Resumo: INFORMAÇÃO do desembargador João Eliseu de Souza sobre um desfalque no dinheiro dos defuntos e ausentes atribuido ao desembargador Venceslau Pereira da Silva, quando juiz de fora, das irregularidades nas cobranças dos impostos, etc. PORTARIA régia ordenando ao desembargador João Eliseu de Souza que averiguasse serem ou não verdadeiros certos fatos irregulares atribuídos ao vice-rei, conde de Atouguia, que se dizia, estar interessado na navegação com a Costa da Mina, associado com os administradores do tabaco, João Dias da Cunha, Joaquim Inácio da Cruz e Teodósio Rodrigues de Faria. INFORMAÇÃO do desembargador João Eliseu de Souza sobre os fatos a que se referem os documentos antecedentes. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do intendente geral, Venceslau Pereira da Silva, ao provedor da Fazenda e Registro do Ouro das Minas Novas do Arassuahi, Pedro Leolino Mariz, fazendo queixa da diminuição na cobrança do quinto do ouro e das fraudes cometidas. OFÍCIO do provedor da Fazenda, Pedro Leolino Mariz, em resposta ao antecedente. OFÍCIO do intendente geral, Venceslau Pereira da Silva, ao provedor da Fazenda e Registro do Ouro das Minas Novas do Arassuahi, Pedro Leolino Mariz, sobre o assunto dos documentos anteriores. OFÍCIO do ouvidor da capitania de Pernambuco, João Bernardo Gonzaga, ao intendente geral da Bahia, informando de uma tomadia de ouro em pó feita a Manuel Luiz Barreira. OFÍCIO do intendente geral, Venceslau Pereira da Silva, ao ouvidor geral de Pernambuco, em resposta ao antecedente. PORTARIA do vice-rei, conde de Atouguia, ordenando que a Mesa do Negócio da Cidade da Bahia expusesse os motivos em que se fundou para eleger João Martins dos Rios para deputado da Casa da Inspeção do açúcar e do tabaco. OFÍCIO do intendente geral do Rio de Janeiro, desembargador João Alvares Simões, ao intendente geral da Bahia, sobre a apreensão do ouro feita a Manuel Luiz Barreira, na capitania de Pernambuco. OFÍCIO do provedor e fiel do Registro do Ouro da Moritiba, ao intendente geral da Bahia, fazendo queixa do destacamento militar não lhe prestar o devido auxílio nas buscas, rondas e outras diligências para evitar os descaminhos do ouro. OFÍCIO do tenente-coronel de infantaria do Regimento Novo da Praça da Bahia, D. José Miralles, ao provedor do Registro do Ouro de Moritiba, tenente-coronel António Alvares de Araújo Soares, sobre o assunto a que se refere o documento anterior. OFÍCIO do intendente geral, Venceslau Pereira da Silva, ao provedor do Registro de Moritiba, em resposta ao ofício anteriormente citado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do chanceler da Relação, Manuel António da Cunha Souto-Maior, informando sobre os requerimentos de Francisco Vieira da Silva. PORTARIA régia assinada por Diogo de Mendonça Corte Real mandando o chanceler da Relação da Bahia informar sobre o assunto dos requerimentos seguintes. REQUERIMENTO (2) do capitão de auxiliares, Francisco Vieira da Silva, solicitando procedimento criminal contra o frei Félix Peixoto, pelos insultos que este lhe dirigiu no exercício de suas funções de almotacé. AUTOS DA INQUIRIÇÃO de testemunhas procedida pelo chanceler da Relação da Bahia, sobre os fatos referidos nos documentos anteriores. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO da Mesa da Inspeção da Bahia ao rei sobre as irregularidades praticadas no carregamento dos navios que faziam o comércio para a Costa da Mina. CARTA RÉGIA do rei [D. JOÃO V]determinando a forma de efetuar o carregamento dos navios do número da Costa da Mina. ALVARÁ de licença para Simão Pinto de Queiroz navegar para a Costa da Mina com a sua galera, Santo Estêvão e Nossa Senhora do Bom Sucesso e Penha da França, comandada pelo capitão André Alvares Maciel. REQUERIMENTO do capitão José de Souza Reis solicitando licença para carregar seu navio e partir para a Costa da Mina. REQUERIMENTO de Simão Pinto de Queiroz e João António Monção sobre o carregamento dos seus navios, destinados à Costa da Mina. DESPACHO da Mesa da Inspeção da Bahia sobre o assunto a que se refere os documentos anteriores. CARTA RÉGIA do rei [D. JOÃO V]determinando o julgamento dos agravos e apelações dos despachos do superintendente do tabaco seja da competência da Junta da Administração do Tabaco. PORTARIA régia cometendo à Mesa da Inspeção, o regulamento da navegação da Costa da Mina. CERTIDÃO do escrivão da Intendência Geral do Ouro, Simão Gomes Monteiro, sobre o carregamento dos navios da Costa da Mina. REPRESENTAÇÃO da Mesa da Inspeção sobre os assuntos a que se referem os documentos anteriores. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do Governo Interino ao Diogo de Mendonça Corte Real consultando sobre o destino que deveria ser dado ao casco, apetrechos e carga da nau Nossa Senhora da Caridade e São Francisco de Paula. PORTARIA do governador e capitão general, Afonso Furtado de Mendonça, sobre a CARTA RÉGIA do rei [D. João V]de 6 de maio de 1671, que mandava avaliar e vender o casco e as ferragens do navio arruinado, e que não havendo compradores, queimassem o casco e armazenassem as ferragens. CARTA RÉGIA do rei [D. JOÃO V]a Roque da Costa Barreto, determinando que a carga das naus da Índia que não pudesse seguir viagem, passasse aos navios da Junta do Comércio Geral ou aos de Licença. ALVARÁ régio, em resposta a consulta do Conselho da Fazenda, determinando que a carga dos navios da Índia arribados na Bahia, fosse entregue aos donos, que deveriam prestar fianças e declarações. CARTA do vedor da Fazenda, Marquês de Fronteira, ao provedor mor da Bahia, ordenando que a carga dos navios arribados, que não pudesse seguir viagem, fosse enviada ao Reino pelos navios do comboio, fragatas da Coroa e mercantes. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA RÉGIA do rei [D. JOÃO V]ao governador e capitão general do Estado do Brasil sobre a exportação de tabaco para a Costa da Mina. CARTA RÉGIA do rei [D. JOÃO V]ao governador e capitão general do Estado do Brasil determinando que só fosse embarcada para a Costa da Mina e Rio de Janeiro, a quantidade de tabaco superiormente autorizada. CARTA RÉGIA do rei [D. JOÃO V]ao governador e capitão general do Estado do Brasil, D. João de Lancastre sobre a arrecadação do tabaco. CARTA RÉGIA do rei [D. JOÃO V]ao governador e capitão general do Estado do Brasil, D. João de Lancastre sobre a exportação de tabaco para a Costa da Mina. ALVARÁ régio ao superintendente do tabaco da capitania da Bahia, Alexandre Botelho de Morais, determinando a livre exportação de tabaco de ínfima qualidade. PORTARIA do vice-rei do Brasil, Vasco Fernandes César de Menezes, determinando que os rolos de tabaco exportados para a Costa da Mina, não tivessem mais de 2 arrobas e meia de peso. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do desembargador Sebastião Francisco Manuel a Sebastião José de Carvalho e Melo sobre a chegada da frota, sua nomeação para o lugar de intendente geral interino, a supressão da Mesa do Bem Comum, a eleição de 2 novos deputados na Mesa da Inspeção, etc. PORTARIA do vice-rei, conde dos Arcos, nomeando o desembargador Sebastião Francisco Manuel para exercer interinamente o lugar de intendente geral do ouro, vago por falecimento de Venceslau Pereira da Silva. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do desembargador João Pedro Henriques da Silva ao ministro do Ultramar, Tomé Joaquim da Costa Corte Real, queixando-se por não ter recebido os recursos pecuniários para investigar e conhecer a importância das descobertas de salitre na Serra dos Montes Altos, junto as Minas do Fanado, vizinhança do Arraial do Tejuco, e solicitando para receber o dobro do seu vencimento. OFÍCIO do ministro do Ultramar, Tomé Joaquim da Costa Corte Real, ao vice-rei do Estado do Brasil, governador da capitania da Bahia, conde dos Arcos, D. Marcos de Noronha, transmitindo ordens régias que determinavam que enviasse a Serra dos Montes Altos, um desembargador da Relação e um oficial militar de sua confiança, para examinar as descobertas de salitre de Pedro Leolino Mariz, e informar sua importância e a forma como era explorado. PORTARIA do vice-rei [do Estado do Brasil, governador da capitania da Bahia] conde dos Arcos [D. Marcos de Noronha] nomeando o desembargador João Pedro Henriques da Silva para a comissão de serviço referida acima. OFÍCIO do desembargador João Pedro Henriques da Silva ao vice-rei [do Estado do Brasil, governador da capitania da Bahia, conde dos Arcos, D. Marcos de Noronha] solicitando ajuda de custo para comprar cavalos e para outras despesas. PORTARIA do vice-rei [do Estado do Brasil, governador da capitania da Bahia] conde dos Arcos [D. Marcos de Noronha] mandando abonar ajudas de custo e o dobro do salário aos militares e pessoas nomeadas para a exploração do salitre na Serra dos Montes Altos. TERMO DA FIANÇA que o negociante, capitão Tomás da Silva Ferraz, prestou por sua pessoa e bens, para garantir o adiantamento que a Fazenda Real fez ao desembargador João Pedro Henriques da Silva, para os gastos da jornada na Serra dos Montes Altos para descobrir salitre, e por conta dos seus ordenados e propinas. CARTA RÉGIA do rei [D. JOÃO V]mandando abonar ao capitão engenheiro, Nicolau de Abreu de Carvalho e ao ajudante João Batista Barreto, o dobro do soldo quando desempenhassem comissão fora da Praça da Bahia. Provisão mandando abonar ajuda de custo ao doutor José freitas Serrão por uma comissão de serviço. Provisão ordenando ao provedor mor da Fazenda Real, Bernardo de Souza Estrela, que mandasse abonar ajuda de custo ao desembargador António do Rego Quintanilha, por ter ido em comissão às Alagoas, capitania de Pernambuco, tirar residências dos ouvidores, João Vilela do Amaral e Manuel de Almeida Matoso. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do chanceler da Relação da Bahia, Tomás Roby de Barros Barreto, ao rei D. José, sobre o sequestro, inventário, venda e administração dos bens dos Jesuítas, avaliação das suas livrarias, relíquias do padre José de Anchieta, etc. CARTA RÉGIA do rei [D. JOÃO V]ao chanceler da Relação da Bahia, Tomás Roby de Barros Barreto, encarregando-o de realizar o sequestro e inventário dos bens dos Jesuítas. CERTIDÃO do juiz de fora do Cível e Crime da Bahia, João Ferreira de Bettencourt, sobre as diligências relativas ao sequestro e inventário dos bens dos Jesuítas. CARTA do desembargador Tomás Roby de Barros Barreto ao vice-rei, marquês do Lavradio, sobre o sequestro e inventário dos bens dos Jesuítas. CARTA do marquês do Lavradio ao desembargador, chanceler Tomás Roby, em resposta a uma outra. PORTARIA do vice-rei, marquês do Lavradio, ao chanceler da Relação, ordenando que remetesse para o Juízo da Inconfidência, em Lisboa, o dinheiro da venda do sequestro dos bens dos Jesuítas. PORTARIA do vice-rei, marquês do Lavradio, ao chanceler da Relação, ordenando que remetesse para Lisboa, as relíquias do padre Anchieta, que estavam no colégio que foi dos Jesuítas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do provedor mor da Fazenda, Manuel de Matos Pegado Serpa, ao conde de Oeiras, sobre o custo da nau Nossa Senhora do Carmo, contraída na Ribeira da Bahia. PORTARIA do vice-rei, conde dos Arcos, mandando construir a nau Nossa Senhora do Carmo, conforme as ordens e riscos, enviados de Lisboa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do cabido da Bahia ao rei D. José, remetendo o inventário dos bens sequestrados do Jesuítas, do Noviciado de Nossa Senhora da Anunciada, na praia de Giquitaia. INVENTÁRIO dos móveis, capela interior, e sacristias da igreja do Noviciado de Nossa Senhora da Anunciada. CERTIDÃO do peso do ouro e prata, capela interior e sacristias da igreja do Noviciado de Nossa Senhora da Anunciada, na praia de Giquitaia. PORTARIA do vice-rei, marques do Lavradio, ao desembargador Ciriaco António de Moura Tavares, mandando-o cumprir uma deprecada. CARTA PRECATÓRIA do chanceler da Relação, Tomás Robi de Barros Barreto, ao desembargador Ciriaco António de Moura Tavares, solicitando-lhe os inventários dos bens sequestrados dos padres da Companhia de Jesus (cópia) . OFÍCIO do vice-rei, marquês do Lavradio, ao desembargador Ciriaco António de Moura Tavares, ordenando-lhe que entregasse ao cabido, a igreja e a capela interior com todos os seus pertences, do Noviciado de Nossa Senhora da Anunciada, necessários para o culto divino. CARTA do cabido da Bahia ao vigário geral, Gonçalo de Souza Falcão, ordenando-o que tomasse posse da igreja, capela e alfaias do Noviciado de Nossa Senhora da Anunciada. TERMO DE COMPARÊNCIA do vigário geral, doutor Gonçalo de Souza Falcão, entrega dos móveis da igreja, sacristia e edifícios do Noviciado de Nossa Senhora da Anunciada, e da conferência e acordo com o doutor desembargador, Ciriaco António de Moura Tavares. TERMO DE ENTREGA do doutor vigário geral a padres dos bens, recebimento e obrigação a que se sujeitaram, do Noviciado de Nossa Senhora da Anunciada. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do chanceler e governador interino, Tomás Robi de Barros Barreto, ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, informando-o das diligências para a prisão de passageiros vindos da Índia, sem licença, a bordo da nau São José. PORTARIA do vice-rei, marquês do Lavradio, ao provedor da Fazenda, ordenandolhe que prendesse qualquer soldado ou passageiro vindo da Índia sem licença, a bordo da nau São José. OFÍCIO do provedor mor, Manuel de Matos Pegado Serpa, ao vice-rei, marquês do Lavradio, informando-o das diligências para prender qualquer soldado ou passageiro vindo da Índia sem licença, a bordo da nau São José. AUTOS DA INVESTIGAÇÃO e busca, do provedor mor da Fazenda, Manuel de Matos Pegado Serpa, na nau da Índia, São José. DUPLICATAS dos documentos números 5019 a 5022 (2ª via) . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do cabido da Sé da Bahia ao rei D. José, sobre a remessa do inventário dos bens sequestrados na igreja e colégio dos Jesuítas da Vila de São Jorge dos Ilhéus. TERMO DE CONFERÊNCIA e concórdia dos depositários dos bens sequestrados do colégio da Vila de São Jorge, capitania de Ilhéus, feito por ordem do marquês do Lavradio, vice-rei do Estado do Brasil, dos padres da Companhia de Jesus, Manuel Francisco Lima, Amaro Fernandes de Macedo, Francisco Alvares dos Reis, e o reverendo, vigário da Vara e Matriz da mesma vila, licenciado Luiz Soares de Araújo, por parte do reverendíssimo cabido da Sé Vacante. PORTARIA do cabido da Bahia ordenando que o licenciado Luiz Soares de Araújo recebesse dos depositários, os bens sequestrados do colégio da Vila de São Jorge, capitania de Ilhéus. INVENTÁRIO das alfaias, ornamentos, ouro, prata, imagens, e mais pertences da igreja e colégio dos Jesuítas da Vila de São Jorge. TERMO DA ENTREGA dos depositários, dos bens sequestrados do colégio da Vila de São Jorge, ao licenciado Luiz Soares de Araújo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do chanceler, governador Tomás Robi de Barros, ao Francisco Xavier de Mendonça, sobre a construção de uma nau nos estaleiros da Ribeira da Bahia, segundo plano remetido de Lisboa. PORTARIA do governador interino ao provedor mor da Fazenda, ordenando-lhe que remetesse informações sobre a construção de uma nova nau. RELAÇÕES (4) de materiais para a construção de uma nova nau. OFÍCIO do chanceler, governador Tomás Robi de Barros, ao provedor mor da Fazenda, sobre a construção de uma nova nau e a nomeação do inspetor dos trabalhos, Manuel da Silva Machado. OFÍCIOS (3) do chanceler, governador Tomás Robi de Barros, ao juiz ordinário da Vila de Jaguaripe, Miguel Ferreira Martins, ao ouvidor da Comarca de Alagoas, e ao sargento-mor do presídio do Morro, sobre o corte e remessa de madeiras para a construção de uma nova nau. INFORMAÇÃO do mestre construtor, António da Silva Araújo, e do inspetor Manuel da Silva Machado, sobre os trabalhos de construção de uma nova nau. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO da Mesa da Inspeção ao [Francisco Xavier Furtado] sobre as dificuldades para arranjar capelães para embarcarem nos navios que iam a Costa da África resgatarem escravos, sem os quais não era permitida a saída em virtude da portaria régia de 21 de março de 1759. PORTARIA régia ordenando a Mesa da Inspeção da Bahia, que não permitisse a saída dos navios que faziam o comércio da Costa da Mina, que não levassem capelães. OFÍCIO da Mesa da Inspeção ao cabido, solicitando providências sobre os navios que faziam o comércio da Costa da Mina, que não levavam capelães. OFÍCIO do cabido da Bahia em resposta a um outro ofício. CARTA do comissário provincial da Ordem de Nossa Senhora do Carmo, frei António de Santa Eufrásia Barbosa, a Mesa da Inspeção, negando a permissão para os capelães viajarem nos navios da Costa da Mina, com os ordenados arbitrados para os padres seculares. TERMO lavrado em sessão da Mesa da Inspeção, que consignou a impossibilidade do capitão José de Abreu e Francisco Fernandes Vieira Guimarães, contratar capelães para os navios carregados para seguirem viagem para a Costa da Mina. OFÍCIO do cabido da Bahia, a Mesa da Inspeção, sobre o assunto dos documentos anteriores. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PORTARIA régia a José Carvalho de Andrade, ordenando que desse seu parecer sobre uma representação do frei António das Chagas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: é assinada pelo conde de Oeiras. CARTA do frei António das Chagas ao conde de Oeiras, queixando-se da perseguição feita pelo vice-rei, conde dos Arcos, aos religiosos Carmelitas Descalços. REPRESENTAÇÃO do prior do Convento de Santa Tereza dos Religiosos Carmelitas Descalços da Bahia, queixando-se do procedimento do vice-rei, conde dos Arcos, para com ele, por causa da execução do testamento do sargento-mor, Raimundo Maciel Soares. ATESTADO de Luiz Diogo Lobo da Silva, governador e capitão general da capitania de Pernambuco, declarando a boa conduta e os bons serviços dos religiosos do Convento de Santa Tereza de Olinda. SETENÇA judicial proferida na ação que o prior do Convento de Santa Tereza moveu contra o padre Marcelino Lopes para reaver a posse, como testamenteiro, dos bens e rendimentos que constituíam a herança de Raimundo Maciel Soares. DIRETÓRIO (regra e estatutos) pelos quais deviam governar, as convertidas e mais recolhidas do Recolhimento de São Raimundo Nonato e de Santa Maria Madalena, no bairro das Mercês, extra muros da cidade da Bahia. LISTA do rendimento das casas, foros de terras, e dinheiro de juros, do rendimento anual, das convertidas de São Raimundo Nonato e Santa Maria Madalena.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do provedor mor da Fazenda, Manuel de Matos Pegado Serpa, ao Francisco Xavier de Mendonça, comunicando que o provincial dos Carmelitas Calçados, frei José dos Reis, não quis receber a importância do cofre, feito naquele convento para guardar as vias da sucessão do Governo do Estado do Brasil. PORTARIA ordenando que as vias da sucessão do Governo do Estado do Brasil fossem guardadas num cofre depositado no convento dos religiosos Carmelitas Calçados da Bahia. CARTA do padre provincial, frei José dos Reis, ao provedor mor da Fazenda, sobre a importância do cofre, feito naquele convento para guardar as vias da sucessão do Governo do Estado do Brasil. DUPLICATAS dos documentos números 5326 a 5328 (2ª via) . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA de Tomás Robi de Barros Barreto ao Francisco Xavier de Mendonça, sobre os papéis de serviço que encontrou no espólio do vice-rei, marquês do Lavradio. PORTARIA régia ordenando Tomás Robi de Barros Barreto a remeter à Secretaria de Estado dos Negócios do Ultramar, os papéis de serviço encontrados no espólio do vice-rei, marquês do Lavradio. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do bispo de Angola, frei Francisco de São Tomás, ao Francisco Xavier de Mendonça, agradecendo vencimentos e abonos que lhe foram concedidos. REPRESENTAÇÃO do desembargador João Pedro Henriques da Silva ao rei, solicitando para ser nomeado para um lugar na Casa de Suplicação. REQUERIMENTO do desembargador João Pedro Henriques da Silva, solicitando uma certidão. CARTA RÉGIA do rei [D. JOÃO V]promovendo o engenheiro Manuel Cardoso de Saldanha, ao posto de tenente-coronel, e o tenente Francisco da Cunha e Araújo, ao de capitão, como recompensa pelos serviços nas explorações do salitre, na Serra dos Montes Altos. REQUERIMENTO do desembargador João Pedro Henriques da Silva, solicitando uma certidão. PORTARIA do vice-rei, conde dos Arcos, nomeando o desembargador João Pedro Henriques da Silva, para as explorações do salitre na Serra dos Montes Altos. REQUERIMENTO do desembargador João Pedro Henriques da Silva, solicitando uma certidão. CARTA RÉGIA do rei [D. JOÃO V]louvando os serviços prestados por João Pedro Henriques da Silva, Manuel Cardoso de Saldanha e Francisco da Cunha de Araújo, na comissão que desempenharam na Serra dos Montes Altos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do provedor mor da Fazenda, Manuel de Matos Pegado Serpa, ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre a devassa para averiguação dos abusos e descaminhos, do pessoal da Feitoria dos cortes de madeiras de Taporoa, Pequie, Maracoaba e Una. PORTARIA do Governo-Geral da Bahia ao provedor mor da Fazenda, ordenando-o que fosse ao Presídio do Morro, sindicar sobre abusos e descaminhos, e prender os culpados. OFÍCIO do provedor mor da Fazenda ao Governo Interino, dando parte de averiguações, em cumprimento a uma portaria. PORTARIA do Governo-Geral interino, dando instruções para se evitarem as irregularidades, abusos e descaminhos, na Feitoria do Corte das Madeiras. REGIMENTO do provedor mor da Fazenda para os serviços da Feitoria do Corte de Madeiras. OFÍCIO do Governo Interino ao provedor mor da Fazenda, Manuel de Matos Pegado Serpa, louvando-o pelo desempenho de diligências para averiguar e evitar descaminhos. CERTIDÃO dos vencimentos do pessoal dos cortes das madeiras do Cairu. CERTIDÃO do capítulo 21 do 1º livro do Regimento dos provedores da Fazenda, que ordenava que, descobertas irregularidades ou abusos cometidos pelo pessoal da Fazenda Real, fossem inqueridos e feitas devassas contra os delinquentes. Processo-crime do provedor mor da Fazenda Real contra Gonçalo de Araújo de Azevedo, Domingos Gonçalves Neves, Francisco Rodrigues Lima e Prudente Góis de Afonseca. AUTOS DE AGRAVO de injusta pronúncia interposto por Domingos Gonçalves Neves. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria