Resumo: PROVISÃO régia dirigida ao Ouvidor Geral da Capitania do Espírito Santo, relativa ao direito das partes embargarem a sua intervenção nos processos que excedessem a alçada fixada, pelo regimento. -- Anexo(s) de: n.º 15103. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO pela qual se ordenou ao Ouvidor do Rio de Janeiro que fizesse suspender a remessa dos sentenciados da Paraíba do Sul para o Reino de Angola. -- Anexo(s) de: n.º 14984. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO pela qual o Vice-Rei Conde das Galvêas aprovou o procedimento do Juiz e Vereadores da Vila de São Salvador da Paraíba do Sul em tomarem posse daquela Capitania, após o falecimento do seu Donatário. -- Anexo(s) de: n.º 14984. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO régia pela qual se ordenou ao Ouvidor da comarca do Espírito Santo que cumprisse as ordens relativas a reposição do dinheiro do cofre dos Órfãos da Capitania da Paraíba do Sul. -- Anexo(s) de: n.º 14984. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO pela qual se ordenou ao Ouvidor Geral da comarca do Espírito Santo, que tomasse posse da Capitania da Paraíba do Sul e se lhe estranha o não o ter feito logo depois do falecimento do Donatário, como lhe cumpria. -- Anexo(s) de: n.º 14984. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO régia pela qual se mandou passar ao Provedor e Irmãos da Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro, o traslado dos privilégios da Misericórdia de Lisboa, 3 de outubro de 1739. -- Anexo(s) de: n.º 14605. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO régia pela qual se ordenou ao Chanceler da Relação da Bahia, Luiz Machado de Barros, procedesse executivamente a cobrança das dívidas e rendas da Santa Casa da Misericórdia daquela cidade. -- Anexo(s) de: n.º 14605. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO pela qual se fez mercê a Pedro Antonio de Lara da serventia, por um ano, do ofício de Escrivão da Mesa Grande da Alfândega do Rio de Janeiro. -- Anexo(s) de: n.º 14579. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO pela qual se concedeu um ano de licença ao Sargento supra Manuel Soares de Ornellas. -- Anexo(s) de: n.º 14567. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO pela qual se mandou abonar ao Juiz de fora do Rio de Janeiro Luiz Antonio da Cunha Rosado, a ajuda de custo de 100$000 rs. -- Anexo(s) de: n.º 14562. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO pela qual se mandou abonar ao Juiz de fora do Rio de Janeiro Francisco Luiz de Miranda Spinola a ajuda de custo de 100$000 rs. -- Anexo(s) de: n.º 14562. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO régia pela qual se ordenou ao Juiz de fora do Rio de Janeiro, que observasse os privilégios dos moradores daquela cidade. -- Anexo(s) de: n.º 14352. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO pela qual se mandou passar a Gaspar de Godoes carta de confirmação da referida sesmaria. -- Anexo(s) de: n.º 14316. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO régia pela qual se autorizou a nomeação de um oficial, que auxiliasse o Escrivão da Provedoria da Fazenda Real do Rio de Janeiro, com o ordenado de 57$600 rs. -- Anexo(s) de: n.º 14290. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO régia pela qual se fez mercê a José de Godoy Moreira, Provedor da Fazenda da Capitania de S. Paulo, de lhe aumentar o ordenado mais 240$000 rs. -- Anexo(s) de: n.º 14261. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO régia pela qual se concedeu licença a Francisco Rodrigues Silva, Escrivão da Alfândega do Rio de Janeiro, para nomear pessoa idônea que e substituisse nos seus impedimentos. -- Anexo(s) de: n.º 14218. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO pela qual o Governador da Nova Colônia nomeou Alexandre Baptista Mestre das Obras Reais daquela Praça. -- Anexo(s) de: n.º 14186. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO régia pela qual se fez mercê aos Senhores de Engenhos e Lavradores de cana de açúcar, de, durante 6 anos, não poderem ser executados por seus credores nas fábricas e propriedades dos seus Engenhos. -- Anexo(s) de: n.º 14142. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO pela qual se ordenou ao Provedor da Fazenda do Rio de Janeiro o desconto do referido adiantamento nos vencimentos do Governador Luiz Garcia de Bivar e a remessa da sua importância para o cofre do Conselho Ultramarino. -- Anexo(s) de: n.º 14100. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO pela qual se ordenou a remessa da referida importância, por conta e risco do Ouvidor João Antonio Vaz Marilhas, para se repor no cofre do Conselho Ultramarino, por onde lhe fora paga a sua ajuda de custo. -- Anexo(s) de: n.º 14098. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria