Resumo: REQUERIMENTO do capitão de Mar e Guerra Domingos de Araújo ao príncipe regente [D. Pedro], enumerando os serviços prestados nas lutas contra os holandeses em Pernambuco e solicitando o posto de sargento-mor da capitania de São Vicente, que se acha vago. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Domingos de Freitas pedindo a (D. Filipe II) , que lhe mande passar portaria para que no Conselho da Fazenda vejam e despachem os papéis que apresentou para concorrer ao cargo de provedor da Fazenda da capitania de São Vicente, porque está de partida para aquela capitania, em companhia do governador (das capitanias do sul) , Diogo Luis de Oliveira, e quere recolher os seus papéis antes de ir. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Domingos de Freitas, estante na cidade de Lisboa, pedindo que se lhe passe folha corrida, pois esta é lhe necessária para lhe deferirem uns requerimentos que apresentou no Conselho da Fazenda (para concorrer ao cargo de provedor da Fazenda da Capitania de São Vicente) . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do procurador da Fazenda (Real) , pedindo a (D. João V) que, pelo Conselho da Fazenda, se faça consulta para o provimento do cargo de administrador das minas de São Paulo, e São Vicente, do Estado do Brasil, o qual, segundo notícias que teve, está provido sem ter havido consulta do referido Conselho. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO dos procuradores das capitanias do Sul, pedindo a (D. João IV) que mande que na vila de São Paulo se bata moeda de ouro, porque daí virá grande proveito aos moradores daquela vila a à Fazenda Real e que os quintos reais do ouro, que se tirarem, se carreguem ao almoxarife. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO (minuta do) , dado por (D. João IV) , ao general da frota que vai para a Bahia Salvador, Correia de Sá e Benevides, para o entabolamento das minas de São Paulo, recomendando que tendo feito tudo como convém, deixe “correndo” com estas Duarte Correia Vasqueanes. O monarca manda: que Salvador Correia de Sá e Benevides tenh o mesmo poder, jurisdição e alçada que tem o governador geral do Estado (do Brasil) , nos assuntos de Justiça, Fazenda e Guerra, em toda a repartição do sul, e com absoluta independência daquele governador; que haja nas ditas minas um provedor da Fazenda, um tesoureiro e um escrivão, fixando os seus ordenados; que, de todas as causas que se moverem relativas às minas, tomará conhecimento: em, primeira instância, o dito provedor da Fazenda e, em apelação Sá e Benevides, que seja seu adjunto o ouvidor geral das capitanias do sul, com quem sentenciará todas as causas, e, não o havendo, mandará estar, por apelação ao Conselho Ultramarino. Determina mais o soberano: o número de mineiros que hão de servir nas minas e os seus ordenados; ; que para o trabalho das mesmas minas se possa servir dos índios de qualquer aldeia, pagando-lhes os seus salários. Diz ainda que, tendo sido informado de não só em São Paulo, mas também em outras partes do Brasil, haver minas de ouro, prata, ferro, cobre, calaim, pérolas e esmeraldas, o encarrega de tomar informações delas e procurar descobrilas. E, visto que isso é importante para o aumento da Fazenda Real, manda que agracie com honras, mercês todas as pessoas que descobrirem minas, para assim as estimular. Recomenda particular cuidado com o descaminho do que pertencer aquela Fazenda e determina que, do metal adquirido pelos moradores, antes desta ordem, se lavre moeda e com esta se paguem os ordenados e mais gastos, vindo o remanescente para o Reino. Diz que só em São Paulo se construa uma Casa da Moeda, com os oficiais necessários. -- Anexo(s): minuta. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do conde da Ilha do Príncipe, por seu procurador, Luís Lopes de Carvalho, ao (provedor e contador da Fazenda Real da Capitania de São Vicente, capitão Pablo Rodrigues de Lara) , pedindo uma certidão em que conste que Martim Afonso de Sousa, seu filho Pedro Lopes de Sousa, seu neto Lopo de Sousa e sua neta D. Mariana de Sousa, condessa do Vimieiro, foram donatários e governadores da referida capitania nomeando nela os capitães e ouvidores, os quais concederam sempre terras de sesmaria aos moradores dela. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria