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Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento de Manuel Inácio Lisboa e José Joaquim de Freitas Henriques, solicitando a nomeação de um desembargador da Relação da Bahia para juiz privativo do inventário de seu sogro, José Pinheiro de Queirós. -- Anexo(s): 10 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre os requerimentos de António Mendes de Carvalho, de Joaquim Francisco do Livramento e de Joaquim José de Sousa, solicitando a posse do edifício do noviciado, que foi dos Jesuítas, na Bahia e outro no Rio de Janeiro, para o estabelecimento de seus negócios. -- Anexo(s): 5 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento de Henrique José Lopes, solicitando a graça de poder nomear serventuário no ofício de Tabelião da vila de Cachoeira, de que têm mercê. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento de Francisco Joaquim Soares de Albergaria solicitando o ofício de Escrivão do Órfãos da cidade da Bahia e indemnização por ter sido preterido à ocupação do ofício de Feitor da Porta da Alfândega a que tinha direito. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. João] sobre à posse do padre António Carlos Alvarenga de Abreu e Lima para a igreja matriz de Santana da cidade da Bahia. -- Anexo(s): 4 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre a querela entre o capitão-mor João de Piza e o tenente-coronel André de Sousa Estrela em que o primeiro pede a punição do segundo, bem como a indenização pelos prejuízos que lhe tem ocasionado com calúnias. -- Anexo(s): 3 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento de José António de Matos solicitando a graça de o confirmar na serventia do ofício de Inquiridor e Contador dos Auditórios da cidade de Salvador. -- Anexo(s): 4 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento de Salvador Caetano de Abreu Lima e Alvarenga, sargento-mor reformado do 2º Regimento de Infantaria de Linha da capitania da Bahia, solicitando o soldo da sua patente, pelo fato de ter mais de 35 anos de serviço activo. -- Anexo(s): 6 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento de João Teles de Menezes, capitão de um dos Regimentos de Infantaria de Linha da Cidade da Bahia, solicitando reforma no posto de acesso com o soldo competente. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento de Luís Muniz Barreto, capitão de um dos Regimentos de Infantaria de Linha da Cidade da Bahia, solicitando reforma no posto de acesso, com o soldo competente. -- Anexo(s): 5 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre os requerimentos de Manuel Correia de Mato e do sargento-mor Domingues dos Santos, da vila de Santo Amaro, solicitando avocarem-se ao Conselho os autos em que contendem devido ao bloqueio de um caminho que levava às suas casas. -- Anexo(s): 10 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento do frei Francisco António d’Alba Pompeia, solicitando confirmação dos cinco compromissos das confrarias que erigiu na capitania da Bahia. -- Anexo(s): 9 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento de Miguel Rodrigues de Deus Sequeira, capitão de granadeiros do 4º Regimento de Milícias da cidade da Bahia, solicitando o posto de tenentecoronel agregado ao mesmo Regimento. -- Anexo(s): 23 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento do ministro e irmãos da Mesa da Ordem Terceira de São Francisco da cidade da Bahia, solicitando licença para poderem possuir e administrar os bens de raiz que já possuem e que foram deixados para serem aplicados a obras pias e úteis. -- Anexo(s): doc. do processo. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento de João Piza, solicitando se mande fazer a avaliação de uma pequena terra, que faz divisas com fazendas suas, para que seu dono, Luís António dos Reis, intentando vendê-la, não o faça senão para o suplicante. -- Anexo(s): 3 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. João] sobre o requerimento do sargento-mor José da Veiga Sampaio, solicitando dispensa para agravar ordinariamente para a Casa da Suplicação da Corte, de uma sentença proferida pela Relação da Bahia, sem embargo de caber na alçada dela o valor da mesma causa. -- Anexo(s): 5 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento do capitão António Duarte Gonçalves Paradis, solicitando o hábito da Ordem de Cristo, em remuneração dos seus serviços e dos de seu pai. -- Anexo(s): 5 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento de Francisco José de Matos Ferreira e Lucena, coronel comandante do 2º Regimento de Infantaria de Linha da cidade da Bahia, solicitando a mercê do posto de brigadeiro dos Reais Exércitos, em remuneração aos 40 anos de serviços prestados à coroa. -- Anexo(s): 10 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento de João da Silva Paranhos, solicitando o exame dos autos do processo sobre a sua contenda com o conde da Ponte. -- Anexo(s): 3 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre as questões do guarda-mor da Relação da Bahia, Manuel Fernandes Nabuco, com o secretário do governo da referida capitania, José Pires de Carvalho e Albuquerque, a respeito de regalias e emolumentos dos seus ofícios. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].