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Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. João] sobre o requerimento de Cosme Damião dos Santos, solicitando confirmação do ofício de escrivão da Receita e Despesa da Casa da Moeda da Bahia. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha [D. Maria I] sobre o requerimento de Manuel Fernandes Nabuco, no qual solicitava o pagamento dos soldos vencidos de seu sogro Francisco da Cunha e Araújo, por serviços prestados como sargento-mor do Terço de Infantaria Auxiliar da vila de Cachoeira. -- Anexo(s): 7 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha [D. Maria I] sobre o requerimento de João Luís Ferreira, pai, e seus filhos, João Luís Ferreira, Alexandre da Costa Ferreira e Francisco de Assis do Rosário, moradores na vila de Cachoeira, queixando-se do ex-juiz de Fora, Joaquim de Araújo Castro, e restantes ministros da Relação da Bahia, que lhes imputarem crimes que não cometeram. Solicitam a tomada de providências. -- Anexo(s): 7 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. João] sobre o requerimento de António Luís Pereira, solicitando providências contra as violências exercidas pelos magistrados da Relação da Bahia no tratamento de uma contenda que tinha com Pedro Fiúza Barreto relativa à posse efetiva de um engenho de açúcar no Recôncavo da Bahia. -- Anexo(s): 18 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha [D. Maria I] sobre o requerimento de António Luís Pereira, solicitando a nomeação de um ministro para a medição, confrontação e demarcação das terras do engenho Santo António de Boa Vista, em Santo Amaro na capitania da Bahia. -- Anexo(s): 9 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha [D. Maria I] sobre o requerimento de António Moniz Barreto e Aragão, solicitando ministro, com jurisdição ordinária, para medir e demarcar uma sorte de terras que possuia na capitania da Bahia. -- Anexo(s): 4 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha [D. Maria I] sobre a respresentação de soror Eugénia Bernardina de Santa Ana, religiosa do convento de Santa Clara do Desterro da cidade da Bahia, queixando-se das injustiças praticadas por alguns ministros daquela Relação, nas contendas com o seu cunhado José Pinheiro de Queirós. Solicita a nomeação de um juiz privativo para defender as suas causas. -- Anexo(s): 3 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha [D. Maria I] sobre o requerimento de José Joaquim Monteiro, e sua mulher Josefa Maria da Conceição, moradores na cidade da Bahia, no qual solicitavam o degredo perpétuo de Maria das Virgens Cunha pelo insulto cometido na Igreja do Pilar, agredindo fisicamente sua esposa. -- Anexo(s): 3 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha [D. Maria I] sobre as queixas do capitão João de Piza contra André de Sousa Estrela, e as iniquidades e injustiças praticadas pela Relação da Bahia nos processos que envolviam pessoas importantes da cidade. -- Anexo(s): 3 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha [D. Maria I] sobre o requerimento de Francisco Bernardo Carneiro da Rocha, solicitando o provimento no posto de capitão de uma das fortalezas da cidade da Bahia ou o emprego de provedor do Registro do Ouro da vila de Muritiba. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. João] sobre o requerimento de Luís António de Albuquerque da Fonseca Araújo solicitando seja conservado na serventia do ofício de Guarda-Mor da Alfândega da cidade da Bahia. -- Anexo(s): 4 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento de Manuel Fernandes Mossito, solicitando reforma no posto de ajudante do Número do Regimento de Milícias da Ilha de Itaparica, que atualmente exerce, com aumento de posto e soldo, em atenção a sua idade avançada e moléstias que o impedem de continuar no serviço real. -- Anexo(s): parecer, carta, requerimento, certidões, alvará de folha corrida, assento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João referente às devassas procedidas nas Ilhas de São Tomé e Príncipe, por conta do contrabando de escravos, e sobre a representação de João Rosendo Tavares Leote, que foi capitão-mor das ditas ilhas e faleceu na Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento de Vitorino Francisco do Patrocínio, solicitando a propriedade do ofício de juiz da Balança da Casa de Arrecadação do Tabaco da cidade da Bahia. -- Anexo(s): requerimentos, cartas, parecer. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento do contraste do ouro e diamantes da cidade da Bahia, Lino Pereira de Almeida Pires, solicitando aprovação do regimento que a Câmara fez para o referido ofício. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento do desembargador da Relação do Porto, Antônio Pereira Bastos Lima Varela Barca, solicitando licença para se retirar para a cidade da Bahia. -- Anexo(s): despacho, requerimentos (cópias). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. João] sobre o requerimento do capitão comandante da fortaleza de São Lourenço do Pontal da Ilha de Itaparica da Bahia, Manuel dos Santos Nogueira, solicitando remuneração de dez anos de serviços herdados de seu pai, sargento-mor na mesma capitania. -- Anexo(s): 10 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. João] sobre o requerimento de Luís de Valensuela da Silva Campelo solicitando a propriedade do ofício de tabelião do Público da cidade da Bahia. -- Anexo(s): 3 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento de Bernardo de Abreu de Carvalho e Contreiras solicitando o ofício de Escrivão da Ouvidoria Geral e Correição da Comarca da Bahia, bem como o ofício de Escrivão da Ouvidoria da cidade de Oeiras, no Piauí. -- Anexo(s): 32 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre os requerimentos do sargento-mor da vila de Cachoeira, Inácio de Argolo Vargas Cirne de Menezes, e outros sargentos-mores da capitania da Bahia, solicitando que sejam mantidos os seus antigos soldos. -- Anexo(s): 8 docs. -- Observações: [dado não informado].