Resumo: ATESTADO do registo criminal do capitão do Real Corpo de Engenheiros, Eustáquio Adolfo de Melo e Matos, que pretende ir para a Bahia, emitida pelo intendente geral da Policia, Manuel Marinho Falcão de Castro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: ATESTADO do [secretário da Real Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação] Manuel António Velez Caldeira Castelo Branco sobre o termo de juramento assinado por Bento José da Cunha Viana, como procurador de Joaquim da Costa Bandeira, declarando ser o seu constituinte senhorio da galera Resolução, de que é mestre João Licio Borralho. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: ATESTADO do intendente-geral da Polícia, Manuel Marinho Falcão de Castro, sobre o registo criminal de Miguel José Rodrigues Feital, natural de Lisboa, que pretende passaporte para ir para a Baía. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: ATESTADO do intendente geral da Polícia, Manuel Marinho Falcão de Castro, sobre o registo criminal do capitão ajudante do Estado Maior da Legião de Caçadores da Província da Baía, João António Maria Pereira, natural de Lisboa, que pretende ir para a Baía. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: ATESTADO do intendente-geral da Polícia, Manuel Marinho Falcão de Castro, sobre o registo criminal de Manuel Pereira dos Santos, marítimo, natural de Lisboa, que pretende passaporte para ir para a Baía. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: ATESTADO do intendente-geral da Polícia, Manuel Marinho Falcão de Castro, sobre o registo criminal de Patrício Augusto da Câmara Lima, negociante, natural do Rio Grande do Sul, que pretende passaporte para ir para a Baía. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: ATESTADO emitido pelo intendente-geral da Polícia, Simão da Silva Ferraz de Lima, sobre o registo criminal de Francisco José Coelho Neto, bacharel em leis, natural da Baía, que pretende ir para a Baía. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do arcebispo da Bahia participando que o padre frei Félix Peixoto não podia embarcar para Lisboa, como lhe fora ordenado, por motivo de doença. ATESTADO do médico António Ribeiro Sanches certificando estar gravemente doente frei Félix Peixoto. ATESTADO do cirurgião António da Rocha Neves certificando, como o anterior, a grave doença que estava sofrendo o padre frei Félix Peixoto. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do arcebispo da Bahia ao Diogo de Mendonça Corte Real, referindo um recolhimento de mulheres fundado no sertão por uma filha do mestre de campo da Conquista, João da Silva Guimarães, e solicitando instruções a esse respeito. REPRESENTAÇÃO de D. Isabel Maria, fundadora e diretora do referido recolhimento, justificando a sua fundação e o estado em que se encontrava. ATESTADO do comandante das Minas Novas do Arassuahy, mestre de campo, Pedro Leolino Mariz, sobre D. Isabel Maria e seu recolhimento. ATESTADO de várias pessoas certificando o bom comportamento de D. Isabel Maria. AUTOS DEINVESTIGAÇÃO procedido pelo vigário da Matriz de Santo António e Nossa Senhora do Bom Sucesso do Corvelo, padre Nicolau Pereira de Barros, por ordem do arcebispo da Bahia, sobre o recolhimento fundado nos limites da Freguesia do Fanado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do arcebispo da Bahia ao Diogo de Mendonça Corte Real sobre a partida dos religiosos que mandou recolher ao Reino. DECLARAÇÃO do capitão da nau Santa Rosa, Manuel Gomes da Silva, por ter recebido a bordo, o monge de São Bento, frei João de Santa Maria, responsabilizando-se por entregá-lo ao secretário de Estado, Diogo de Mendonça Corte Real, em Lisboa. REQUERIMENTO do religioso de São Bento, no Mosteiro da Graça, padre frei António de Jesus Maria, solicitando para não embarcar para o Reino por estar doente. ATESTADO do médico pela Universidade de Coimbra, António Ribeiro Sanches, certificando a doença e a impossibilidade de embarcar do religioso de São Bento, no Mosteiro da Graça, padre frei António de Jesus Maria. ATESTADO do cirurgião, António da Rocha Neves, certificando a doença incurável e a impossibilidade de embarcar do religioso de São Bento, no Mosteiro da Graça, padre frei António de Jesus Maria -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: ATESTADOS (2) do monge de São Bento, frei Benedito de Santo António, certificando a confiança e o bom conceito que lhe merecia Plácido Fernandes Maciel. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do vice-rei, conde dos Arcos, ao Tomé Joaquim da Costa Corte Real, sobre os oficiais incapazes para o serviço por causa dos seus estados de saúde, dos regimentos de Infantaria da Guarnição da Bahia. RELAÇÃO dos oficiais incapazes para continuarem o serviço, do Regimento Velho de Infantaria. RELAÇÃO dos oficiais enfermos do Regimento de Infantaria do coronel Velho de Araújo. ATESTADO do cirurgião mor, António Pereira de Almeida, das doenças dos oficiais de infantaria do Regimento de Jerónimo Velho de Araújo. DUPLICATAS dos documentos números 4314 a 4317 (2ª via) . OFÍCIO do conselheiro Manuel Estêvão de Almeida de Vasconcelos Barberino, ao Tomé Joaquim da Costa Corte Real, propondo ordenado ao desembargador Joaquim José de Andrade, por uma comissão que desempenhou. -- Anexo(s): 3 documentos, entre os quais, ofício (2ª via). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: EDITAL da Mesa da Inspeção onde se declararam as obrigações de funcionários, e se determinaram que as chaves das escotilhas dos navios permanecessem sob o poder do guarda-mor do tabaco, para vigilância do carregamento. REPRESENTAÇÃO do guarda-mor do tabaco, José Joaquim de Lalanda de Barros, a Mesa da Inspeção, sobre a fiscalização do carregamento do tabaco para a Costa da Mina. CERTIDÃO da Mesa da Inspeção ao guarda-mor, José Joaquim de Lalanda de Barros, da ordem para não continuar guardando as chaves das escotilhas, dos navios que carregavam tabaco para a Costa da Mina, posto que dali em diante, essas deveriam ficar sob o poder dos seus donos. REPRESENTAÇÕES (2) do guarda-mor do tabaco, a Mesa da Inspeção, sobre as chaves das escotilhas dos navios que carregavam tabaco para a Costa da Mina. REQUERIMENTO do guarda-mor do tabaco, José Joaquim de Lalanda de Barros, a Mesa da Inspeção, solicitando restituição de documentos. CERTIDÃO de uma apreensão de tabaco, que o guarda-mor, José Joaquim de Lalanda de Barros, fez a bordo da galera Nossa Senhora da Penha de França e Boa Hora, de João Cardoso de Miranda. Provisão sobre os vencimentos dos oficiais da Mesa da Inspeção e Casa da Arrecadação do Tabaco. REQUERIMENTO do guarda-mor, José Joaquim de Lalanda de Barros, solicitando certidão da provisão do vice-rei, marquês do Lavradio, que fazia mercê a Caetano Ribeiro Soares, da serventia do lugar de escrivão da Intendência Geral do Ouro da Bahia. ATESTADO dos Inspetores da Mesa da Inspeção, dos bons serviços prestados pelo guarda-mor do tabaco, José Joaquim de Lalanda de Barros. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do chanceler, governador Tomás Robi de Barros, ao rei D. José, sobre a prisão do diretor da Fortaleza de Ajudá, Teodósio Rodrigues da Costa, por ter abandonado seu posto, a obrigação de tê-lo feito, pelo governador da Terra, pela ordem do rei Daomé, e que por isso mesmo, deveria ser solto, posto que as forças portuguesas e as do rei Daomé eram desiguais. OFÍCIO do diretor da Fortaleza de Ajudá, Félix José de Gouveia, ao chanceler, governador, sobre as entrevistas que teve com o rei Daomé, as concessões que obteve para a construção de uma bateria na praia, e as razões por ter procedido contra o ex-diretor da mesma fortaleza, Teodósio Rodrigues da Costa. OFÍCIO do diretor da Fortaleza de Ajudá, Félix José de Gouveia, ao chanceler, governador, sobre a ordem do rei Daomé para entregar 6 peças de artilharia. LISTA de objetos de