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Resumo: CARTA de mercê do rei [D. Pedro II] do cargo de juiz de fora da Bahia ao bacharel André Leitão de Melo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do chanceler da Bahia, João da Rocha Pita ao rei [D. Pedro II], sobre a avaliação do ofício de promotor dos defuntos e ausentes, capelas e resíduos, propriedade do bacharel Antônio Cardoso, da capitania de Sergipe. -- Anexo(s): avaliação (treslado). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA dos oficiais da Câmara da Bahia ao rei [D. Pedro II], sobre o bom procedimento do juiz de fora, o bacharel José Correia da Costa, considerando ser digno de melhor lugar. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II], sobre requerimento de Bernardo Mendes da Silveira, estudante na Bahia, solicitando provisão para poder advogar, sem embargo de não ser formado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre requerimento do mestre em Artes, licenciado Antônio de Sousa de Mendonça, morador na Bahia, que advogou no Recôncavo e em Angola, solicitando licença para advogar no Brasil, sem embargo de não ser bacharel formado, como se concedeu a Antônio Rodrigues da Costa. -- Anexo(s): aviso. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA dos oficiais da Câmara da Bahia ao príncipe regente [D. Pedro], solicitando para os estudantes da Bahia que se graduarem e licenciarem em Filosofia e doutores em Teologia, os mesmos privilégios dos da Universidade de Évora. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA dos oficiais da Câmara da Bahia ao rei [D. Afonso VI], solicitando que os naturais daquele estado que estudam, gozem os mesmos privilégios, graus e honras que têm os estudantes de Évora. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do Juiz de Fora da vila de Cachoeira, bacharel Manuel de Loureiro d’Albuquerque do Amaral, por seu procurador António Pinto Leitão, ao príncipe regente [D. João], solicitando devassa de sua residência por ter terminado funções no referido lugar. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel Manuel José Batista Filgueiras, por seu procurador Joaquim Manuel de Mendonça, ao príncipe regente [D. João], solicitando residência do exercício do lugar de Ouvidor da Comarca do Espírito Santo. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel Luís de Barbosa de Mendonça, por seu procurador Luís António Rodrigues de Castro, ao príncipe regente [D. João], solicitando certidão do dia, mês e ano da sua tomada de posse e suspensão como Juiz dos Órfãos da cidade da Bahia. -- Anexo(s): certidão, informações. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel José Dantas Coelho, por seu procurador Manuel Rodrigues Sette, ao príncipe regente [D. João], solicitando as ordens necessárias para que se lhe levante o sequestro feito aos seus bens, em consequência de processo de crime que lhe foi instaurado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel João Homem de Carvalho ao príncipe regente [D. João], solicitando o pagamento de seus vencimentos. -- Anexo(s): certidão, bilhetes (4). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel Domingos José Cardoso, por seu procurador Joaquim Pereira da Silva, ao príncipe regente [D. João], solicitando cópia de residência tirada por ter servido o lugar de Juiz de Fora do Cível da Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do ouvidor da Comarca dos Ilhéus, bacharel Bernardino António Soveral Tavares, por seu procurador António Rodrigues de Castro, ao príncipe regente [D. João], solicitando o pagamento de seus ordenados e ajudas de custo. -- Anexo(s): certidão, bilhetes (2). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel António Pereira de Magalhães e Passos, por seu procurador Jacinto Álvares de Pina, ao príncipe regente [D. João], solicitando certidões de ter cumprido no serviço de Ouvidor Geral Corregedor e Provedor da Comarca de Sergipe de El-Rei, entre 1795 e 1802. -- Anexo(s): certidões. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel Alberto António Pereira, nomeado ouvidor da capitania do Espírito Santo, ao príncipe regente [D. João], solicitando provisões para que se lhe paguem os seus vencimentos. -- Anexo(s): certidão, bilhetes (5). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do juiz de fora da Vila da Cachoeira, bacharel Joaquim José de Mendonça Cardoso, solicitando certidões do exercício do seu cargo. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel em Matemática e Filosofia, Agostinho Descalço, frei José da Sacra Família, solicitando a nomeação de professor substituto das cadeiras que dava na Bahia. -- Anexo(s): requerimento, 2 cartas, 2 provisões. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel Domingos José Cardoso, por seu procurador José Bernardo da Silva, nomeado Juiz de Fora da Bahia, ao príncipe regente [D. João], solicitando provis~ioes para efeito do pagamento dos seus soldos. -- Anexo(s): certidão, bilhetes. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel Florêncio José de Morais Cid solicitando a nomeação de sindicante para tirar devassa do tempo exercido como Ouvidor da Comarca de Jacobina. -- Anexo(s): requerimento, bilhete. -- Observações: [dado não informado].