Mostrar 949 resultados

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o ofício do procurador da Câmara da vila do Penedo, Miguel da Costa Nunes, em que propõe ser arrematada pela Fazenda Real uma légua de terra que a dita Câmara possuía a título de doação, antes da invasão dos holandeses, para entrar o seu preço no Erário de Pernambuco, pagando este à Câmara o juro de 6 por cento ao ano. -- Anexo(s): ofícios, requerimentos com certidões, carta, parecer e lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento do coronel do Regimento de Milícias da vila e comarca de Alagoas, Francisco Cerqueira e Silva, em que pede o posto de Coronel do mesmo Regimento, reformando-se a José Pereira de Castro por incapacidade. -- Anexo(s): requerimentos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. João] sobre a representação dos habitantes da comarca de Alagoas em que se queixam do ouvidor da dita comarca, José de Mendonça de Matos Moreira, e residência que se lhe tirou. -- Anexo(s): representação, carta, auto de residência, parecer, lembretes e capilha. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento dos proprietários de engenhos e mais moradores da freguesia de Camaragipe da vila de Porto Calvo em que pedem confirmação do compromisso da Irmandade do Santíssimo Sacramento que estabeleceram na dita freguesia. -- Anexo(s): requerimento, carta, ofícios, bilhete e capilha. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre a queixa que o povo da comarca de Alagoas, vilas de Alagoas, Porto Calvo e Penedo, fizeram por seu procurador Luís Pedro de Melo, contra o ouvidor-geral da dita comarca, o desembargador José de Mendonça Matos Moreira, em que pedem ordem para se devassar, por ministro inflexível e desinteressado, dos procedimentos e violências por ele praticadas. -- Anexo(s): cartas, provisão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho de Guerra ao rei D. João VI, sobre requerimento do alferes das Ordenanças de Pernambuco, João José da Cruz, que solicita reforma no mesmo posto. -- Anexo(s): requerimento, patente (traslado) , requerimento (traslado). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do senado [da Câmara de Lisboa], ao rei [D. João VI], informando o cumprimento do aviso régio de 2 de Julho de 1821, onde se determinava que o senado deveria remeter à Secretaria de estado dos Negócios da Fazenda, os títulos que estabeleciam os domínios diretos do prédio feito pela extinta Companhia [Geral do Comércio] de Pernambuco e Paraíba, junto à Casa da Moeda. -- Anexo(s): certidões, ofício (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. João], sobre requerimento do tenente [da Companhia de Fuzileiros do Corpo Auxiliar de Voluntários da capitania de Mato Grosso], Antônio José Gonçalves Prego, solicitando a remuneração dos serviços do capitão-mor na capitania de Mato Grosso, Alexandre Barbosa Faleiro, doados ao suplicante pelo seu irmão, o sargento-mor do Terço das Ordenanças de Vila Bela, José Antônio Gonçalves Prego, a quem o dito capitão-mor havia deixado ao falecer. -- Anexo(s): parecer, requerimentos (cópias) , requerimentos, lembretes, instrumento de renúncia, auto de justificação, aviso. -- Observações: ver AHU_CU_010, Cx. 244, D. 2153.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre requerimento do sargento-mor do Terço das Ordenanças de Vila Bela, José Antônio Gonçalves Prego, solicitando remuneração de 25 anos de serviços civis e militares, o hábito da ordem de Cristo e a propriedade vitalícia do ofício de escrivão da Alfândega que se acabou de criar no Rio Grande do Sul. -- Anexo(s): requerimentos, requerimentos (cópias) , atestados, certidões. -- Observações: ver requerimento em AHU_CU_010, Cx. 44, D. 2153.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre a devassa que o ouvidor-geral da Paraíba, [João Severiano Maciel da Costa] tirou do exgovernador do Rio Grande do Norte, Lopo Joaquim de Almeida Henriques, chegando preso a esta Corte, obteve a graça de ser solto, e do envio de todo o processo à Mesa da Correição do Crime da Casa da Suplicação. -- Anexo(s): parecer. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre requerimento do ex-capitão-mor do Rio Grande do Norte, Lopo Joaquim de Almeida Henriques, solicitando ser solto da prisão do Recife, com caução de carcereiro ou com fiança, a fim de provar a sua inocência acerca das queixas levantadas contra ele por várias pessoas no Rio Grande do Norte durante o seu governo. -- Anexo(s): carta (cópia) , bilhete, lembrete. -- Observações: ver AHU_CU_015, Cx. 264, D. 17668, AHU_CU_018, Cx. 10, D. 625.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do tenente de Artilharia do Rio de Janeiro, José Martins Coutinho, que solicitava retornar ao real serviço e receber todos os soldos do tempo em que esteve preso, assim como se fez a outros oficiais, em razão da entrega da Nova Colônia de Sacramento aos espanhóis. -- Anexo(s): ofício, requerimento (cópia) , provisão (cópia) , auto de petição, parecer, requerimento, carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre a representação das Câmaras das Vilas de Icó e da Fortaleza, em que solicitam providência acerca das injustas vexações e flagelos praticados contra elas, e mais povos da capitania do Ceará, pelo governador já falecido Bernardo Manuel de Vasconcelos, e pelos ouvidores José Vitorino da Silveira Anjo, e Manuel Leocádio Rademaker; recomendando o conselho que se envie um sindicante para averiguar as queixas das ditas câmaras. -- Anexo(s): cartas, ofícios, consulta, pareceres, cartas (cópias) , ofícios (cópias) , lembretes, informação, certidões, requerimentos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do comerciante estabelecido na Bahia, Francisco José Duarte, em que solicita dispensa da lei para apelar à Relação de Lisboa na querela com o sargento-mor das Ordenanças da vila da Cachoeira, José Antônio Fiúza, que amancebou-se com a sua mulher. -- Anexo(s): requerimento (cópia) , certidões. -- Observações: ver parecer em AHU_CU_005, Cx. 236, D. 16276.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre requerimento do desembargador da Relação do Rio de Janeiro e atual juiz de fora da vila de Paracatu do Príncipe, na comarca do Sabará, José Gregório de Morais Navarro, em que pede licença para poder comprar alguns bens no termo da dita vila. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: ver requerimentos em AHU-Minas Gerais, cx. 165, doc. 44 e cx. 174, doc. 52.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. João], propondo alterações ao alvará determinado pela resolução de 23 de Janeiro de 1805 de forma a regular igualmente a disciplina particular dos corpos de Milícias. -- Anexo(s): alvarás (minutas) , ofício, consulta (cópia) , lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. João], sobre a carta régia circular para os governadores do Brasil a respeito de não ser lícito suspenderem os oficiais públicos dos exercícios dos seus lugares e empregos sem que tenham cometido erros e se achem de culpa formada. -- Anexo(s): consulta (cópia) , lembretes, carta régia (minuta). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. João] sobre os requerimentos do ouvidor de São Paulo, Joaquim Procópio Picão Salgado, e do auditor do Regimento do Rio Grande de São Pedro, José Feliciano Fernandes Pinheiro, solicitando os vencimentos que eles deveriam ter, como auditores dos regimentos do ultramar. -- Anexo(s): ofício, carta, requerimentos, certidão, instrumento em pública forma, atestado, alvará. -- Observações: ver AHU_CU_023-01, Cx. 55, D. 4204; doc. impresso em anexo.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre requerimento do furriel da 7ª Companhia do 1º Regimento de Cavalaria de Milícias da comarca de São João d’El Rei do Rio das Mortes, Bernardo José Pimenta, em que solicita o posto de 1º ajudante do 1º Regimento de Cavalaria de Milícias da comarca do Sabará, vago por passar a capitão do Esquadrão da Cavalaria do Rio de Janeiro Francisco David Otoni. -- Anexo(s): lembrete, aviso. -- Observações: ver requerimento em AHU-Minas Gerais, cx. 169, doc. 4.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre requerimento do capitão de Cavalaria Miliciana do Rio Grande de São Pedro, Antônio Rodrigues Barbosa, em que solicita o posto de coronel do mesmo regimento. -- Anexo(s): requerimento (cópia) , atestados, certidões. -- Observações: ver parecer em AHU_CU_019, Cx. 7, D. 480.