Resumo: OFÍCIO do Governo Interino ao conde de Oeiras, sobre o oficial da Fazenda, António Ferreira Cardoso, que foi transferido de Angola para Bahia, e os vencimentos que recebia. OFÍCIO do Governo Interino ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, remetendo um autos derevista. AUTOS DA REVISTA do capitão-de-mar-e-guerra, Manuel de Mendonça e Silva, pelo desembargador Rodrigo Coelho Machado Torres, e dos equipamentos dos navios mercantes da frota que comandava. RELAÇÃO das couçoeiras e varas remetidas em 1764 pela provedoria mor da Bahia, nas naus de guerra e da Índia, e nos navios mercantes da frota, para serem entregues em Lisboa ao almoxarife das obras do Paço Real. CONHECIMENTOS (23) do embarque de madeiras nos navios da frota, em 1764, contendo os recibos dos comandantes. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do desembargador, presidente da Mesa da Inspeção, João Ferreira Bettencourt e Sá, ao rei, remetendo uma devassa e informando sobre a confirmação da culpa do procurador do Engenho da Campina, Silvestre de Oliveira Serpa. AUTOS DA DEVASSA do desembargador, presidente da Mesa da Inspeção, em conformidade com o alvará de 25 de janeiro de 1755, para averiguar pessoas, que contra disposições legais, vendiam açúcar por preços superiores aos fixados pela Mesa da Inspeção. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA dos governadores interinos ao conde de Oeiras, sobre as providências relativas aos padres Jesuítas procedentes da Índia, que aguardavam na Bahia, sua partida a bordo dos navios da frota que os levariam para o Reino. OFÍCIO do ouvidor geral do Crime, José Ferreira Cardoso da Costa, sobre as declarações e protestos apresentados pelo padre Jesuíta francês, Luiz Maria DugaD. AUTOS DE DILIGÊNCIA, pelo ordem do Governo Interino, feita para examinar e verificar as bagagens dos padres proscritos, que se encontravam de paasagem para o Reino. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do contador António Ferreira Cardoso ao conde de Oeiras, queixando pelo não recebimento dos emolumentos nas liquidações das contas. PORTARIAS (2) da Junta da Administração da Fazenda, nomeando António Ferreira Cardoso, contador do Fisco e Fazenda Real, pelo falecimento de José Pereira de Matos. TERMO DE JURAMENTO e posse de António Ferreira Cardoso, do lugar de contador do Fisco e Fazenda Real. REGIMENTO dos oficiais da Fazenda Real. CARTA RÉGIA do rei [D. JOÃO V]determinando que os contadores gerais só podiam cobrar pelo jugamento das contas, os emolumentos fixados no regimento. DESPACHO da Junta da Administração da Fazenda Real mandando anular as custas, nos autos, das contas do contratador dos dízimos reais, Matias Rodrigues Ferreira. AUTOS DA POSSE de António Ferreira Cardoso, do lugar de contador geral da Fazenda Real. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIOS (2) do comandante de frota, Manuel de Mendonça e Silva, o 1º, ao [Francisco Xavier de Mendonça Furtado] sobre o carregamento de navios, de madeiras, desertores, incidentes na partida, informações sobre a viagem até Lisboa, etc. O 2º, ao Governo Interino, sobre a partida da frota. DOCUMENTOS (3) relativos ao carregamento de madeiras de navios de frota. OFÍCIO do Governo Interino ao comandante da frota, sobre tripulantes desertores que tinham se escondido com a ajuda de pessoas. AUTOS (2) de conferências, o 1º, do comandante da frota e capitães e mestres de navios, da época da partida para o Reino e o carregamento dos navios, o 2º, dos governadores interinos, comandante da frota e vogais da Mesa da Inspeção, sobre sobre um pedido de comerciantes. AUTOS DA REUNIÃO dos governadores interinos, comandante da frota e Mesa da Inspeção, realizada para deliberarem sobre o carregamento dos navios da