem ter os infratores à sua ordem. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CERTIDÃO passada por Antônio Lopes Franco , Escrivão das Justificações da Fazenda Real, atestando que em seu poder se encontram uns autos de justificação de Antônio de Castro, em que justifica ser filho legítimo de Sebastião de Castro Caldas e de sua mulher D. Antônia Maria Barbosa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CERTIDÃO passada pelo Escrivão da Provedoria dos Defuntos e Ausentes Capelas e resíduos, Nicolau de Souza Furtado referente aos salários que costumam levar o Provedor e Escrivão das contas tomadas às Irmandades das Igrejas da Capitania de Sergipe del Rey. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CERTIDÃO passada pelo Ouvidor da Capitania de Sergipe del Rei, Amaro Luiz de Mesquita Pinto Pena, sobre os bens que possuem na Comarca os Religiosos do Carmo e de São Francisco . -- Anexo(s): 6 docs. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CERTIDÃO passada por Felipe José de Santiago, Escrivão da Provedoria de Ausentes, Capelas e Resíduos da Comarca de Sergipe del Rey, atestando que nos livros de registro da Câmara se acha uma ordem que o Príncipe Regente[D. João ] mandou ao Provedor negando o pedido dos moradores do Rio Real da Praia, Freguesia de Nossa Senhora da Abadia, para ficarem sob a jurisdição da Cidade da Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CERTIDÃO passada pelo escrivão da Câmara de Guaratinguetá, Antônio Teixeira da Silva, isentando o ex-ouvidor da capitania de São Paulo, desembargador Manuel de Melo Godinho Manso, das acusações de que era alvo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CERTIDÃO passada pelos oficiais da Câmara da vila de Pindamonhangaba sobre o provimento feito pelo ex-ouvidor-geral da comarca de São Paulo Manuel de Melo Godinho Manso, dos seguintes ofícios: escrivão da Câmara, tabelião do público judicial e notas e escrivão das execuções e dos órfãos e almotaçarias. -- Anexo(s): certidão semelhante passada pelos oficiais da Câmara da vila Real de Nossa Senhora do Bom Sucesso de Pindamonhangaba, datada de 10 de Março de 1726. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CERTIDÃO passada pelo escrivão da Ouvidoria geral da comarca de Paranaguá, Luís Henriques, a respeito do fato do ouvidor daquela recém-criada comarca, Antônio Álvares Lanhas Peixoto ter enviado carta solicitando os papéis concernentes à sua jurisdição à comarca de São Paulo e ainda não ter obtido resposta. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CERTIDÃO das condições do contrato dos dízimos da capitania e São Paulo. Assinada pelo escrivão da Fazenda Real e Almoxarifado desta capitania, José Ribeiro de Andrade. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CERTIDÃO passada pelo secretário do governo do Rio de Janeiro, Francisco de Almeida Figueiredo, à pedido do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Morgado de Mateus, D. Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão, contendo cópias de documentos do maço das Cartas Régias do ano de 1679, tratando das invasões dos paulistas em terras pertencentes à Espanha na América, destruindo cidades , levando índios e relatando as reclamações feitas junto às autoridades espanholas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CERTIDÃO do escrivão da Câmara da vila de Braga, declarando e dando fé a carta que escreveu o Reverendo desta vila, Alexandre Luís de Sampaio, acerca da queixa que fez na administração do sacramento. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CERTIDÃO do provedor e contador da Fazenda Real das capitanias de São Paulo, São Vicente e Conceição, e nelas juiz de Alfândega, Timóteo Correia de Góis, atestando que o governador (e capitão-general da capitania de São Paulo) , Rodrigo César de Meneses, ao tomar posse do cargo, trouxe ordem de (D. João V) , para que êle e seus oficiais fôssem pagos pelos rendimentos da Fazenda Real das Minas Gerais. Em virtude dessa ordem, remeteu-se a importância dos soldos vencidos desde 2 de Abril de 1721 até 1 de Fevereiro de 1723. Porém, como das minas do Cuiabá começaram a vir rendimentos, os soldos deixaram de ser pagos pela Fazenda Real das Minas Gerais. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria