Resumo: CARTA dos oficiais da Câmara da vila de São José ao rei [D. João V], solicitando que lhes seja nomeado um procurador na Corte. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre a sentença de enforcamento que o ouvidor e juiz de fora de Santos impôs para alguns delinqüentes de crime atrozes e para cuja execução do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio da Silva Caldeira Pimentel havia solicitado esclarecimentos concernentes ao local e procedimentos protocolares a serem seguidos na realização do ato. -- Anexo(s): regimentos (capítulos). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Julião Pereira Chaves ao rei [D. João V], solicitando carta de confirmação de sesmaria, de meia légua de terra no caminho das minas de Paranapanema, recebida do governador e capitão general da capitania de São Paulo Antônio da Silva Caldeira Pimentel. -- Anexo(s): carta de sesmaria, bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do provedor da Fazenda Real da praça de Santos, Timóteo Correia de Goes, para o rei [D. João V] sobre a queixa contra o governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio da Silva Caldeira Pimentel quanto a mudança no pagamento dos soldos dos soldados desta praça. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do governador da praça de Santos, Antônio Gaioso Nogueirol, ao rei [D. João V], solicitando que se lhe tirem residência, pois soube da nomeação de seu sucessor, João dos Santos Alea. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA (minuta) do Conselho Ultramarino ao rei D. João V, aventando a possibilidade da residência feita ao desembargador Manoel de Melo Godinho Manso, que foi ouvidor da capitania de São Paulo. -- Anexo(s): parecer, requerimento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre o requerimento Domingos Gomes da Costa, pois entendia que a armação de Santos não prejudicaria a do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): 2 requerimentos (cópias) , 2 cartas (cópias) , requerimento, carta, provisões (cópias). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio da Silva Caldeira Pimentel, [D. João V] sobre as dúvidas quanto a demarcação de limites entre as capitanias de São Paulo e Rio de Janeiro, o que está criando dificuldades para algumas vilas da capitania de São Paulo, entre elas, São Sebastião e Ubatuba. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: ASSENTO (impresso) entre o Conselho Ultramarino e Domingos Gomes da Costa, para que este estabeleça à sua custa, armação e pesca da baleia no litoral da capitania de São Paulo. -- Anexo(s): contrato e cópia do assento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do oficial da Câmara de Santana do Parnaíba, José Bicudo de Brito, ao rei [D. João V], para que lhe fosse passada carta de confirmação do posto de capitão-mor daquela vila. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos homens de negócios e moradores da vila de Santos ao rei [D. João V], queixando-se do comportamento dos oficiais da Alfândega e solicitando que o rei ordene que eles (juiz, escrivão e meirinho) , não cobrarem novos emolumentos e que se volte à antiga forma da cobrança. -- Anexo(s): carta, aviso. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio da Silva Caldeira Pimentel, ao rei [D. João V], solicitando que se considerasse as sesmarias, segundo a extensão concedida pelos governadores das capitanias e não pelas de concessão real, cuja pequenez não permitia que se desenvolvessem a contento as lavouras e a criação de gado. -- Anexo(s): aviso, despacho, lembrete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: RESOLUÇÃO (minuta) do ao rei D. João V sobre a demarcação entre as capitanias de São Paulo de Piratininga, São Vicente e Nossa Senhora da Conceição de Itanhaem, para que o Conselho informe precisamente tratar de uma só capitania com diferentes nomes ou se são várias, a partir das 100 léguas, concedidas ao primeiro donatário. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do juiz de fora de Santos e ouvidor geral de São Paulo, Bernardo Rodrigues de Carvalho, ao rei [D. João V] sobre o envio da carta em que o exouvidor geral desta capitania, desembargador Francisco Galvão da Fonseca, se justifica das acusações de ter remetido para o Rio de Janeiro alguns caixotes de ouro em pó. -- Anexo(s): 2 provisões (cópias). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONTRATO (impresso) do Conselho Ultramarino os dízimos Reais de Santos e São Paulo enumerando-se as 10 condições impostas, relativamente ao pagamento dos dízimos por parte dos mestres de embarcações, dos fabricantes de aguardente, dos rendeiros das passagens, dos pescadores, dos lavradores, dos senhores de escravos, da cobrança de dívidas relativas ao Contrato etc. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do bacharel Antônio dos Santos Soares ao rei [D. João V], solicitando que lhe seja concedida ajuda de custo para que dê cumprimento às suas atividades, como ouvidor da comarca de Paranaguá. -- Anexo(s): requerimento, consulta (cópia). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: DESPACHO do Conselho Ultramarino sobre a injusta prisão de Bartolomeu Paes de Abreu, arrematante do contrato dos dízimos das minas de Cuiabá, devido a questões ligadas aos direitos de passagens dos rios, junto às minas de Goiás. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: RESOLUÇÃO do rei D. João V, ordenando que o Conselho Ultramarino dê o seu parecer sobre a carta do provedor da Fazenda dos Defuntos e Ausentes da comarca de São Paulo acerca da autoridade do governador e capitão general de São Paulo, Antônio da Silva Caldeira Pimentel, em ter lançado o bando referente a arrecadação dos bens dos defuntos e ausentes, a qual é de competência da Mesa da Consciência e Ordens. -- Anexo(s): parecer do Conselho Ultramarino, despacho do Conselho Ultramarino. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: BILHETE do [secretário do Conselho Ultramarino], Manuel Caetano Lopes de Lavre sobre a passagem ao bacharel Antônio Monteiro de Matos para juiz de fora da vila de Itú. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CERTIDÃO das condições do contrato dos dízimos da capitania e São Paulo. Assinada pelo escrivão da Fazenda Real e Almoxarifado desta capitania, José Ribeiro de Andrade. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
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