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Resumo: DECRETO pelo qual se ordenou a apreensão do navio a que se refere a consulta antecedente. -- Anexo(s) de: n.º 717. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO pelo qual se transmitirem ao Conselho Ultramarino diversas instruções para os navios de socorro no Brasil, relativas principalmente aos portos em que deveriam entrar. -- Anexo(s) de: n.º 458. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO pelo qual o licenciado Francisco Pinto da Veiga foi nomeado para ir ao Rio de Janeiro em comissão de serviço. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO pelo qual se fez mercê a Alexandre de Castro, filho de Antonio de Castro, natural da vila das Caldas, de uma companhia de infantaria vaga ou que vagasse na cidade do Rio de Janeiro. -- Anexo(s) de: n.º 272. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO pelo qual se fez mercê de confirmar a renuncia que Gonçalo Ribeiro de Basto fizera da propriedade dos ofícios de Escrivão da correição e Ouvidoria da Capitania do Rio de Janeiro a favor de seu filho Gonçalo Ribeiro Barbosa. -- Anexo(s) de: n.º 273. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO em que se ordena ao Conselho da Fazenda que com a maior diligencia faça aprontar o socorro do Brasil, e se responsabiliza o mesmo Conselho por qualquer acontecimento adverso que suceda por o socorro não ir a tempo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETOS (2) em que se contém diversas instruções, dirigidas ao Conselho da Fazenda, sobre o socorro do Brasil. -- Anexo(s) de: n.º 71. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO dos Governadores, em que se determina que o Conselho da Fazenda informe sobre a conveniência de enviar as ilhas da Madeira e Canárias uma caravela para avisar os capitães dos navios, que ali se encontravam, da tomada da Bahia. -- Anexo(s) de: n.º 22-23. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. Pedro, determinando que nenhum particular possa usar da cor verde nas librés dos seus criados, exceto em canhões, forros, meias, e vestias; não derrogando o especial privilégio de que gozam algumas pessoas para o fazerem. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: doc. impresso.

Resumo: DECRETO do príncipe regente [D. Pedro], determinando o formato do escudo de armas do Brasil e o da bandeira nacional. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: doc. impresso.

Resumo: DECRETO do príncipe regente [D. Pedro], determinando um novo laço nacional brasiliense, identificando as suas cores e como deve ser utilizado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: doc. impresso.

Resumo: DECRETO do rei D. João VI, ordenando que na Corte sejam utilizadas luminárias e todos os meios de gala e festividades pelo nascimento da uma nova infanta no Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei [D. João VI], concedendo ao primeiro tenente da Armada, Francisco Xavier Anselmo Pinto, passagem no posto correspondente de tenente graduado em capitão para qualquer dos corpos da primeira linha do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei [D. João VI], concedendo ao tenente de Infantaria de Linha de Pernambuco, Bernardo Gonçalves Santiago, passagem para um dos regimentos de Infantaria do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO (cópia) do príncipe regente D. Pedro, promovendo os militares da Brigada Real da Marinha do Rio de Janeiro mencionados na relação inclusa. -- Anexo(s): relações (cópias) , decreto (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. João VI, nomeando o doutor Francisco Lopes de Sousa de Faria Lemos, no lugar de fiscal da Mesa do Despacho Marítimo do Rio de Janeiro, recebendo por inteiro o ordenado correspondente. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. João VI, concedendo a reforma de serviços ao desembargador da Casa da Suplicação, doutor Manoel Pinto Coelho, do lugar de fiscal da Mesa do Despacho Marítimo do Rio de Janeiro, continuando a receber por inteiro o ordenado correspondente. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. João VI, concedendo a Rita Maria da Costa, uma pensão alimentícia correspondente a metade do ordenado vencido por seu falecido marido Antônio Pereira da Costa, como contínuo da Contadoria da Marinha no Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. João VI, concedendo a Maria Aires da Cruz, uma pensão alimentícia correspondente a metade do ordenado vencido por seu falecido marido Antônio Luís Peixoto, como escriturário do Almoxarifado dos Armazéns Reais da Marinha do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. João VI, nomeando o atual escriturário no armazém de 2ª Classe do Almoxarifado da Armada Real da Marinha do Rio de Janeiro, José Pedro da Silva, no emprego de escrivão da Subdivisão da 5ª Classe do mesmo Almoxarifado, que vagou por promoção de João Timóteo Leite Pacheco. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].