artilharia e munições, pedidos pelo diretor da Fortaleza de Ajudá, Félix José de Gouveia. TERMO do tenente Teodósio Rodrigues da Costa, da violência que sofreu, e da entrega da Fortaleza de Ajudá ao almoxarife António Nunes de Gouveia. AUTO para corpo de delito, da deserção do diretor da Fortaleza de Ajudá, Teodósio Rodrigues da Costa, que o desembargador, ouvidor geral do Crime, doutor Francisco A. de Berquó, mandou fazer. DECLARAÇÃO do diretor, comandante general do Forte de São Luiz de Ajudá, e dos seus conselheiros e oficiais, da intimação feita ao diretor da fortaleza portuguesa, Teodósio Rodrigues da Costa, para embarcar em 3 dias para o Brasil, segundo ordens do rei Daomé. FOLHA corrida de Teodósio Rodrigues da Costa. OFÍCIO do vice-rei, conde dos Arcos, D. Marcos de Noronha, ao Tomé Joaquim da Costa Corte Real, sobre acontecimentos na Fortaleza de Ajudá, com o diretor Teodósio Rodrigues da Costa. ATESTADO do diretor do Forte de Ajudá, Guilherme Revaines, sobre acontecimentos na Fortaleza de Ajudá, com o diretor Teodósio Rodrigues da Costa. REQUERIMENTO de Teodósio Rodrigues da Costa sobre os motivos que o forçaram abandonar o posto de diretor da Fortaleza de Ajudá, sem licença, solicitando sua liberdade ao governador do Estado do Brasil. Provisão do Conselho Ultramarino ordenando ao vice-rei do Brasil que informasse sobre um requerimento de Teodósio Rodrigues da Costa. REQUERIMENTO de Teodósio Rodrigues da Costa ao rei, solicitando para ser remetido para Lisboa para que fosse apurada sua culpa ou inocência. ATA do conselho convocado pelo chanceler, governador Tomás Robi de Barros Barreto, para decidir sobre o requerimento de Teodósio Rodrigues da Costa, que solicitava ser posto em liberdade. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do provedor mor da Fazenda, Manuel de Matos Pegado Serpa, ao Francisco Xavier de Mendonça, sobre a arrematação do contrato das aguardentes da terra e vinhos de mel. CERTIDÃO do pregão em praça pública para a arrematação e do seu deserto, do contrato das aguardentes da terra e vinhos de mel. Provisão mandando abrir arrematação por um ano para os contratos com prazos terminados, porque arrematados na praça de Lisboa. EDITAL para a arrematação do contrato das aguardentes da terra e vinhos de mel, por um ano. CERTIDÃO do preço pelo qual se arrematou, no Conselho Ultramarino, o contrato das aguardentes de terra e vinhos de mel, por 3 anos, principiados em 24 de abril de 1758 e terminados em 1761. CERTIDÃO do preço pelo qual se arrematou, em 1743, 1744 e 1745, o contrato das aguardentes de terra e vinhos de mel. ATESTADO do oficial da Fazenda Real, João de Piza, sobre o voto do provedor mor da Fazenda, Manuel de Matos Pegado Serpa, na arrematação do contrato das aguardentes e vinhos de mel. DECLARAÇÃO do escrivão da Fazenda, Luiz Pereira Franco, expondo os motivos, porque o administrador do contrato das aguardentes, Jerónimo de Araújo Pimenta, só tomou posse mais de um ano depois da arrematação de Manuel Gil. TERMO DA ARREMATAÇÃO do contrato das aguardentes da terra e vinhos de mel, em abril de 1761, do arrematante Francisco Vieira da Silva. AUTOS DA DEVASSA do provedor da Fazenda, para averiguar se houve irregularidade na arrematação do contrato dos dízimos reais, do arrematante Manuel Dias Filgueira. DUPLICATAS dos documentos números 5269 a 5278 (2ª via) . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do intendente geral, João Bernardo Gonzaga ao [Francisco Xavier de Mendonça] sobre a classificação dos açúcares, a prisão de passageiros dos navios da frota, a escolha de tabacos, o pagamento de propinas, a partida do governador de São Tomé, Lopo de Souza Coutinho, etc. REQUERIMENTO do examinador dos tabacos na Bahia, António Pereira da Silva Porto, solicitando o pagamento de vencimentos. ATESTADO dos negociantes da Bahia, afirmando o zelo e o excessivo trabalho do examinador António Pereira da Silva Porto, na escolha dos tabacos. DUPLICATA do documento número 5464 (2ª via) . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do prefeito dos missionários Capuchinhos italianos, frei Bernabé de Tedaldo, ao Governo Interino, informando os nomes dos religiosos sujeitos a sua jurisdição, e que os padres frei Nicolau de Banhara e frei Pacífico de Assis, não podiam embarcar por estarem doentes. ATESTADOS (3) dos médicos, doutores Francisco de Sá Coutinho e João de Araújo Pimentel, sobre a doença dos padres frei Nicolau de Banhara e frei Pacífico de Assis. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTAS (2) do ouvidor geral do Crime da Bahia, Fernando José da Cunha Pereira, ao rei, sobre a identidade de Manuel Luiz Cerqueira, que pretendeu passar-se por José Policarpo de Azevedo. AUTUAÇÃO de 5 cartas mostradas pelo desembargador, ouvidor geral do crime, antes de entrar na diligência do exame e perguntas que fez ao preso Manuel Luiz de Cerqueira. AUTOS (2) de exames feitos ao preso Manuel Luiz Cerqueira. PASSAPORTE de Manuel Luiz Cerqueira. ATESTADOS (2) da Junta do Comércio de Lisboa sobre, o primeiro, Manuel Luiz Cerqueira, o segundo, José Pereira da Costa. AUTOS (2) de perguntas do desembargador, ouvidor geral do crime, aos homens de negócios, o primeiro, João Batista Teixeira, o segundo, João Rodrigues de Almeida, sobre a identidade de Manuel Luiz Cerqueira. CARTAS PARTICULARES (9) a 1ª, de Bento José Alves a João Batista Teixeira, recomendando Manuel Luiz Cerqueira, a 2ª, de João Fernandes de Amorim ao seu sobrinho, Manuel Luiz Cerqueira, dando notícias da família, a 3ª e a 4ª, de João Fernandes de Amorim a João Rodrigues de Almeida, fazendo referências a Manuel Luiz Cerqueira, as 5 últimas de Manuel Luiz Cerqueira, José Francisco Góis, e Ana Maria de São Pedro. CARTA PARTICULAR (extrato) de Bento José Alves, sobre Manuel Luiz Cerqueira. AUTOS DE PERGUNTAS (7) de testemunhas sobre a identidade de Manuel Luiz Cerqueira. CERTIDÃO do escrivão, coronel Rodrigo de Argolo Vargas Cirne de Menezes, do registro de moradores de casas da Santa Casa da Misericórdia da Bahia. DOCUMENTOS (5?) relativos às diligências do ouvidor geral do Crime para averiguar a identidade de Manuel Luiz Cerqueira. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do ouvidor de Porto Seguro, Tomé Couceiro de Abreu, ao [ministro dos negócios do Ultramar, Francisco Xavier de Mendonça Furtado] sobre povoações, rios, população e madeiras da sua capitania. RELAÇÃO dos gêneros tomados por ordem do Governo-Geral para serem entregues ao desembargador, ouvidor de Porto Seguro, para a redução dos índios bravos. CARTA de Francisco Xavier Alvares ao ouvidor de Porto Seguro, Tomé Couceiro de Abreu, solicitando licença para explorar os sertões do rio São Mateus, para a descobrir ouro e esmeraldas. NOTÍCIAS (10) do ouvidor Tomé Couceiro de Abreu, sobre a barra e povoação de São Mateus, capitania de Porto Seguro, Barra do Rio Mucuri, sondada em marás grandes, Barra do Rio Peruipe, sondada em marés de águas vivas, Barras do Rio da Vila de Santo António das Caravelas, chamadas do norte e do sul, sondadas em marés grandes, Barra do Rio Itanhem, sondada no baixamar de marés grandes, Barra do Rio Jucurucu, sondada em marés grandes, Barra dessa mesma capitania, sondada em marés grandes, Barra do Rio da Freguesia de Santa Cruz, em Porto Seguro, sondada em marés grandes, Enseada da Coroa Vermelha, onde aportou Pedro Alvares Cabral, quando foi descobrir o Brasil, sondada em marés grandes, Barra do Rio Grande, sondada em marés grandes. AUTO do desembargador, ouvidor geral da Comarca de Porto Seguro, cavaleiro professo da Ordem de Cristo, Tomé Couceiro de Abreu, para inquirir testemunhas a respeito dos índios Menhans e fatos a seu respeito. REQUERIMENTO dos padres licenciados, Sebastião de Araújo Barjon e José de Araújo Ferraz, solicitando certidão da provisão que concedeu ao seu avô, D. Francisco Barjon, a administração do gentio Menhãa, registrado nos livros da Câmara de Porto Seguro. PROVISÃO do governador do Estado do Brasil, Roque da Costa Barreto, a D. Francisco Barjon, de 29 de agosto de 1681, concedendo a administração dos índios Menhans, que estavam ao seu serviço, e do capitão Simão da Silva, José de Oliveira Correia, André de Brito de Almeida, e Francisco de Oliveira Rêgo, moradores em Porto Seguro. REQUERIMENTO de D. Francisco Barjon solicitando certidão do Regimento da Administração dos Índios. REGIMENTO para uso dos administradores das aldeias dos índios do Estado do Brasil. REQUERIMENTOS (6) do padre José de Araújo Ferraz solicitando, para ser nomeado administrador missionário dos gentios Menhans, por ser administrador de uma aldeia desses mesmos gentios, e ter licença para armar altar portátil e nele rezar missa, e que o vigário de Porto Seguro fosse autorizado a benzer um terrono que seria um cemitério, para ser mantido na administração e posse da aldeia dos índios Menhans, que os oficiais de milícias e justiça da Vila de Ilhéus, lhe prestassem auxílio na administração da mesma aldeia, e que lhes fosse ordenado que entregassem os índios que fugissem, providências para evitar que seus sobrinhos, Domingos Borges Ferraz e José Ferraz, continuassem imsolicitando que os índios transportassem mantimentos para seu sustento e de sua família, que ninguém pudesse plantar dentro de uma área de uma légua em torno da aldeia que administrava. PROVISÃO nomeando o padre José de Araújo Ferraz, administrador missionário da aldeia do gentio Menhãa, e concedendo autorização ao vigário de Porto Seguro para benzer um terrono que seria um cemitério. ATESTADO do padre José de Araújo Ferraz sobre a prisão do índio Remualdo Barbosa, feita pelo capitão do mato Inácio do Couto Arez. INFORMAÇÃO dos oficiais da Câmara de Porto Seguro sobre um requerimento e a competência do padre José de Araújo Ferraz para administrar a aldeia dos gentios Menhans. ATESTADOS (2) do vigário colado da freguesia de São Boaventura do Poxi, o 1º, dos serviços prestados pelo padre José de Araújo Ferraz, o 2º, sobre a fuga de moradores da aldeia administrada por esse mesmo padre ATESTADO do juiz ordinário da freguesia de São Boaventura de Poxim, João Coelho Machado, sobre os serviços do padre José de Araújo Ferraz, e a fuga de índios. ATESTADO do ajudante Simão da Costa Pereira, sobre os serviços do padre José de Araújo Ferraz, e a fuga de índios. REQUERIMENTO de D. Francisco Barjon, solicitando que fosse ordenado aos oficiais da Câmara de Porto Seguro, a observância da provisão que nomeou o suplicante, administrador de uns índios que mantinha em casa, e a prisão de Jorge Peres, caso violasse índios. AUTOS DE JUSTIFICAÇÃO dos padres Sebastião de Araújo Barjon e José de Araújo Ferraz para provar que eram netos de D. Francisco Barjon, e que esse foi administrador da aldeia de gentio Menhãa, que sucederam. PORTARIA ordenando ao padre José de Araújo Ferraz que fornecesse ao capitãomor, Manuel Coelho de Magalhães, 12 índios de sua confiança para o acompanharem na missão de subjugar um gentio bárbaro e castigá-lo pelas atrocidades e roubo praticados. CARTA PARTICULAR do arcebispo dom frei Manuel ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado insistindo pelo pagamento da sua côngrua para sustentar-Sebastião José de Carvalho e Melo -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: INFORMAÇÃO da Mesa da Inspeção da Bahia ao rei, sobre o carregamento do navio Nossa Senhora Rainha dos Anjos, Sant'’ana e Almas, do capitão Vitorino Correia. REQUERIMENTO de comerciantes solicitando autorização para carregarem o navio Nossa Senhora Rainha dos Anjos, Sant'’ana e Almas, de sola e couro, ao invés de tabaco, dada sua falta. ATESTADO de carregadores da Praça da Bahia (37) expondo a falta de tabaco da última safra, e a imposibilidade de carregar o navio Nossa Senhora Rainha dos Anjos, Sant'’ana e Almas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria