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Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João relativa à devassa feita pelo ouvidor da comarca da Bahia, José da Silva Magalhães, sobre o capitão-mor da vila da Barra. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento de João Joaquim de Freitas Henriques, solicitando a graça da propriedade hereditária do ofício de Primeiro Feitor da Abertura da Alfândega da cidade da Bahia. -- Anexo(s): 16 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento de João Manuel Vieira da Fonseca solicitando a mercê de poder nomear seu filho primogénito Manuel Vieira da Fonseca como ajudante no ofício de Escrivão dos Órfãos da cidade da Bahia, exercido pelo suplicante, bem como servir no referido ofício nos casos de impedimento do seu proprietário. -- Anexo(s): 10 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento de Ana Joaquina de Arcanjo e Albergaria, em que pretende a mercê do ofício de Escrivão dos Órfãos da cidade da Bahia que se havia conferido a seu filho Francisco Joaquim Soares de Albergaria não obstante a mercê que dele se fez a João Manuel Vieira da Fonseca. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento de Firmino Martins Moscoso Pimentel, em que se queixa de haver lhe dado baixa, sendo furriel do Regimento de Artilharia da Bahia, tendo servido 27 anos, e pede a sua reforma com o pagamento integral de seu soldo. -- Anexo(s): 16 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. João] sobre o requerimento de José Ribeiro Pessoa, comerciante da vila de Cachoeira, solicitando providências contra os procedimentos do desembargador intendente do ouro, José da Costa Azevedo, relativos aos desembarques do tabaco e outros objectos. -- Anexo(s): Cópia de 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. João] sobre o requerimento do secretário do Regimento de Artilharia da Bahia Francisco Zeferino Franco da Silva, no qual solicitava a graduação de capitão e soldo de secretário. -- Anexo(s): 6 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. João] sobre o requerimento de D. Ana Maria da Lapa e seus filhos, solicitando providências para serem pagos os rendimentos do ofício de escrivão da Ouvidoria Geral do Crime da Cidade da Bahia, pertencente ao seu primogénito Veríssimo de Sousa Botelho. -- Anexo(s): 8 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. João] sobre os processos e sentenças proferidas contra os réus Manuel Fernandes Sampaio, António José Maranhão, António Luís Dantas Coelho e Gaspar José Dantas Coelho, acusados, no juiz dos Feitos da Casa e Fazenda da Bahia, por crime de contrabando de diamantes e pau-brasil. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. João] sobre o requerimento de Pedro Alexandrino de Sousa Portugal, referente à questão que mantinha com Felisberto Caldeira Brant Pontes no exercício efectivo do posto de tenente-coronel do 1º Regimento de Linha da Bahia. -- Anexo(s): 15 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. João] sobre o ofício do conde da Ponte, governador da Bahia relativo à dúvida a respeito da graça feita a Luís Manuel de Oliveira Mendes Lobato do posto de capitão-mor das Ordenanças da vila de Santo Amaro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. João] sobre o requerimento de José de Sousa Coelho, no qual solicitava perdão das penas corporal e pecuniária determinadas na sentença contra ele proferida pelo conselheiro chanceler da Relação da Bahia em razão dos delitos cometidos durante o exercício do ofício de tabelião do Judicial e Notas da vila de Jaguaripe. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. João] sobre o requerimento de Manuel Marques Brandão de Eça, solicitando a averiguação dos procedimentos tomados pelo ouvidor da Comarca de Ilhéus contra seu irmão, o capitão-mor António Marques Brandão, que chegaram mesmo a causar a sua morte na prisão da cidade da Bahia. Solicita ainda a mercê do posto de capitãomor das Ordenanças da referida vila e comarca. -- Anexo(s): 19 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. João] sobre o requerimento do capitão do 1º Regimento de Linha da Bahia Angelo João da Costa Barata,no qual solicitava o pagamento dos soldos vencidos e a atribuição da reforma devido a problemas de saúde. -- Anexo(s): 7 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. João] sobre o requerimento de José de Oliveira Dias, enquanto responsável pelos herdeiros do capitão João da Silva Mindoes, solicitando a herança dos referidos herdeiros, dispensando-se as habilitações que por força do preceito da lei deve fazer no juiz da Índia e Mina. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. João] sobre o requerimento de Manuel Inácio Lisboa e João Joaquim de Freitas Henriques, em que se queixam de um acordo da Relação da Bahia, proferido contra os suplicantes e a favor de sua sogra, à qual se julgou pertencerem os privilégios de moedeiros por ser viúva de um oficial aposentado da Casa das Moedas, e pedem providências. -- Anexo(s): cópia de 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. João] sobre o requerimento de José Alvares Barata, solicitando confirmação da patente de cirurgião-mor reformado do Regimento de Linha da Guarnição da cidade da Bahia -- Anexo(s): 6 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. João] sobre o requerimento de João Filipe de Sequeira, solicitando a permanência no posto de capitão-mor das Ordenanças da vila de São Francisco de Sergipe do Conde. -- Anexo(s): 3 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. João] sobre o requerimento do capitão José Fernandes de Almeida, negociante estabelecido em Cachoeira, na capitania da Bahia, solicitando a isenção de alguns de seus caixeiros de qualquer recrutamento que haja de se fazer na referida capitania -- Anexo(s): 5 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. João] sobre o requerimento de Inácia Francisca de Santana e Eça, solicitando se lhe supra a falta de consentimento paterno para casar-se com o tenente Manuel Inácio Barreto, visto contar com mais de 25 anos de idade. -- Anexo(s): autos do processo. -- Observações: [dado não informado].