Resumo: PROVISÃO (cópia) do presidente do Erário Régio, visconde de Vila Nova de Cerveira, [D. Francisco Xavier de Lima], ao governo interino do Piauí, sobre o não reconhecimento pelo governo desta capitania do procurador fiscal nomeado pela Junta da Fazenda do Maranhão. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO (cópia) do presidente do Erário Régio, visconde de Vila Nova de Cerveira, [D. Francisco Xavier de Lima], ao governo interino do Piauí, sobre a demora do envio dos balanços e sobras dos rendimentos reais para o Maranhão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO da rainha D. Maria I, ao ouvidor do Piauí, [José da Silva Pereira Manuel], ordenando a libertação do bacharel Miguel Marcelino Veloso e Gama, por se encontrar preso no Maranhão inocentemente. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO (cópia) da rainha D. Maria I ao governo interino do Piauí, sobre a proibição das casas da sorte que se encontram estabelecidas na capitania. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO (cópia) do rei, D. José ordenando o pagamento do soldo ao bacharel, ouvidor nomeado para o Piauí, Joaquim José Correia de Sande, bem como das ajudas de custo, a contar a partir do dia de embarque. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO (cópia) do rei D. José declarando que o Regimento de Cavalaria da capitania do Piauí é de Ordenanças e não de Auxiliares. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO (cópia) do rei D. José, ao governador do Piauí, [João Pereira Caldas], ordenando que nos seus domínios se coloquem editais dos decretos régios. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO (cópia) do rei D. José, ao governador do Piauí, João Pereira Caldas, ordenando a expulsão dos Jesuítas, a sua entrega ao governador do Maranhão e sequestro dos seus bens. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO (cópia) do rei D. José, ao governador e capitão-general do Maranhão, [Gonçalo Pereira Lobato de Sousa], sobre as demarcações das sesmarias, no sertão da Parnaíba, só poderem ser feitas pelos ouvidores. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO (cópia) do rei [D. José], ordenando a confirmação de sesmarias apenas àqueles que cultivarem as terras, evitando-se os padecimentos dos moradores do Piauí, aquando das contendas e litígios que lhes moveram os sesmeiros possuidores de um excessivo número de sesmarias. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO (cópia) do rei D. João V, ao provedor da Fazenda Real de São Luís do Maranhão, [João Ferreira Dínis de Vasconcelos], sobre a arrematação do contrato dos dízimos reais do Piauí, no triénio de 1736 a 1738, a João Teixeira, por vinte e dois mil cruzados. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO (minuta) do rei D. João VI nomeando a Manoel Inácio de Moraes Mesquita Pimentel como oficial comandante da ilha de Fernando de Noronha, com poderes para tomar as medidas necessárias para organizar e administrar satisfatoriamente a dita ilha. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO do ministro assistente do despacho e presidente do Real Erário, conde de Aguiar, [D. Fernando José de Portugal e Castro], ordenando que a Junta da Fazenda Real da capitania de Pernambuco pague anualmente o ordenado do administrador do colégio que foi dos Jesuítas, padre Antônio José Cavalcanti Lins. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO do príncipe regente [D. João], ordenando ao [governador da capitania de Pernambuco], Caetano Pinto de Miranda Montenegro que dê seu parecer sobre o requerimento do tenente da Companhia do Regimento de Cavalaria Auxiliar da cidade de Natal, Antônio de Morais Castro, que solicitou a confirmação de carta patente, dispensando o lapso de tempo, informando se o suplicante exercita o posto que pede confirmação e de que modo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO (cópia) do príncipe regente [D. João], ao governador da capitania de Pernambuco, [Caetano Pinto de Miranda Montenegro], ordenando o envio das madeiras que necessita o Arsenal Real da Marinha pela charrua Princesa Real, ao porto de Lisboa. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO do príncipe regente [D. João] concedendo livre passagem a João Martins Viana para ir à capitania de Pernambuco. -- Anexo(s): 4 docs. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO (cópia) do presidente do Real Erário, marquês de Ponte de Lima, [D. Tomás Xavier de Lima], declarando conceder, em nome do príncipe regente [D. João], a confirmação do cargo de ajudante do procurador da Fazenda a Francisco de Brito Bezerra Cavalcanti de Albuquerque. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO (minuta) do príncipe regente [D. João] ordenando ao governo interino da capitania de Pernambuco que se reveja as arbitrárias aplicações que foram feitas nos corpos milicianos dessa capitania, a exemplo da patente de capitão concedida a João Alemão de Sisneiros e a Francisco Manoel da Silva Gusmão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO do governador da capitania de Pernambuco, D. Tomás José de Melo, nomeando Agostinho Gonçalves de Oliveira para o lugar de escrivão da Vedoria, na vaga de Francisco Pereira do Ó. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO do governador da capitania de Pernambuco], D. Tomás José de Melo, nomeando o porta bandeira Martinho da Costa Ferreira dos Santos para o posto de alferes de uma das Companhias do Terço de Infantaria Auxiliar dos Pardos da Paraíba. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria