Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre o requerimento do ouvidor-geral e corregedor das minas do Cuiabá, bacharel João Gonçalves Pereira, a (D. João V) para que pudesse ir exercer o lugar de desembargador da Relação da Bahia de que lhe fez mercê visto ter dado boa residência da dita Ouvidoria. Pede também que lhe tirem residência e que o ministro sindicante remeta esse auto de residência ao chanceler da Relação da Bahia, para ser sentenciado e julgado. Além disto, pede que, no caso de serem boas as informações a seu respeito, seja logo provido no cargo de desembargador daquela Relação. Pareceu ao Conselho que (D. João V) devia fazer ao requerente o mesmo favor que fez ao bacharel Pedro, Gonçalves Cordeiro, de mandar julgar a sua residência na Bahia. -- Anexo(s): 3 requerimentos. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre a carta de 6 de Abril de 1748, em que o governador e capitão-general da capitania de São Paulo, D. Luís Mascarenhas, dissera que o bacharel Manuel da Cunha de Andrade e Sousa, que fora juiz de fora da vila de Santos, fizera um requerimento, pedindo licença para ir ao Reino acompanhado de sua mulher, D. Maria de Oliveira Lustosa, e suas escravas, em virtude de seu pai ter falecido e ele precisar de tratar da sua herança; que eles não achavam inconveniente na concessão da licença. -- Anexo(s): requerimento, bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, onde se satisfaz ao que, por aviso do secretário de Estado dos Negócios do Reino, (D. Tomás Xavier da Silva) , visconde de Vila Nova da Cerveira, expedido para o presidente do Conselho Ultramarino, (D. Antônio Alvares da Cunha) , conde da Cunha, (D. Maria I) ordena sobre o requerimento do juiz de fora da praça de Santos, bacharel Marcelino Pereira Cleto (Cortes da Silva e Vasconcelos) que pedia para ser provido no ofício de juiz da Alfândega da mesma praça, tal como o tinham sido os seus antecessores, desde que fora extinto o lugar de provedor da Fazenda Real da capitania de São Paulo. Ouvido o procurador da Fazenda, foi este de opinião que seria de utilidade para a Fazenda Real satisfazer o que pedia o requerente. A vista desta resposta determinou o Conselho que o requerente recorresse imediatamente à Rainha. -- Anexo(s): requerimento, bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre os requerimentos dos candidatos aos lugares das Secretarias dos Governos de Minas Gerais, Pará, São Paulo, Mato Grosso, Pernambuco, Grão-Pará, e Maranhão para cujos cargos foram afixados editais durante 20 dias. A Secretaria de São Paulo, concorreram os seguintes candidatos: Antônio Pires Alvares de Miranda, ex-guarda-livros da Casa da Índia; José da Costa Silveira, que frequentou durante quatro anos a Universidade de Coimbra ; Francisco Xavier Alvares Fidalgo, fiel dos Registros de São Bernardo e das Três Barras; Filipe de Oliveira Mendes Dias Lobato, bacharel formado em Leis, pela Universidade de Coimbra. Todos apreentam folha corrida exemplar. Além destes, concorreram ainda vários outros candidatos Pareceu ao Conselho propor em 1º lugar, Antônio Pires Alvares de Miranda, proposto também em 2º lugar para a Secretaria do Governo de Mato Grosso. Em 2º lugar, João José da Costa Silveira e em 3º Francisco Xavier Alvares. Ao Conselheiro José Carvalho de Andrade parece propor em 1º lugar o bacharel Filipe de Oliveira Mendes Dias Lobato. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre a petição, do ouvidor da comarca de Paranaguá , bacharel Francisco Leandro de Toledo Rendon, que solicitava licença para casar com D. Joaquina Josefa Pinto de Sá, da mesma comarca. -- Anexo(s): termo de assentada. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre o requerimento do ouvidor da Comarca de Paranaguá (Parnaguá) da capitania de São Paulo, o bacharel Manuel Lopes Branco e Silva, em que ele pedia licença para se consorciar com D. Gertrudes Solidônia de Melo, viúva do bacharel Antônio José de Sousa, moradora na vila de Itu. -- Anexo(s): requerimento, bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V, sobre a ajuda de custo solicitada pelo intendente e provedor da Fazenda Real das Minas de Goiás, o bacharel Manuel Caetano Homem de Macedo. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. José, sobre o requerimento do exouvidor de Goiás, bacharel Manuel Antunes da Fonseca, solicitando alvará de fiança para que, solto, possa mostrar a sua defesa. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. José, sobre o requerimento do [intendente do Ouro nomeado para a capitania de Goiás], bacharel Joaquim José Freire de Andrade, solicitando ajuda de custo e seis meses adiantados de seu ordenado, para o seu preparo e transporte para a capitania de Goiás. -- Anexo(s): 8 docs. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, à rainha [D. Maria I], sobre o requerimento do ouvidor-geral de Goiás, bacharel Salvador Correa da Costa, solicitando provisão para receber o ordenado desde o dia do seu embarque para aquela capitania. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao príncipe regente D. João, sobre requerimentos dos bacharéis, o ex-intendente do Ouro de Goiás, José Carlos Pereira e o ex-intendente do Ouro da comarca dos Rio da Mortes de Minas Gerais, José Carlos Pinto de Sousa, solicitando o pagamento do que se lhes ficou devendo do tempo em que serviram os respectivos lugares, e que estes pagamentos lhes sejam repassados pelo Erário Régio para se evitar a demora de o receberem nas ditas capitanias. -- Anexo(s): 42 docs. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do padre Domingos da Mota Teixeira, solicitando uma certidão dos ordenados dos empregos de Professor de Filosofia, de secretário de governo de Goiás, e da côngrua de pároco daquela capital, que fora obrigado a repor na Junta de Fazenda Real de Goiás, por ordem do governador, D. João Manuel de Meneses, e também sobre a carta do mesmo governador acerca do mesmo assunta e a informação do contador geral, Luís José de Brito. -- Anexo(s): 4 docs. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria