Resumo: CARTA do Bispo de São Paulo, D. Mateus de Abreu Pereira, a Luís Pinto Balsamão, pedindo-lhe que autorize a nomeação do bacharel Manuel Joaquim Gonçalves de Andrade, natural da Ilha da Madeira, para um dos canonicatos vagos na Sé de São Paulo, alegando que para o desempenho de tal cargo ele é possuidor de excelsas virtudes. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do Conselheiro (do Conselho Ultramarino) , Francisco (da Silva) Corte Real, para (D. Maria I) , informando que, nos Livros da Secretaria, consta que todas as ordens expedidas ao bacharel Francisco Leandro de Toledo Rendon, que servira de ouvidor de Paranaguá, foram cumpridas. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO de Antônio Tomás da Silva Leitão, dizendo que, por ordem de (D. Maria I) , fez a visita do ouro à sumaca (Nossa Senhora da) Vitória de que é capitão, João Pedro Leal. O dito navio vinha de Santos e nele viajava o estudante, João de Sousa Pereira Bueno que vinha recomendado a Joaquim Pedro Quintela. Diz, também, que o mesmo capitão lhe participou que, no mar das ilhas, suportaram uma tempestade em que morreu o contra-mestre Manuel José. -- Anexo(s): resumo. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do ouvidor da comarca de Paranaguá, Manuel Lopes Branco e Silva, para (D. Maria I) , informando que pelos depoimentos das testemunhas inquiridas na Residência do ex-provedor dos Defuntos e Ausentes da mesma comarca, bacharel Francisco Leandro de Toledo, a que procedera em virtude da Provisão de 22 de Agosto de 1793, apurara que o dito ministro sindicado servira o seu cargo com muita inteireza e retidão e limpeza de mãos. A idêntica conclusão chegara, pela informação particular que obtivera sobre o mesmo sindicado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do ouvidor da comarca de Paranaguá, Manuel Lopes Branco e Silva, para (D. Maria I) , em resposta à Provisão de 22 de Agosto de 1793, informando, que, pelos depoimentos das testemunhas inquiridas na residência do bacharel Francisco Leandro de Toledo (Rendon) , ex-ouvidor e provedor da mesma comarca, consta que o sindicado serviu os referidos cargos com honra e retidão, cumpriu sempre as leis e, pelos seus modos afáveis, tornou-se estimado de todos, procurando que a paz reinasse na sua comarca. Além das qualidades apontadas é culto, hábil e inteligente, tornando-se digno de continuar ao serviço da Rainha. Não remete a devassa tirada aos oficiais que com ele serviam por não lhes ser encontrada culpabilidade alguma. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do ouvidor da comarca de Paranaguá , bacharel Manuel Lopes Branco e Silva pedindo a (D. Maria I) , que lhe seja mandado pagar o ordenado a que tem direito pelo exercício do cargo de intendente do ouro das minas da sobredita comarca, anexo à Ouvidoria de Paranaguá e pelo que os seus antecessores recebiam a quantia de cento e cinqüenta mil réis. Esta foi durante quase catorze anos indevidamente recebida pelos juizes ordinários que devem servir e julgar gratuitamente, Diz que o ordenado de ouvidor não é suficiente para as despesas, a que o lugar obriga e que nenhuma resolução oficial eliminou o dito ordenado de intendente. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do ouvidor da comarca de São Paulo, Caetano Luís de Barros Monteiro a (D. Maria I) dizendo que tirou residência ao bacharel José Antônio Apolinário da Silveira do tempo que serviu como juiz de fora na vila de Santos, e concluiu que, pelo seu talento e vida exemplar, era digno de continuar ao serviço. -- Anexo(s): 4 certidões, requerimento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do conselheiro Francisco da Silva Corte Real para (D. Maria I) , informando sobre o requerimento do bacharel Caetano Luís de Barros Monteiro, nomeado ouvidor da capitania de São Paulo, que pede se lhe mandem passar as provisões mencionadas na certidão que junta e expedida ao seu antecessor. Mandaram-se ao atual ouvidor, bacharel Miguel Marcelino Veloso da Gama, as provisões para vencimento do ordenado que lhe compete e das ajudas de custo, o que é contra o Decreto real de 12 de Março de 1787, que ordena que no Conselho Ultramarino se não passem provisões para ajudas de custo. -- Anexo(s): decreto, 2 requerimentos, 2 bilhetes. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do juiz de fora de Santos bacharel José Antônio Apolinário, pedindo a (D. Maria I) que se digne mandar nomear para sindicantes o ouvidor de São Paulo, Miguel Marcelino Veloso da Gama e o sucessor do requerente a fim de que, um no impedimento do outro, tirem residência, dando-lhe faculdade para nomearem oficiais. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do ouvidor-geral da capitania de São Paulo, Miguel Marcelino Veloso da Gama, a (D. Maria I) , pedindo que lhe seja tirada a residência, visto estar já nomeado o seu sucessor, o bacharel Caetano Luís de Barros Monteiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do juiz de fora da vila de Santos, bacharel Sebastião Luís Tinoco da Silva a (D. Maria I) , dizendo que, pela certidão junta, consta que a Rainha proveu o seu antecessor, simultaneamente, nos cargos de juiz de fora de Santos e juiz da Alfândega da mesma vila. Pede, pois, lhe seja concedida a mesma graça. -- Anexo(s): requerimento, bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do Bacharel Sebastião Luís Tinoco da Silva, a (D. Maria I) , pedindo provisão para exercer o cargo de juiz de fora da vila de Santos e da Alfândega, que lhe está anexo. Sobre este requerimento recaiu do Conselho Ultramarino mandando que o conselheiro que serve de secretário, informe. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do juiz de fora da vila de Santos bacharel Sebastião Luís Tinoco da Silva a (D. Maria I) , pedindo que lhe sejam mandadas passar as mesmas provisões que foram passadas aos seus antecessores no mencionado lugar e cuja cópia remete por certidão. -- Anexo(s): requerimentos, 3 bilhetes. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre a petição, do ouvidor da comarca de Paranaguá , bacharel Francisco Leandro de Toledo Rendon, que solicitava licença para casar com D. Joaquina Josefa Pinto de Sá, da mesma comarca. -- Anexo(s): termo de assentada. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Bernardo José Maria de Lorena (e Silveira) , para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , Martinho de Melo e Castro, remetendo uma representação dos oficiais da Câmara da cidade de São Paulo, na qual, entre outras coisas, se exaltam as qualidades do juiz de fora de Santos, bacharel José Antônio Apolinário da Silveira. -- Anexo(s): representação. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO n.º 6 do (governador e capitão-general interino, da capitania de São Paulo) , Frei José Raimundo Chichorro (da Gama Lobo) , para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , Martinho de Melo e Castro, no qual informa que, não podendo o bacharel João de Sampaio Peixoto exercer os cargos de procurador da Coroa e Real Fazenda que ocupava naquela mesma capitania, nomeou, conforme a Carta Régia de 7 de Julho de 1774, o bacharel Miguel Carlos Aires de Carvalho. -- Anexo(s): portaria, termo de nomeação. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do bacharel Joaquim Pereira Cardoso dos Santos Ribeiro e Carneiro a (D. Maria I) , pedindo para ser nomeado cirurgião do partido médico do presídio e guarnição da vila de Santos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do bacharel José Antônio Apolinário da Silveira a (D. Maria I) , pedindo que lhe mande passar uma provisão do cargo de juiz da Alfândega da vila de Santos, como fora feito ao seu antecessor, o que prova pela certidão junta. -- Anexo(s): 2 requerimentos, bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do bacharel José Antônio Apolinário da Silveira, nomeado juiz de fora da vila de Santos, a (D. Maria I) , pedindo que lhe passe uma provisão, autorizando-o a exercer, simultaneamente aquele cargo e o de juiz conservador do contrato do sal, da mesma vila, em virtude da nomeação feita pelos contratadores que remete juntamente. -- Anexo(s): carta de nomeação, bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: DECRETO de (D. Maria I) , pelo qual nomeia o bacharel, Miguel Marcelino Veloso da Gama, para o cargo de ouvidor-geral da capitania de São Paulo, por período de três anos, condecorando-o com a "Beca Honorária". -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria