Resumo: CARTA do ouvidor da comarca de Paranaguá (Pernagoa) , Antônio Pires da Silva e Melo Portocarrero para (D. João V) , dizendo que, por impedimento do intendente de Goiás (Goyazes) , bacharel Luís de Moura Coutinho, tinha ele tomado residência ao bacharel Manuel Tavares de Siqueira e Sá, do tempo que serviu os cargos de ouvidor-geral, provedor dos Defuntos e Ausentes, Capelas e Resíduos, e intendente do ouro daquela comarca. Consta da devassa que este procedeu sempre com a maior retidão, sendo muito considerado, pontualíssimo e exato em todos os cargos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do capelão Manuel Pimentel, dizendo que remetera ao Mestre de Campo, Matias Coelho de Sousa, pela sumaca de que é Mestre Manuel Gomes, um baú e duas arcas que lhe foram entregues no Colégio da Vila de Santos pelo secretário do Governo de São Paulo, Manuel Pedro de Macedo Ribeiro e que continham "os papeis pertencentes à quella Secretaria". -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do (governador de São Paulo) , D. Luís Mascarenhas, a (D. João V) , dizendo que, em virtude do bacharel Manuel da Cunha de Andrada e Sousa lhe ter feito um requerimento pedindo que desse informação sobre o seu procedimento ele informava que o requerente servira, com bom procedimento, no lugar de juiz de fora da vila de Santos e que, por isso, lhe deveria conceder licença para ir ao Reino e levar com ele, sua mulher e suas escravas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do (governador de São Paulo) , D. Luís Mascarenhas, a (D. João V) , dizendo que o bacharel Manuel da Cunha de Andrada e Sousa lhe fizera requerimento, pedindo licença para vir para o Reino com sua esposa e escravas, e que ele, governador, achava que era bom que (D. João V) lhe concedesse a dita licença para que ele pudesse continuar a bem servir. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do ouvidor-geral da comarca de Paranaguá, Manuel Tavares de Sequeira, a (D. João V) dizendo que em virtude de ele lhe ter mandado tomar residência ao bacharel Manuel da Cunha e Andrade, de todo o tempo que servira na vila de Santos, o cargo de juiz de fora, ele informava que pela devassa feita, constava que este ministro era incorruptível e de irrepreensível procedimento em todas as matérias da sua obrigação. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do juiz de fora de Santos, Manuel da Cunha de Andrade e Sousa a (D. João V) , dizendo que, como ele lhe pedira que informasse sobre o requerimento que fizera o médico José Bonifácio de Andrade, formado pela Universidade de Coimbra e com partido de curar a Infantaria de Santos, para ele poder fazer visitas de saúde nas embarcações que entravam no porto e vinham de "mar em fora", ele tinha a dizer que tudo o que o requerente dizia era verdade, pois sempre servira como cirurgião das visitas, antes de ser médico do "partido", e era digno de continuar a fazer as mesmas visitas. -- Anexo(s): 2 requerimentos, provisão (cópia). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís Mascarenhas, a (D. João V) sobre as dificuldades dos paulistas em mandarem os filhos estudar para fora da capitania, tudo se resolvendo desde que, contra a réplica dos oficiais da Câmara, o porto do Cubatão continuasse na posse dos padres professos da Companhia (de Jesus) , residentes na mesma capitania. Aceita o Rei, sob a sua proteção, o colégio dos mesmos e concede-lhes três mil cruzados de pensão anual para sustento de dezesseis padres com o encargo de lecionarem as cadeiras de Filosofia, Moral e Gramática, sem porem de lado os exercícios das missões. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA (Cópia da) do Bispo do Rio de Janeiro (D. Frei Antônio do Desterro) ao Bispo de São Paulo (D. Bernardo Rodrigues Nogueira) , dizendo que recebera uma carta sua, pelo provincial de Nossa Senhora do Carmo e outra pelo reitor da Companhia (de Jesus) . Em resposta à primeira diz ter sabido por testemunhas que o, seu Bispado se separa do de São Paulo, seguindose pela casta, pela vila de Ubatuba e, seguindo-se pelo sertão por todas as paragens que vão até ao Rio Paraíba; mas, quanto à divisão do Bispado de São Paulo com o da cidade de Marianense (?) as testemunhas não provaram que as freguesias mencionadas na sentença-Aiuruoca, Pouso Alto, Baependi, Carrancas e Santo Antônio do Rio Verde-pertençam ao dito Bispado de São Paulo; afirmam que as ditas freguesias estão situadas entre o rio Paraíba e o Rio Grande, mas que isso não quer dizer que fiquem pertencendo ao Bispado de São Paulo, pois o "motu próprio" ordena que a região situada entre o rio Paraíba e o Rio Grande, se reparta entre os Bispados de São Paulo e o Marianense e que só a este pertençam as referidas freguesias. Em resposta à segunda carta, diz que no "motu próprio", consta que a diocese de São Paulo se divide do Bispado Marianense pelos termos da divisão das capitanias de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, por isso, o vigário da vara do Rio das Mortes procedeu bem, não admitindo párocos na sua comarca, que não fossem nomeados por ele, Bispo do Rio de Janeiro; censura o Bispo de São Paulo, por ter dado ordens à Nova Colônia, Rio Grande e Ilha de Santa Catarina, quando estas terras não vêm mencionadas no "motu próprio" como pertencendo a São Paulo, mas pertencem à sua diocese, por serem administradas pelo respectivo Governo secular e assim o terem ordenado as ordens reais. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do provedor da Fazenda da capitania de São Paulo e Santos, José de Godói Moreira, a (D. João V) dizendo que por falta de dinheiro ainda não lhe tinha sido possível satisfazer a ordem para remeter ao Conselho Ultramarino 200.000 réis que se deram de ajuda de custo, ao bacharel Gaspar da Rocha Pereira, juiz de fora da vila de Santos no ano de 1738. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do ouvidor-geral de Paranaguá (Parnaguá) , Manuel Tavares de Sequeira, para (D. João V) , informando sobre o conteúdo de uns itens feitos contra o governador (e capitão-general) da capitania de São Paulo, D. Luís Mascarenhas. Em resposta ao 1º item diz que bastava um intendente para superintender, tanto às minas de Paranapanema como às de Apiaí, por ser fácil a comunicação e o tráfico estar a diminuir. Ao 2º item responde que o índio Ciríaco (Cyriaco) e um seu sócio descobriram as minas de Apiaí e deram notícia do descoberto, quando era intendente de Paranapanema (Paranampanema) o bacharel Vicente Leite Ripado que mandou com eles o paulista Nordin (Nordyn) de Vasconcelos averiguar a notícia, com a promessa de o nomear guarda-mor do descoberto. Ao 3º item respondeu que José de Barros Lima e o seu sócio João de Macedo e Faro tiravam das minas as maiores conveniências, faziam desordens e que o intendente das minas, Tomás Antônio Pissarro tomou para a Fazenda Real a parte que fora dada ao referido governador. Ao 4º item responde que José Barros Lima recorrera ao mesmo governador, o qual depôs o intendente da superintendência, Tomás Antônio Pissarro e deu àquele os cargos de guarda-mor, intendente e superintendente das minas, desconhecendo-se os meios de que ele se serviu para se introduzir junto do governador. Ao 5º item responde que o referido governador, tendo deposto o tenente Luís da Rocha Martins, nomeou Rodrigo Félix Martins, que era inepto, para o cargo de Tesoureiro da Intendência da Câmara de Paranaguá. Ao 6º item respondeu que era escusado a casa da Intendência nas referidas minas por estarem a decair muito rapidamente e, se se tentasse essa construção, resultaria daí trabalho dispendioso e difícil pela impossibilidade de condução de materiais a paragens tão difíceis de atingir. Finalmente o referido ouvidor sugere que se deponha José de Barros Lima das ocupações que exerce nas referidas Minas e que seja obrigado a abandoná-las para evitar escândalos e perturbações. -- Anexo(s): parecer. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do sindicante e intendente da comarca de Paranaguá (Parnaguá) , Manuel dos Santos Lobato para (D. João V) onde se diz que, ao fazer residência ao bacharel João Rodrigues Campelo, o qual fora ouvidor da comarca de São Paulo, se lhe fez um requerimento por parte de Maria Garcia Velha, pedindo que se procedesse a nova devassa, pois na que fora feita pelo dito ouvidor se usara de parcialidade. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís Mascarenhas informando (D. João V) , sobre a carta do ex-juiz de fora da vila de Santos, bacharel Gaspar da Rocha (Pereira) , dizendo que era verdade o governador (da praça de Santos, José Rodrigues de Oliveira) ter mandado prender o negro e o alcaide, e que escrevera ao governador, estranhando-lhe os excessos de semelhante procedimento. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís Mascarenhas, informando (D. João V) de que já tinha dado ordens ao ouvidor geral das minas de Goiás, para execução das ordens expressas na provisão régia, copiada à margem. Diz que os juizes de Crixás e Meia Ponte, não obedeceram, por sugestão do ex-ouvidor geral da comarca de Goiás, o bacharel Agostinho Pacheco Teles. Termina a carta, dizendo esperar que o Rei resolvesse esse assunto, sobre o qual a comarca da Vila Boa (de Goiás) tinha dado conta. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do (governador e capitão-general) da capitania de São Paulo. D, Luís Mascarenhas, informando (D. João V) , com o seu parecer sobre os assuntos referidos na carta do ex-juiz de fora da vila de Santos, bacharel Gaspar da Rocha Pereira, e que diziam respeito a excessos praticados pelo governador da dita vila, José Rodrigues de Oliveira e pelo almoxarife, Bento de Castro Carneiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do (chanceler e regedor da Relação do Porto) , Francisco Luís da Cunha de Ataíde informando (D. João V) que executou a provisão régia inclusa, mandando entregar a carta que a acompanhava, ao (ouvidor geral da comarca de São Paulo) , Bacharel Domingos Luís da Rocha, como constava do recibo que remete juntamente com a carta que lhe escrevera esse ministro. -- Anexo(s): provisão, carta, recibo. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do ouvidor-geral da comarca de São Paulo e juiz sindicante, João Rodrigues Campelo, informando (D. João V) que tirara a residência a ex-juiz de fora da vila de ltu (Ottu) , bacharel João Nobre Pereira e que do pedimento de sessenta e oito testemunhas se verificara que o referido bacharel tinha sido "bom despachador e muito limpo de mãos", muito reto e cumprira seu dever com todo o zelo de justiça, sendo, por isso, merecedor que o Rei o premiasse com todas as honras e mercês. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís Mascarenhas, informando (D. João V) que o ouvidor-geral da capitania de São Paulo, bacharel Gregário Dias da Silva, necessitava de uma autorização para ir para o Reino com sua esposa, D. Josefa Leonor Caetana Sá, filha legítima do capitão Manuel Mendes de Almeida, o qual tem outra filha casada com Antônio Ferreira Lustosa, morador na dita capitania e suas cunhadas Filipa e Maria as quais tinham vocação para religiosas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do (mestre de campo governador da praça de Santos) , João dos Santos Ala para (D. João V) dizendo que em conformidade com a sua ordem, informa sobre o requerimento de D. Maria da Cruz, no qual pedia autorização para regressar ao Reino, a fim de ingressar num convento, como religiosa. Parece-lhe que, atendendo ao seu bom comportamento, à sua educação e merecimento, a considera digna de lhe ser concedida a licença. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do ouvidor geral da comarca de São Paulo, João Rodrigues Campelo, para (D. João V) , informando que tirou residência ao bacharel Antônio Monteiro de Matos do tempo em que exerceu o cargo de juiz de fora e órfãos da vila de Itu, e, pelos autos, verificou que o sindicado cumpriu sempre com zelo e competência. Tendo feito diligência para saber onde se encontrava o produto dos bens arrematados, não conseguiu, por ter terminado o tempo da residência pelo que encarregou desta diligência o juiz de fora sucessor do sindicado que averiguou ter o mesmo utilizado dinheiro fazendo remessas fictícias. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do provedor da casa da Fundição de São Paulo, Manuel Mendes de Almeida, para (D. João V) , em que dá conta de que o governador (e capitão general) desta capitania, conde de Sarzedas, (Antônio Luís de Távora) , quando tomou posse do governo, foi informado do delito praticado pelo provedor da mesma Casa da fundição, Bento de Castro Carneiro, motivo esse porque o fez substituir por ele, Manuel Mendes de Almeida. Dá conta, também, das desatenções tidas para com ele, pelo ouvidor geral da comarca de São Paulo, o bacharel João Rodrigues Campelo, e pede ao dito monarca se digne mandar advertir, pelos oficiais do Senado da Câmara, o mesmo ouvidor geral. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria