Resumo: DOCUMENTO em que são exarados: DESPACHO E PARECER do Conselho Ultramarino concordando com o procurador da Coroa sobre o que diz o ouvidor-geral da comarca de São Paulo, Rafael Pires Pardinho, na informação acerca do que representou o juiz de fora da vila de Santos, sobre dobrar-se-lhe a alçada. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: DOCUMENTOS em que estão exarados: DESPACHOS (três) do Conselho Ultramarino, o 2º dos quais manda que o juiz dos feitos da Fazenda, Francisco Nunes Cardeal, vendo a cópia da lei, informe com o seu parecer e PARECER do procurador da Fazenda e um parecer do Conselho Ultramarino que manda informar (D. João V) , do que constar da devassa tirada ao ouvidor geral da Capitania de São Paulo, na praça de Santos, afim de ser enviada a um dos juizes dos feitos da Fazenda, para se proceder contra os culpados na forma da informação do Dr. Francisco Nunes Cardeal. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: DOCUMENTO dirigido à Provedoria da Fazenda da praça de Santos, em que estão exarados: DESPACHO do Conselho Ultramarino. PARECER do procurador da Fazenda, requerendo ao Conselho que nomeie, para essa Provedoria, pessoa de confiança. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: DOCUMENTOS relativos à venda do sal na praça de Santos. incluindo certidão, 3 requerimentos e carta envolvendo o juiz de fora Francisco Correia Pimentel e o governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio Luis de Távora que tinham diferentes pontos de vista à respeito da distribuição do carregamento de sal à bordo da galera Nosssa Senhora da Madre de Deus e o Senhor dos Perdões, surta fora da fortaleza de Santo Amaro da Barra Grande de Santos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: DOCUMENTO onde estão exarados: DESPACHOS (Três) do Conselho Ultramarino. PARECER do procurador da Fazenda sobre a resposta do governador e capitão-general da capitania de São Paulo (D. Luís Mascarenhas) em que este refuta as acusações de que foi alvo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
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