Resumo: LISTA das ordens expedidas pela Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, à capitania da Bahia, em 1769. OFÍCIOS (7 minutas) do [Francisco Xavier de Mendonça Furtado] o 1º, ao governador, conde de Povolide, sobre a remessa de materiais para a Casa da Moeda da Bahia, o 2º, ao desembargador Rodrigo Coelho Machado Torres, sobre uma devassa relativa a descaminhos na provedoria da Fazenda da Bahia, o 3º, ao governador, conde de Povolide, sobre a publicação da sentença exarada nos autos crimes instaurados por causa de uma agressão na casa de D. Helena Joaquina de Azevedo Osório, o 4º, ao arcebispo eleito da Bahia, determinando que se evitasse a profissão das filhas de João Machado de Miranda e de Francisco Gomes Loures, que estavam nos Conventos de Nossa Senhora da Soledade e de Santa Clara, o 5º, ao governador, conde de Povolide, sobre o embarque para Lisboa, do vigário encomendado da Vila de Belo Monte, padre Francisco da Costa Pereira, preso na cadeia da Bahia, o 6º, ao ouvidor da Comarca de Porto Seguro, José Xavier Machado Monteiro, sobre a remessa desse padre, o 7º, ao governador, conde de Povolide, sobre o adiantamento de ordenados feito ao governador e capitão general da Ilha de São Tomé, Lourenço Lobo de Almeida Garcez Palha. CARTA RÉGIA do rei [D. JOÃO V]ao governador, conde de Povolide, sobre a execução das leis e ordens régias, que proibiam a entrada de navios estrangeiros nos portos do Brasil. ORDEM RÉGIA ao desembargador Rodrigo Coelho Machado Torres, determinando que informasse sobre um requerimento de Martinho de Souza Albuquerque. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: LISTA das ordens expedidas pela Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, para a capitania da Bahia, em 1769. CARTA PARTICULAR do conde de Oeiras ao marquês do Lavradio, informando que não tinha solucionado assuntos de seu interesse, porque tinha ficado doente e estava acompanhando o rei nas suas viagens. OFÍCIOS (15, alguns deles minutas) o 1º, do [Francisco Xavier de Mendonça Furtado] ao marquês do Lavradio, governador e capitão general da capitania da Bahia, determinando que suspendesse António Ferreira Cardoso, do exercício de qualquer cargo que estivesse ocupando, o 2º, do conde de Oeiras ao arcebispo eleito da Bahia, sobre a admissão de 2 escravos no Convento de São Bento, para servirem à recolhida, D. Leonor freire de Souza e Castro, do 3º ao 10º, do [Francisco Xavier de Mendonça Furtado] ao governador, marquês do Lavradio, respectivamente, comunicando que o ex-jesuíta, Nicolau Gari, natural da Toscana, nunca poderia ser nomeado para qualquer lugar da Fazenda ou Justiça, que o padre Manuel Anselmo de Almeida regressaria à Bahia, e que tendo pertencido a Companhia de Jesus, deveria, logo que chegasse, assinar um termo se obrigando a conformar-se com as leis e ordens régias que lhe disessem respeito, sobre a nomeação dos oficiais para a execução de um novo regulamento de serviço e disciplina das tropas da capitania da Bahia, os espanhóis D. João de Canas e seu sobrinho, D. José Quesada, que tinham passado da Ilha do Faial para o Rio de Janeiro e de lá para a Bahia, determinando que passasse ordens para ser enviado às cadeias do Limoeiro, Manuel da Silva Pereira, que tinha sido provedor da Casa da Moeda da Bahia, e estava preso na Vila da Cachoeira, sobre as providências para estabelecer a boa arrecadação dos rendimentos da Fazenda Real, e a nomeação de 2 tesoureiros, uma letra, pela Fazenda Real, e pela qual foram dados abonos aos procuradores dos contratadores gerais do tabaco, Anselmo José da Cruz e Policarpo José Machado, o 11º e 12º, do conde de Oeiras ao marquês do Lavradio, respectivamente, determinando que mandasse prender e remeter ao Reino, o provedor da Fazenda Real da capitania do Rio de Janeiro, Francisco Cordovil de Sequeira e Melo, que ao tenente general João Henriques de Botim (sic.) fosse pago um soldo mensal, desde o dia em que tinha embarcado para Lisboa, o 13º, do [Francisco Xavier de Mendonça Furtado] ao marquês do Lavradio, sobre a remessa de panos e galões para os fardamentos das tropas da guarnição da Bahia, o 14º e o 15º, ao marquês do Lavradio e ao intendente geral do ouro da capitania do Rio de Janeiro, sobre o pagamento de despesas com o costeamento da nau de guerra, Nossa Senhora dos Prazeres. ALVARÁ RÉGIO ao presidente da Mesa da Inspeção, João Ferreira Bettencourt e Sá, concedendo o lugar de desembargador extraordinário da Relação da Bahia, pelos serviços que tinha prestado. CARTAS RÉGIAS (3) a 1ª, ao governador, marquês do Lavradio, comunicando a mercê dada a João Ferreira Bettencourt e Sá, de desembargador extraordinário da Relação da Bahia, a 2ª, nomeando o marquês do Lavradio vice-rei e capitão general de mar e terra do Estado do Brasil, que substituiu o conde de Azambuja, que porque estava doente tinha sido mandado ao Reino, a 3ª, ao juiz, vereadores e procuradores da Câmara da Cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro, comunicando a nomeação do vice-rei, marquês do Lavradio. -- Anexo(s): 1 documento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: LISTAS (4) das cartas e ofícios do governador, capitão general da capitania da Bahia, conde de Azambuja, remetidos à Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Conquistas, em 1767. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIOS (2) o 1º, do governador, conde de Azambuja, ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre contrabando na Bahia e comércio com a Costa da Mina, onde ingleses e holandeses praticavam violências contra as embarcações portuguesas, o 2º, do provedor interino da Alfândega ao governador, conde de Azambuja, sobre o contrabando feito com fazendas vindas da Costa da Mina, sua apreensão, e grande quantidade sem selo no mercado. LISTA das fazendas apreendidas a bordo da sumaca Nossa Senhora da Conceição, Santo António e Almas, de João Machado de Miranda. CARTA DE LEI ordenando que nenhuma embarcação pudesse navegar dos portos do Brasil para a Costa da Mina, ainda que fosse para os portos dessa, e os da África, nem receber carga para fazê-lo, sem licença do vice-rei ou governador de capitania. CERTIDÕES (2) a 1ª, do rendimento da selagem das fazendas que estiveram em estabelecimentos sem selo da Alfândega, a 2ª, do escrivão Francisco Alvelos Espínola, dos processos de agravo dos agravantes José Vieira de Brito e capitão João Fajardo Pereira, e agravados Inocêncio Rodrigues e António Luiz Gonçalves. EDITAL publicando a CARTA RÉGIA do rei [D. João V]de 24 de julho de 1709, que determinava que os gêneros e fazendas nacionais e estrangeiras, embarcadas das ilhas para o Brasil, fossem apreendidas na chegada, sempre que se constassem que não tinham sido despachadas nas Alfândegas do Reino. AUTO DOS DEPOIMENTOS do capitão Francisco António de Etré e José Francisco de Azevedo, sobre porque os navios que faziam o comércio da Costa da Mina, transportavam fazendas estrangeiras para os portos do Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do chanceler da Relação, José Carvalho de Andrade, ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre a prisão do provedor da Fazenda, Manuel de M. P. Serpa, sua fulga da cadeia, e sequestro e exame dos papéis que tinha em casa. INVENTÁRIO (traslado) dos papéis sequestrados do provedor da Fazenda Real, Manuel de M. P. Serpa. CARREGAÇÕES, LETRAS de risco, CARTAS de negócios, BORRÕES, LISTAS, RELAÇÕES de fazendas, e outros papéis (traslados, cópias) sequestrados da casa de Manuel de M. P. Serpa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: LISTA dos oficiais que foram remetidos da capitania da Bahia à Secretaria de Estado da Marinha e Conquistas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: LISTA de ofícios enviados pelo chanceler da Relação, José Carvalho de Andrade, ao secretário de Estado da Marinha e dos Negócios dos Domínios do Ultramar, Francisco Xavier de Mendonça Furtado, pela frota de 1766. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÕES (2) a 1ª, do provedor da Casa da Moeda, Manuel da Silva Ferreira, sobre o pagamento de propinas pelos espanhóis, da princesa do Brasil com o infante D. Pedro, pelo nascimento do príncipe da Beira, e celebração da paz com Castela, queixando-se do prejuízo que teve com as reposições que fez, a 2ª, do tesoureiro da Casa da Moeda, capitão António Leitão de Souza, ao Conselho da Fazenda, sobre as dúvidas relativas ao pagamento de salários dos mestres de oficinas. CONHECIMENTOS (2) das reposições pagas indevidamento pelo provedor da Casa da Moeda. OFÍCIO do provedor da Casa da Moeda ao governador, conde de Azambuja, reclamando da reposição de propinas que lhe foi exigida. REGIMENTO (cópias dos caps. 19 e 20) da Casa da Moeda, relativos aos pagamentos feitos pelo tesoureiro. ORDENS (3) régias, a 1ª, censurando o tesoureiro da Casa da Moeda, Tomás Pinto Camelo, por ter pago despesas, com o despacho do provedor, quando só podia tê-lo feito, por ordem do Conselho da Fazenda, a 2ª, aprovando a despesa feita com o luto dos oficiais da Casa da Moeda da Bahia, por ocasião da morte do rei D. João V, a 3ª, mandando abonar ao provedor da Casa da Moeda da Bahia, propinas de moedas, como tinha sido determinado ao provedor da Casa do Rio de Janeiro. CERTIDÃO das propinas recebidas pelo provedor da Casa da Moeda, e das quantias [pagas] por excesso de pagamento. REQUERIMENTOS (2) o 1º, do provedor da Casa da Moeda, Manuel da Silva Ferreira, solicitando certidão das propinas recebidas pelo provedor da Casa da Moeda do Rio de Janeiro, por ocasião das festividades reais, o 2º, do escrivão da Casa da Moeda, Matias Moreira Sampaio, solicitando certidão da provisão de 23 de junho de 1763, sobre o abono de propinas por ocasião dos desposórios da princesa do Brasil com o infante D. Pedro. PORTARIA do governador, conde de Azambuja, ao provedor da Casa da Moeda, ordenando que fizesse entrar nos cofres da Fazenda, as importâncias das propinas indevidamente pagas. LISTAS das propinas que se mandaram repor, que o provedor e mais oficiais da Casa da Moeda, tinham recebido indevidamente, por ocasião de festividades. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do provedor mor da Fazenda, Manuel de Matos Pegado Serpa ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre a partida da nau da Índia, Nossa Senhora da Conceição e São Vicente Ferrer, comandada por Domingos de Faria Cruz, e seu carregamento. TERMOS (5) o 1º, da chegada da nau da Índia, Nossa Senhora da Conceição e São Vicente Ferrer, no Porto da Bahia, o 2º, do juramento dos seus guardas, o 3º, do despacho do fardamento e equipamentos dos seus oficiais, o 4º, da vistoria realizada na mesma, e o 5º, do despacho das deliberações dos seus mesmos oficiais. CARTA do vedor da Fazenda do Estado da Índia, José Carlos Henriques, ao provedor da Fazenda da Bahia, remetendo o caderno (cópia) da carga transportada pela nau Nossa Senhora da Conceição e São Vicente Ferrer. RELAÇÕES (5) a 1ª, dos sic. títulos das liberdades dos oficiais da nau da Índia Nossa Senhora da Conceição e São Vicente Ferrer, e dos cofres despachados em Goa, a 2ª, das madeiras que transportou para a Corte e Lisboa, a 3ª, das caixas de açúcar e rolos de tabaco que transportou para Lisboa, a 4ª, das madeiras que transportou para a fatura e construção das naus da Ribeira de Lisboa, e a 5ª, das mercadorias que transportou para a Alfândega da Bahia. LISTA das fianças dos cofres transportados a bordo da nau da Índia, Nossa Senhora da Conceição e São Vicente Ferrer. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO da Junta da Administração da Fazenda ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre as dificuldades nas arrematações das propriedades dos ofícios, e o rendimento que tinham produzido. NOTAS (2) da receita, a 1ª, da venda das propriedades de ofícios e das importâncias remetidas para Lisboa, e a 2ª, das arrematações dos ofícios trianuais, e das quantias enviadas para Lisboa, por conta da receita. NOTA do rendimento das terças partes dos ofícios. LISTA das pessoas que arremataram ofícios de propriedade, de maio de 1763 em diante. AUTOS (4) de arrematação da propriedade hereditárias dos ofícios: 1º. De escrivão dos órfãos da Vila de Nossa Senhora do Livramento do Rio das Contas, adjudicada a António de Bastos Varela, 2º, escrivão do Juízo do Crime da Bahia, adjudicada a João Félix das Mercês, 3º, inquiridor dos Auditórios da Bahia, adjudicada a Inácio de Moura, e 4º, escrivão da Ouvidoria Geral do Crime e Despesas da Relação, Cadeias e Anexos, adjudicada a José António Lisboa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do Governo Interino ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre a prisão do capitão-mor de Sergipe del-Rei, Joaquim António Pereira da Serra. OFÍCIO do Governo Interino sobre a partida da galera Santa Ana e Bom Jesus da Boa Nova, e a carga que levava. RESUMO da carga de tabaco levada pelo navio Santa Ana e Bom Jesus da Boa Nova para Lisboa. LISTA da carga de açúcar, sola, e couro em cabelo, levada pela galera Santa Ana e Bom Jesus da Boa Nova. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO da Junta da Administração da Fazenda e Fisco Real ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, remetendo a relação dos ofícios e os conhecimentos das remessas do dinheiro produzido pelas arrematações. NOTA do rendimento produzido pelas arrematações de ofícios. LISTA de pessoas que arremataram a propriedade de ofícios. CONHECIMENTOS (4) das remessas de quantias para Lisboa, proveniente das arrematações de ofícios. AUTOS (26) de arrematação da propriedade hereditária dos ofícios de: guarda-mor do tabaco da Bahia, adjudicada ao capitão José de Souza Reis, escrivão da ementa da Alfândega da Bahia, adjudicada a João Tavares de Almeida, escrivão da Ouvidoria e Correição da Paraíba do Norte, adjudicada a António Rodrigues Campos, tabelião e escrivão dos Órfãos, Câmara e Almotaçaria da Vila de Santo Amaro das Brotas, Comarca de Sergipe del-Rei, adjudicada ao capitão Sebastião Gaspar de Almeida Boto, segundo feitor da abertura da Alfândega da Bahia, adjudicada ao capitão António Leite Ferreira, guarda-mor da Alfândega da Bahia, adjuducada a Luiz Coelho Ferreira, escrivão da Ouvidoria e Correição da Comarca de Sergipe del-Rei, adjudicada a João de Campos, juiz da balança do tabaco da Bahia, adjudicada a Jacinto Tomás de Faria, escrivão da Ouvidoria e Correição da comarca das Alagoas, adjudicada a José Dias Guimarães, tesoureiro dos Defuntos e Ausentes da Bahia, adjudicada a José Guedes da Cruz, escrivão da Ouvidoria Geral do Crime da Bahia, adjudicada ao capitão José de Souza Coelho, tabelião público do Judicial e Notas da Vila de Nossa Senhora do Livramento do Rio das Contas, adjudicada ao capitão Francisco Gomes Pereira Guimarães, tabelião e escrivão dos Órfãos, Câmara e Almotaçaria da Vila de Santa Luzia, adjudicada a Pedro Pereira de Barros, inquiridor e contador dos auditórios da Bahia, adjudicada ao capitão José António Troiano, escrivão dos feitos da Fazenda da Bahia, adjudicada a Adriano Antunes Ferreira, tabelião público do Judicial e Notas da Bahia, adjudicada a António Barbosa de Oliveira, escrivão do Registro do Tabaco da Bahia, adjudicada a Bernardo Pereira Coutinho, tabelião e escrivão dos Órfãos da Vila do Cairu, adjudicada a Joaquim da Silva e Souza, secretário de Estado do Brasil, adjudicada ao doutor José Pires de Carvalho e Albuquerque, escrivão da provedoria dos Defuntos e Ausentes, Capelas, Resíduos, Registros de Testamentos e mais Anexos, adjudicada a Simão Mendes Barreto, tabelião da Vila da Cachoeira, adjudicada a Manuel Mendes Barreto, tabelião e escrivão da Câmara, Órfãos e Almotaçaria da Vila da Abadia, adjudicada a António de Souza Marques, tabelião e escrivão da Câmara, Órfãos e Almotaçaria da Vila Nova del-Rei do Rio de São Francisco, Comarca de Sergipe del-Rei, adjudicada a José Camelo Pessoa, guarda-mor da Alfândega de Pernambuco, adjudicada ao doutor João Salvador da Cunha Veloso, escrivão da ementa do tabaco da Bahia, adjudicada a Chrisando José de Queiroz, tabelião e escrivão dos Órfãos de Sergipe del-Rei, adjudicada a Manuel da Silveira Nolete. DUPLICATAS dos documentos números 6170 e 6171 (2ª via) . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do Governo Interino ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre o alistamento dos soldados do terço de auxiliares. “LISTA da companhia dos homens que” embarcaram “por capitães, escrivães, pilotos, e contra mestres”, que se achavam “com assistência em terra e com patentes de mar”. MAPA do terço dos auxiliares, do mestre de campo, Francisco Xavier da Costa. MAPA dos moedeiros da cidade da Bahia, com indicação dos filhos, e caixeiros que possuíam. LISTA de gente marítima, capitães, pilotos e marinheiros. RELAÇÃO dos oficiais da Bula de Santa Cruzada, que serviram no Arcebispado da Bahia, cidade, subúrbios e Recôncavo. REQUERIMENTO dos procuradores do cabido da Casa da Moeda da Bahia ao Governo Interino, solicitando que fossem concedidos ao relojoeiro Diogo Garcia Ferreira, os privilégios dos outros funcionários. LISTA dos alistados da Companhia dos Familiares do Santo Ofício. OFÍCIO de António José dos Reis Pinto e Souza ao Governo Interino, remetendo uma relação. RELAÇÃO dos momposteiros menores dos Cativos feitos na cidade da Bahia e Arcebispado, com seus nomes, e igrejas onde foram providos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do governador interino, Gonçalo Xavier de Barros e Alvim, ao conde de Bobadela, sobre as tropas, e recrutamento da guarnição da Bahia. LISTA das propinas ordinárias que venciam, em cada ano, os regedores da Relação da Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do chanceler José Carvalho de Andrade ao [Francisco Xavier de Mendonça] sobre o carregamento e partida dos navios da frota, os padres Capuchos Barbadinhos italianos, os abusos e atrocidades que praticavam no sertão, e a loucura de frei Carlos de São Secundo. LISTA dos índios da missão de São João Batista do Rodelas, excomungados pelo missionário capuchinho, frei Carlos de São Secundo. EDITAIS (2) do missionário capuchinho, frei Carlos de São Secundo, sobre a excomunhão de alguns índios, e ameaçando outros. CARTAS (2) do prefeito dos missionários capuchinhos italianos, frei Bernabé de Tedaldo, aos governadores interinos do Estado do Brasil e capitania da Bahia, comunicando os nomes dos religiosos da sua Ordem que, estavam no Hospício de Nossa Senhora da Piedade da Bahia, Prefeitura de São Tomé, e missões do Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do chanceler, governador Tomás Robi de Barros, ao rei D. José, sobre a prisão do diretor da Fortaleza de Ajudá, Teodósio Rodrigues da Costa, por ter abandonado seu posto, a obrigação de tê-lo feito, pelo governador da Terra, pela ordem do rei Daomé, e que por isso mesmo, deveria ser solto, posto que as forças portuguesas e as do rei Daomé eram desiguais. OFÍCIO do diretor da Fortaleza de Ajudá, Félix José de Gouveia, ao chanceler, governador, sobre as entrevistas que teve com o rei Daomé, as concessões que obteve para a construção de uma bateria na praia, e as razões por ter procedido contra o ex-diretor da mesma fortaleza, Teodósio Rodrigues da Costa. OFÍCIO do diretor da Fortaleza de Ajudá, Félix José de Gouveia, ao chanceler, governador, sobre a ordem do rei Daomé para entregar 6 peças de artilharia. LISTA de objetos de artilharia e munições, pedidos pelo diretor da Fortaleza de Ajudá, Félix José de Gouveia. TERMO do tenente Teodósio Rodrigues da Costa, da violência que sofreu, e da entrega da Fortaleza de Ajudá ao almoxarife António Nunes de Gouveia. AUTO para corpo de delito, da deserção do diretor da Fortaleza de Ajudá, Teodósio Rodrigues da Costa, que o desembargador, ouvidor geral do Crime, doutor Francisco A. de Berquó, mandou fazer. DECLARAÇÃO do diretor, comandante general do Forte de São Luiz de Ajudá, e dos seus conselheiros e oficiais, da intimação feita ao diretor da fortaleza portuguesa, Teodósio Rodrigues da Costa, para embarcar em 3 dias para o Brasil, segundo ordens do rei Daomé. FOLHA corrida de Teodósio Rodrigues da Costa. OFÍCIO do vice-rei, conde dos Arcos, D. Marcos de Noronha, ao Tomé Joaquim da Costa Corte Real, sobre acontecimentos na Fortaleza de Ajudá, com o diretor Teodósio Rodrigues da Costa. ATESTADO do diretor do Forte de Ajudá, Guilherme Revaines, sobre acontecimentos na Fortaleza de Ajudá, com o diretor Teodósio Rodrigues da Costa. REQUERIMENTO de Teodósio Rodrigues da Costa sobre os motivos que o forçaram abandonar o posto de diretor da Fortaleza de Ajudá, sem licença, solicitando sua liberdade ao governador do Estado do Brasil. Provisão do Conselho Ultramarino ordenando ao vice-rei do Brasil que informasse sobre um requerimento de Teodósio Rodrigues da Costa. REQUERIMENTO de Teodósio Rodrigues da Costa ao rei, solicitando para ser remetido para Lisboa para que fosse apurada sua culpa ou inocência. ATA do conselho convocado pelo chanceler, governador Tomás Robi de Barros Barreto, para decidir sobre o requerimento de Teodósio Rodrigues da Costa, que solicitava ser posto em liberdade. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do provedor mor da Fazenda, Manuel de Matos Pegado Serpa, ao conde de Oeiras, sobre a necessidade de fornecimento de materiais e gêneros aos armazéns. OFÍCIO do conde de Oeiras ao provedor mor da Fazenda da Bahia, remetendo outro ofício. OFÍCIO do conde de Oeiras ao vice-rei, marquês do Lavradio, sobre a ordem régia que mandava abonar as despesas emanadas do comandante da nau de guerra, Nossa Senhora da Ajuda, António de Brito freire. LISTA do papel necessário, a cada ano, para a escrita dos Tribunais da Casa da Fazenda, Contos, Tesouro, armazéns dos materiais da Coroa, munições de guerra, mantimentos, apontador da Ribeira, solicitador da Fazenda e escrivão do corte das madeiras do Cairu. RELAÇÃO dos materiais necessários nos armazéns. RELAÇÃO dos gêneros necessários nos armazéns. RELAÇÃO dos preços avaliados e ajustados da lona, brin, enxárcia, alcatrão e breu, tomado de pessoas, para o fornecimento dos armazéns. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do conselheiro António de Azevedo Coutinho ao Sebastião José de Carvalho e Melo, sobre a cobrança de dívidas a Fazenda Real, a venda da propriedade do lugar de selador da Alfândega, e as execuções contra tesoureiros da Fazenda. RELAÇÃO do rendimento honorífico, prós e percalços do ofício de selador da Alfândega da Bahia. LISTA dos ofícios dos Tribunais da Fazenda Real, Contos e Tesouro da Bahia. CARTA do conselheiro António de Azevedo Coutinho ao Sebastião José de Carvalho e Melo, sobre a cobrança das dívidas a Fazenda Real. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: ORDEM régia ao conselheiro do Conselho Ultramarino, António de Azevedo Coutinho, sobre o provimento dos ofícios de Justiça e Fazenda das capitanias do Brasil. LISTA dos ofícios que existiam nos Tribunais da capital do Brasil, cidade da Bahia, suas vilas e comarcas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: LISTA das informações e descrições das freguesias do Arcebispado da Bahia, enviadas pela frota de 1757, conforme ordens régias expedidas pela Secretaria de Estado do Ultramar em 1755. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
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