Resumo: DECRETO do rei D. João V, nomeando Antônio Berquó [del Rio] provedor da Fazenda das Minas Gerais, com o mesmo ordenado que tem o do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO do rei [D. João V], ordenando que Antônio Alves, nomeado feitor da carga do sal pelos contratadores do sal do Brasil, Antônio Teixeira de Almeida e Manuel Velho da Costa, mantenha os mesmos privilégios que lhe competem. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V, sobre o requerimento do padre da Companhia de Jesus, João Guedes, em que solicita a suspensão do decreto que anexa a aldeia da serra de Ibiapaba à capitania do Piauí, devendo esta permanecer como até agora estava anexa à capitania do Ceará e sujeita ao governo de Pernambuco. -- Anexo(s): consulta (cópia) , certidões. -- Observações: ver consulta em AHU_CU_006, cx. 1, D. 66.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: INSTRUMENTO EM PÚBLICA FORMA passado a requerimento de Manuel Ribeiro Brandão, contendo a provisão de 27 de Novembro de 1713, que determina ao provedor-mor da Bahia que os dízimos da capitania do Piauí e suas anexas pertencem à Bahia a partir de 1704, para com o seu rendimento pagar a infantaria desta praça e as demais despesas da Fazenda Real. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: INSTRUMENTO EM PÚBLICA FORMA passado a requerimento de Manuel Ribeiro Brandão, com o teor de uma representação dos contratadores dos dízimos reais do Piauí, capitão Manuel de Freitas e Araújo, João Lopes da Costa e Antônio Afonso Aires, reclamando o pagamento dos dízimos de algumas localidades daquela capitania em alguns dos anos do 2º triênio de seu contrato, cujo 1º triênio começou em 1713. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: INSTRUMENTO EM PÚBLICA FORMA passado a requerimento de Antônio Ribeiro Brandão, com o teor de um mandado executivo contra Manuel de Freitas de Araújo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: INSTRUMENTO EM PÚBLICA FORMA passado a requerimento de Antônio Ribeiro Brandão, com o teor de uma ordem dada aos moradores do Pernaguá, e procuração de Domingos Gomes para cobrar dívidas de seu contrato. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: INSTRUMENTO EM PÚBLICA FORMA passado a requerimento de Antônio Ribeiro Brandão, com o teor de um requerimento do contratador dos dízimos da capitania do Piauí, Manuel de Freitas de Araújo, solicitando o cumprimento integral da carta de arrematação do suplicante. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do [governador e capitão-general das capitanias de São Paulo e Minas], conde de [Assumar], D. Pedro de Almeida e [Portugal], ao rei [D. João V], recomendando o sargento-mor de vila Rica, Manuel da Silva Ferreira, que o assistiu fielmente na ocasião das sublevações na dita vila. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do sargento-mor das Ordenanças João Lopes da Conceição, ao rei [D. João V], solicitando a mercê da propriedade do ofício de juiz dos Órfãos da cidade da Bahia, que se acha vago, em compensação de ter ficado sem efeito a mercê da propriedade do ofício de tabelião do Público, Judicial e Notas da Paraíba. -- Anexo(s): parecer (minuta) , aviso, certidão. -- Observações: ver consulta registrada em AHUCU Consultas de Partes, Cód. 54, fls. 395-396.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do [governador e capitão-general do Estado do Maranhão e Grão-Pará], Bernardo Pereira de Berredo, ao rei [D. João V], informando os motivos do espancamento público feito ao moço fidalgo recém-chegado do Reino, Pedro Miguéis de Lordelo, por dois escravos pretos pertencentes ao mestre-de-campo da Conquista, Bernardo de Carvalho, assim como as ofensas por estes realizadas na casa da vítima contra sua mulher; relatando as medidas tomadas para resolver a contenda. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do ouvidor geral e provedor da Fazenda da comarca do Rio das Mortes, Jerônimo Correia do Amaral, ao rei [D. João V], respondendo à provisão de 24 de Janeiro de 1721, justificando não ter ainda enviado as contas dos tesoureiros conforme as ordens recebidas. -- Anexo(s): atestado, ofício (cópia) , informação. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do provedor da Fazenda Real das Minas, Antônio Berquó del Rio, ao rei [D. João V], informando que está observando o regimento feito pelo ex-governador e [capitão-general da capitania de São Paulo e Minas Gerais], conde de Assumar, [D. Pedro de Almeida e Portugal]; sobre a impossibilidade de se cumprir a ordem para que todos os ordenados sejam pagos em moeda e não em oitavas de ouro por não haver moeda; as próximas remessas dos quintos; as arrematações dos contratos das entradas da Bahia e sertão e do caminho novo e velho. -- Anexo(s): certidão, lembrete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: ESCRITO de [Cardoso] da Silva sobre a remessa da carta do provedor-mor do Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA (minuta) do Conselho Ultramarino ao rei [D. João V], sobre o ofício de meirinho do campo do Rio de Janeiro que se encontra vago por prisão e degredo de Pedro de Matos de Andrade, indicando como candidatos Antônio de Melo Calado, Antônio Gomes Madureira e Antônio Teixeira de Andrade. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA (minuta) do Conselho Ultramarino ao rei [D. João V], sobre os rendimentos a serem pagos nas alfândegas do Brasil, as despesas e os ajustes feitos com Pedro Miguel e seus companheiros para que transportassem 1760 pessoas desde a Ilha do Pico, nos Açores, até a Nova Colônia do Sacramento. -- Anexo(s): consulta (minuta). -- Observações: ver AHUCU Consultas Mistas, Cód. 21, fl. 454 v.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: AVISO do [secretário de estado], Diogo de Mendonça Corte Real, ao [secretário do Conselho Ultramarino], André Lopes de Lavre, remetendo cartas do governador de capitão-general das Minas [Gerais, D. Lourenço de Almeida], ordenando que se consulte o que parecer. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do capitão e mestre do navio Senhor do Bom Fim e Nossa Senhora da Piedade, Luís Correia, ao rei [D. João V], solicitando licença para, no caso de não conseguir efetuar carregamento algum no porto do Rio de Janeiro, possa fazer em qualquer outro porto do Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: DECRETO (cópia) do rei [D. João V], determinando que não se sentenciem mais pessoas com a pena de degredo para as capitanias do Estado do Brasil e Nova Colônia do Sacramento, e só passem aquelas a quem for concedido passaporte para o efeito. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: RELAÇÃO de ordenados e propinas atribuídos ao governador e capitão-general do Estado do Brasil e ao governador do Rio de Janeiro, assim como aos da guarda do primeiro. -- Anexo(s): informação (minuta). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria