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Resumo: OFÍCIO do [administrador da Alfândega de Belém, Joaquim Clemente da Silva Pombo], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], sobre a aplicação de um novo método de cobrança e arrecadação dos Dízimos na cidade de Belém do Pará, a fim de se evitarem a sonegação do pagamento de direitos. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: ver ofício em AHU_CU_013, cx. 127, D. 9782.

Resumo: REQUERIMENTO de Simão Soares ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de sua carta patente no posto de capitão da Companhia da Repartição do distrito do Norte do Regimento de Cavalaria de Milícias do Rio Grande de São Pedro, de que é coronel Francisco Pinto Bandeira. -- Anexo(s): carta patente, carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do alferes Marcos José de Leivas, por seu procurador Paulo Antônio, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de sesmaria no rincão do Chasqueiro, no continente do Rio Grande de São Pedro. -- Anexo(s): carta de sesmaria. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governo interino de Mato Grosso ao príncipe regente [D. João], informando ter recebido a provisão que regula as promoções, proíbe a criação de cargos e as baixas e reformas dos oficiais de patente sem que seja nos casos previstos nos regimentos e ordens ultimamente expedidas. -- Anexo(s): provisão (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governo interino de Mato Grosso ao príncipe regente [D. João], informando ter recebido provisão que estabelece o fim do uso do papel selado nos documentos pagos pela Fazenda Real. -- Anexo(s): provisão (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do juiz dos Feitos da Coroa e Fazenda do Rio de Janeiro, desembargador Manuel Carlos da Silva Gusmão, ao príncipe regente [D. João], sobre a prisão do comerciante da praça do Rio de Janeiro, Antônio José Ribeiro de Faria, acusado de transportar escravos ilegalmente para o continente do Rio Grande de São Pedro. -- Anexo(s): carta (cópia) , atestado, certidões, sumário de testemunhas (traslado). -- Observações: ver requerimento em AHU_CU_017, Cx. 231, D. 15817.

Resumo: OFÍCIO do escrivão deputado [da Junta da Administração e Arrecadação da Real Fazenda do Estado do Maranhão], Elias Aniceto Martins Vidigal, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], remetendo relação e outros papéis referente ao exame feitos aos livros da Contadoria da Junta da Real Fazenda do Estado do Maranhão [e Piauí], referindo o aumento da despesa anual desde 1799 até 1801, e as despesas que ficaram por fazer por falta de rendimentos. -- Anexo(s): relação, ofícios (cópias) , lembrete, carta régia (cópia) , aviso (cópia) , aviso (cópia de parágrafo) , ata da Junta (cópia) , portarias (cópias) , relação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [vice-rei do Estado do Brasil], D. Fernando José de Portugal e Castro, ao príncipe regente [D. João ] sobre a confirmação de João Marcos Vieira no posto de capitão-mor do Terço das Ordenanças da Ilha de Santa Catarina. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver consulta em AHU_CU_021, Cx. 8, D. 446.

Resumo: REQUERIMENTO de Antônia Rita Fortunata, moradora na Paraíba do Sul, por seu procurador José Antônio, ao príncipe regente [D. João], solicitando provisão para ser tutora dos seus cinco filhos, duas meninas e três meninos, por ser viúva do capitão de Milícias Antônio José de Sequeira e ter condições para tal. -- Anexo(s): instrumento em pública forma. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do empresário do Real Teatro de São Carlos, Francisco Antônio Lodi, ao príncipe regente [D. João], solicitando ordens régias que autorizem o suplicante a abrir duas Casas de Sortes em todos os portos do Ultramar, conforme a graça recebida por decreto, com exceção do Rio de Janeiro, Bahia e Pernambuco, por já se encontrarem abertas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver carta em AHU_CU_013, CX. 130, D. 9978.

Resumo: REQUERIMENTO de Francisco Borges do Canto, por seu procurador Domingos José Soares Barros, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de sesmaria próxima ao rio Caíba e ao arroio campané, no continente do Rio Grande de São Pedro. -- Anexo(s): carta de sesmaria, carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Francisco de Oliveira Porto, por seu procurador Domingos José Soares Barros, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de sesmaria próxima ao rio Jacuí, no continente do Rio Grande de São Pedro. -- Anexo(s): carta de sesmaria, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do tenente do Regimento de Dragões do Rio Grande de São Pedro, Joaquim José de Córdova, por seu procurador Domingos José Soares Barros, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação da carta de sesmaria de um rincão denominada Forqueta de Camacuã, próximo ao rio Camacuã, no Rio Grande de São Pedro. -- Anexo(s): carta de sesmaria, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de José Martins de Oliveira, por seu procurador Domingos José Soares Barros, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de sesmaria próxima ao rio Vacaí, no continente do Rio Grande de São Pedro. -- Anexo(s): carta de sesmaria, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão Antônio José de Almeida Bastos, por seu procurador Domingos José Soares Barros, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de sesmaria situada no Rincão dos Enforcados, no Rio Grande de São Pedro. -- Anexo(s): carta de sesmaria, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre requerimento do furriel da 7ª Companhia do 1º Regimento de Cavalaria de Milícias da comarca de São João d’El Rei do Rio das Mortes, Bernardo José Pimenta, em que solicita o posto de 1º ajudante do 1º Regimento de Cavalaria de Milícias da comarca do Sabará, vago por passar a capitão do Esquadrão da Cavalaria do Rio de Janeiro Francisco David Otoni. -- Anexo(s): lembrete, aviso. -- Observações: ver requerimento em AHU-Minas Gerais, cx. 169, doc. 4.

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, fazendo mercê aos bacharéis nomeados na relação inclusa dos lugares de letras em Alagoas, Espírito Santo, Maranhão, Ilhéus, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Serro do Frio, Bahia, Paracatu, Cachoeira, Pernambuco, Goitacazes, Pará e em Angola. -- Anexo(s): relação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do advogado e procurador da Fazenda Real da vila da Campanha da Princesa, João da Silva Morão, ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, [D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], sobre a corrupção que grassa no Brasil; denunciando o ouvidor do Rio das Mortes, José Antônio Apolinário da Silveira e os seus cúmplices. -- Anexo(s): requerimento, certidão, instrumento em pública forma. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, fazendo mercê aos bacharéis nomeados na relação inclusa dos lugares ultramarinos [em Ilhéus, Pernambuco, Parnágua, Rio Negro, Ceará, Sergipe, Bahia, Cuiabá, Santos]. -- Anexo(s): relação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do tenente-coronel do Regimento de Artilharia de Estremoz destacado no Pará, Francisco José Silvano, ao príncipe regente [D. João], solicitando a reforma dos seus serviços, em conformidade com o alvará de 16 de Dezembro de 1790, condecorando-o com a patente e posto de coronel com o soldo competente, pago pela Tesouraria da província do Alentejo. -- Anexo(s): aviso, atestados, certidões. -- Observações: ver AHU_CU_013, Cx. 134, D. 10226; Cx. 139, D. 10590.