Resumo: OFÍCIO do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , Rodrigo de Sousa Coutinho pelo qual lhe comunica a campanha que o Bispo (D. Mateus de Abreu Pereira) fez contra ele e contra o seu Governo; por vários meios, junto do povo e publicando a carta difamatória a que ele, noutros ofícios, se refere. Inculca-o como o denunciante dos crimes imaginários que lhe imputam e aponta como causa donde emana toda a intriga e o principal influenciados do Bispo, o arcediago da Sé, Manuel Joaquim Gonçalves. Espera que reconheçam a sua inocência e o Bispo entre na execução dos seus deveres, afastando daquela diocese a causa da sua negligência. -- Anexo(s): 2 atestados. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do (ministro e secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra) , Luís Pinto de Sousa (Coutinho) ao (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , D. Rodrigo de Sousa Coutinho, restituindo-lhe uma carta do governador da capitania de São Paulo (Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça) e dizendo-lhe que os regulamentos de Cavalaria, as direções militares e os "Livros Mestres" se devem solicitar à Secretaria do Exército. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) D. Rodrigo de Sousa Coutinho, sobre o estado em que encontrou a Legião de Voluntários Reais, especialmente a Brigada de Cavalaria. Faltam armamentos, cavalos e arreios. Esta Legião, criada por ordem de (D. José I) , de 14 de Janeiro de 1775, compreendia 4 Companhias de Cavalaria.Estas companhias chegaram em mau estado e regressaram em pior, chegando-se a ponto de não haver um único cavalo capaz de montar, estando toda a cavalaria a pé. Este estado de coisas é remediável, havendo possibilidade de adquirir bons cavalos e milho a preço acessível.O capitão Bento Gonçalves ofereceu oito mulas para a serviço dos Correios. A notícia de que o capitão Joaquim José Pinto de Morais Leme estava encarregado da compra de cavalos para a remonta de cavalaria, e mulas para o serviço dos Correios, estimulou o povo que desinteressadamente se tem distinguido nos seus serviços. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do intendente-geral da Polícia, Diogo (Inácio) de Pina Monique, para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , D. Rodrigo de Sousa Coutinho sobre o valor do cânhamo de Paranaguá . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO (cópia do) do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , D. Rodrigo de Sousa Coutinho, em que expõe as tentativas do Bispo da Diocese (de São Paulo, D. Mateus de Abreu Pereira) , para levantar barreiras entre o governador e o povo, não perdendo ocasião de lhe tornar odioso o nome. Apesar do ódio do Bispo, pelo governador, este não deixou de o servir sempre que tal foi preciso; foram inúteis, porém, todas as diligências para melhor convivência. Por carta-lei de 17 de Dezembro de 1794, os generais e os Bispos eram encarregados da direção, dos Estudos do Ultramar; afinal, o governador verificou que muitas pessoas ensinavam com a única licença do Bispo, pelo que escreveu aos capitães-mores, para que suspendessem todos os que ensinassem sem legítima autorização, e dessem licença às pessoas que a pedissem, depois de tirarem informações, nas respectivas Câmaras, sobre se os interessados teriam competência e qualidades morais. Quanto às listas dos habitantes, suas ocupações, casamentos, nascimentos e mortes, por Ofício de 21 de Outubro de 1797 diz, o dito ministro, que se poderão obter dos párocos; no entanto, para evitar desarmonia, o referido general participou esta ordem ao mesmo Bispo; soube, porém mais tarde, que este prelado não tomou as devidas providências para prontamente cumprir esta ordem real, pelo que mandou uma carta aos párocos, sendo por isso censurado pelo Bispo. Mais fatos poderia apontar, mas para não fazer realçar mais as culpas do prelado, e para não se julgar que agia por vingança, acha melhor calarse. -- Anexo(s): 2 cartas, representação, certidão, 6 ofícios. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, para a (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , D. Rodrigo de Sousa Coutinho, fazendo saber o odioso procedimento do Bispo (D. Mateus de Abreu Pereira) , que quis macular o seu nome e fez acreditar coisas inauditas a seu respeito, continuando ele, apesar de tudo, a prestar-lhe todas as honras, empregando todos os meios para estar em boas relações.. Censura o desordenado procedimento do Bispo, que dá Ordens a quem não deve, e mostra a calamitosa situação do novo clero de São Paulo, pedindo ao ministro que se informe de todo o deduzido. Aguarda que se digne tomar medidas necessárias para obstar a semelhantes desordens. -- Anexo(s): 2 lembretes. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO (minuta do) para a governador e (capitão-general da capitania) de São Paulo (Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça) , informando-o de que, à Corte, chegaram noticias queixando-se da sua conduta. Por isso, adverte-o de que, se não mudar de procedimento, dará conhecimento do fato a (D. Maria I) . -- Anexo(s): resumo de notícias. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO (minuta do) para o (4º) Bispo de São Paulo (D. Mateus de Abreu Pereira) , informando de que, tendo-se recebido a carta que acusava o governador e capitão-general dessa capitania (Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça) da sua má conduta, se escrevera ao dito governador advertindo-o severamente. Em carta que partira, o referido governador também se queixa dos devassados costumes do clero desse bispado. Recomenda-se que vigie e reforme a instrução do clero, para que daí possa provir maior respeito à Religião e à Monarquia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do capitão-mor da vila de Cunha, capitania de São Paulo, José Gomes de Sequeira e Mota, informando o (secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , D. Rodrigo de Sousa Coutinho, dos vexames e abusos praticados pelo sargento-mor de Ordenanças da mesma vila, Antônio José de Macedo. -- Anexo(s): cópias de 3 ofícios , lista. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) D. Rodrigo de Sousa Coutinho, em que "apresenta o seu respeito" e diz que se confessará desvanecido, se o referido ministro o "quizer honrar com os seus preceitos". -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIOS do governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça para o ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, D. Rodrigo de Sousa Coutinho) ordem que promovesse um maior intercâmbio comercial entre a capitania de São Paulo e Reino E sobre outras questões de seu governo relativamente aos militares, aos produtos da eonomia, as vilas, etc. -- Anexo(s): 25 ofícios, 5 relações. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Bernardo José de Lorena (e Silveira) , para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , D. Rodrigo de Sousa Coutinho, expondo que, com a chegada do seu sucessor, recebeu seis cartas do dito ministro que tratavam das várias ordens relativas ao cumprimento de ordens, entre elas que a soberana ordena que informe sobre se estabelecer o correio das cartas desta capitania, com o Reino e outros domínios ultramarinos. Também fora ordenado ao governador que convoque, de novo, as Câmaras da capitania e diga aos vassalos, em seu nome, que procurará manter a liberdade do comércio do sal, apenas sujeito a pequenos direitos; e que nomeie seis cavaleiros, dois de cada uma das Ordens Militares. Igualmente ordena que faça saber aos povos, quanto lhe foi agradável ver como eles contribuíram para a construção do Palácio Real; que informe a qualidade dos licores consumidos, e a moeda que circula na capitania. Alude que se deve evitar queixas dos espanhóis, ou ser surpreendidos por eles. -- Anexo(s): ofício,. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do intendente-geral da Polícia da Corte, Diogo Inácio da Pina Manique, ao (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , D. Rodrigo de Sousa Coutinho, informando sobre dois requerimentos feitos por uma preta, chamada Teresa, nos quais esta dizia pertencer à Irmandade do Senhor Jesus Maria José dos Homens Pretos e ter obtido sentença de liberdade, pela que se queixava de o capitão de Dragões Bernardo Jacinto Gomes, a querer conservar como escravaPelo referido capitão, lhe fora requerida licença para, ao regressar à capitania de São Paulo, levar consigo sua mulher, filhas e aquela escrava, queixando-se de o carregador da Rua Nova lhe ter tirado de casa e de a ter obrigado a assinar um termo em que se comprometia a não levar consigo, pondo-a em casa de um terceiro. -- Anexo(s): auto de declaração, 2 avisos, requerimento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do (governador e capitão general da capitania de São Paulo) , Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, ao (ministro e secretário de Estado da Marinha e Domínios Ultramarinos) , D. Rodrigo de Sousa Coutinho, no qual diz que o cadete da Artilharia da Marinha, João Ernesto Cabral de Vasconcelos e o cadete do Regimento de Lencastre, Manuel Nicolau de Ataíde, pretendem transferência para São Paulo, na mesma praça de cadetes. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do Conselheiro (do Conselho Ultramarino) Francisco da Silva Corte Real, para o fiscal das mercês, desembargador Francisco Feliciano Velho da Costa Mesquita Castelo Branco, informando que o Conselho lhe ordena que remeta ao dito desembargador o requerimento e documentos inclusos, referentes a José Manuel de Sá, em que este pede remuneração dos seus serviços, para que o referido fiscal, visto o novo requerimento, dê as necessárias informações. -- Anexo(s): ofício, 2 requerimentos, 6 atestados. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do (ministro e secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra (?) , Luís Pinto de Sousa (Coutinho para (o ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , D. Rodrigo de Sousa Coutinho, dizendo que não acha admissível a cláusula de 6 anos de serviço acerca da promoção dos oficiais para a capitania de São Paulo, e que parece que essa cláusula nunca se praticou a respeito das tropas do Brasil, mas só quanto aos oficiais que servem na Índia ou em África. -- Anexo(s): decreto. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, D. Rodrigo de Sousa Coutinho) , para o governador (e capitão general da capitania) de São Paulo Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça) , informando-o de que foram apresentadas a (D. Maria I) as cartas em que se referia ao estado da população, aos mapas militares, à informação sobre Agostinho Delgado Arouche e José Romão Jeunot, às pautas da Alfândega; por tudo isso lhe louva a Rainha o zelo e elogia o povo da dita capitania pela sua leal vassalagem. Dá-se-lhe conhecimento da aprovação da Rainha quanto à nomeação de José Romão Jeunot para Ajudante de Ordens na capitania de Minas Gerais e sobre o o que há a respeito do mestre de campo do Terço Auxiliar Agostinho Delgado, bem como a prorrogação do prazo previsto para a contribuição para a reedificação, da cidade de Lisboa.Também declara estar informado sobre o uso do papel selado para todos os atos judiciais e sobre a a livre circulação do sal. Pretende a Rainha que se fixe o preço da água ardente e outras bebidas fortes e seja informada sobre a moeda que circula nessa capitania. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do (governador e capitão general da capitania de São Paulo) Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, ao (ministro e secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra) Luís Pinto de Sousa Coutinho, no qual informa que remete uma proposta de oficiais para a Legião de Voluntários Reais de São Paulo e Regimento de Santos e uma relação dos que devem ser reformados. -- Anexo(s): 3 ofícios, mapa, plano, relação, informação. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) Bernardo José (Maria) de Lorena (e Silveira) para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra) Luís Pinto de Sousa (Coutinho) , participando o envio do mapa da carga transportada, de Santos para (Lisboa) , pelo bergantim Nossa Senhora do Pilar, e Bom Fim, de que era mestre Antônio Caetano Firme. -- Anexo(s): mapa. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO de Antônio Tomás da Silva Leitão, dizendo que, em cumprimento das ordens (do Príncipe Regente D. João) , fez a visita do ouro à galera Nossa Senhora da Esperança Carlota de que é capitão, Antônio Alvares Costa, vinda de Santos com escala pela Bahia. Diz, também, que a dita embarcação transporta o criado (do Príncipe Regente, D. João) , Antônio Januário. Este por motivo de doença vem viver na companhia do seu cunhado, o comerciante João Gualberto Gomes. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria