Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre requerimento do tenente de Cavalaria de Milícias do Rio Grande de São Pedro, Antônio Manuel de Jesus e Andrade, em que pede o hábito de Cristo em remuneração dos seus serviços. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver parecer em AHU_CU_019, Cx. 6, D. 458.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre requerimento de Manuel da Silva em que pede a propriedade ou serventia vitalícia do ofício de escrivão da Inspeção do Rio de Janeiro ou da Ouvidoria de São Paulo, em remuneração dos seus serviços em Marrocos. -- Anexo(s): ofício (traslado) , atestado (traslado) , certidões, atestados, ofício, parecer, carta, requerimentos, escritos, avisos, bilhete. -- Observações: ver requerimento em AHUCU 015, Cx. 270, D. 17973.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre requerimento do porta-estandarte do Regimento de Cavalaria Auxiliar da Paraíba, Jerônimo Lourenço da Silva, solicitando ser reformado no posto de alferes do Regimento de Cavalaria Auxiliar. -- Anexo(s): certidão, provisão. -- Observações: ver AHU_CU_014, Cx. 40, D. 2787.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento dos contratadores do estanco do saldo do Brasil, em que pedem confirmação da concessão do terreno em que construíram os armazéns para recepção do sal na capitania do Rio de Janeiro, em atenção à grande soma de dinheiro que gastaram na sua construção. -- Anexo(s): certidão, carta (cópia) , bilhete. -- Observações: ver ofício em AHU_CU_017, Cx. 180, D. 13166.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento de Josefa Maria Joaquina Pegado Serpa, solicitando que se lavre em seu nome uma nota no padrão de juros concedidos a seu falecido pai [provedor-mor da Fazenda Real da Bahia], Manuel de Matos Pegado Serpa, a fim de fazer assentamento do padrão e cobrar os juros vencidos. -- Anexo(s): requerimentos, certidão, sentença de justificação, assento (cópia). -- Observações: ver parecer em AHU_CU_005, Cx. 224, D. 15555.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o abuso e irregularidade com que os governadores do Brasil procedem, contrariando os regimentos e ordens régias, criando novos postos de milícias e ordenanças sem ter autoridade para tal. -- Anexo(s): lembrete, provisões (cópias) , carta patente, cartas, carta (cópia). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre os requerimentos de José Joaquim Alves de Moraes, solicitando a confirmação de sua carta patente no posto de capitão agregado do Regimento de Cavalaria Auxiliar do Rio Grande [de São Pedro] e Manoel Nogueira de Sousa, que solicita a confirmação no posto de tenente da Oitava Companhia do 1º Regimento de Cavalaria de Milícias do Rio das Velhas. -- Anexo(s): requerimentos (cópia) , cartas patentes, requerimento. -- Observações: ver parecer em AHU_CU_019, Cx. 5, D. 399; e requerimento em AHU-Minas Gerais, Cx. 158, Doc. 11.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o ofício do governador do Rio Grande de São Pedro, [brigadeiro Francisco João Rossio], a respeito do pedido dos moradores da vila de Nossa Senhora do Desterro da Ilha de Santa Catarina, para que fosse nomeado um juiz de Fora para aquela vila, a fim de evitar os excessos cometidos pelos juízes ordinários. -- Anexo(s): ofício (cópia) , carta (cópia) , aviso, informação, lembrete. -- Observações: ver carta em AHU_CU_021, Cx. 5, D. 382.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre requerimento do ajudante de Milícias do 1º Regimento do Sabará, Francisco David Otoni, em que pede ser reformado no posto imediato de capitão agregado ao Regimento de Dragões do Rio de Janeiro, em atenção aos 44 anos de serviço. -- Anexo(s): carta (cópia) , informação. -- Observações: ver ofício em AHU_CU_011 em cx. 155, doc. 2.
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