frota. CORRESPONDÊNCIA do Governo Interino, comandante da frota e Mesa da Inspeção, sobre a partida e carregamento da frota. REPRESENTAÇÃO de negociantes da Bahia, solicitando o adiamento da partida da frota, por causa das dificuldades no embarque das mercadorias. RELAÇÃO da gente de mar e infantaria que desertou da nau Nossa Senhora do Monte do Carmo, durante sua estada na Bahia. AUTOS DA REVISTA do capitão de frota, de mar e guerra, Manuel de Mendonça e Silva, e do desembargador Rodrigo Coelho Machado Torres, nos equipamentos dos navios mercantes da frota. DIÁRIO da viagem da frota que partiu da Bahia, em 22 de Julho de 1764, do capitãode-mar-e-guerra, Manuel de Mendonça e Silva. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do Governo Interino ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre o navio inglês, Príncipe de Gales, da Companhia das Índias Orientais de Londres, e sua arribada à Bahia. AUTOS da diligência no navio inglês, Príncipe de Gales, do capitão Burnet Abercromby. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do Governo Interino ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre a viagem, arribada à Bahia, tripulação e carga do navio da Companhia das Índias Orientais, Solebay. AUTOS da diligência no navio inglês, Solebay, do capitão Guilherme Richoroson. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do Governo Interino ao conde de Oeiras, sobre a descoberta de salitre nas Serras do Rio Verde Pequeno, na Comarca de Jacobina, e as análises do sargentomor de infantaria, Luiz António Pimentel. OFÍCIO do ouvidor geral da Comarca de Jacobina, José Joaquim de Almeida Araújo, ao governo da Bahia, sobre a descoberta de salitre nas Serras do Rio Verde. CARTA de Romão Gramacho Falcão ao ouvidor geral de Jacobina, sobre ter descoberto salitre nas Serras do Rio Verde Pequeno, e propondo que a Fazenda Real compre os salitres que apurou para remetê-lo para a Bahia. MANDADO do Governo Interino ao provedor da Fazenda, ordenando que as amostras de salitre remetidas pelo ouvidor de Jacobina fossem guardadas nos Armazéns Reais. AUTO DO EXAME do sargento-mor de infantaria, Luiz António de Almeida Pimentel, nas amostras de salitre colhidas nas Serras do Rio Verde. DUPLICATAS dos documentos números 6789 a 6791 (2ª via) . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do Governo Interino ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre a partida das tropas para o Rio de Janeiro, a bordo de um hiate enviado pelo vice-rei do Brasil para fazê-la. OFÍCIO do vice-rei do Estado do Brasil ao Governo Interino da Bahia, informando que mandou um hiate para conduzir as tropas que requisitou, porque receiava continuar a guerra com os castelhanos. PORTARIAS (5) do Governo Interino, a 1ª, ao provedor da Fazenda, determinando que fizesse o exame nos mantimentos da embarcação que deveria conduzir as tropas ao Rio de Janeiro, e os consertos que precisava, a 2ª, mandando averiguar se existia capelão, cirurgião e botica no hiate que deveria conduzir as tropas ao Rio de Janeiro, a 3ª, sobre o pagamento de soldos e fardamentos das tropas que partiam para o Reino, a 4ª, mandando que se torne sem efeito o fretamento de outra embarcação que foi ajustada para o transporte das tropas para o Rio de Janeiro, e a 5ª, ordenando ao capitão José Clarque Lobo que embarcasse as tropas destinadas ao Reino. OFÍCIO do provedor mor da Fazenda, Manuel de Matos Pegado Serpa ao Governo Interino, sobre o resultado dos exames e vistoria da embarcação que deveria conduzir as tropas ao Rio de Janeiro. AUTOS DEVISTORIA realizada no hiate que deveria conduzir as tropas ao Rio de Janeiro, para averiguar consertos necessários. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: AUTOS da diligência do desembargador António de Matos Silva, no correspondente do comerciante Bento Gomes, António de Novais e Souza. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: DUPLICATAS de um ofício do provedor mor da Fazenda (documento. número 6849) de duas portarias (documentos. 6850 e 6852) dos documentos números 6851, 6853 a 6855, e 6856 a 6861. OFÍCIO do provedor mor da Fazenda ao Governo Interino, sobre as embarcações escolhidas para o transporte de tropas ao Rio de Janeiro. AUTOS DEVISTORIA nos navios surtos no Porto da Bahia para fazer a escolha das embarcações que levariam as tropas ao Rio de Janeiro. PORTARIAS (3) do Governo Interino, a 1ª, sobre a compra de chapéus para as tropas, a 2ª, ao provedor da Fazenda, ordenando que mandasse fazer consertos na ponte do Forte de São Pedro, a 3ª, ordenando que os chapéus das tropas expedicionárias fossem enfeitados com galões. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do provedor mor da Fazenda, Manuel de Matos Pegado Serpa ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre a chegada da nau da Índia, Nossa Senhora da Caridade e São Francisco de Paula, do capitão-de-mar-e-guerra, João da Ponte Ferreira, e os consertos que foi necessário fazer. TERMO DA CHEGADA da nau da Índia, Nossa Senhora da Caridade e São Francisco de Paula. AUTOS DE VISTORIA feita a bordo da nau Nossa Senhora da Caridade e São Francisco de Paula para verificar consertos necessários. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA da Mesa da Inspeção dos açúcares e tabacos da Bahia ao rei, remetendo autos. AUTO DO EXAME e vistoria do presidente da Mesa da Inspeção, desembargador João Ferreira Bettencourt e Sá, e seus inspetores, no açúcar apreendido do proprietário do Engenho do Limoeiro, Pedro Correia Soares. AUTO DO EXAME e vistoria do presidente da Mesa da Inspeção, desembargador João Ferreira Bettencourt e Sá, no açúcar apreendido do proprietário do Engenho da Petinga, António Ribeiro de Migueis. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do Governo Interino ao conde de Oeiras, sobre a expulsão do perfeito do Hospício de Nossa Senhora da Piedade dos Religiosos Capuchinhos Italianos, chamados Barbadinhos, padre frei José de Manticelli, por ter tomado posse desse lugar sem oferecer sua patente à aprovação superior. PATENTE de nomeação de frei José de Manticelli para o cargo de perfeito do Hospício de Nossa Senhora da Piedade dos Religiosos Capuchinhos Italianos, chamados Barbadinhos. CARTA do missionário apostólico e perfeito da Missão de São Tomé, capuchinho italiano, padre frei Fiel de Strongoli, ao Governo Interino, sobre a situação do frei José de Manticelli. AUTOS DA DECLARAÇÃO do padre frei José de Manticelle e do exame da sua patente emanada de Roma. DUPLICATAS dos documentos números 6925 a 6928 (2ª via) . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do Governo Interino ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre uma representação dos negociantes da Bahia, que solicitava que fossem abertos cofres na nau Nossa Senhora da Caridade e São Francisco de Paula, para transportar dinheiro para Lisboa. PORTARIA do provedor mor ao escrivão da Fazenda, ordenando sobre uns autos de reunião. AUTOS DA REUNIÃO do Conselho da Fazenda, que indeferiu a representação dos comerciantes da Bahia sobre a abertura de cofres. REPRESENTAÇÃO dos homens de negócios da Praça da Bahia sobre a abertura de cofres. PORTARIA do provedor mor ao escrivão [da Fazenda] mandando passar uma certidão. ASSENTO do Conselho da Fazenda da Bahia sobre a abertura de cofres na nau da Índia, São José. REQUERIMENTO do mestre, escrivão e mais oficiais da nau da Índia, São José, solicitando que fossem abertos cofres para o transporte de dinheiro na mesma. PORTARIA do vice-rei, conde dos Arcos, mandando armar em guerra e aprontar com brevidade, a nau da Índia, São José. CARTA DE LEI regulando o transporte de ouro em moeda, em barra ou peças lavradas, nas embarcações que faziam o comércio do Brasil para o Reino. INFORMAÇÃO do provedor mor da Fazenda, Manuel de Matos Pegado Serpa, sobre o transporte de ouro em moeda, em barra ou peças lavradas. DESPACHO do Conselho da Fazenda indeferindo uma pretensão dos oficiais da nau da Índia, São José. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do Governo Interino ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre os direitos pagos pelos escravos que saíam para as minas dos portos do Rio de Janeiro, Bahia e Pernambuco. AUTOS DA REUNIÃO dos desembargadores da Relação, convocados pelo Governo Interino para darem seus pareceres sobre os direitos pagos pelos escravos. PARECER da Mesa da Inspeção sobre os direitos pagos pelos escravos. PORTARIA do Governo Interino ao provedor mor da Fazenda, ordenando que certificasse o rendimento produzido pelo contrato da entrada dos escravos nos últimos 5 anos. OFÍCIO do provedor mor ao Governo Interino sobre os direitos pagos pelos escravos nos portos do Rio de Janeiro, Bahia e Pernambuco. PORTARIA do provedor mor ao escrivão dos Contos, ordenando que passasse certidão do rendimento dos escravos despachados para as minas nos últimos anos, com indicação de rendimento em cada ano, e número de escravos correspondentes. CERTIDÃO do escrivão dos Contos da provedoria mor da fazenda, António Martins Capela de Miranda, do rendimento de escravos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do provedor mor da Fazenda, Manuel de Matos Pegado Serpa, ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre o contrato da pesca das baleias, arrematado por Inácio Pedro Quintela, e a denúncia que o administrador Joaquim Caetano do Couto fez do caixeiro da venda dos azeites, José da Silva Faria, ezeites esses, sequestrados pela Junta do Tesouro para garantir o alcance devido pelo excontratador Francisco Perez de Souza. PETIÇÃO (traslado) de José da Silva Faria, do despacho e condições do contrato das baleias, de 22 de março de 1752, e das condições do contrato anterior de 16 de janeiro de 1727. CARTA RÉGIA do rei [D. JOÃO V]ao provedor mor da Fazenda da Bahia, ordenando que prestasse ao contratador da pesca das baleias, Inácio Pedro Quintela, o auxílio necessário para o cumprimento das condições do seu contrato. TERMO DO PROTESTO apresentado pelo provedor mor na Junta da Administração da Fazenda, para se capturar e sequestrar os bens do administrador do contrato das baleias, Joaquim Caetano do Couto. MANDADO de prisão e sequestro dos bens, da Junta do Tesouro, Fazenda Real e Contas, contra Joaquim Caetano do Couto. AUTOS DE AGRAVO e livramento ordinário, em que é agravante José da silva de Faria e agravado Joaquim Caetano do Couto. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do chanceler José Carvalho de Andrade ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre a execução da CARTA RÉGIA do rei [D. João V]de 4 de fevereiro de 1765, que determinava que os conservadores das ordens religiosas da capitania da Bahia, não fossem reconhecidos sem a apresentação das suas letras ou cartas aprovadas pelo rei, e que fosse feita investigação a respeito. AUTOS DE DILIGÊNCIA do desembargador, chanceler da Relação da Bahia, doutor José Carvalho de Andrade, pela CARTA RÉGIA do rei [D. João V]de “S. M. F.” para exibir as letras, cartas ou títulos que as ordens religiosas daquela cidade tivessem para nomear conservadores e para que estes se abstessem de exercícios que pretendessem coloria com título de jurisdição, debaixo das penas que essa mesma CARTA RÉGIA do rei [D. João V]expressa. CARTA RÉGIA do rei [D. JOÃO V]ordenando a apresentação de títulos de jurisdição, e estabelecendo as penas impostas a quem transgredir as suas disposições. CARTA circular do desembargador, chanceler da Relação da Bahia, doutor José Carvalho de Andrade, a um prelado maior de todas as ordens religiosas da Bahia. TERMO DA EXIBIÇÃO de títulos e declarações dos prelados maiores das religiões da Bahia, feitos na presença do desembargador, chanceler da Relação da Bahia, doutor José Carvalho de Andrade. TÍTULOS pelos quais podiam os religiosos carmelitas, elegerem juiz conservador. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do Governo Interino ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre a arribada à Bahia, do navio São José Princesa Real, da frota do Rio de Janeiro, do capitão António José Ribeiro, e a remessa para Lisboa, a bordo desse navio, de Luiz Machado, homem que, apesar das diligências feitas para que fosse reconhecido, possuia uma identidade duvidosa, que se dizia regular professo da Ordem de São Francisco e ex-noviço no Convento da Vila de Azurara, próximo a Vila do Conde. CARTA do comissário provincial dos franciscanos, frei Manuel de Jesus Maria, ao Governo Interino, informando que não tinha obtido elementos suficientes para afirmar se Luiz Machado era ou não regular professo da sua ordem religiosa. CARTA dos freis Francisco de Santa Maria e Domingos da Natividade, ao comissário provincial dos franciscanos, sobre as investigações que realizaram relativas à identidade de Luiz Machado. OFÍCIO do desembargador, ouvidor geral do Crime, Manuel Sarmento, ao Governo Interino, sobre a identidade de Luiz Machado. AUTUAÇÃO de uma ordem do Governo Interino ao ouvidor do Crime, mandando realizar diligências para averiguar a identidade de Luiz Machado. ORDEM do Governo Interino sobre a realização de diligências para averiguar a identidade de Luiz Machado. REQUERIMENTO do religioso no Convento de Santa Maria de Azurara, perto da Vila do Conde, frei Luiz Machado, que encontrava-se preso na cadeia da Bahia, solicitando para ser mandado para o convento da sua ordem nessa mesma cidade. AUTOS DEPERGUNTAS do desembargador, ouvidor geral do Crime, Manuel Sarmento, ao preso Luiz Machado. AUTOS DAS INQUIRIÇÕES do frei José da Conceição sobre o comportamento e bons costumes do frei Luiz [Machado]. CERTIDÃO da desobriga quaresmal passada pelo Cura da Frequezia de Santo André da Várzea da Ovelha [Bispado do Porto] do filho do licenciado André Teixeira de Souza, Luiz Machado. CERTIDÃO de batismo passada pelo encomendado da Frequezia de São Martinho de Mancelos, João Moreira de Babo, do filho de André Teixeira de Souza e D. Guiomar de São Gonçalo, Luiz Machado, em 1732. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA dos governadores interinos da Bahia ao [Francisco Xavier de Mendonça Furtado] sobre a execução do contrato das baleias arrematado por Inácio Pedro Quintela, e o sequestro do antigo arrematante Francisco Peres de Souza. PORTARIA régia ao procurador e administrador de Inácio Pedro Quintela, ordenando que lhe dessem posse do contrato da pesca das baleias e lhe entregassem tudo o que lhe dissesse respeito. MANDADO da Junta da Administração da Fazenda Real e Contos ao meirinho das Execuções e ao escrivão da sua Vara, ordenando que procedessem ao sequestro dos bens dos antigos arrematantes do contrato da pesca das baleias. REQUERIMENTOS (3) do procurador de Inácio Pedro Quintela, Joaquim Caetano do Couto, sobre a execução do contrato das baleias, e o sequestro do antigo arrematante. AUTO DO SEQUESTRO do meirinho da Fazenda Real, António de Souza Rêgo, na fábrica do contrato da pesca das baleias, e utensílios e azeites do antigo contratador, Francisco Peres de Souza. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria