Resumo: PROVISÃO do rei [D. João V] ordenando ao ouvidor-geral da comarca da Bahia que informe sobre o rendimento, propinas e ordenado anual que tem o lugar de juiz de fora com a provedoria dos defuntos e ausentes. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO do rei [D. João V] ao chanceler da Relação da Bahia ordenando que relativamente às festas da Ordem Terceira de Nossa Senhora do Carmo da cidade da Bahia faça cumprir os estatutos, com declaração de que o modo e despesa dessas festas seja regulada pelos rendimentos da mesma Ordem. -- Anexo(s): 13 docs. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO (traslado) do rei [D. João V] para o vice-rei e capitão-general do Brasil [conde das Galveas André de Melo e Castro] determinando as providências para o despacho das fazendas provenientes do estado da Índia a fim de serem vendidas na cidade da Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO do rei [D. João V] ordenando ao vice-rei do Brasil que informe as razões de não ter remetido ao Conselho Ultramarino as devassas que nas leis das arqueações dos navios e mais embarcações que transportam cargas de negros se manda tirar e remeter ao mesmo Conselho. -- Anexo(s): 2ª via da provisão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO do rei [D. João V] para o Arcebispo da Bahia ordenando que não execute o Breve Apostólico que o prior da Ordem Terceira de Nossa Senhora do Carmo António Rodrigues Lima pretende executar sem a ordem real. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO (cópia) do rei [D. João V] para o vice-rei e capitão-general do Brasil, conde das Galveas, André de Melo e Castro ordenando o estabelecimento de restrições à navegação do Brasil para a Costa da Mina enquanto não se ponha em prática uma companhia de comércio de escravos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO (cópia) do rei D. João V para o chanceler da Relação da Bahia ordenando que declare ser a resolução real, que determina não seja sentenciada correntes as residências dos membros do Brasil sem ajuntarem certidão da mesma Relação da Bahia, não é apenas respeitante às ordens sobre a cobrança das despesas mas também às dízimas. -- Anexo(s): carta do vice-rei do Brasil. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO do rei [D. João V] para o provedor da Alfândega da cidade da Bahia [Domingos da Costa Almeida] ordenando que em todas as Alfândegas do estado do Brasil não se dê despacho de uns para outros portos, fora das suas respectivas repartições, a fazendas algumas que vão do Reino, exceto aos géneros comestíveis. -- Anexo(s): 2ª via da provisão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO do rei [D. João V] para o ouvidor-geral da cidade da Bahia ordenando que informe com o seu parecer sobre o rendimento do ofício de escrivão do meirinho do tabaco da cidade da Bahia. -- Anexo(s): informação de testemunhas. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO do rei [D. João V] para o chanceler da Relação da cidade da Bahia ordenando que dê o seu parecer sobre o requerimento do meirinho da mesma Relação António da Costa Coelho, em que pede para isentá-lo de pagar a pensão dos três meses que serviu no lugar do carcereiro alcaide. -- Anexo(s): traslado de uma provisão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO do rei [D. João V] sobre o requerimento de Manuel de Almeida Mar, em que pede confirmação de uma sesmaria junto a capela de Nossa Senhora da Saúde na cidade da Bahia. -- Anexo(s): 19 docs. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO do rei [D. João V] sobre o requerimento do vigário da igreja paroquial de Nossa Senhora do Livramento José Pacheco de Oliveira, em que pede isenção do pagamento dos direitos reais de seis escravos que lhe são necessários para o seu serviço. -- Anexo(s): cópia do requerimento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO do rei [D. João V] sobre o requerimento do alferes Francisco Pereira de Barros, em que pede restituição do dinheiro que lhe foi extorquido pelo escrivão da vila de Nossa Senhora do Livramento do Rio de Contas Luís Lopes Falcão Pereira através de uma devassa. -- Anexo(s): cópia do requerimento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO do rei [D. João V] ao chanceler da Relação da Bahia ordenando ao chanceler da Relação da Bahia que dê parecer sobre o requerimento do inquiridor dos auditórios da Bahia António Vaz Cardega, em que pede o admita contar os feitos na mesma forma que fazem os demais inquiridores. -- Anexo(s): 5 docs. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO (cópia) do rei [D. João V] a ordenar ao provedor-mor da Fazenda Real do estado do Brasil, Luís Lopes Pegado Serpe que faça a cobrança da arrecadação pontualmente dos contratos das dívidas reais a Fazenda Real. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO (cópia) do rei [D. João V] a ordenar ao vice-rei do estado do Brasil e do estado do Maranhão para que não criem posto de oficiais de ordenança e que nas terras que houver porto de mar se criem terços de auxiliares. -- Anexo(s): provisão (cópia ). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO do rei D. João V a nomear José de Sousa Torres no ofício de porteiro da chancelaria da cidade da Bahia. -- Anexo(s): requerimento (cópia). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO do rei D. João V ordenando que o vice-rei do estado do Brasil envie para o Reino pelos navios de guerra a pólvora inútil, e a dos armazéns da praça da Bahia a fim de serem refinadas na corte. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO do rei D. João V a conceder a João da Veiga de Gusmão o ofício de Tabelião do Público Judicial e Notas da Vila de Maragogipe. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO do rei D. João V a conceder a Jerónimo Pereira da Costa a dispensa do posto de soldado para poder assumir ao de alferes. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
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