Resumo: INFORMAÇÃO do [chanceler] da Bahia, Firmino de Magalhães Sequeira da Fonseca, à rainha [D. Maria I], sobre requerimento do capitão do Regimento de Artilharia da Bahia, Vicente de Sousa Velho, solicitando a legitimação de seus filhos. -- Anexo(s): auto, termo de juramento, auto de inquirição de testemunhas. -- Observações: a data correcta é 6 de Maio.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: INFORMAÇÃO do chanceler da Relação, José Inácio de Brito Bocarro e Castanheda sobre a isenção dos direitos dos 10 anos dos proprietários de engenhos de açúcar requerida por Diogo Alvares Campos. -- Anexo(s): 2 provisões, despacho, autos de inquirição, requerimento, certidão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: INFORMAÇÃO do chanceler da Relação, José Inácio de Brito Bocarro e Castanheda sobre o requerimento de Bernardo Carvalho da Cunha, que solicitava a legitimação do seu filho Quintino Carvalho da Cunha. -- Anexo(s): aviso, despacho, autos de inquirição, requerimento, declaração. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: INFORMAÇÃO do chanceler da Relação, José Inácio de Brito Bocarro e Castanheda sobre a pretensão de Pedro de Albuquerque da Câmara, de renunciar da propriedade do Ofício de Tabelião do Judicial e Notas em nome do seu filho Manuel José de Albuquerque da Purificação. -- Anexo(s): 2 requerimentos, 2 provisões, 2 autos de testemunha, 2 cartas régias, informação, alvará, termo de juramento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: INFORMAÇÃO do juiz dos Feitos da Coroa e Fazenda, desembargador José Teotónio Cedron Zuzarte sobre a abolição da capela de Nossa Senhora da Esperança, instituida pelo padre Tomé Lopes Soeiro, na Barra do Paraguassú, termo da Vila de Jaguaripe. -- Anexo(s): 2 requerimentos, instrumento em pública forma. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: INFORMAÇÃO do ouvidor da Bahia, Joaquim Manuel de Campos sobre o requerimento de D. Isabel da Silva e Souza. -- Anexo(s): requerimento, provisão, autos de carta precatória. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: INFORMAÇÃO do ouvidor da Bahia, Francisco Vicente Viana sobre a doação que o capitão António José da Silva pretendia fazer a favor de 3 filhos menores, naturais, da fazenda de gado São José situada nas margens do rio Jacuipe. -- Anexo(s): requerimento, escritura, certidão, despacho. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: INFORMAÇÃO do desembargador, intendente geral do ouro, Felipe José de Faria, sobre o exame e conferência de guias e livros de registro das barras de ouro que tinham dado entrada na Casa da Moeda em 1784 e 1785. -- Anexo(s): autos de conferência. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: INFORMAÇÃO da Secretaria de Estado dos Negócios do Ultramar relativa à representação dos padres mestres do Carmo da Província da Bahia, sobre os distúrbios praticados no seu Convento. -- Anexo(s): 2 representações, 2 cartas, bula, certidão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIOS (5) os três 1ºs do governador Manuel da Cunha Menezes, respectivamente, ao marquês de Pombal, remetendo papéis oficias do espólio do capitão João Nicolau Schmerkel, a esse último, determinando que entregasse o comando da fragata Princesa do Brasil ao capitão-de-mar-e-guerra, Tomás Stivens, e que assumisse o da fragata Nossa Senhora de Nazaré, e ordenando que intimasse João Machado de Miranda a encorporar à esquadra, um navio que lhe pertencia, o 4º, de D. João a João Nicolau Schmerkel sobre a partida da fragata que comandava, Nossa Senhora da Graça, o 5º, do chefe da esquadra, Roberto Mac-Donall ao comandante da fragata Nossa Senhora da Graça, sobre o abono de rações de aguardente à tripulação desse navio, enquanto estivesse às ordens do vice-rei. CARTAS (2) a 1ª, do secretário de Estado, Martinho de Melo e Castro ao capitão João Nicolau Schmerkel, ordenando que se dirigisse à Bahia e ficasse a disposição do governador, a 2ª, do chefe da Esquadra Roberto Mac-Donall a esse capitão, recomendando que empregasse esforços para que os marinheiros ao serviço da Espanha, desertassem para os navios portugueses, e para recrutar outros na Colónia. BANDO do vice-rei, marquês do Lavradio, sobre a distribuição de presas em navios inimigos. INFORMAÇÃO dada no invólucro de uma carta ao João Nicolau Schmerkel, sobre a fragata Nossa Senhora da Graça. AVISOS (3) o 1º, ao capitão-de-mar-e-guerra, João Nicolau Schmerkel, determinando que partisse para os Açores e estabelecesse o corso com o navio que comandava, o 2º e o 3º, do ajudante de Ordens do capitão general da Armada Real, João da Costa de Ataide Teives, ao capitão-de-mar-e-guerra, João Nicolau Schmerkel, respectivamente, para que se aprontasse para embarcar na e assumir o comando da fragata Princesa do Brasil, informando que o capitão general da Armada, revistaria a tripulação dessa fragata, na manhã do dia seguinte. ORDENS (3) do chefe de Esquadra, Roberto Mac-Donall ao capitão João Nicolau Schmerkel, a 1ª, ordenando que mandasse fornecer viradores à fragatinha real, Invencível, a 2ª, proibindo que as rações de farinha fornecidas à guarnição da fragata Nossa Senhora da Graça fossem vendidas, a 3ª, para que partisse para o Rio Grande para se informar sobre o que o tenente general Bohm estava fazendo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do governador Manuel da Cunha Menezes ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar] Martinho de Melo e Castro, sobre o desenvolvimento da construção dos navios mercantes, e um requerimento de Teodósio Gonçalves Silva. REQUERIMENTO do capitão e comerciante Teodósio Gonçalves da Silva, solicitando licença para construir no Estaleiro Real da Ribeira, uma nau de 160 palmos de quilha, pela falta da capacidade dos estaleiros da Preguiça e Ribeira de Itapagipe para receber um navio dessa dimensão. INFORMAÇÃO do intendente da Marinha, Rodrigo da Costa Almeida, ao governador, sobre uma pretensão de Teodósio Gonçalves Silva. DUPLICATAS dos documentos números 8951 a 8953 (2ª via) . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: INFORMAÇÃO do ouvidor Domingos João Viegas sobre a cobrança dos impostos sobre a carne e as licenças para abater gado fora dos açougues públicos, a propósito de uma petição de Duarte Sodré Pereira. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: INFORMAÇÃO do ouvidor Domingos João Viegas, sobre o requerimento de Duarte Sodré Pereira, solicitando para abater fora dos açougues públicos, o gado para o sustento da sua família. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do governador Manuel da Cunha Menezes ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar] Martinho de Melo e Castro, sobre o naufrágio da nau Nossa Senhora do Monte do Carmo. INFORMAÇÃO do capitão do navio Real Duque sobre a perda da nau Nossa Senhora do Monte do Carmo, próxima à Ilha de São Lourenço, e a situação arriscada dos náufragos. DUPLICATAS dos documentos números 8703 e 8704 (2ª via) . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO do coronel do Regimento de Artilharia Auxiliar, João Batista da Costa, requisitando 300 armas para esse regimento. INFORMAÇÃO do escrivão da Vedoria, José Goularte da Silveira, sobre a requisição de 300 armas. CARTA RÉGIA do rei [D. JOÃO V]criando na capitania da Bahia, os Terços Auxiliares e Ordenanças de Cavalaria e Infantaria. OFÍCIO do vedor geral do Exército, Rodrigo da Costa de Almeida, ao governo Interino, sobre a requisição de armas para um regimento. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do governador, conde de Povolide, ao conde de Oeiras, sobre a apreensão e despacho das fazendas levadas à Bahia, pelos navios que faziam o comércio da Costa da Mina, e que os ingleses e holandeses os obrigou a receber em troca de tabaco. INFORMAÇÃO do escrivão da Alfândega, José Francisco Cortez, sobre o pagamento de direitos provenientes do despacho de fazendas conduzidas para a Bahia pelos navios da Costa da Mina. REQUERIMENTO do arcediago Leandro da Costa David, solicitando certidão da CARTA RÉGIA do rei [D. João V]de 24 de julho de 1709, relativa ao despacho de gêneros e fazendas embarcadas das Ilhas para os portos do Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIOS (5) o 1º, do governador, marquês do Lavradio, ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre a suspensão de propinas que os contratos das baleias, do subsídio e molhados, costumavam pagar ao governador, ao secretário de Estado, ao provedor mor e ao procurador da Fazenda, o 2º, do governador da Bahia, conde de Azambuja, ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre o mesmo assunto, o 3º, do provedor mor, Manuel de Matos Pegado Serpa, ao governador, conde de Azambuja, sobre uma portaria, o 4º, do procurador e administrador dos contratos da pesca das baleias e do subsídio, sobre essa mesma portaria, o 5º, do provedor Manuel de Matos Pegado Serpa, sobre o pagamento de propinas de contratos. PORTARIAS (6) a 1ª, régia, ao provedor mor da Fazenda Real, determinando evitamento de abusos em capitanias, e que os arrematantes dos contratos pagassem apenas nas provedorias, as propinas exigidas por títulos legalizados, a 2ª, do governador, conde de Azambuja, ao provedor mor da Fazenda, ordenando que remetesse a relação dos funcionários que tinham recebido propinas dos arrematantes dos contratos, a 3ª, do governador ao provedor mor da Fazenda, mandando repor propinas indevidamente recebidas, a 4ª, do provedor mor, Manuel de Matos Pegado Serpa, mandando passar certidão do tempo que José Vieira Torres tinha exercido a administração do contrato das baleias, a 5ª, desse mesmo provedor, mandando passar certidão do ordenado, propinas e emolumentos que o desembargador, procurador da Coroa, recebia em função do seu emprego, a 6ª, do provedor da Fazenda, mandando passar certidão do ordenado, propinas e emolumentos que recebia. REQUERIMENTO de Joaquim Caetano do Couto, solicitando certidão das propinas pagas pelo contratador da pesca das baleias, Francisco Peres de Souza, por intermédio dos seus procuradores. CERTIDÃO do escrivão dos Contos da provedoria Real, António Martins Capela de Miranda. INFORMAÇÃO do escrivão da Fazenda, João de Piza, ao provedor mor, sobre o pagamento de propinas. Provisões (3) de 5 de fevereiro de 1665, 24 de janeiro de 1682 e 2 de março de 1726, relativas ao pagamento de propinas. RELAÇÕES (2) a 1ª, das propinas do contrato da pesca das baleias pagas pelo arrematante Inácio Pedro Quintela, a 2ª, das propinas do contrato dos subsídios dos vinhos, azeites, doces e aguardentes do Reino, pagas pelo mesmo. REGIMENTO (capítulos) de 15 de abril de 1709, relativos à propinas de contratos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do governador, marquês do Lavradio, ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre a prisão de Francisco Gil Garcia de Araújo, irregularidades no julgamento dos ministros da relação, que impunham a necessidade de os substituir, e funcionários de justiça. INFORMAÇÃO do desembargador Rodrigo Coelho Machado Torres, ao governador, marquês do Lavradio, sobre as autoridades judiciais subordinadas à Relação da Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do arcebispo eleito D. Manuel de Santa Inês, ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre uma pretensão da noviça Clara Custódia da Conceição, e a competência do Conselho Ultramarino para deliberar sobre ela. ORDEM régia ao arcebispo da Bahia, determinando que dê seu parecer, sobre a pretensão da noviça Clara Custódia da Conceição. REQUERIMENTO da noviça no Convento de Santa Clara do Desterro da Bahia, Clara Custódia da Conceição, solicitando para tomar “véu preto”. INFORMAÇÃO do arcebispo eleito sobre um requerimento da noviça Clara Custódia da Conceição. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: INFORMAÇÕES (2) a 1ª, do provedor da Casa da Moeda, Manuel da Silva Ferreira, ao rei, sobre a declaração das ferramentas e instrumentos apreendidos dos ourives, a 2ª, do provedor da Casa da Moeda, sobre reposição de vencimentos pagos indevidamente. CARTA do desembargador João Ferreira Bettencourt e Sá ao provedor da Casa da Moeda, sobre a arrecadação e avaliação das ferramentas do ourives Domingos de Souza Marques. REPRESENTAÇÃO do tesoureiro da Casa da Moeda, José Lopes Saraiva, sobre a reposição de vencimentos indevidamente pagos. DESPACHO do Conselho Ultramarino ao provedor da Casa da Moeda, Eugênio freire de Andrade, autorizando-o a nomear seus subordinados e a arbitrar-lhes seus vencimentos. RECIBO da reposição do provedor da Casa da Moeda, Manuel da Silva Ferreira, da importância de um pagamento que indevidamente tinha mandado abonar a João Luiz de Abreu. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria