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Resumo: DECRETO do [vice-rei de Portugal, conde de Basto], D. Diogo de Castro, ordenando ao Conselho da Fazenda que veja a consulta inclusa da Junta das Execuções dos Contos sobre as contas dos contratadores da pimenta, observando-se os papéis enviados por Francisco Andrade Leitão acerca da mesma questão. -- Anexo(s): consulta, contrato, provisão, alvará, apostila. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do [vice-rei de Portugal, conde de Basto, D. Diogo de Castro], ordenando ao Conselho da Fazenda que analise as cartas do [governador e] capitão-mor do Rio de Janeiro, Rodrigo Miranda Henriques, sobre os provimentos remetidos àquela praça, e as determinações referentes aos direitos de Angola, que aquele governador solicita para o sustento da Infantaria do presídio do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): cartas. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. Pedro II, ordenando ao Conselho Ultramarino que se veja a carta do administrador da Junta do Comércio Geral da capitania de Pernambuco, [Feliciano Torres e Ribeira]. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. Pedro II, ordenando ao Conselho Ultramarino que se veja a carta do governador da capitania de Pernambuco, [Fernão Martins Mascarenhas de Lencastro], acerca da necessidade de se antecipar a partida da frota daquele porto. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. Pedro II ao Conselho Ultramarino, ordenando que se consulte as informações dadas pelo administrador da capitania de Pernambuco sobre a pedra do lastro dos navios do porto, necessária à obra do armazém do pau-brasil. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. Pedro II, ordenando ao Conselho Ultramarino que se consulte umas cartas do Bispo de Pernambuco, [D. frei Francisco de Lima], e do governador da dita capitania Caetano de Melo, [de Castro], referente às missões. -- Anexo(s): 3 docs. -- Observações: m. est.

Resumo: DECRETO do rei D. Pedro II, ordenando ao Conselho Ultramarino que se dê parecer sobre a consulta da Junta das Missões acerca da carta do Bispo de Pernambuco, [D. frei Francisco de Lima], tratando do estado das missões da dita capitania, da falta de operários, do excesso dos soldados no tratamento com os índios, e da reforma dos religiosos do Carmo. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: m. est.

Resumo: DECRETO do rei D. Pedro II ao Conselho Ultramarino, ordenando que se consulte a carta do Bispo de Pernambuco, [D. frei Francisco de Lima], acerca da fundação de uma nova paróquia no sertão de Piaguí. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: m. est.

Resumo: DECRETO do rei D. Pedro II, ordenando ao Conselho Ultramarino que se consulte a informação do governador da capitania de Pernambuco], marquês de Montebelo, Antônio Félix Machado da Silva e Castro], sobre as despesas com os paulistas que trazem os avisos de guerra dos negros dos Palmares, e acerca das Junta das Missões na mesma capitania. -- Anexo(s): 3 docs. -- Observações: m. est.

Resumo: DECRETO do rei D. Pedro II, ordenando ao Conselho Ultramarino que dê seu parecer acerca dos papéis da capitania de Pernambuco, do Estado do Brasil e do Maranhão, sobre a expulsão dos padres da Companhia de Jesus. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. Pedro II, ordenando ao Conselho Ultramarino que se mande tratar da expedição das Bulas da capitania de Pernambuco. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: m. est.

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. Pedro ao Conselho Ultramarino, ordenando que se passe alvará sobre o que deve ser feito com os negros dos Palmares, consultando-se a resolução foi assinada pelo secretário de estado, frei D. Manoel Pereira. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: m. est.

Resumo: DECRETO do rei D. Afonso VI, ordenando a nomeação de Diogo da Gama para o posto de mestre-de-campo do Terço da capitania de Pernambuco, vago por Francisco de Figueroa. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. Afonso VI, ordenando nomeação de pessoas para o posto de mestre-de-campo do Terço da capitania de Pernambuco, vago pela saída de Francisco de Figueroa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO da regente, [duquesa de Mântua], D. Margarida de Sabóia, ordenando que o Conselho da Fazenda se reuna para tratar do apresto da Armada do Brasil. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO da regente, [duquesa de Mântua], D. Margarida de Sabóia ordenando ao Conselho da Fazenda tudo que se deve tirar do açúcar e fazendas, que vieram na frota com a armada real para socorrer o Brasil e restaurar a capitania de Pernambuco. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO da regente, [duquesa de Mântua], D. Margarida de Sabóia ordenando ao Conselho da Fazenda que cumpra as providências necessárias para o envio dos quatro mil infantes para o socorro do Brasil. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO (cópia) da regente, [duquesa de Mântua, D. Margarida de Sabóia], ordenando ao Conselho da Fazenda o tratamento da cobrança dos efeitos da Fazenda Real e do apresto dos navios com destino à capitania de Pernambuco. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO da regente, [duquesa de Mântua], D. Margarida de Sabóia, ordenando ao Conselho da Fazenda o envio da relação dos gastos no apresto da armada em que partiu João Pereira Corte Real para a capitania de Pernambuco. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO da regente, [duquesa de Mântua], D. Margarida de Sabóia, ordenando ao Conselho da Fazenda que os armazéns alistem e socorram os soldados chegados da guerra contra os holandeses, vindos do arraial da capitania de Pernambuco e do cabo de Santo Agostinho para que possam retornar àquela guerra. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].